Blog 2017-10-06T13:08:02+00:00

outubro 2017

A aplicabilidade do seguro responsabilidade civil para notários e tabeliães

By | outubro 14th, 2017|Categories: Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil para Cartórios|

Durante muito tempo havia dúvida sobre a possibilidade de responsabilização dos notários e registradores. Por se tratar de atividades exercidas por delegação, não era claro se esses profissionais poderiam sofrer condenação civil pelos seus atos, como por exemplo serem obrigados a indenizar terceiros prejudicados. Agora, essa é uma questão incontroversa na doutrina, tendo em vista a alteração no art. 22 da lei 8.935/1994, pela lei 13.286/16. Fica evidente que a vontade do legislador moderno é de que as pessoas que exercem atividades em cartórios sejam passíveis de responsabilização pelos atos cometidos no exercício de suas atividades.[1] No artigo em vigor [...]

Obrigatoriedade de seguro ambiental tem apoio da CAE

By | outubro 11th, 2017|Categories: Responsabilidade Civil|Tags: |

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (4), projeto que obriga a contratação de seguro por parte de empreendedor para proteger o meio ambiente e terceiros, caso seja determinado pelo órgão ambiental licenciador.  O PLS 767/2015, aprovado com uma emenda do relator, segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), que dará a decisão final. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), autor do projeto, explica que a contratação de seguro ambiental por parte de empreendedores é prática comum, mas opcional. Por não ser obrigatório, nem todos os empreendedores o fazem e preferem arcar com eventuais perdas e danos a terceiros [...]

setembro 2017

A aplicabilidade do Seguro Garantia Judicial em ações trabalhistas

By | setembro 30th, 2017|Categories: seguro garantia, Seguro Garantia Judicial|

Apesar de ser instituto ainda pouco conhecido no Brasil, o seguro garantia existe e faz parte do jogo jurídico em vários países de viés democrático, inclusive no campo trabalhista. Trata-se de uma alternativa para aqueles que são demandados em juízo e, para exercer sua defesa, via de regra por meio de embargos à execução, devem arcar com o valor da condenação ou nomear bens à penhora. Antes do seguro garantia surgir como uma possibilidade no Direito Trabalhista brasileiro, as empresas, em especial aquelas com grande volume de demandas judiciais, se viam obrigadas a arcar com o valor previsto na condenação, [...]

A aplicabilidade do Seguro Garantia Judicial em execuções fiscais

By | setembro 30th, 2017|Categories: Garantia, Seguro Garantia Judicial|

Uma das grandes novidades no mundo jurídico contemporâneo diz respeito a possibilidade de aplicação do Seguro Garantia Judicial em execuções fiscais, como alternativa colocada à disposição do devedor em potencial. O seguro garantia consiste em um negócio jurídico pelo qual as partes se obrigam a cumprir determinada obrigação. Para entender melhor a aplicabilidade desse instituo nas execuções fiscais, essencial que se aborde, primeiramente, o conceito de execução fiscal. Em linhas gerais, o processo de execução é marcado pela vontade de um agente, o credor, de ter suas obrigações satisfeitas por parte do devedor. A execução é o meio adequado para, [...]

agosto 2017

julho 2017

Metade das empresas alemãs sofreram com sabotagem, espionagem, ou roubo de dados nos últimos dois anos

By | julho 23rd, 2017|Categories: Responsabilidade Civil|

De acordo com a Bitkom, associação da indústria de TI alemã, metade das empresas do país sofreram com sabotagem, espionagem, ou roubo de dados nos últimos dois anos. A associação estima que esses ataques resultaram em prejuízos de 55 bilhões de euros por ano. Diversos ataques importantes ocorreram recentemente, como o ransonware WannaCry, em Maio e o vírus NotPetya, que impactaram os resultados de diversas empresas durante semanas. Outras empresa perderam milhões de euros devido a esquemas do tipo "CEO Fraud", um tipo de ataque em que o criminoso se passa por alguém importante na organização e solicita a transferência de [...]

janeiro 2017

Governo libera R$ 12 bilhões para pré-custeio da safra 2017/2018

By | janeiro 20th, 2017|Categories: Rural|

Recursos estão disponíveis por meio do Programa Nacional de Apoio aos Médios Produtores Rurais, com taxas de 8,5% ao ano O presidente Michel Temer participa, nesta quinta-feira (19), em Ribeirão Preto (SP), do lançamento do pré-custeio da safra 2017/2018. Serão R$ 12 bilhões liberados, por meio do Banco do Brasil, para a aquisição antecipada de insumos. O volume é ofertado em linhas com recursos controlados, oriundo das captações próprias da Poupança Rural e dos Depósitos à Vista, representando uma elevação de 20% ao volume desembolsado na última edição. Os recursos estão disponíveis aos médios produtores por meio do Programa Nacional [...]

setembro 2016

Defesa Civil emite alerta para ciclone

By | setembro 12th, 2016|Categories: Sem categoria|

A Defesa civil do Rio Grande do Sul emitiu um alerta nesta segunda-feira por conta da previsão de um ciclone que deve atingir o Estado entre a noite de hoje e a próxima quarta. No comunicado, o órgão afirma que está monitorando a formação do fenômeno, que tem potencial para derrubar árvores, placas e prejudicar fiações elétricas. A noite desta segunda-feira já deve registrar chuva intensa em alguns pontos do Estado. Entre terça e quarta a forte ventania deve aumentar. A chuva deve se concentrar especialmente na Região Sul. Os ventos constantes, que podem chegar a 55 km/h, são esperados [...]

agosto 2016

Ministério da Saúde avalia criação de plano de saúde mais acessível

By | agosto 8th, 2016|Categories: Plano de Saúde|

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, convidou nesta segunda-feira (8/8), representantes de entidades, públicas e privadas de defesa do consumidor, da classe médica e de planos de saúde a participarem do Grupo de Trabalho (GT) que vai debater o projeto de Plano Individual Acessível. Na última sexta-feira, o grupo foi instituído por meio da portaria nº 1.482, publicada no Diário Oficial da União. O anúncio foi feito durante encontro com o Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo. “O grupo de trabalho permitirá que todos contribuam - órgãos e entidades representativas - para a criação de uma visão de [...]

julho 2016

Olimpíadas do Rio possuem seguro contra terrorismo e desastres naturais

By | julho 26th, 2016|Categories: Eventos|Tags: , , |

Aconteça o que acontecer, as Olimpíadas do Rio, marcadas para começar no dia 5 de Agosto, serão cobertas de forma ampla. Desta vez, por seguros. Muitas potenciais ameaças se entrelaçam - Zika vírus, terrorismo, desordem civil -, mas seguradoras dizem que uma dramática interrupção ou cancelamento dos Jogos não deixarão os organizadores de mãos vazias. Aproximadamente R$ 2 bilhões em seguros foram garantidos para acobertar o Comitê Olímpico Internacional, emissoras, organizadores e outros com parcela na operação dos Jogos. O custo para a realização da Olimpíada é estimado em US$ 20 bilhões, incluindo a construção de estádios, locais de habitação [...]

maio 2016

Aumenta demanda por seguro de executivos em decorrência da Lava Jato

By | maio 15th, 2016|Categories: Responsabilidade Civil|

Depois que a Lava Jato passou a desenterrar históricos de má gestão realizada por executivos de grandes empresas, o mercado de seguros que protege atos de administradores ficou mais rigoroso. A ação da Polícia Federal mexeu com o segmento conhecido como D&O (Directors and Officers Liability Insurance), que é o seguro de responsabilidade civil usado para proteger o patrimônio pessoal dos administradores e conselheiros que podem vir a ser questionados na Justiça por decisões tomadas em sua gestão, cobrindo custos de defesa e indenizações. Seguradoras passaram a fazer análises de risco mais conservadoras: elevaram taxas em renovações e contratos novos [...]

Porto Seguro assina contrato de compra da carteira de seguros de automóveis da Chubb

By | maio 7th, 2016|Categories: Automóvel|

Com o objetivo de expandir a carteira de veículos no segmento de alto valor e fortalecer o produto Auto Premium, a Porto Seguro assinou contrato de compra da carteira de seguros de automóveis da Chubb do Brasil Companhia de Seguros. Essa transação está sujeita à aprovação prévia dos órgãos reguladores competentes. Uma vez concluída a transação, os segurados da Chubb continuarão com as mesmas coberturas já contratadas, além de ter acesso aos benefícios do produto Auto, como descontos em rede de estacionamentos, atendimento nos 270 Centros Automotivos Porto Seguro distribuídos em todo o Brasil, entre outros.

março 2016

Agronegócio teme efeitos da paralisia do Congresso

By | março 14th, 2016|Categories: Agrícola|

A paralisia que toma conta Congresso Nacional neste início de ano pode comprometer políticas públicas voltadas para o único segmento da economia que ainda cresce, o agronegócio. Com as comissões do Senado e da Câmara paradas até abril, quando serão definidos seus integrantes, medidas importantes para o setor podem não ser tratadas a tempo do lançamento do Plano Safra 2016/2017. Na lista de pendências estão as novas fontes para financiamento, com mudanças em papéis e títulos financeiros; legislação de aquisição de terras por estrangeiros; obrigatoriedade de seguro para operações financeiras; simplificação e desburocratização do crédito rural, e adiamento do prazo [...]

Finep passa a aceitar seguro garantia em operações de crédito

By | março 14th, 2016|Categories: seguro garantia|Tags: |

Custo para as empresas financiadas pela agência diminui As empresas interessadas em obter financiamentos da Finep ganharam uma facilidade: a agência passou a aceitar, em 2015, o seguro garantia nas operações de crédito. Antes, a opção para quem tomava empréstimo com a agência era a fiança bancária, que tem o prêmio (prestação paga pelo segurado) consideravelmente maior. O seguro garantia tem um custo equivalente a 1/3 do custo anual da fiança bancária, que gira em torno de 1,5% e 6% do valor da dívida garantida. Historicamente, um dos maiores problemas das empresas para conseguir financiamento está nas garantias. A emissão [...]

A refinaria de Pasadena tem garantia de seguro D&O?

By | março 7th, 2016|Categories: Responsabilidade Civil|Tags: , |

O seguro D&O é um tipo de seguro de responsabilidade civil, que pode ser feito por empresas para proteger administradores e conselheiros em casos de maus investimentos. Reportagem publicada em O Estado de São Paulo - 23/06/2014 Ninguém sabe muito bem o que e como aconteceu. A única certeza é que se trata de um negócio no mínimo nebuloso, onde quem fez o que não está claro. Mas que tem muita coisa estranha, tem. Por que a Petrobrás se associou a uma empresa belga numa refinaria velha nos Estados Unidos é um mistério. Dizem os crentes que a CPI vai [...]

fevereiro 2016

Cobertura do seguro rural 2015/2016 preocupa produtores

By | fevereiro 6th, 2016|Categories: Seguro Rural|Tags: |

Ás vésperas do início do planejamento da safra de inverno e da contratação dos financiamentos de pré-custeio para o ciclo de verão 2016/2017, o seguro rural ainda é fonte de preocupação para produtores rurais e entidades representativas do setor. O volume de recursos, os prazos e as mudanças nos percentuais de subvenção das apólices por parte do governo federal estão entre os principais motivos de incerteza em relação à garantia da safra neste ano. Em função do ajuste fiscal e da situação econômica do país, as subvenções federais foram encerradas no dia 6 de novembro, com consequente veto às novas [...]

BC disciplina aplicação do seguro garantia para execução fiscal

By | fevereiro 2nd, 2016|Categories: seguro garantia|

O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Ferreira, assinou portaria na qual define a aplicação do seguro garantia no âmbito da instituição. Segundo o texto, o seguro garantia para execução fiscal e o seguro garantia em parcelamento administrativo fiscal poderão ser apresentados por seguradoras ao BC para garantir o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa. Para aceitar o seguro garantia da seguradora, que precisa ser idônea e devidamente autorizada a funcionar no Brasil, nos termos da legislação aplicável, a portaria estabelece alguns requisitos, que devem estar expressos nas cláusulas da apólice. O seguro garantia judicial para execução fiscal, por [...]

janeiro 2016

Seguro Garantia Judicial

By | janeiro 28th, 2016|Categories: seguro garantia|Tags: |

O que é o Seguro Garantia Judicial? O Seguro Garantia Judicial é uma modalidade de seguro específica para processos judiciais. Possui ampla aplicação como alternativa ao pagamento de cauções, depósitos judiciais em dinheiro, penhora de bens e fianças bancárias. O seguro garantia judicial vem ganhando força e conquistando espaço como uma importante opção para garantia em processos de execução, em meio a outros instrumentos como o depósito judicial em dinheiro, a penhora de bens e a fiança bancária. Tanto que, do volume de prêmios de seguro garantia arrecadado em 2012 (R$ 800 milhões), a modalidade de seguro garantia judicial respondeu por mais de 40% desse total, em comparação com um percentual de menos de 10% [...]

dezembro 2015

Susep coloca seguro popular em consulta pública

By | dezembro 21st, 2015|Categories: Sem categoria|

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu na sexta-feira, 18, consulta pública para o seguro popular de automóvel que permite a utilização de peças usadas no conserto de carros segurados, conforme edital da minuta publicado no Diário Oficial da União. Interessados têm até 30 dias para enviar sugestões sobre o tema. Na prática, o seguro popular de automóvel, uma demanda antiga do mercado de seguros, visa baratear o preço das apólices e atrair mais segurados que hoje circulam com seus veículos sem uma proteção securitária. Estimativas do setor dão conta de que somente um terço de toda a frota do [...]

Seguro para Academias Tokio Marine

By | dezembro 16th, 2015|Categories: Patrimonial|

Novo produto atende as necessidades dos pequenos e médios empreendedores do setor fitness A fim de expandir a oferta de produtos customizados para diversos segmentos do mercado, ampliar sua atuação nacional e ser referência no desenvolvimento de soluções em seguros para Pequenos e Médios Empresários, a Tokio Marine Seguradora apresenta o Tokio Marine Academias. O seguro possui coberturas exclusivas da Companhia e que já são comercializadas em outros produtos segmentados, como Orientação Jurídica, Despesas Médico-Hospitalares, Vida em Grupo para Empregados e reembolso do seguro de Fiança Locatícia. O pacote também oferece serviços 24 Horas, incluindo eletricistas, encanadores e chaveiros. “Com [...]