Seguro de Responsabilidade Civil para Diretores (D&O)

Para quem está à frente de uma empresa de médio ou grande porte, enfrentar riscos faz parte do cotidiano. Tais riscos colocam em jogo não apenas o patrimônio empresarial, mas também do próprio executivo, que pode ser atingido em sua esfera pessoal pelos danos que eventualmente causar a terceiros.

O seguro de responsabilidade civil diretores (D&O) protege contra as perdas relacionadas a administração e gestão empresarial, que atinjam o patrimônio pessoal dos segurados. Vale ressaltar que a esfera de proteção fica restrita ao executivo da empresa, uma vez que se trata de seguro pessoal e não empresarial.

De acordo com a Zurich do Brasil, tal seguro protege o patrimônio de altos executivos, como diretores, administradores, conselheiros e gerentes de empresas, quando são responsabilizados, na esfera administrativa ou judicial, por decisões que geraram dano involuntário a terceiros.[1]

Empresas de capital aberto, cujas ações ou cotas sociais são comercializadas na bolsa de valores, estão sujeitas a uma série de riscos em razão do próprio exercício de suas atividades. A fiscalização fica por conta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que acompanha a conduta dos gestores das empresas.

Mesmo empresas de capital fechado, no entanto, são passíveis de responder administrativa e judicialmente, o que implica na possibilidade de os diretores serem atingidos em sua esfera pessoal, por atos culposos que resultem em dano a terceiros.

O seguro de responsabilidade civil diretores (D&O) serve para, em casos de processos contra o diretor, custear os honorários advocatícios, bem como reembolsar possíveis condenação que venha a sofrer.

O seguro D&O protege os gestores da empresa, sem cobertura para os sócios. Caso o sócio também seja administrador, o que é plenamente possível em uma empresa, poderá contar com a proteção do seguro. Nesse caso, o ressarcimento terá por base apenas os atos praticados enquanto a pessoa atuava como diretor, ficando excluídas as reclamações por atos de sócio.

Em linhas gerais, o seguro D&O é contratado diretamente pelas sociedades empresárias (tomadoras do seguro), mas visam resguardar única e exclusivamente seus administradores (segurados), que no dia a dia são os responsáveis por agir em seu nome e, portanto, assumir riscos e obrigações perante terceiros.[2]

Muitos gestores acreditam não precisar do seguro de responsabilidade civil diretores (D&O) pelo simples motivo de serem diligentes em suas atividades. Este é um erro que não deve ser cometido, pois os gestores de empresas, sejam elas de médio ou grande porte, podem responder, administrativa e judicialmente, por atos cometidos por seus subordinados.

Dessa forma, ainda que o diretor atue com a mais extrema cautela em suas atividades empresariais, os riscos permanecem presentes. Isso leva ao entendimento de que todos aqueles que são diretores da empresa devem, sempre que possível, contar com um seguro pessoal.

Em empresas familiares, as demandas internas são bem menores do que em empresas de capital aberta. Ocorre que boa parte das demandas judiciais não parte de dentro da empresa, mas sim do Ministério Público, fiscal da lei, bem como de fornecedores e clientes.

Diretores de empresas familiares podem ser acionados judicialmente, respondendo perante terceiros pelos danos causados, seja por imprudência, negligência ou imperícia. É muito comum, por exemplo, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa em processos tributário, ou trabalhistas; é comum também o acionamento criminal de diretores da empresa, na ocorrência de desastres ambientais. Com o seguro D&O, os diretores de empresas familiares ficam protegidos, com menos riscos de sofrerem interferências em seu patrimônio pessoal.

Tanto as empresas de grande quanto de pequeno porte estão sujeitas a riscos em razão de sua atuação no mercado. O que muda é o montante das indenizações e valores a serem pagos, seja na esfera judicial ou administrativa. Via de regra, quanto maior o empreendimento, maior a gravidade das condenações a que podem ser submetidos os diretores executivos.

Prevalece, no entanto, no senso comum, o entendimento de que a cobertura do seguro D&O é interessante apenas para grandes empresários, o que é um grande equívoco. Giuliano Mourão, da Marsh, explica que com a possibilidade de penhora online pelo judiciário, diretores de empresas pequenas ficaram ainda mais suscetíveis aos riscos, em razão do menor fôlego financeiro.[3]

Some-se a isso o crescente número de demandas no judiciário, colocando o administrador da empresa em situação de insegurança, podendo responder com o próprio patrimônio pelos danos causados a terceiros. O seguro D&O cobre não apenas os custos com indenizações, mas também os honorários advocatícios em caso de demandas judiciais contra o diretor segurado, sempre nos limites previamente contratados.

No momento da contratação do seguro de responsabilidade civil diretores (D&O) é conveniente analisar com cautela todos os termos contratuais, em especial a parte que versa acerca das exclusões do seguro. Vale dizer, quais riscos não são abrangidos pela seguradora e que, caso ocorram, serão suportados pelo segurado, sem direito a indenização ou ressarcimento.

O cuidado deve ser tomado em todas as etapas da contratação, seja pela empresa ou pelo segurado tomador do seguro. Essa é a recomendação dada por Guilherme Silveira, diretor da Genebra Corretora de Seguros, para evitar transtornos futuros. Ainda de acordo com ele, a extensão da cobertura varia muito entre as seguradoras, de forma que uma análise técnica do contrato é fundamental antes da contratação.

Sem sombras de dúvidas, o seguro D&O é fundamental para que diretores de empresas possam atuar livremente, tomando decisões sem medo de que delas possam decorrer prejuízos financeiros inesperados.

[1] Zurich Seguros. Conselheiros, Diretores e/ou Administradores (D&O). Disponível em: <https://www.zurich.com.br/pt-br/empresariais/linhas-financeiras/do>. Acesso em: 17 out.2017.

[2] BRAGA, Julia de Castro Tavares. As novas regras do seguro D&O no Brasil. Disponível em: <https://jota.info/artigos/as-novas-regras-do-seguro-do-no-brasil-27062017>. Acesso em: 18 out.2017.

[3] SINCORPE. Seguro pode ser fonte de vida para micro e pequenas empresas. Disponível em: <http://www.sincorpe.org.br/pagina/noticias-detalhe.php?id=1233&pag=490>. Acesso em: 20 out.2017.