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Muito se fala na responsabilidade civil atualmente, mas nem todos os profissionais diretamente interessados possuem o entendimento do conceito e de como se aplica a medicina. 

De acordo com o especialista em Direito Civil do escritório Xavier Advogados Matheus Paludo, a responsabilidade civil é o dever de reparar danos causados pelo cometimento de um ou mais atos Ilícitos a um indivíduo. 

O crescimento dos pedidos de pacientes de condenação de médicos para reparação de danos chama a atenção, e essa demanda também acarretou em um crescimento na procura pelo seguro de responsabilidade civil para médicos, a fim de se protegerem nesses momentos. 

É importante explicar que os médicos, como profissionais liberais, se encaixam na responsabilidade civil subjetiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. É no parágrafo 4 do art 14 do código que encontramos a explicação: 

“§ 4º A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.”

Nessa situação, o médico é o prestador de serviço. O Código de Defesa do Consumidor parte sempre da premissa em que o consumidor é a parte vulnerável. Sabendo disso, é muito importante que o médico esteja sempre protegido para evitar maiores complicações como reclamações e processos. 

“A responsabilização civil pode advir de um erro médico, que abrange tanto danos à saúde como danos estéticos, que correspondem àqueles danos visíveis por outros, como cicatrizes, marcas permanentes, dentre outras”, explica Matheus Paludo. 

Para evitar qualquer mal entendido, é interessante que o médico adote o uso do “termo de consentimento informado”. Esse termo é um documento fornecido contendo todas as informações sobre tratamentos e procedimentos sugeridos, formalizando […]