A penhora de imóveis, assim como a de bens, é uma situação que gera diversos transtornos. Os bens são retidos, para garantir o pagamento de uma obrigação. Em processos judiciais, isso é um mecanismo frequentemente aplicado, em desfavor dos inadimplentes.

Nesse guia vamos mostrar como liberar imóveis sob tais condições. Falaremos um pouco sobre esse instituto, destacando a principal alternativa para ter acesso ao bem e manter o seu patrimônio intacto.

A penhora é uma medida estabelecida pela apreensão de bens que fazem parte do patrimônio do devedor. A medida tem o objetivo de garantir que exista valor suficiente para cobrir a dívida, em caso de execução por quantia certa.

Por causa disso, o credor, que é a pessoa que possui o direito de receber o pagamento, consegue garantir que será pago pelo devedor. Em suma, são diversos os motivos pelos quais a penhora pode ser aplicada.

Um deles é o débito relativo a financiamentos imobiliários, seja para a compra de imóvel, construção ou reforma. Na justiça do trabalho a penhora é utilizada para garantir o pagamento de verbas trabalhistas.

Para entender como liberar um imóvel penhorado, primeiro é preciso analisar a finalidade da penhora e os princípios aplicáveis, pois o objetivo do procedimento, conforme destacamos, é garantir o pagamento de uma obrigação.

Assim, a penhora deve atingir tantos bens quanto forem necessários para cobrir o débito principal e acessórios. Contudo, a penhora não pode ser excessiva, devendo ainda ser o menos gravosa possível para o devedor.

Por isso, a lei permite que o devedor defina quais bens serão penhorados, seguindo alguns critérios, além da possibilidade de substituição, desde que a alternativa seja menos gravosa para o devedor e suficiente para pagar o débito.

No processo de execução, o devedor considera o seguro garantia judicial como uma modalidade de depósito mais conveniente do que a penhora. De fácil contratação, o seguro não para de popularizar-se.

Então, se você estava se perguntando como liberar um imóvel penhorado, o seguro garantia judicial é a solução. A possibilidade surgiu com o novo CPC, existindo inclusive jurisprudência do Tribunais a respeito do tema.

De acordo com o parágrafo único do art. 848 do Código de Processo Civil “Fiança bancária ou Seguro Garantia Judicial podem substituir a penhora, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.”

O seguro garantia judicial é uma modalidade de depósito mais conveniente e segura para o devedor, em relação à penhora, pois como resultado de diversos benefícios, essa modalidade está se tornando cada vez mais popular. O devedor que precisa garantir o pagamento de uma dívida deve considerar o seguro como uma opção.

De acordo com o Ministro Ricardo Cueva “Considerando-se que o legislador equiparou expressamente a fiança bancária e o seguro garantia judicial ao dinheiro […] não há margem para que o exequente discuta a sua aceitação.”

No julgamento do REsp 1.787.457, o Ministro decidiu no sentido de que “Por causa do elevado valor da penhora, deve ser autorizado, nesse momento, que o devedor ofereça um seguro garantia judicial.”

Em suma, você já sabe como liberar uma penhora. O seguro garantia judicial pode substituí-la, pois equivale ao depósito em dinheiro, por força de lei.