De uma participação de apenas 3,7% no total da arrecadação de coberturas de risco de seguros de pessoas em 2003 o seguro prestamista passou para 29,2% nos 12 meses findos de junho de 2018, um crescimento de 689%. Somente nos seis primeiros meses de 2018 foram emitidos prêmios no valor de R$ 5,5 bilhões. E a expectativa é de que, retomado o crescimento da economia, esse seguro acelere a expansão, pois se tornou uma prática consolidada nas instituições de crédito.

O seguro prestamista visa garantir a quitação de uma dívida do segurado no caso de sua morte ou invalidez ou desemprego involuntário. Em bom português, se o segurado atrasar a prestação, a instituição financeira que concedeu o crédito irá receber da seguradora o valor da prestação em atraso.

Assim, o primeiro beneficiário desse seguro, até o limite da dívida, é a credora. Para ela, o seguro prestamista é a garantia de que a inadimplência poderá ser evitada, no caso de morte ou invalidez ou desemprego do segurado.

O segurado conta com a tranquilidade de ter a sua dívida quitada caso aconteça algum imprevisto. Para quem tem pouco patrimônio, esse seguro é comparado a uma proteção social, pois o seu objetivo é evitar a perda de algum bem adquirido. Os compromissos financeiros assumidos podem ser afetados por imprevistos, como falecimento, perda involuntária do emprego ou incapacidade para exercer funções, mesmo que temporariamente, impedindo que a pessoa mantenha o pagamento de algumas prestações ou mensalidades. Na hipótese de o segurado falecer ou ficar inválido e ter contratado um seguro com garantia de pagamento superior à dívida contraída, esta será quitada com a instituição financeira ou empresa que concedeu o crédito ou o empréstimo. A diferença entre o valor pago da dívida e o da indenização contratada será paga ao beneficiário que o segurado indicar ou a ele próprio, no caso de invalidez.

Exemplos:

• O segurado contraiu um empréstimo de R$ 5 mil e contratou um seguro prestamista para garantir exatamente o valor dessa dívida. Caso se concretize um dos riscos previstos na apólice, a dívida será quitada. Em outras palavras, não haverá indenização para outro beneficiário, porque o primeiro beneficiário será sempre a instituição financeira ou a empresa que concedeu o crédito ou o empréstimo.
• O segurado contraiu um empréstimo de R$ 5 mil e contratou um seguro prestamista com cobertura para um capital de R$ 15 mil. Ocorrendo um sinistro previsto na apólice, a dívida será quitada com o credor e o saldo da indenização (R$ 10 mil) será pago ao beneficiário que indicado na apólice, conforme o sinistro.

O seguro prestamista surgiu da necessidade de as instituições de crédito transferirem o risco de sua atividade fim para uma seguradora foi determinante para a criação do seguro prestamista, da mesma forma que motivações semelhantes estão na origem de todos os tipos de seguro. O termo “prestamista” é definido como a pessoa que empresta a juros. Inicialmente, teria sido usado para definir quem vende a prestação. Dessa forma, o seguro prestamista surgiu para proteger quem vende a crédito, numa definição ampla, que engloba desde quem empresta dinheiro, passando por quem vende um bem financiado, até quem administra os recursos de um grupo, como os consórcios.

No Brasil, este seguro teve grande procura nos anos 1970 e 1980, na fase áurea dos consórcios de veículos. Depois foi incorporado aos financiamentos imobiliários, com o nome de MIP – Morte e Invalidez Permanente. O grande destaque, contudo, ocorreu na fase posterior ao Plano Real (de 1994 em diante), impulsionado pelos financiamentos de veículos e, mais recentemente, pelo enorme crescimento do crédito consignado. Ante a sua boa aceitação e demanda crescente, o seguro prestamista apresentou diversificações de uso. Por exemplo, uma concessionária de energia elétrica começou a oferecer a seus clientes a contratação de um seguro que garante, por alguns meses, o pagamento da conta de luz, caso ocorra algum imprevisto com o titular, além de cobertura contra riscos de danos residenciais causados por incêndio, raio e explosão. O “pacote” inclui, ainda, um sorteio mensal de prêmios em dinheiro vivo (em espécie). Os bancos, por sua vez, oferecem o seguro prestamista para operações de crédito consignado e para o cheque especial, entre outros produtos. Nos empréstimos consignados, a apólice geralmente não inclui cobertura para perda de emprego ou renda, já que esse tipo de empréstimo é feito por funcionários públicos ou aposentados.

Por se tratar de uma modalidade de seguro de vida em grupo, o seguro prestamista garante a liquidação da dívida do segurado ou o pagamento de um determinado número de parcelas, dependendo do contrato, na hipótese de morte, invalidez, desemprego involuntário e perda de renda do autônomo.   Alguns exemplos nos quais o seguro prestamista pode ser utilizado:

• Empréstimos junto a financeiras e bancos
• Cheque especial de bancos
• Cartão de crédito (para cobrir o saldo do cartão)
• Consórcios
• Financiamentos de bens (imóveis, veículos, eletrodomésticos, etc.) e
• Empréstimos com pagamento consignado em folha.

A proteção financeira para a quitação do saldo da dívida ou de um determinado número de parcelas, caso aconteça algum imprevisto, oferece vantagens para consumidores e empresas. Para as empresas, é instrumento auxiliar na redução da inadimplência, e para os familiares de quem contraiu o empréstimo, é garantia de manutenção do patrimônio adquirido.

Essas são as principais características desse seguro que, aliadas à inserção da população de menor poder de compra no mercado de consumo, promoveram seu crescimento nos últimos anos. O consumidor não compra o seguro prestamista diretamente com a seguradora, mas se a loja ou financeira tiver parceria com uma companhia de seguros, o comprador terá a opção de contratá-lo. Além de trabalhar junto com redes varejistas e financeiras para a venda de seguro prestamista, as seguradoras firmam parcerias com bancos para a oferta do produto atrelado ao crédito consignado.

O seguro prestamista não é contratado diretamente com a seguradora. Se a loja na qual o consumidor comprou um produto tiver parceria com alguma seguradora, existe a opção do seguro. A maioria das lojas que vendem a crédito oferece essa garantia no ato da compra financiada. Vale lembrar que financeiras e bancos também ofertam o seguro prestamista nas operações de crédito. O seguro prestamista também pode ser contratado para garantir um valor acima da dívida contraída. Na hipótese de ocorrer um dos riscos previstos na apólice, a dívida será integralmente quitada com o credor e o saldo remanescente pago ao beneficiário indicado pelo segurado.

As modalidades do seguro prestamista são variadas, desenhadas de acordo com as características de cada contrato de crédito. Mas atenção! De maneira alguma serão quitadas parcelas vencidas em atraso. Em geral, a garantia é de pagamento de três a seis prestações, nos casos de perda involuntária de emprego ou incapacidade, mesmo que temporária, para exercer algumas atividades. Porém, nos casos de falecimento, ou invalidez total permanente por acidente, o seguro prestamista costuma prever garantia de quitação total da dívida. Ao aceitar a cobertura do seguro prestamista, o segurado vai pagar o valor do seguro todos os meses, junto com a prestação ou parcela do financiamento. Dessa forma, o preço do seguro é diluído nas prestações ou mensalidades e não pesa no bolso.

O valor do seguro prestamista varia de acordo com o valor do bem, o prazo do financiamento e a idade do segurado. Ou seja, há diferenças entre os seguros para um liquidificador e para uma moto, como também no pagamento de um seguro de uma dívida de três meses e no de outra de 36 meses, ou se o segurado tem 25 ou 70 anos de idade.

Como é um seguro de vida em grupo, ou seja, contratado para vários clientes de uma mesma loja, por exemplo, é possível ter um custo bastante reduzido por segurado/cliente. De uma maneira geral, é barato, sendo mais um motivo de adesão do consumidor de baixo poder aquisitivo. A ampla rede de distribuição das empresas varejistas e concessionárias de serviços públicos, entre outros conglomerados do gênero, permite custos menores do seguro prestamista. Hoje, esses canais de venda pulverizada são tão eficientes como os bancos, porque aproveitam o fortalecimento da renda das classes C, D e E, que ocorreu nos últimos anos, para oferecer vários produtos financeiros que antes não eram consumidos por esse segmento da população.

Como em qualquer seguro, o custo está diretamente relacionado ao risco. Assim, um seguro prestamista de tomadores de empréstimos de uma instituição que contrata com a seguradora uma apólice sem limite de idade para adesão será mais caro que um seguro de uma instituição que limita a idade de empréstimos a 70 anos de idade, por exemplo.

Em algumas situações, o seguro não garante o pagamento de dívidas do segurado: por exemplo, se ele aderir a um programa de demissão incentivada não terá direito à cobertura do seguro. Em relação à incapacidade física de exercer suas atividades, mesmo que temporariamente, o segurado também não terá direito à cobertura do seguro se o afastamento for ocasionado por doença preexistente. No caso de ser uma consumidora, o mesmo critério se aplica em casos de parto ou aborto.

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Esta modalidade de seguro garante proteção, dentro dos limites fixados, àqueles que têm prestações para pagar. Os compromissos financeiros assumidos podem ser afetados por imprevistos, como falecimento, perda involuntária do emprego ou incapacidade para exercer funções, mesmo que temporariamente, impedindo que a pessoa mantenha o pagamento de algumas prestações ou mensalidades.

O seguro prestamista tem coberturas expressamente contratadas, que são firmadas nas condições gerais, adicionais e particulares da apólice. Estas duas últimas são condições especiais que detalham variações nos tipos de coberturas, nos prazos de vigência, nas faixas etárias, etc. O contrato de seguro estabelece, ainda, as exclusões de determinados riscos.

Como se trata de um seguro de vida em grupo, as coberturas são definidas entre a instituição financeira que concede o crédito (o estipulante, na linguagem do seguro) e a seguradora, com a intermediação de um corretor de seguros. Esse critério prevalece para todos os segurados incluídos na apólice.

Quais são as coberturas que podem ser contratadas no seguro prestamista?

Os tipos de cobertura que podem ser oferecidos juntos ou separadamente, são os seguintes: morte natural e/ou acidental – geralmente de contratação obrigatória.

• invalidez permanente e total por acidente,
• invalidez funcional permanente e total por doença,
• perda de renda por desemprego involuntário e
• perda de renda por incapacidade física temporária.

A cobertura de morte é válida em todo o mundo. A abrangência global também vale para as garantias contra riscos de invalidez, porém a cobertura só é acionada quando o diagnóstico é feito em território nacional. Quanto às coberturas para perda de remuneração, o critério para sua utilização é que o segurado trabalhe no Brasil.

As coberturas têm algum tipo de restrição?

Sim. Existem os riscos excluídos das garantias contratadas. Merecem atenção, também, algumas regras básicas adotadas pela maioria das seguradoras que operam com o seguro prestamista. Entre elas estão:

• idade mínima de 18 anos e máxima que pode ir de 60 até 80 anos;
• carência de 15 dias para casos de invalidez ou perda de emprego;
• adesão a programas de demissão voluntária não tem cobertura; e
• preenchimento de declaração de saúde, com informações verdadeiras sobre a existência ou não de doenças preexistentes, sob pena de perda da cobertura do seguro.

Para o seguro prestamista, o que caracteriza um acidente pessoal?

O conceito do seguro de acidentes pessoais é aplicado no seguro prestamista. Ou seja, a cobertura é reconhecida apenas em evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física responsável – por si e independentemente de qualquer outro motivo – por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, do segurado. Também são admitidos como acidente pessoal os seguintes eventos:

• suicídio ou a sua tentativa, desde que ocorrido depois de dois anos de contratação (ou recondução/reabilitação do seguro depois de suspenso);
• acidentes cobertos decorrentes de ação da temperatura do ambiente ou influência atmosférica;
• acidentes causados por escapamento ocasional de gases e vapores;
• acidentes decorrentes de sequestros e tentativas de sequestro; e
• acidentes devido a alterações anatômicas ou funcionais da coluna vertebral, de origem traumática, causadas exclusivamente por fraturas ou luxações, radiologicamente comprovadas.

Por outro lado, o seguro prestamissta exclui do conceito de acidente pessoal:

• doenças, mesmo as profissionais; pandemias ou epidemias, quaisquer que sejam as suas causas, ainda que provocadas, desencadeadas ou agravadas – direta ou indiretamente – por acidente. A exceção, isto é, as garantias do seguro prestamista são mantidas para casos de infecções, estados septicêmicos (infecção generalizada) e embolias, resultantes de ferimento visível causado por acidente coberto;
• complicações em consequência de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos, quando não decorrentes de acidentes cobertos;
• lesões causadas por esforços repetitivos ou microtraumas cumulativos, como Lesão por Esforço Repetitivo (LER), Doenças Ocupacionais Relacionadas ao Trabalho (DORT), Lesão por Trauma Continuado ou Contínuo (LTC), ou similares, além de suas consequências pós-tratamentos, inclusive cirúrgicos, em qualquer tempo: e
• situações reconhecidas por instituições oficiais de previdência como “invalidez acidentária” e quando o evento causador da lesão não se enquadra totalmente na caracterização de invalidez por acidente pessoal.

Modalidades de coberturas do seguro prestamista e riscos excluídos

Cobertura de morte, natural ou por acidente do segurado

Desde que a morte do segurado não tenha sido decorrente de um risco excluído e tenha ocorrido durante a vigência da apólice, esta cobertura garante ao credor o pagamento de prestações ou do saldo de dívidas contraídas. A família do segurado, por sua vez, fica livre da responsabilidade financeira que ele havia assumido.

Riscos excluídos

A cobertura de morte exclui falecimento ocorrido devido a:

• ato reconhecidamente perigoso, praticado sem necessidade, com exceção da prática de esporte e utilização de meio de transporte mais arriscado;
• atos ilícitos dolosos praticados pelo segurado, pelo beneficiário ou representante legal de um ou de outro;
• dolo do segurado, a não ser quando tenha sido produzido para evitar um mal maior;
• participação do segurado em desafios e brigas, exceto nos casos de legítima defesa ou necessidade;
• operações ou atos de guerra (declarada ou não), de guerra química ou bacteriológica, de guerra civil, guerrilha, revolução, agitação, motim, revolta ou outras perturbações de ordem pública, à exceção da prestação de serviço militar e de atos de humanidade em auxílio de terceiros;
• furacões, ciclones, terremotos, maremotos, erupções vulcânicas e outras convulsões da natureza;
• uso de material nuclear, incluindo explosão nuclear (provocada ou não), bem como contaminação radioativa ou exposição a radiações nucleares ou ionizantes;
• epidemias e pandemias declaradas por autoridade competente;
• lesão premeditada autoinfligida, suicídio ou sua tentativa, ocorrido antes de serem completados dois anos ininterruptos do início da vigência do seguro;
• doenças preexistentes não declaradas na proposta de adesão e de conhecimento do segurado na época da contratação do seguro;
• parto ou aborto;
• qualquer tipo de hérnia e suas consequências;
• doação e transplantes de órgãos inter vivos;
• doenças, acidentes e lesões provocadas em estado de desequilíbrio mental pelo uso de álcool, drogas, produtos químicos, entorpecentes, produtos farmacológicos e substâncias tóxicas;
• intoxicações alimentares de qualquer espécie ou provocadas por produtos químicos, drogas ou medicamentos, a não ser que tenham sido prescritos por médico;
• choque anafilático e suas consequências;
• viagens em aviões ou embarcações que não tenham autorização para voo ou navegação ou estejam sob comando de pilotos não habilitados;
• viagens em aviões ou embarcações oficiais ou militares que não se destinam ao transporte de passageiros ou autoridades; e
• descumprimento da legislação em vigor.

Cobertura de invalidez permanente e total por acidente

O credor tem a garantia de receber o saldo devedor de dívidas ou prestações de financiamentos contratados pelo segurado caso ele sofra um acidente previsto na apólice, que venha deixá-lo total e permanentemente inválido.

Outro aspecto importante deste tipo de cobertura são os requisitos necessários para o reconhecimento de invalidez permanente e total. Para tanto, é necessária a constatação de que um acidente pessoal causou perda, redução ou incapacidade funcional definitiva, total ou parcial de membro ou órgão atestada por médico.

As próximas etapas para validar a cobertura são a conclusão do tratamento e a alta médica do segurado, com a confirmação de que todos os recursos terapêuticos para a sua recuperação foram esgotados e que foi verificada a existência de invalidez permanente e total.

O seguro prestamista considera invalidez permanente e total as seguintes sequelas de acidentes:

• perda total da visão de ambos os olhos;
• perda total do uso de ambos os braços;
• perda total do uso de ambas as pernas;
• perda total do uso de ambas as mãos;
• perda total do uso de um braço e de uma perna;
• perda total do uso de uma das mãos e de um dos pés;
• perda total do uso de ambos os pés;
• alienação mental total e incurável; e
• nefrectomia bilateral.

Riscos excluídos

Além dos riscos não cobertos de morte, o seguro prestamista exclui alguns eventos da cobertura de invalidez permanente total por acidente, quando forem causados por:

• quaisquer doenças desencadeadas ou agravadas pelo acidente, bem como doenças infecciosas e parasitárias transmitidas por picada de insetos;
• acidentes médicos;
• tratamento de exame clínico, cirúrgico ou medicamentoso não exigido diretamente pelo acidente;
• envenenamento por absorção de substância tóxica, exceto escapamento de gases e vapores; e
• perda de dentes e danos estéticos.

Cobertura de invalidez funcional permanente e total por doença

Para ter esta garantia, é preciso contratá-la como cobertura adicional. A proteção do credor e do segurado de que a dívida será quitada é válida durante o período de vigência do seguro e desde que a invalidez funcional permanente e total por doença tenha causado a perda de existência independente do segurado.

O acesso a esta cobertura necessita a constatação de quadro clínico de incapacidade devido a doença que teria tornado impossível, de forma irreversível, o exercício pleno da autonomia do segurado. A comprovação é feita mediante a apresentação de uma série de resultados de exames e laudos médicos.

As despesas que forem feitas para o reconhecimento da invalidez funcional permanente e total por doença são de responsabilidade do segurado, a não ser aquelas efetuadas diretamente pela seguradora com o objetivo de esclarecer dúvidas.

É importante saber, também, que aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS ou outro sistema previdenciário não significa o reconhecimento da incapacidade do segurado em relação à cobertura do seguro prestamista.

No caso de invalidez funcional permanente e total por doença, os riscos cobertos pelo seguro prestamista costumam ser:

• doenças cardiovasculares crônicas enquadradas em “cardiopatia grave”;
• doenças neoplásicas malignas ativas sem prognósticos evolutivo e terapêutico favoráveis, que não mais estejam inseridas em planos de tratamento direcionados à cura e/ou ao seu controle clínico;
• doenças crônicas de caráter progressivo, apresentando disfunções e/ou insuficiências orgânicas avançadas, com repercussões em órgãos vitais, sem prognóstico terapêutico favorável e que não mais estejam inseridas em planos de tratamento direcionados à cura e/ou ao seu controle clínico;
• alienação mental total e permanente, com perda das funções cognitivas superiores, única e exclusivamente em decorrência de doença;
• doenças no sistema nervoso com sequelas encefálicas e/ou medulares que acarretem repercussões deficitárias na totalidade de algum órgão vital e/ou no sentido de orientação e/ou das funções de dois membros, em grau máximo;
• doenças do aparelho locomotor, de caráter degenerativo, com total e definitivo impedimento da capacidade de transferência corporal;
• deficiência visual decorrente de:

? cegueira (acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho e com a melhor correção óptica);
? baixa visão (acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho e com a melhor correção óptica); e
? casos nos quais a soma da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º;

• doença em estágio terminal, atestada por médico legalmente habilitado; e
• estados mórbidos decorrentes de doença:

? perda completa e definitiva da totalidade das funções de dois membros;
? perda completa e definitiva da totalidade das funções das duas mãos ou de dois pés; ou
? perda completa e definitiva da totalidade das funções de uma das mãos associada à de um dos pés.

Além da extensa lista de riscos cobertos, as seguradoras geralmente incluem outros quadros clínicos incapacitantes, desde que os resultados de avaliação por método específico concluam que existe dependência física severa do segurado na realização de tarefas.

Riscos excluídos

A cobertura de invalidez funcional permanente e total por doença do seguro prestamista exclui os seguintes riscos, além daqueles que também não têm garantia na cobertura de morte:

• perda ou redução funcional definitiva, total ou parcial de um ou mais membros, órgãos e/ou sistemas orgânicos corporais, causada direta ou indiretamente por lesão física e/ou psíquica provocada por acidente pessoal;
• quadros clínicos decorrentes de doenças ocupacionais, incluídas as profissionais e as do trabalho, de qualquer origem;
• doenças em geral, cuja origem possa guardar alguma relação de causa e efeito direta ou indiretamente, em qualquer expressão, com as atividades profissionais exercidas pelo segurado, em qualquer momento anterior;
• doenças agravadas por traumatismos;
• doenças que tenham alguma interação relacionada a traumatismos e/ou a exposições a esforços físicos, repetitivos ou não, e/ou a má postura da coluna vertebral;
• quadros clínicos incapacitantes com repercussões clínicas parciais que não implicam perda da existência independente do segurado; e
• toda e qualquer outra condição médica que não se enquadra nos critérios definidos em riscos cobertos; e • situações reconhecidas por instituições oficiais de previdência ou assemelhadas como sendo de “invalidez acidentária”, nas quais o evento causador da lesão não está caracterizado integralmente como acidente pessoal.

Cobertura adicional de perda de renda por desemprego involuntário

No caso de inadimplência decorrente de desemprego involuntário do segurado, durante a vigência da apólice, o saldo devedor de dívidas contraídas ou o não pagamento de prestações de financiamento será quitado pelo seguro prestamista.

Para acionar este tipo de cobertura, é preciso que o segurado comprove que ficou desempregado involuntariamente e que a demissão não foi por justa causa. Além disso, o segurado tem que demonstrar que está sem receber remuneração alguma pela prestação de um trabalho pessoal para outro empregador.

Outra condição para utilizar essa modalidade de cobertura é que o segurado deve comprovar, antes de ficar desempregado, que trabalhou por 12 meses ininterruptos, pelo menos, para um mesmo empregador, com jornada mínima de trabalho de 30 horas semanais.

Riscos excluídos

Além dos riscos excluídos na cobertura por morte, não têm garantia da cobertura adicional de perda de renda por desemprego involuntário as seguintes situações:

• renúncia ou pedido de demissão voluntária do trabalho;
• demissão por justa causa do trabalhador segurado;
• jubilação, pensão ou aposentadoria do trabalhador segurado;
• programas de demissão voluntária (PDV), incentivados pelo empregador do segurado;
• estágios e contratos de trabalho temporário em geral;
• falência do empregador; e
• campanhas de demissões em massa, caracterizadas pelo corte de mais de 10% da força de trabalho, no mesmo mês, ou pelo encerramento das atividades do empregador.

Cobertura adicional de perda de renda por incapacidade física temporária

Este tipo de cobertura garante a proteção do seguro prestamista no caso de o segurado ficar temporariamente sem remuneração devido a alguma incapacidade física, durante a vigência da apólice.

Nessa situação, o seguro só poderá ser acionado quando o segurado não tiver condições de trabalhar por período superior a 15 dias.

Riscos excluídos

Quem não tem como comprovar uma atividade remunerada regular, como os que movimentam a economia informal, não pode contratar a cobertura de perda de renda por incapacidade física temporária do seguro prestamista.

Este tipo de garantia tem, também, os mesmos riscos excluídos da cobertura de morte, mais os eventos ocorridos devido a:

• incapacidades, doenças, acidentes, lesões traumáticas e cirurgias comprovadamente anteriores à contratação do seguro, para as quais o segurado procurou ou recebeu atendimento médico-hospitalar. A exclusão desses riscos abrange, ainda, afastamentos do trabalho que o segurado necessite por causa de agravamento, sequela ou reaparecimento dessas mazelas excluídas. A não cobertura de tais riscos compreende seus sintomas e sinais, bem como suas complicações crônicas ou degenerativas;
• hospitalização para a realização de exames de rotina;
• tratamento para esterilização, fertilização e mudança de sexo;
• cirurgias plásticas, a não ser as restauradoras quando necessárias para corrigir danos decorrentes de eventos cobertos pelo seguro;
• tratamento para obesidade em suas várias modalidades;
• procedimentos não previstos no Código Brasileiro de Ética Médica e os não reconhecidos pelo Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia;
• distúrbios ou doenças psiquiátricas, além de quaisquer eventos ou consequências deles decorrentes;
• afastamentos em consequência de um mesmo evento que já tenha sido indenizado pelo seguro durante o período de vigência; e
• lesões causadas por esforços repetitivos (LER) e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT).

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O seguro prestamista foi desenvolvido para garantir a sua proteção para o risco de pagamentos atrasados (inadimplência) em caso de desemprego involuntário, de incapacidade (mesmo que temporária) para exercer suas atividades, de falecimento ou de invalidez.

Dessa forma, a instituição financeira que concedeu o crédito irá receber do seguro o valor da prestação em atraso. De maneira alguma serão quitadas parcelas vencidas em atraso quando a inadimplência não estiver enquadrada em um dos riscos cobertos pelo seguro prestamista.

Em que situações o seguro não garante o pagamento de dívidas do segurado?

Nas situações enquadradas como riscos excluídos. Veja quais são:

O seguro prestamista exclui do conceito de acidente pessoal:

• doenças, mesmo as profissionais; pandemias ou epidemias, quaisquer que sejam as suas causas, ainda que provocadas, desencadeadas ou agravadas – direta ou indiretamente – por acidente. A exceção, isto é, as garantias do seguro prestamista são mantidas para casos de infecções, estados septicêmicos (infecção generalizada) e embolias, resultantes de ferimento visível causado por acidente coberto;
• complicações em consequência de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos, quando não decorrentes de acidentes cobertos;
• lesões causadas por esforços repetitivos ou microtraumas cumulativos, como Lesão por Esforço Repetitivo (LER), Doenças Ocupacionais Relacionadas ao Trabalho (DORT), Lesão por Trauma Continuado ou Contínuo (LTC), ou similares, além de suas consequências pós-tratamentos, inclusive cirúrgicos, em qualquer tempo: e
• situações reconhecidas por instituições oficiais de previdência como “invalidez acidentária” e quando o evento causador da lesão não se enquadra totalmente na caracterização de invalidez por acidente pessoal.

Riscos excluídos da cobertura de morte, natural ou por acidente do segurado

• ato reconhecidamente perigoso, praticado sem necessidade, com exceção da prática de esporte e utilização de meio de transporte mais arriscado;
• atos ilícitos dolosos praticados pelo segurado, pelo beneficiário ou representante legal de um ou de outro;
• dolo do segurado, a não ser quando tenha sido produzido para evitar um mal maior;
• participação do segurado em desafios e brigas, exceto nos casos de legítima defesa ou necessidade;
• operações ou atos de guerra (declarada ou não), de guerra química ou bacteriológica, de guerra civil, guerrilha, revolução, agitação, motim, revolta ou outras perturbações de ordem pública, à exceção da prestação de serviço militar e de atos de humanidade em auxílio de terceiros;
• furacões, ciclones, terremotos, maremotos, erupções vulcânicas e outras convulsões da natureza;
• uso de material nuclear, incluindo explosão nuclear (provocada ou não), bem como contaminação radioativa ou exposição a radiações nucleares ou ionizantes;
• epidemias e pandemias declaradas por autoridade competente;
• lesão premeditada autoinfligida, suicídio ou sua tentativa, ocorrido antes de serem completados dois anos ininterruptos do início da vigência do seguro;
• doenças preexistentes não declaradas na proposta de adesão e de conhecimento do segurado na época da contratação do seguro;
• parto ou aborto;
• qualquer tipo de hérnia e suas consequências;
• doação e transplantes de órgãos inter vivos;
• doenças, acidentes e lesões provocadas em estado de desequilíbrio mental pelo uso de álcool, drogas, produtos químicos, entorpecentes, produtos farmacológicos e substâncias tóxicas;
• intoxicações alimentares de qualquer espécie ou provocadas por produtos químicos, drogas ou medicamentos, a não ser que tenham sido prescritos por médico;
• choque anafilático e suas consequências;
• viagens em aviões ou embarcações que não tenham autorização para voo ou navegação ou estejam sob comando de pilotos não habilitados;
• viagens em aviões ou embarcações oficiais ou militares que não se destinam ao transporte de passageiros ou autoridades; e
• descumprimento da legislação em vigor.

Riscos excluídos da cobertura de invalidez permanente e total por acidente

• quaisquer doenças desencadeadas ou agravadas pelo acidente, bem como doenças infecciosas e parasitárias transmitidas por picada de insetos;
• acidentes médicos;
• tratamento de exame clínico, cirúrgico ou medicamentoso não exigido diretamente pelo acidente;
• envenenamento por absorção de substância tóxica, exceto escapamento de gases e vapores; e
• perda de dentes e danos estéticos.

Riscos excluídos da cobertura de invalidez funcional permanente e total por doença

• perda ou redução funcional definitiva, total ou parcial de um ou mais membros, órgãos e/ou sistemas orgânicos corporais, causada direta ou indiretamente por lesão física e/ou psíquica provocada por acidente pessoal;
• quadros clínicos decorrentes de doenças ocupacionais, incluídas as profissionais e as do trabalho, de qualquer origem;
• doenças em geral, cuja origem possa guardar alguma relação de causa e efeito direta ou indiretamente, em qualquer expressão, com as atividades profissionais exercidas pelo segurado, em qualquer momento anterior;
• doenças agravadas por traumatismos;
• doenças que tenham alguma interação relacionada a traumatismos e/ou a exposições a esforços físicos, repetitivos ou não, e/ou a má postura da coluna vertebral;
• quadros clínicos incapacitantes com repercussões clínicas parciais que não implicam perda da existência independente do segurado; e
• toda e qualquer outra condição médica que não se enquadra nos critérios definidos em riscos cobertos; e
• situações reconhecidas por instituições oficiais de previdência ou assemelhadas como sendo de “invalidez acidentária”, nas quais o evento causador da lesão não está caracterizado integralmente como acidente pessoal.

Riscos excluídos da cobertura adicional de perda de renda por desemprego involuntário

• renúncia ou pedido de demissão voluntária do trabalho;
• demissão por justa causa do trabalhador segurado;
• jubilação, pensão ou aposentadoria do trabalhador segurado;
• programas de demissão voluntária (PDV), incentivados pelo empregador do segurado;
• estágios e contratos de trabalho temporário em geral;
• falência do empregador; e
• campanhas de demissões em massa, caracterizadas pelo corte de mais de 10% da força de trabalho, no mesmo mês, ou pelo encerramento das atividades do empregador.

Riscos excluídos da cobertura adicional de perda de renda por incapacidade física temporária

Quem não tem como comprovar uma atividade remunerada regular, como os que movimentam a economia informal, não pode contratar a cobertura de perda de renda por incapacidade física temporária do seguro prestamista.

Este tipo de garantia tem, também, os mesmos riscos excluídos da cobertura de morte, mais os eventos ocorridos devido a:

• incapacidades, doenças, acidentes, lesões traumáticas e cirurgias comprovadamente anteriores à contratação do seguro, para as quais o segurado procurou ou recebeu atendimento médico-hospitalar. A exclusão desses riscos abrange, ainda, afastamentos do trabalho que o segurado necessite por causa de agravamento, sequela ou reaparecimento dessas mazelas excluídas. A não cobertura de tais riscos compreende seus sintomas e sinais, bem como suas complicações crônicas ou degenerativas;
• hospitalização para a realização de exames de rotina;
• tratamento para esterilização, fertilização e mudança de sexo;
• cirurgias plásticas, a não ser as restauradoras quando necessárias para corrigir danos decorrentes de eventos cobertos pelo seguro;
• tratamento para obesidade em suas várias modalidades;
• procedimentos não previstos no Código Brasileiro de Ética Médica e os não reconhecidos pelo Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia;
• distúrbios ou doenças psiquiátricas, além de quaisquer eventos ou consequências deles decorrentes;
• afastamentos em consequência de um mesmo evento que já tenha sido indenizado pelo seguro durante o período de vigência; e
• lesões causadas por esforços repetitivos (LER) e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT).

Como é feito o pagamento da indenização em caso de sinistro?

Todos os riscos cobertos pelo seguro prestamista correspondem a um valor fixado nas condições particulares do contrato para cada cobertura dos diferentes segurados do grupo. É a importância máxima a ser paga ou reembolsada pela seguradora, caso sejam concretizados os riscos cobertos pela apólice.

O prazo para o pagamento da indenização é de 30 dias após a entrega de toda a documentação exigida para comprovar o sinistro. Se esse prazo não for cumprido, o valor da indenização será atualizado pela variação do índice de preços definido no contrato do seguro, geralmente o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O contrato também deverá prever juro de mora e respectiva taxa, para cálculo proporcional ao tempo decorrido (pro rata temporis) até a data do vencimento.

A indenização é paga ao credor para amortizar ou quitar parte ou a totalidade da dívida contraída pelo segurado e existente na data em que ocorreu o evento. A data utilizada para calcular a indenização varia de acordo com cada tipo de cobertura:

• cobertura de morte – data do falecimento;
• cobertura de invalidez permanente total por acidente – data da ocorrência do acidente;
• cobertura de invalidez funcional permanente total por doença – data em que a doença atingiu estágio reconhecido em quadro clínico de incapacidade, mediante declaração médica;
• cobertura de desemprego involuntário – data da demissão em carteira;
• cobertura de incapacidade física total e temporária por acidente – data da ocorrência do acidente; e
• por doença – data indicada no relatório médico.

Os critérios para calcular a indenização são os mesmos para todos os tipos de cobertura?

Não. Depois de confirmada a existência da cobertura ao evento, será apurado o valor da dívida do segurado e feita a indenização ao credor, conforme a cobertura.

Se a cobertura objeto do sinistro for morte ou invalidez, será feita a quitação da dívida e o saldo remanescente repassado como indenização aos beneficiários do segurado.

No caso de sinistro com cobertura para desemprego, incapacidade por acidente ou doença, a seguradora verificará o número de prestações cobertas e pagará ao credor.

Qual é o procedimento para solicitar uma indenização do seguro?

A primeira iniciativa é comunicar e solicitar ao credor que avise à seguradora a ocorrência de algum evento coberto pelo seguro prestamista, mediante o preenchimento do formulário chamado “aviso de sinistro”. Além disso, é necessária a apresentação de uma série de documentos, de acordo com o tipo de acidente ocorrido:

Em caso de morte

• comunicado de sinistro e relatório assinado pelo médico assistente;

• certidão de óbito (original ou cópia autenticada);

• cópia do Registro Geral da carteira de identidade e CPF do segurado;

• cópia do RG e CPF do beneficiário; e • certidão de casamento (atualizada no caso de sinistro do cônjuge).

Em caso de invalidez permanente e total

• comunicado de sinistro e relatório assinado pelo médico assistente;
• cópia do Boletim de Ocorrência ou Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
• exame de corpo de delito, quando indicado;
• cópia do Registro Geral da carteira de identidade e CPF do segurado;
• cópia do registro de empregado;
• comprovante de pagamento do salário referente ao último mês em atividade;
• cópia da carteira profissional (parte da anotação do afastamento pelo INSS);
• no caso de invalidez total, cópia do termo de aposentadoria do INSS; e
• relatório médico contendo as sequelas definitivas, discriminadas em grau percentual.

Indenizações em caso de morte ou de invalidez permanente e total do segurado podem ser canceladas?

Sim. A perda de direitos a qualquer indenização e o cancelamento do seguro podem ocorrer nos seguintes casos:

• declarações incompletas ou omissas na proposta de adesão que possam ter influído na aceitação ou no preço do seguro;
• não cumprimento das obrigações definidas no contrato de seguro;
• declarações falsas, simulação de acidente ou agravamento das suas consequências para obter ou aumentar a indenização;
• fraude ou tentativa de fraude em laudos médicos  para validar moléstias inexistentes ou datas falsas de início de moléstias;
• tentativa de impedir ou dificultar qualquer exame ou providência da seguradora no esclarecimento do sinistro;
• solicitação de exclusão do seguro feita pelo segurado e desde que autorizada pelo credor (estipulante, na linguagem do seguro, ou seja, loja varejista ou instituição financeira de crédito); e
• dolo, fraude, simulação ou culpa grave na contratação do seguro por parte do segurado, seus representantes ou seus beneficiários para obter ou aumentar o valor da indenização.

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A instituição que concede o crédito tem a garantia de que a inadimplência poderá ser evitada, no caso de morte ou invalidez ou desemprego involuntário do segurado. Por outro lado, a sua família ficará livre de dívidas que tenha contraído, caso aconteçam alguns dos riscos previstos na apólice.

Para que os objetivos do seguro prestamista sejam realizados, é importante seguir as regras que garantem a cobertura do risco. Entre elas, destacam-se:

• As parcelas do seguro devem ser pagas em dia. A falta de pagamento poderá suspender a cobertura ou até cancelar o seguro, conforme esteja previsto na apólice.
• A falta de pagamento de uma parcela do seguro implica na suspensão da coberturas, que só será reabilitada depois que a próxima parcela for paga e mediante a quitação da anterior.
• O segurado deve preencher a declaração pessoal de saúde e atividades, fornecendo todas as informações solicitadas. Deve, ainda, declarar à seguradora toda e qualquer lesão ou doença preexistente no momento da contratação do seguro ou quando tiver conhecimento disso. Se a informação não for prestada, o segurado poderá perder o direito às coberturas que contratou, porque teria havido alteração no risco inicial que a seguradora aceitou.
• Avise seus familiares ou seus beneficiários de que contratou financiamento associado ao seguro prestamista, com cobertura no caso de morte. Para cada um desses benefícios destinados ao pagamento de dívidas, você deve relacionar, no papel ou em meio digital:

? nome, telefone e endereço do corretor de seguros que intermediou a operação;
? nome completo da instituição financeira ou da empresa na qual você fez um financiamento ou empréstimo;
? valor do empréstimo ou financiamento, finalidade, prazo e condições de pagamento, data da contratação e valor contratado;
? compras feitas no cartão de crédito, parceladas ou não;
? nome do corretor de seguros e de funcionário da seguradora para ser contatado, caso seja necessário comunicar um sinistro; e
? número do certificado individual do seguro prestamista que dá cobertura à quitação de dívidas e financiamentos.

• O credor será sempre o primeiro beneficiário, ou seja, quem vai receber a indenização ou reembolso da seguradora. Ele receberá o valor correspondente ao saldo da dívida ou do compromisso assumido pelo segurado.

Nas coberturas de morte ou de invalidez permanente e total, quando o valor da indenização prevista na apólice superar o saldo devedor, a diferença será destinada aos beneficiários que o segurado indicou na proposta de adesão.

Esses beneficiários poderão ser alterados a qualquer momento pelo segurado, desde que ele comunique a seguradora, em carta assinada.

Caso o segurado não tenha indicado beneficiários, o valor da indenização será pago de acordo com a ordem sucessória prevista no Código Civil.

• A cobertura adicional de perda de renda por desemprego involuntário não considera programas de estágio ou contratos de trabalho temporário em geral para efeitos de indenização ou reembolso ao credor. Também é excluído o risco de campanhas de demissão voluntária.

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Seguro prestamista garante a quitação de dívidas a prazo

“Este produto dá segurança e tranquilidade aos envolvidos nos processos de concessão de crédito e financiamento de bens, uma vez que ele assegura, dependendo das coberturas contratadas, a inadimplência do tomador do crédito no caso de sua morte, invalidez ou perda de renda”, afirma João Paulo Mello, Superintendente Geral da Tecaseg Corretora.

Ele explica que o seguro prestamista é, geralmente, contratado junto a uma seguradora através de um corretor de seguros pela própria instituição financeira. “Aberta a apólice, quando o contrato individual de crédito ou financiamento é firmado, é oferecido o seguro prestamista, que geralmente é pago junto com a prestação da compra do bem. Na ocorrência de um dos eventos previstos, o seguro prestamista quita a dívida junto à instituição de crédito”, conta.

Um exemplo da forma como o produto funciona: um indivíduo compra um carro financiado. No momento da concessão do crédito, ele pode contratar o seguro e, no caso de sua morte ou invalidez, é o seguro quem irá efetuar a quitação da dívida, sem maiores transtornos para o credor e isentando o comprador e sua família de ter que arcar com esse compromisso. “Com isso, o seguro prestamista produto cumpre um importante papel social na economia”, analisa Eduardo Ribeiro do Valle Vidigal, diretor executivo da Marítima Seguros.

Fique atento

Como qualquer produto de seguro, o prestamista também apresenta algumas restrições, às quais o consumidor deve ficar atento. Algumas delas são: idade mínima do contratante de 18 anos e máxima de 60 a 80, dependendo da seguradora; carência em casos de invalidez ou perda de emprego; adesão a programas de demissão voluntária, entre outros.

Quanto custa?

O preço do seguro prestamista varia muito de acordo com o valor do bem, o prazo do financiamento e a idade do segurado. Ou seja, há diferenças entre os seguros para um liquidificador e para uma moto, como também no pagamento de um seguro de uma dívida de três meses e no de outra de 36 meses, ou se o segurado tem 25 ou 75 anos de idade. Como é um seguro de vida em grupo, ou seja, contratado para vários clientes de uma mesma loja, por exemplo, é possível ter um custo bastante reduzido por segurado/cliente. De uma maneira geral, a ampla rede de distribuição das empresas varejistas e concessionárias de serviços públicos, entre outros conglomerados do gênero, permite custos menores do seguro prestamista. 

Como em qualquer seguro, o custo está diretamente relacionado ao risco. Assim, um seguro prestamista de tomadores de empréstimos de uma instituição que contrata com a seguradora uma apólice sem limite de idade para adesão será mais caro que um seguro de uma instituição que limita a idade de empréstimos a 60 anos de idade, por exemplo.

Um seguro com futuro promissor

Com a estabilização econômica brasileira e o aumento do crédito, o que incentiva o consumo, o seguro prestamista tem apresentado fantástica performance. “Em 2011 foram arrecadados R$4,5 bilhões, mais de R$1 bi a mais que em 2010, representando um crescimento de 33%”, informa Mello, que complementa “se comparados os últimos 10 anos, a arrecadação anual apresentou incrível aumento de 1887%, ou seja, quase 20 vezes”.

“Certamente, com a liberação de novos investimentos e a geração de renda para as classes C e D, mais pessoas passarão a ter acesso às linhas de crédito e, consequentemente, começarão a integrar a massa do seguro prestamista. Acredito que, pelo menos até 2016, após a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil, teremos um significativo crescimento nesse segmento”, diz Vidigal.

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Você não fecha o contrato diretamente com a seguradora. Quando você contrai uma dívida (empréstimo ou financiamento) em uma instituição financeira que tem parceria com alguma seguradora, existe a opção de contratar o seguro prestamista. O valor do seguro é incluído na prestação ou parcela do financiamento, sendo o recurso repassado à seguradora pela loja, financeira ou banco.

A maioria das lojas que vende a crédito oferece essa garantia no ato da compra financiada. Financeiras e bancos também ofertam o seguro prestamista nas operações de crédito, em geral.

A venda do seguro prestamista é uma operação realizada entre seguradora, corretora de seguros e financeira ou banco. Quando se trata de redes varejistas é necessário o suporte de uma financeira, muitas vezes instalada nas dependências da loja. A articulação entre as partes é feita pelo corretor de seguros.

A popularização do cartão de crédito e o acesso das classes C e D ao mercado de consumo foram determinantes para o crescimento das vendas do seguro prestamista. O “dinheiro de plástico”, inclusive, é apontado como solução eficaz para a cobrança do seguro.

O seguro prestamista também pode ser contratado para garantir um valor de indenização acima da dívida contraída, como a cobertura de morte ou invalidez. Na hipótese de ocorrer um desses riscos, desde que previstos na apólice, a dívida será integralmente quitada com o credor e o saldo remanescente pago ao beneficiário indicado pelo segurado.

O seguro prestamista também pode ser contratado para garantir um valor de indenização acima da dívida contraída, como a cobertura de morte ou invalidez. Na hipótese de ocorrer um desses riscos, desde que previstos na apólice, a dívida será integralmente quitada com o credor e o saldo remanescente pago ao beneficiário indicado pelo segurado.

O que determina a escolha das modalidades do seguro prestamista?

As modalidades do seguro prestamista são variadas, desenhadas de acordo com as características de cada contrato de crédito. As particularidades são detalhadas nas condições especiais do contrato do seguro, podendo ser particulares ou adicionais.

Mas atenção! De maneira alguma serão quitadas parcelas vencidas em atraso.

Em geral, a garantia é de pagamento de três a seis prestações, nos casos de perda involuntária de emprego ou incapacidade, mesmo que temporária, para exercer algumas atividades. Porém, nos casos de falecimento, ou invalidez total permanente por acidente ou doença, o seguro prestamista prevê garantia de quitação total da dívida.

Ao aceitar a cobertura do seguro prestamista, dentro dos limites fixados, você vai pagar o valor do seguro todos os meses, junto com a prestação ou parcela do financiamento. Dessa forma, o preço do seguro é diluído nas prestações ou mensalidades e não pesa no bolso.

Quanto custa?

O preço do seguro prestamista varia muito de acordo com o valor do bem, o prazo do financiamento e a idade do segurado. Ou seja, há diferenças entre os seguros para um liquidificador e para uma moto, como também no pagamento de um seguro de uma dívida de três meses e no de outra de 36 meses, ou se o segurado tem 25 ou 75 anos de idade.

Como é um seguro de vida em grupo, ou seja, contratado para vários clientes de uma mesma loja, por exemplo, é possível ter um custo bastante reduzido por segurado/cliente.

De uma maneira geral, é barato, sendo mais um motivo de adesão do consumidor, principalmente, o de baixo poder aquisitivo.

A ampla rede de distribuição das empresas varejistas e concessionárias de serviços públicos, entre outros conglomerados do gênero, permite custos menores do seguro prestamista.

Hoje, esses canais de venda pulverizada são tão eficientes quanto os bancos, porque aproveitam o fortalecimento da renda das classes C, D e E, que ocorreu nos últimos anos, para oferecer vários produtos financeiros que antes não eram consumidos por esse segmento da população.

Relação entre risco e custo

Como em qualquer seguro, o custo está diretamente relacionado ao risco. Assim, um seguro prestamista de tomadores de empréstimos de uma instituição que contrata com a seguradora uma apólice sem limite de idade para adesão será mais caro que um seguro de uma instituição que limita a idade de empréstimos a 70 anos de idade, por exemplo.

Quais são as alternativas para pagamento do prêmio?

Conforme o acordo entre a instituição financeira (estipulante, na linguagem do o seguro) e a seguradora, o pagamento do prêmio poderá ser feito de uma única vez ou parcelado (mensal, bimestral, trimestral, semestral ou anual). A forma de pagamento deve ser esclarecida no contrato do seguro prestamista. Qualquer que seja a escolhida, é muito importante o rigor na pontualidade da data de vencimento. O atraso pode significar perda da cobertura!

A data-limite para pagamento do prêmio é impressa no boleto de cobrança e deve ser respeitada. As seguradoras só são devedoras de alguma indenização depois que o prêmio tiver sido pago.

Assim como a venda do seguro prestamista é realizada nas lojas, financeiras ou bancos, mediante parceria com seguradoras, são o varejo e as instituições financeiras que repassam os valores do prêmio pagos pelos consumidores à seguradora.

Caso o atraso do pagamento tenha sido da loja, financeira ou banco, o segurado que pagou o seguro em dia não será prejudicado e a cobertura contratada continuará válida. A discussão e o acerto de contas serão entre seguradora e loja, financeira ou banco.

O preço do seguro pode ser reajustado?

Sim. No entanto, alterações de qualquer natureza precisam ser previstas no contrato de seguro.

Por exemplo, a apólice de um seguro prestamista de financiamento de longo prazo pode prever reajuste do prêmio a cada ano, na ocasião em que o seguro for renovado. Nesse momento, também poderão ser revistas as condições do contrato do seguro.

Outro reajuste que pode ocorrer é pela mudança de faixa etária do segurado, já que o seguro prestamista é uma modalidade de seguro de vida em grupo, com direcionamento para operações de crédito. Essa é uma das condições que, geralmente, está prevista na apólice.

O segurado pode escolher beneficiários do seguro prestamista?

Por ser uma modalidade de seguro de vida em grupo, o seguro prestamista tem beneficiário. Porém, existe uma grande diferença: a proteção oferecida é específica para operações de crédito, ou seja, o primeiro beneficiário será sempre o credor. Será ele quem receberá o valor correspondente ao saldo de dívida não paga pelo segurado.

Entretanto, o seguro prestamista admite que o valor máximo para a cobertura contratada supere o saldo da dívida do segurado. Numa situação dessas, a diferença será destinada ao beneficiário escolhido pelo segurado.

Por isso, o momento do preenchimento da proposta de adesão ao seguro prestamista é o mais indicado para a escolha dos seus beneficiários, que podem ser alterados posteriormente e quantas vezes o segurado desejar.

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A história do seguro remonta a séculos antes de Cristo, quando as caravanas atravessavam os desertos do Oriente para comercializar camelos. Como alguns animais sempre morriam no caminho, os cameleiros firmaram um acordo no qual pagariam para substituir o camelo de quem o perdesse.

No ramo da navegação, também foi adotado o princípio de seguro entre os fenícios, cujos barcos navegavam através dos mares Egeu e Mediterrâneo. Existia, entre os navegadores, um acordo que garantia a quem perdesse um navio a construção de outro, pago pelos demais participantes da mesma viagem.

A preocupação com transporte marítimo tinha como causa interesses econômicos, pois o comércio exterior dos países se dava apenas por mar. A ideia de garantir o funcionamento da economia por meio do seguro prevalece até hoje. A forma de seguro é que mudou, e se aperfeiçoa cada vez mais.

O primeiro contrato de seguro nos moldes atuais foi firmado em 1347, em Gênova, com a emissão da primeira apólice. Era um contrato de seguro de transporte marítimo. Daí pra frente, o seguro foi ainda mais impulsionado pelas Grandes Navegações do século XVI, pela Revolução Industrial e pelo desenvolvimento da teoria das probabilidades associada à estatística.

Seguros no Brasil

A atividade seguradora no Brasil teve início com a abertura dos portos ao comércio internacional, em 1808. A primeira sociedade de seguros a funcionar no país foi a “Companhia de Seguros BOA-FÉ”, em 24 de fevereiro daquele ano, que tinha por objetivo operar no seguro marítimo.

Com o advento da Lei n° 556, de 1850 (Código Comercial Brasileiro), houve o aparecimento de inúmeras seguradoras, que passaram a operar não só com o seguro marítimo, expressamente previsto na legislação, mas também com o seguro terrestre e o seguro de vida, este proibido antes por razões religiosas.

Por volta de 1862, surgem as primeiras sucursais de seguradoras sediadas no exterior. Ocorre que tais empresas transferiam para suas matrizes os prêmios cobrados, provocando indesejável evasão de divisas. Assim, visando a proteger os interesses econômicos do país, foi promulgada, em 1895, a Lei n° 294, determinando que suas reservas técnicas fossem constituídas e tivessem seus recursos aplicados no Brasil, para fazer frente aos riscos aqui assumidos.

Criação dos seguros obrigatórios

Com a promulgação da Constituição de 1937 (Estado Novo), foi estabelecido o “Princípio de Nacionalização do Seguro”. Em consequência, por meio do Decreto n° 5.901, de 1940, foram criados os seguros obrigatórios para comerciantes, industriais e concessionários de serviços públicos, pessoas físicas ou jurídicas, contra os riscos de incêndios e transportes (ferroviário, rodoviário, aéreo, marítimo, fluvial ou lacustre), e em 1939, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), através do Decreto-Lei n° 1.186. As sociedades seguradoras ficaram obrigadas a ressegurar no IRB as responsabilidades que excedessem sua capacidade de retenção própria.

O IRB adotou, desde o início de suas operações, duas providências eficazes, visando a criar condições de competitividade para o surgimento e o desenvolvimento de seguradoras de capital brasileiro: o estabelecimento de baixos limites de retenção e a criação do chamado excedente único.

Com a adoção de baixos limites de retenção e do mecanismo do excedente único, empresas pouco capitalizadas e menos instrumentadas tecnicamente – como era o caso das empresas de capital nacional – passaram a ter condições de concorrer com as seguradoras estrangeiras, uma vez que tinham assegurada a cobertura automática de resseguro.

Com o passar do tempo, entretanto, o modelo monopolista e centralizador começou a dar mostras de esgotamento, e de já não atender plenamente às novas exigências do mercado.

Idealizado para ser fundamentalmente uma instituição ocupada com o resseguro, o IRB vinha ultrapassando os limites de suas funções originárias e assumindo um caráter de órgão fiscalizador.

Em 1966, com a edição do Decreto-Lei nº 73, o governo instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, criando o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão controlador e fiscalizador da constituição e funcionamento das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência privada.

Dotada de poderes para apurar a responsabilidade e apenar corretores de seguros que atuam culposa ou dolosamente em prejuízo das seguradoras ou do mercado, a Susep assume, pela primeira vez no Brasil, a tutela direta dos interesses dos consumidores de seguros.

O IRB, que até então praticamente exercera funções hegemônicas na definição dos modos de operação de seguros no Brasil, passa a dividir com a Susep atribuições que, embora distintas nos termos da legislação, por quase duas décadas acabaram se superpondo em importantes aspectos.

No final da década de 60, três sinistros quase quebraram o mercado – os incêndios que destruíram a TV Paulista, a fábrica de biscoitos Marilu e a fábrica da Volkswagen em São Bernardo –, o que chamou a atenção das autoridades para a necessidade de fortalecer as seguradoras. Tem início, então, um processo de fusões e aquisições, incentivado pelo governo, que reduziu o número de seguradoras de 176, em 1970, para 97, em 1974.

Danos da hiperinflação

Entre o início da década de 80 e o ano de 1994, o mercado de seguros foi castigado pela hiperinflação, principalmente os seguros de prazo longo, como vida e previdência.

Ao receber a indenização, o segurado ou o beneficiário constatava que o poder de compra da indenização tinha sido fortemente reduzido. Não surpreende, portanto, que muitos desistiram de fazer seguro e que o faturamento do mercado não tenha crescido.

A superposição de atribuições do IRB e da Susep começou a ser reduzida no final da década de 80. Assumindo na plenitude suas funções de reguladora do mercado segurador, a Susep implanta o sistema de audiência pública e aberta a todos os segmentos, para a formulação de medidas gerais e tomada de decisões. Promove a desregulação gradual da atividade seguradora, e atendendo a expresso desejo das empresas, que pediam mais liberdade para suas operações, dá autonomia à criação de produtos. Estimula a formação de empresas regionais. Modifica os critérios e requisitos para aplicação de reservas técnicas em ativos mobiliários. Acaba com a exigência de carta-patente para o funcionamento das seguradoras. E, para enfrentar a realidade da inflação que corroía valores segurados, promove a indexação dos contratos, que passam a ser atualizados com base na correção monetária.

Em 1992, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), atualmente Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) dá publicidade a uma declaração de princípios norteadores da atividade seguradora, a Carta de Brasília, construída em torno de três princípios: compromisso com a economia de mercado e a livre competição, responsabilidade econômica e social do setor de seguros diante da população brasileira e opção pela modernidade, baseada na experiência do próprio mercado.

Pouco depois, numa ação conjunta do IRB, Susep e Secretaria de Política Econômica, é lançado o Plano Diretor do Sistema de Seguros, Capitalização e Previdência Complementar.

Esse documento reafirmava a importância da desregulamentação do setor e apresentava propostas de modernização da atividade seguradora, como liberação de tarifas, controle de solvência das empresas, abertura do setor ao capital estrangeiro, redefinição do papel do corretor, fim do monopólio do resseguro, retorno do seguro de acidente de trabalho ao setor privado, entre outras.

Abertura do mercado

Em 1996, duas importantes medidas marcam a história do seguro no Brasil: a liberação da entrada de empresas estrangeiras no mercado e a quebra do monopólio do IRB.

A primeira possibilitou que o capital estrangeiro participasse com mais de 50% do capital ou um terço das ações de seguradora brasileira, sendo o respaldo legal para que, imediatamente, mais de 20 empresas estrangeiras entrassem no Brasil, a partir de junho de 1996.

A segunda medida é a Emenda nº 13 à Constituição Federal, que pôs fim ao monopólio do resseguro pelo IRB ao dar nova redação ao Art. 192, item II do texto constitucional. A Lei Complementar n° 126/07 e suas regulamentações posteriores completaram o processo de abertura do resseguro.

Em 2000, através da Lei nº 9.961, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e definidas a sua finalidade, estrutura, atribuições e receita, bem como a vinculação ao Ministério da Saúde.

A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais – inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores – e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país. Tal criação se deveu ao entendimento do governo de que, devido à sensibilidade e complexidade do produto, que lida com a manutenção da vida humana, o setor de saúde suplementar carecia de um órgão regulador próprio.

A abertura do mercado brasileiro às seguradoras e resseguradoras estrangeiras mantém estreita sintonia com a tendência de globalização dos diversos mercados. Trata-se de um processo que, por sua abrangência, potencializa as relações produtivas como estamos vendo nos casos bem-sucedidos de países que se desenvolveram de modo extraordinário recentemente, com o apoio de capitais e mercados externos.

E o Brasil, pelo porte de sua economia, desponta com irresistível apelo aos capitais externos e precisa aproveitar essa vantagem estrutural que possui.

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No ramo da navegação, também foi adotado o princípio de seguro entre os fenícios, cujos barcos navegavam através dos mares Egeu e Mediterrâneo. Existia, entre os navegadores, um acordo que garantia a quem perdesse um navio a construção de outro, pago pelos demais participantes da mesma viagem.

A preocupação com transporte marítimo tinha como causa interesses econômicos, pois o comércio exterior dos países se dava apenas por mar. A ideia de garantir o funcionamento da economia por meio do seguro prevalece até hoje. A forma de seguro é que mudou, e se aperfeiçoa cada vez mais.

O primeiro contrato de seguro nos moldes atuais foi firmado em 1347, em Gênova, com a emissão da primeira apólice. Era um contrato de seguro de transporte marítimo. Daí pra frente, o seguro foi ainda mais impulsionado pelas Grandes Navegações do século XVI, pela Revolução Industrial e pelo desenvolvimento da teoria das probabilidades associada à estatística.

Seguros no Brasil

A atividade seguradora no Brasil teve início com a abertura dos portos ao comércio internacional, em 1808. A primeira sociedade de seguros a funcionar no país foi a “Companhia de Seguros BOA-FÉ”, em 24 de fevereiro daquele ano, que tinha por objetivo operar no seguro marítimo.

Com o advento da Lei n° 556, de 1850 (Código Comercial Brasileiro), houve o aparecimento de inúmeras seguradoras, que passaram a operar não só com o seguro marítimo, expressamente previsto na legislação, mas também com o seguro terrestre e o seguro de vida, este proibido antes por razões religiosas.

Por volta de 1862, surgem as primeiras sucursais de seguradoras sediadas no exterior. Ocorre que tais empresas transferiam para suas matrizes os prêmios cobrados, provocando indesejável evasão de divisas. Assim, visando a proteger os interesses econômicos do país, foi promulgada, em 1895, a Lei n° 294, determinando que suas reservas técnicas fossem constituídas e tivessem seus recursos aplicados no Brasil, para fazer frente aos riscos aqui assumidos.

Criação dos seguros obrigatórios

Com a promulgação da Constituição de 1937 (Estado Novo), foi estabelecido o “Princípio de Nacionalização do Seguro”. Em consequência, por meio do Decreto n° 5.901, de 1940, foram criados os seguros obrigatórios para comerciantes, industriais e concessionários de serviços públicos, pessoas físicas ou jurídicas, contra os riscos de incêndios e transportes (ferroviário, rodoviário, aéreo, marítimo, fluvial ou lacustre), e em 1939, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), através do Decreto-Lei n° 1.186. As sociedades seguradoras ficaram obrigadas a ressegurar no IRB as responsabilidades que excedessem sua capacidade de retenção própria.

O IRB adotou, desde o início de suas operações, duas providências eficazes, visando a criar condições de competitividade para o surgimento e o desenvolvimento de seguradoras de capital brasileiro: o estabelecimento de baixos limites de retenção e a criação do chamado excedente único.

Com a adoção de baixos limites de retenção e do mecanismo do excedente único, empresas pouco capitalizadas e menos instrumentadas tecnicamente – como era o caso das empresas de capital nacional – passaram a ter condições de concorrer com as seguradoras estrangeiras, uma vez que tinham assegurada a cobertura automática de resseguro.

Com o passar do tempo, entretanto, o modelo monopolista e centralizador começou a dar mostras de esgotamento, e de já não atender plenamente às novas exigências do mercado.

Idealizado para ser fundamentalmente uma instituição ocupada com o resseguro, o IRB vinha ultrapassando os limites de suas funções originárias e assumindo um caráter de órgão fiscalizador.

Em 1966, com a edição do Decreto-Lei nº 73, o governo instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, criando o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão controlador e fiscalizador da constituição e funcionamento das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência privada.

Dotada de poderes para apurar a responsabilidade e apenar corretores de seguros que atuam culposa ou dolosamente em prejuízo das seguradoras ou do mercado, a Susep assume, pela primeira vez no Brasil, a tutela direta dos interesses dos consumidores de seguros.

O IRB, que até então praticamente exercera funções hegemônicas na definição dos modos de operação de seguros no Brasil, passa a dividir com a Susep atribuições que, embora distintas nos termos da legislação, por quase duas décadas acabaram se superpondo em importantes aspectos.

No final da década de 60, três sinistros quase quebraram o mercado – os incêndios que destruíram a TV Paulista, a fábrica de biscoitos Marilu e a fábrica da Volkswagen em São Bernardo –, o que chamou a atenção das autoridades para a necessidade de fortalecer as seguradoras. Tem início, então, um processo de fusões e aquisições, incentivado pelo governo, que reduziu o número de seguradoras de 176, em 1970, para 97, em 1974.

Danos da hiperinflação

Entre o início da década de 80 e o ano de 1994, o mercado de seguros foi castigado pela hiperinflação, principalmente os seguros de prazo longo, como vida e previdência.

Ao receber a indenização, o segurado ou o beneficiário constatava que o poder de compra da indenização tinha sido fortemente reduzido. Não surpreende, portanto, que muitos desistiram de fazer seguro e que o faturamento do mercado não tenha crescido.

A superposição de atribuições do IRB e da Susep começou a ser reduzida no final da década de 80. Assumindo na plenitude suas funções de reguladora do mercado segurador, a Susep implanta o sistema de audiência pública e aberta a todos os segmentos, para a formulação de medidas gerais e tomada de decisões. Promove a desregulação gradual da atividade seguradora, e atendendo a expresso desejo das empresas, que pediam mais liberdade para suas operações, dá autonomia à criação de produtos. Estimula a formação de empresas regionais. Modifica os critérios e requisitos para aplicação de reservas técnicas em ativos mobiliários. Acaba com a exigência de carta-patente para o funcionamento das seguradoras. E, para enfrentar a realidade da inflação que corroía valores segurados, promove a indexação dos contratos, que passam a ser atualizados com base na correção monetária.

Em 1992, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), atualmente Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) dá publicidade a uma declaração de princípios norteadores da atividade seguradora, a Carta de Brasília, construída em torno de três princípios: compromisso com a economia de mercado e a livre competição, responsabilidade econômica e social do setor de seguros diante da população brasileira e opção pela modernidade, baseada na experiência do próprio mercado.

Pouco depois, numa ação conjunta do IRB, Susep e Secretaria de Política Econômica, é lançado o Plano Diretor do Sistema de Seguros, Capitalização e Previdência Complementar.

Esse documento reafirmava a importância da desregulamentação do setor e apresentava propostas de modernização da atividade seguradora, como liberação de tarifas, controle de solvência das empresas, abertura do setor ao capital estrangeiro, redefinição do papel do corretor, fim do monopólio do resseguro, retorno do seguro de acidente de trabalho ao setor privado, entre outras.

Abertura do mercado

Em 1996, duas importantes medidas marcam a história do seguro no Brasil: a liberação da entrada de empresas estrangeiras no mercado e a quebra do monopólio do IRB.

A primeira possibilitou que o capital estrangeiro participasse com mais de 50% do capital ou um terço das ações de seguradora brasileira, sendo o respaldo legal para que, imediatamente, mais de 20 empresas estrangeiras entrassem no Brasil, a partir de junho de 1996.

A segunda medida é a Emenda nº 13 à Constituição Federal, que pôs fim ao monopólio do resseguro pelo IRB ao dar nova redação ao Art. 192, item II do texto constitucional. A Lei Complementar n° 126/07 e suas regulamentações posteriores completaram o processo de abertura do resseguro.

Em 2000, através da Lei nº 9.961, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e definidas a sua finalidade, estrutura, atribuições e receita, bem como a vinculação ao Ministério da Saúde.

A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais – inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores – e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país. Tal criação se deveu ao entendimento do governo de que, devido à sensibilidade e complexidade do produto, que lida com a manutenção da vida humana, o setor de saúde suplementar carecia de um órgão regulador próprio.

A abertura do mercado brasileiro às seguradoras e resseguradoras estrangeiras mantém estreita sintonia com a tendência de globalização dos diversos mercados. Trata-se de um processo que, por sua abrangência, potencializa as relações produtivas como estamos vendo nos casos bem-sucedidos de países que se desenvolveram de modo extraordinário recentemente, com o apoio de capitais e mercados externos.

E o Brasil, pelo porte de sua economia, desponta com irresistível apelo aos capitais externos e precisa aproveitar essa vantagem estrutural que possui.

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