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Nenhuma seguradora, por exemplo, fará seguro contra o risco de perda de valor de mercado de uma carteira de ações ou de um jogador perder dinheiro num cassino.

Mais precisamente, as condições necessárias para que um risco seja segurável são as seguintes:

1. Grande número de riscos similares: quanto maior o número de segurados de uma mesma classe, maior a estabilidade de resultados de sinistros que uma seguradora pode esperar.
2. Riscos independentes entre si: nenhuma seguradora formará uma carteira de seguro rural apenas numa região ou de seguro de incêndio de apartamentos somente num prédio.
3. Experiência pregressa suficiente: deve conferir previsibilidade ao cálculo dos sinistros esperados e explica por que guerras e revoluções são geralmente riscos excluídos.
4. Perda acidental: o evento de risco que dá origem à reclamação de indenização deve estar fora do controle do segurado. Daí por que a taxa de lucro de uma empresa geralmente não é segurável.
5. Perda calculável: para cada risco, a seguradora deve poder calcular a probabilidade de sinistro e o valor em risco de modo que o custo de indenização seja passível de avaliação razoável e objetiva.

Essas condições nos vêm à mente ao observar os casos do incêndio do Museu Nacional da Quinta da Boa Vista no Rio de Janeiro e, mais recentemente, da célebre e quase milenar catedral de Notre Dame de Paris.

O incêndio que atingiu o Museu Nacional destruiu boa parte do seu valioso acervo bem como do prédio histórico (antiga residência da Família Imperial). Foi noticiado que o acervo não estava segurado e o seguro da construção, apesar de obrigatório por lei, teria sido recusado com base nas inúmeras falhas de segurança conhecidas de longa data: ausência de portas corta-fogo, de extintores de incêndio ou sprinklers; hidrantes próximos sem pressão suficiente, fiação elétrica aparente, infestação por cupins, etc.

No caso de catedral de Notre Dame, o incêndio atingiu uma estrutura de 850 anos e plena de objetos de arte e relíquias de valores incalculáveis. A famosa torre da igreja e seu telhado entraram em colapso poucas horas depois do início do incêndio, mas entende-se que a maior parte do acervo artístico e religioso foi salva.

Conforme a agência Reuters, a seguradora francesa AXA informou dar cobertura para algumas dessas obras de arte, mas por um valor máximo de alguns milhões de euros, obviamente, abaixo do que seria um suposto valor de mercado. A AXA teria também um seguro de responsabilidade civil para as empresas que estavam trabalhando na restauração de igreja, mas com valores modestos de cobertura, certamente, insuficientes para cobrir o custo de restaurar a catedral.

Fato é que tanto num caso como no outro observa-se a dificuldade do mercado segurador de cobrir tais riscos de incêndio em prédios e monumentos históricos, mesmo quando há adequado gerenciamento de risco. A razão é a dificuldade de respeitar algumas das condições para a efetivação do seguro.

Como dito acima, o instituto do seguro opera por meio da distribuição de risco sobre um grande número de segurados com características semelhante e, obviamente, no caso de ativos únicos como prédios históricos, relíquias milenares e objetos de arte, não há como formar tal conjunto.

Tais monumentos e objetos são também difíceis de avaliar. No caso da edificação, a reconstrução não é trivial se, como se espera, objetivar a preservação do caráter original do prédio e não apenas substituí-lo de modo a garantir novamente seu uso. Pense-se, por exemplo, no custo de contratação de artesãos altamente qualificados e especializados que deverão ser mobilizados para restaurar como era antes do incêndio uma catedral de quase 1.000 anos!

No caso do acervo, a situação é ainda mais complicada, pois os valores são incalculáveis. Como dar preço, por exemplo, para o conjunto de objetos históricos e obras de arte do Louvre, do Museu Britânico ou do Museu do Vaticano? Sem ter como calcular os valores em risco, nenhuma seguradora pode oferecer cobertura de seguro.

É por isso que, nesses casos, sempre cabe ao Estado e subsidiariamente a indivíduos e empresas com patrimônios elevados, a responsabilidade de bem gerenciar e restaurar, no que puderem, tais monumentos e objetos em casos de sinistro.

Onde o mercado de seguros pode auxiliar decisivamente é no gerenciamento dos diversos riscos que afetam tais edificações e seus acervos. As seguradoras, antes de aceitar um seguro, tem como praxe buscar informações sobre o risco respectivo. Os seus subscritores devem entender as atividades, operações e caráter de cada candidato e avaliar a necessidade de informação e o custo para obtê-la. Num museu ou numa catedral, seria muito provável que um subscritor determinasse a investigação minuciosa dos riscos de incêndio, desabamento, etc e das medidas de prevenção que seriam adequadas tanto para proteção do prédio como do acervo. A inspeção de risco e a implementação de medidas corretivas seriam então essenciais para evitar sinistros como os que vitimaram, infelizmente, o Museu Nacional e a igreja de Notre Dame.

Leia mais:

https://www.insurancejournal.com/news/international/2019/04/25/524768.htm

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Quem tem um celular ou smartphone sabe que o investimento é alto e que não vale a pena ser descuidado ou distraído ao usar o aparelho. O número de roubos, furtos e perdas destes dispositivos tem crescido constantemente.

Segundo dados da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), o Brasil já tem mais de 5 milhões de celulares bloqueados por terem sido roubados ou perdidos. O número, 2% maior que o contabilizado em dezembro de 2014, é equivalente à média mensal de smartphones vendidos no Brasil no terceiro trimestre daquele ano, quando as lojas do varejo bateram recorde nesse segmento.

Mesmo com um universo de mais de 280 milhões de celulares, no Brasil, o seguro para celulares ainda não é um produto muito conhecido. Quem afirma é José Antonio Mendes, sócio da Ventura Mendes Consultoria e Corretagem de Seguros. “São poucas as seguradoras que trabalham com este tipo de risco. Estando fora do foco das grandes seguradoras, geralmente são os próprios corretores que comercializam a cobertura”, afirma. A ainda incipiente cultura do seguro e o alto preço – o prêmio pode custar entre 10% e 20% do valor dispositivo – são alguns dos motivos para os pequenos resultados apresentados.

Uma das vantagens de se contratar este seguro é a amplitude das coberturas oferecidas. “As de roubo e furto qualificado são contempladas em grande parte dos seguros disponíveis no mercado. Existe ainda a possibilidade de contratar coberturas de danos físicos aos equipamentos, danos elétricos e cobertura internacional”, comenta Mendes, lembrando que, em caso de quebra da tela, o que ocorre muito frequentemente, o seguro só cobre se o dano causado por acidente, incêndio, queda de raio, impacto de veículo ou tentativa de roubo.

Especificidades

No entanto, quando da contratação do seguro, é preciso ficar atento aos riscos excluídos das apólices. “Furto simples, furto de bem deixado dentro de veículo (exceto em caso de roubo do veículo), extravio, perda ou desaparecimento, subtração sem violência ou grave ameaça e bens deixados em áreas abertas são algumas das exclusões”, enumera Mendes.

É bom lembrar que, no furto qualificado, pelo menos uma das condições seguintes está presente: rompimento de obstáculo à subtração do objeto; abuso de confiança ou fraude; emprego de chave falsa ou concurso de duas ou mais pessoas. No furto simples, nenhuma destas condições ocorre. Assim, se o celular estava dentro da bolsa e foi subtraído sem o segurado notar, trata-se de furto simples e, portanto, sem direito à indenização.

Outro cuidado que o consumidor deve ter é quanto ao fato de que algumas cláusulas, como exigências e exclusões, podem se diferenciar entre as seguradoras. Há seguradoras que oferecem serviço adicional de armazenamento de arquivos em “nuvens” digitais de até 5GB. Outras comercializam o seguro junto com operadoras de telefonia celular e realizam também sorteios mensais de valores para os clientes que estiverem com as mensalidades em dia.

Para quem busca segurança para o seu dispositivo, mas não tem tempo de pesquisar sobre os produtos disponíveis no mercado, as parcerias entre seguradoras e operadoras de telefonia celular caem como uma luva. O empresário Cauby Pissurno, da Atlantis Serviços Subaquáticos, por exemplo, oferece telefones celulares para alguns funcionários e escolheu trabalhar com uma operadora que já vendesse os aparelhos com seguro. “Nossos supervisores precisam estar sempre conectados. Quando um deles perde, danifica ou tem o celular roubado, conseguimos uma reposição bem rápida, o que para nós é um diferencial estratégico”, afirma.

Dicas para proteger seu celular

Além de contratar um seguro para proteger seu celular, outros cuidados são importantes, e o Tudo Sobre Seguros traz a seguir algumas dicas:

– Não andar com o celular no bolso de calças, shorts e bermudas.

– Não usar o celular em ruas movimentadas ou locais muito desertos.

– Procurar usar sempre o fone de ouvido para atender o celular na rua.

– Investir em capas e películas protetoras.

– Manter uma senha de bloqueio do celular.

– Fazer backups periódicos dos dados de seu celular.

– Utilizar aplicativos de rastreio do aparelho em caso de perda ou furto.

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O carnaval está chegando! Os blocos de rua já arrastam multidões em cidades pelo Brasil afora e as Escolas de Samba já estão esquentando os tamborins de suas baterias.

Mas a Genebra Seguros lembra aos seus leitores que além de se preocupar com festas, fantasias, música e alegria, é importante não descuidar da segurança, especialmente neste período do ano.

Esta é uma época em que as pessoas estão mais alegres, relaxadas e menos responsáveis. Um dos principais perigos é o aumento da ingestão de bebidas alcoólicas; outro é o grande número de pessoas aglomeradas, principalmente nas festas de rua.

Pode não parecer, mas o carnaval apresenta uma série de perigos para quem curte os dias de folia nas ruas. Além dos riscos de sofrer acidentes de trânsito – devido à imprudência de motoristas que dirigem embriagados ou sob o efeito de outras drogas –, existem os riscos de sofrer incidentes nas aglomerações, como cortes causados por garrafas de vidro quebradas, roubos e furtos, até mesmo o perigo de se ter um mal súbito devido ao calor no meio da multidão.

Isso sem falar nos imprevistos que podem estragar a festa de quem decide curtir o carnaval viajando. Panes mecânicas nos automóveis que param no meio das estradas, extravios de bagagem e atrasos de vôos para quem se desloca de avião.

Responsabilidade do Estado

Segundo a especialista Dulce Thompson, sócia da corretora Lloyds Américas, que presta consultoria em seguros para eventos, os governos municipais também têm responsabilidade sobre a segurança dos foliões que participam dos blocos e festas públicas realizadas durante o carnaval.

A maior preocupação é o público que se aglomera em milhares de pessoas em um mesmo evento. Os seguros, que deveriam ser contratados por meio de licitações, seriam os de Responsabilidade Civil de Eventos e o Seguro de Pessoas. Este último seguro e suas respectivas coberturas adicionais garantiriam indenizações para danos materiais e pessoais causados a quaisquer terceiros reclamantes durante os eventos, inclusive staffs e artistas”, explica ela.

Em casos de acidentes ou danos sofridos por qualquer empresa ou cidadão durante um evento carnavalesco, Dulce orienta o seguinte: “deve-se notificar imediatamente a organização do evento e registrar ocorrência policial”.

Outros seguros para cobrir o carnaval

Não apenas as pessoas estão sujeitas a grandes riscos durante o Carnaval. Existem outros nichos a serem contemplados pelo setor durante os festejos.

Na cidade histórica mineira de Tiradentes, por exemplo, onde o carnaval reúne centenas de pessoas todos os anos, é comum ouvir que moradores têm medo de viajar com receio de ter suas casas danificadas pelos jovens que lotam as festas de rua durante a folia. É comum ver pelas ruazinhas da cidade casas com adesivos de empresas de alarmes e segurança. “O seguro de Responsabilidade Civil cobre danos a pessoas e objetos, automóveis e patrimônio público”, comenta Dulce.

O próprio evento em si também é um fator segurável. Neste caso, aplica-se o Seguro de Cancelamento de Evento, “que protege os segurados de prejuízos gerados pelo Cancelamento, com valor calculado de acordo com as condições gerais desta apólice. Um dos maiores temores dos organizadores de grandes eventos é o cancelamento por condições climáticas”, complementa Dulce. O inicio do ano, por exemplo, é um período de chuvas intensas e até torrenciais em boa parte do Brasil.

As Escolas de Samba deveriam contratar, além dos seguros descritos acima, apólices para proteger suas alegorias e foliões e se prevenir contra eventuais danos causados a terceiros.

Em 2013, por exemplo, três pessoas morreram eletrocutadas em um carro alegórico durante desfile de escolas de samba em Nova Iguaçu. Fato semelhante ocorreu em Santos. Os desfiles foram cancelados após essas mortes. Em 2003, a atriz Neuza Borges caiu de um carro alegórico da Unidos da Tijuca sofrendo fratura da bacia e precisando passar por cirurgia e longo período de convalescença. Após o acidente, ela moveu processo contra a agremiação que foi condenada a lhe pagar R$ 700 mil. “Os Seguros de Responsabilidade Civil e Seguros de Pessoas teriam que valer desde o início dos ensaios e montagem das alegorias até a desmontagem das mesmas”, diz a especialista.

Dicas para seu carnaval ser ainda mais alegre e tranquilo  

Por todos os riscos citados acima, os dias que antecedem o carnaval são uma boa hora para checar suas apólices de seguro e fazer ajustes ou renovações, caso necessário. Seguem aqui algumas dicas:

– Não viaje sem contratar antes um seguro de viagens, mesmo que você vá se deslocar de carro ou ônibus, afinal, os riscos de extravio de bagagem, atraso no transporte, acidente ou mesmo cancelamento da viagem podem acontecer até mesmo durante uma pequena escapadinha de fim de semana.

– Se for viajar de carro, não deixe fazer uma revisão no seu veículo antes de pegar a estrada e guarde em um local de fácil acesso a apólice e o telefone de emergência do seu seguro.

– Se for curtir as festas de rua, não leve objetos de valor, mas não esqueça a carteirinha do plano de saúde e leve na carteira um papel com um telefone de algum parente ou amigo para o caso de uma emergência.

– Dê preferência ao transporte público ou ao táxi para se deslocar.

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De acordo com estudo da F-Secure, empresa de segurança digital de atuação internacional, um quarto dos donos de celulares comprados no Brasil já tiveram seus aparelhos perdidos ou roubados. Esta é a segunda maior porcentagem de perdas/roubos entre os 15 países pesquisados pela F-Secure, atrás apenas da Índia.

Felizmente, existe seguro para smartphones, tablets e notebooks e estes números explicam a procura cada vez maior. As seguradoras que operam tal seguro em nosso mercado registraram expressivo crescimento de vendas em 2014 em relação a 2013, algumas, mais de 200%.

Porém, os consumidores devem saber que este seguro, geralmente, inclui uma franquia, isto é, um valor inicial da importância segurada pelo qual o segurado fica responsável como segurador de si mesmo. Assim, em caso de sinistro (perda/roubo), este valor inicial é arcado pelo segurado, o restante ficando a cargo da seguradora. Ou seja, o valor do ressarcimento é divido entre o segurado e a seguradora.

A franquia, como porcentagem do valor em risco, costuma ser alta no caso do seguro para smartphones etc, adverte o corretor José Antônio Mendes, que tem bastante experiência no assunto. Um aparelho que custe em torno de R$ 2.600,00 pode ter como franquia RS 650,00 ou 25%, dependendo do acréscimo de pequenas vantagens extras nem sempre necessárias para o perfil de todo segurado. Em média, as franquias ficam entre 10% e 20% do preço de um “gadget” novo.

Para o professor Nelson Flores, da Escola Superior Nacional de Seguros, as franquias são altas porque, no cálculo para determinar os preços do seguro, as seguradoras devem levar em conta, entre diversos fatores, o estado do aparelho, a idade do seu dono e o índice de periculosidade dos locais onde ele costuma circular. E principalmente também as proteções que estão no contrato. A proteção básica é contra roubo ou furto qualificado, mas também podem ser adicionas proteções contra quedas, amassados, danos elétricos de curtos-circuitos, sobrecargas, oscilações de tensão, inclusive em situações de viagens internacionais.

O coordenador da faculdade de Administração da Escola Superior Nacional de Seguros, José Menezes Varanda, aconselha o consumidor a procurar um corretor e sempre pesquisar o preço do seguro em mais de uma seguradora. Até por que este é um seguro relativamente caro, podendo alcançar 30% do valor da nota fiscal do aparelho, e ofertado por diversas seguradoras.

Por um preço razoável, Marcos Aurélio de Paiva, corretor e consultor de Seguros, considera que vale a pena não apenas fazer seguro para celular, tablet e notebooks, como também para qualquer aparelho portátil que tenha um preço relativamente elevado. Ele cita como exemplo uma de suas clientes que contratou seguro para um equipamento Doppler, pequeno e fácil de transportar, usado para diagnóstico e tratamento de varizes. Trata-se de uma médica que trabalha em várias clínicas e também, em certos casos, visita pacientes nas próprias residências. Este é um seguro para quem não quer ter nenhuma surpresa desagradável em tempos de mobilidade e, particularmente, para quem costuma usar o aparelho em lugares com histórico de roubos e não quer arriscar um prejuízo bastante razoável.

Em qualquer caso, a dica é sempre pesquisar muito, conhecer bem as várias opções oferecidas pelo mercado e escolher aquela que mais se adéqua ao seu bolso e sua circunstância.

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A primeira providência a ser tomada quando ocorre um acidente é avisar o corretor que representa o condomínio e também a seguradora.

Em acidentes de maior vulto, as seguradoras podem fazer uma vistoria no prédio, mas esta é dispensável em outros de menor dimensão.

Na maioria das vezes, as companhias de seguro solicitam ao condomínio a apresentação de três orçamentos de fornecedores ou prestadores de serviços diferentes para conserto ou reposição dos bens danificados. A escolha recai sobre o menor valor orçado.

Os procedimentos para dar início ao processo de indenização variam muito, de acordo com a cobertura que garante o prejuízo. Dependendo das garantias contratadas (são mais de 50 oferecidas no mercado) e dos valores de franquia determinados na apólice para cada uma das coberturas será preciso fornecer documentos que comprovem os prejuízos causados pelo sinistro.

Todas as seguradoras solicitam, para qualquer acidente, o aviso de sinistro, um formulário que as empresas fornecem para ser preenchido pela administração do condomínio.

Em geral, a documentação solicitada, por cobertura, costuma ser:

Além da documentação que será solicitada, outras providências precisam ser tomadas. Entre elas, Tudo Sobre Seguros destaca:

• preservação do local do acidente para que sejam feitas a vistoria e a avaliação dos prejuízos;
• aguardar autorização da seguradora para dar início à reconstrução, reparação ou reposição dos bens; e
• zelar para que os prejuízos não se agravem e guardar os bens que não foram atingidos pelo acidente.

Como a indenização é calculada?

O condomínio poderá ser indenizado dos prejuízos garantidos pelo seguro em dinheiro, por reparo ou por reposição dos bens danificados, mediante acordo entre as partes.

O prazo de pagamento da indenização é de 30 dias após a entrega de todas as informações e documentos solicitados. Na hipótese de a seguradora não cumprir esse prazo, terá de pagar multa de 2% mais juros de 1% ao mês, em valores atualizados pelo índice de inflação previsto no contrato, geralmente o IPCA, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Do valor de indenização será descontada a parcela de participação do condomínio (franquia), prevista para cada uma das garantias contratadas, de acordo com a apólice.

No caso de um acidente amparado por várias coberturas, o condomínio será indenizado pela que lhe for mais favorável, mas não pela soma dos valores previstos para cada uma das garantias.

Vale destacar que se houver um incêndio que destrua o condomínio, a indenização será para reconstruir o prédio, calculada de acordo com o valor do metro quadrado ou pelo índice CUB (Custo Unitário Básico da construção, que reflete a variação mensal dos custos de materiais e mão de obra, com utilização de metodologia definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas /ABNT).

Quando se tratar de bens, móveis e utensílios de uso comum do condomínio perdidos por incêndio ou roubo, a indenização está limitada à importância contratada na apólice, respeitando o valor atual menos a depreciação pelo uso, estado de conservação e idade desses itens.

Danos materiais

A indenização será baseada no “valor atual” de cada bem, ou seja, no custo de reposição do bem no dia e local do acidente (“valor de novo”), descontadas as depreciações pela idade, uso e estado de conservação.

A maioria das seguradoras paga uma indenização complementar correspondente ao valor da depreciação quando a importância segurada (limite máximo da cobertura contratada) excede o “valor atual”. O mesmo critério é adotado quando o condomínio repõe ou repara o bem sinistrado por novo pelo orçamento de menor valor e/ou tenha dado início à reconstrução do bem danificado no prazo de até 180 dias. Mas esse complemento da indenização somado à indenização inicial nunca poderá ficar acima do dobro do “valor atual” de reposição.

O costume é a seguradora solicitar ao segurado três orçamentos dos reparos no imóvel, indenizando pelo menor deles. Tais conceitos – valor atual, valor de novo, limite máximo de cobertura, etc. – constam da apólice e devem ser cuidadosamente lidos pelos responsáveis pela administração do condomínio segurado.

Os percentuais aplicados para calcular a depreciação dos bens variam conforme as seguradoras e os contratos. As diferenças podem ser significativas, como mostram os exemplos:

Mas se esses critérios não forem adotados, todo o maquinário, elevadores, construção, equipamentos e instalações serão depreciados, em geral, pelo método “Ross-Heidecke”. Trata-se de uma fórmula para encontrar o coeficiente a ser aplicado sobre a quantia de avaliação dos bens, feita na época da contratação do seguro.

Se o condomínio sofrer um incêndio, a indenização é pelo valor segurado integral?

Não necessariamente. A importância segurada na apólice representa o limite máximo de indenização. Nos casos de incêndio, raio e explosão, a base inicial da indenização é sempre o “valor atual”, ou seja, o custo de reposição (ao preço corrente) menos a depreciação do imóvel por idade, estado de conservação, etc.

Em geral, a quantia da depreciação é indenizada em um segundo momento, se o limite máximo de cobertura for maior que o “valor atual” e se o condomínio segurado fizer a reposição ou reparo dos bens avariados pelo menor dentre três orçamentos apresentados à seguradora. Essas condições só valem também quando a reconstrução do imóvel começar no prazo máximo de seis meses, contados da data de pagamento da indenização inicial.

De todo modo, a indenização total (inicial mais complementar) não poderá ser maior que duas vezes o “valor atual”, que é o custo de reconstrução menos a depreciação do imóvel.

Exemplos

Exemplo 01 – Um edifício que foi segurado em R$ 100.000.000,00 sofreu um sinistro por destruição total. Após as avaliações pertinentes chegou-se a conclusão que o valor de reconstrução do imóvel é de R$ 60.000.000,00 (que será o valor base para indenização) e que em face do estado de uso e conservação do imóvel, a depreciação do prédio foi fixada em 30%. Assim, temos que a indenização pelo valor atual do prédio será de R$ 42.000.000,00 (R$ 60.000.000,00 x 70%) e a indenização complementar, pela depreciação, será de R$ 18.000.000,00. Assim, o total da indenização será igual ao “valor de novo”, isto é, R$ 60.000.000,00.

Exemplo 02 – Um edifício que foi segurado por R$ 100.000.000,00, sofreu um sinistro por destruição total. Após as avaliações pertinentes chegou-se a conclusão que o valor de reconstrução do imóvel é de R$ 60.000.000,00 e que em face do estado de uso e conservação a depreciação do prédio foi fixada em 70%. Assim, a indenização pelo valor atual do prédio será de R$ 18.000.000,00 (R$ 60.000.000,00 x 30%). A parcela depreciada seria neste caso de R$ 42.000,000,00. Porém, ela não será paga totalmente, pois é maior que a indenização calculada pelo valor atual (o que aritmeticamente, é o mesmo que dizer que a indenização total ultrapassa a duas vezes o valor atual). Na verdade, a parcela complementar fica, neste caso limitada a R$ 18.000.000,00, que é igual ao valor atual. E a indenização soma, portanto, R$ 36.000.000,00.

O seguro condomínio tem franquia?

O condomínio participa de parte dos prejuízos que são ressarcidos em cada sinistro, com um percentual mínimo da indenização a ser paga, conforme estiver determinado no contrato do seguro. A franquia, no entanto, não se aplica às coberturas dos seguros de vida e acidentes pessoais dos funcionários.

Supondo que, num mesmo acidente, duas coberturas possam ser acionadas, e cada uma delas, por sua vez, tenham franquias previstas, o condomínio pode escolher a que melhor lhe convier.

Algumas seguradoras estabelecem a coparticipação do condomínio apenas para algumas coberturas especiais, como para danos elétricos, vendaval e granizo.

A cobertura básica, que cobre prejuízos causados por fogo e explosões, é isenta de franquia em casos de destruição do prédio e perda total do patrimônio do condomínio.

Na apólice do seguro está determinada a quantia que o condomínio vai bancar na franquia ou um percentual do valor de indenização contratado (importância segurada).

Caso o prejuízo seja inferior ao valor da franquia, o pagamento do conserto será feito integralmente pelo condomínio, não cabendo à seguradora pagar indenização.

Evidentemente, ninguém gosta de pagar o prejuízo de um risco segurado, mas por outro lado, esse instrumento permite que o preço do seguro (prêmio) seja reduzido, na medida em que o risco da seguradora diminui.

Geralmente, as seguradoras estabelecem uma franquia de 10% sobre o valor máximo contratado para indenização de cada cobertura.

Qual o risco de o condomínio perder os direitos do seguro?

O pagamento da indenização poderá ser prejudicado, caso o condomínio ou o corretor que intermediou o seguro prestarem informações incorretas ou omitirem circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou no valor do prêmio.

O seguro também poderá ser cancelado, sem direito à indenização nem restituição de prêmio já pago, em situações de agravamento intencional do risco, falta de cumprimento das obrigações previstas no contrato e pela prática de atos ilícitos.

A perda do direito à indenização ainda pode ocorrer se não for feita comunicação imediata à seguradora sobre a ocorrência de um acidente.

Na hipótese de atraso no pagamento do prêmio, o condomínio tem direito à indenização quando houver perda total do patrimônio. Se este for o caso, a seguradora pode pagar a indenização, deduzindo as prestações em atraso.

Mas, se antes a seguradora mandou um aviso de cancelamento do seguro por falta de pagamento, as chances de perda da indenização são bem altas.

Para que todas as condições contratuais permaneçam válidas durante a vigência da apólice, o condomínio precisa informar à seguradora quaisquer modificações que forem feitas com influência direta sobre o risco avaliado.

Muitas vezes, por desconhecimento do síndico, as informações prestadas no questionário de avaliação de risco são incompletas. Neste caso, o problema pode ser resolvido com o pagamento da diferença do prêmio, ficando garantidas as coberturas contratadas.

É muito importante uma leitura cuidadosa do contrato. É comum encontrar nas cláusulas de “perda de direito ao seguro” restrições ao pagamento da indenização quando o condomínio não segue “as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), do INMETRO e de outras instituições oficiais, bem como recomendações dadas pelo fabricante, ou ainda, todas as normas e regulamentos vigentes para o funcionamento adequado dos equipamentos”.

As restrições baseadas em critérios vagos costumam dar margem a muitos questionamentos judiciais, que contrariam o objetivo básico do condomínio segurado de buscar tranquilidade para proteger o patrimônio dos condôminos.

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A história do seguro remonta a séculos antes de Cristo, quando as caravanas atravessavam os desertos do Oriente para comercializar camelos. Como alguns animais sempre morriam no caminho, os cameleiros firmaram um acordo no qual pagariam para substituir o camelo de quem o perdesse.

No ramo da navegação, também foi adotado o princípio de seguro entre os fenícios, cujos barcos navegavam através dos mares Egeu e Mediterrâneo. Existia, entre os navegadores, um acordo que garantia a quem perdesse um navio a construção de outro, pago pelos demais participantes da mesma viagem.

A preocupação com transporte marítimo tinha como causa interesses econômicos, pois o comércio exterior dos países se dava apenas por mar. A ideia de garantir o funcionamento da economia por meio do seguro prevalece até hoje. A forma de seguro é que mudou, e se aperfeiçoa cada vez mais.

O primeiro contrato de seguro nos moldes atuais foi firmado em 1347, em Gênova, com a emissão da primeira apólice. Era um contrato de seguro de transporte marítimo. Daí pra frente, o seguro foi ainda mais impulsionado pelas Grandes Navegações do século XVI, pela Revolução Industrial e pelo desenvolvimento da teoria das probabilidades associada à estatística.

Seguros no Brasil

A atividade seguradora no Brasil teve início com a abertura dos portos ao comércio internacional, em 1808. A primeira sociedade de seguros a funcionar no país foi a “Companhia de Seguros BOA-FÉ”, em 24 de fevereiro daquele ano, que tinha por objetivo operar no seguro marítimo.

Com o advento da Lei n° 556, de 1850 (Código Comercial Brasileiro), houve o aparecimento de inúmeras seguradoras, que passaram a operar não só com o seguro marítimo, expressamente previsto na legislação, mas também com o seguro terrestre e o seguro de vida, este proibido antes por razões religiosas.

Por volta de 1862, surgem as primeiras sucursais de seguradoras sediadas no exterior. Ocorre que tais empresas transferiam para suas matrizes os prêmios cobrados, provocando indesejável evasão de divisas. Assim, visando a proteger os interesses econômicos do país, foi promulgada, em 1895, a Lei n° 294, determinando que suas reservas técnicas fossem constituídas e tivessem seus recursos aplicados no Brasil, para fazer frente aos riscos aqui assumidos.

Criação dos seguros obrigatórios

Com a promulgação da Constituição de 1937 (Estado Novo), foi estabelecido o “Princípio de Nacionalização do Seguro”. Em consequência, por meio do Decreto n° 5.901, de 1940, foram criados os seguros obrigatórios para comerciantes, industriais e concessionários de serviços públicos, pessoas físicas ou jurídicas, contra os riscos de incêndios e transportes (ferroviário, rodoviário, aéreo, marítimo, fluvial ou lacustre), e em 1939, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), através do Decreto-Lei n° 1.186. As sociedades seguradoras ficaram obrigadas a ressegurar no IRB as responsabilidades que excedessem sua capacidade de retenção própria.

O IRB adotou, desde o início de suas operações, duas providências eficazes, visando a criar condições de competitividade para o surgimento e o desenvolvimento de seguradoras de capital brasileiro: o estabelecimento de baixos limites de retenção e a criação do chamado excedente único.

Com a adoção de baixos limites de retenção e do mecanismo do excedente único, empresas pouco capitalizadas e menos instrumentadas tecnicamente – como era o caso das empresas de capital nacional – passaram a ter condições de concorrer com as seguradoras estrangeiras, uma vez que tinham assegurada a cobertura automática de resseguro.

Com o passar do tempo, entretanto, o modelo monopolista e centralizador começou a dar mostras de esgotamento, e de já não atender plenamente às novas exigências do mercado.

Idealizado para ser fundamentalmente uma instituição ocupada com o resseguro, o IRB vinha ultrapassando os limites de suas funções originárias e assumindo um caráter de órgão fiscalizador.

Em 1966, com a edição do Decreto-Lei nº 73, o governo instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, criando o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão controlador e fiscalizador da constituição e funcionamento das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência privada.

Dotada de poderes para apurar a responsabilidade e apenar corretores de seguros que atuam culposa ou dolosamente em prejuízo das seguradoras ou do mercado, a Susep assume, pela primeira vez no Brasil, a tutela direta dos interesses dos consumidores de seguros.

O IRB, que até então praticamente exercera funções hegemônicas na definição dos modos de operação de seguros no Brasil, passa a dividir com a Susep atribuições que, embora distintas nos termos da legislação, por quase duas décadas acabaram se superpondo em importantes aspectos.

No final da década de 60, três sinistros quase quebraram o mercado – os incêndios que destruíram a TV Paulista, a fábrica de biscoitos Marilu e a fábrica da Volkswagen em São Bernardo –, o que chamou a atenção das autoridades para a necessidade de fortalecer as seguradoras. Tem início, então, um processo de fusões e aquisições, incentivado pelo governo, que reduziu o número de seguradoras de 176, em 1970, para 97, em 1974.

Danos da hiperinflação

Entre o início da década de 80 e o ano de 1994, o mercado de seguros foi castigado pela hiperinflação, principalmente os seguros de prazo longo, como vida e previdência.

Ao receber a indenização, o segurado ou o beneficiário constatava que o poder de compra da indenização tinha sido fortemente reduzido. Não surpreende, portanto, que muitos desistiram de fazer seguro e que o faturamento do mercado não tenha crescido.

A superposição de atribuições do IRB e da Susep começou a ser reduzida no final da década de 80. Assumindo na plenitude suas funções de reguladora do mercado segurador, a Susep implanta o sistema de audiência pública e aberta a todos os segmentos, para a formulação de medidas gerais e tomada de decisões. Promove a desregulação gradual da atividade seguradora, e atendendo a expresso desejo das empresas, que pediam mais liberdade para suas operações, dá autonomia à criação de produtos. Estimula a formação de empresas regionais. Modifica os critérios e requisitos para aplicação de reservas técnicas em ativos mobiliários. Acaba com a exigência de carta-patente para o funcionamento das seguradoras. E, para enfrentar a realidade da inflação que corroía valores segurados, promove a indexação dos contratos, que passam a ser atualizados com base na correção monetária.

Em 1992, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), atualmente Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) dá publicidade a uma declaração de princípios norteadores da atividade seguradora, a Carta de Brasília, construída em torno de três princípios: compromisso com a economia de mercado e a livre competição, responsabilidade econômica e social do setor de seguros diante da população brasileira e opção pela modernidade, baseada na experiência do próprio mercado.

Pouco depois, numa ação conjunta do IRB, Susep e Secretaria de Política Econômica, é lançado o Plano Diretor do Sistema de Seguros, Capitalização e Previdência Complementar.

Esse documento reafirmava a importância da desregulamentação do setor e apresentava propostas de modernização da atividade seguradora, como liberação de tarifas, controle de solvência das empresas, abertura do setor ao capital estrangeiro, redefinição do papel do corretor, fim do monopólio do resseguro, retorno do seguro de acidente de trabalho ao setor privado, entre outras.

Abertura do mercado

Em 1996, duas importantes medidas marcam a história do seguro no Brasil: a liberação da entrada de empresas estrangeiras no mercado e a quebra do monopólio do IRB.

A primeira possibilitou que o capital estrangeiro participasse com mais de 50% do capital ou um terço das ações de seguradora brasileira, sendo o respaldo legal para que, imediatamente, mais de 20 empresas estrangeiras entrassem no Brasil, a partir de junho de 1996.

A segunda medida é a Emenda nº 13 à Constituição Federal, que pôs fim ao monopólio do resseguro pelo IRB ao dar nova redação ao Art. 192, item II do texto constitucional. A Lei Complementar n° 126/07 e suas regulamentações posteriores completaram o processo de abertura do resseguro.

Em 2000, através da Lei nº 9.961, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e definidas a sua finalidade, estrutura, atribuições e receita, bem como a vinculação ao Ministério da Saúde.

A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais – inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores – e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país. Tal criação se deveu ao entendimento do governo de que, devido à sensibilidade e complexidade do produto, que lida com a manutenção da vida humana, o setor de saúde suplementar carecia de um órgão regulador próprio.

A abertura do mercado brasileiro às seguradoras e resseguradoras estrangeiras mantém estreita sintonia com a tendência de globalização dos diversos mercados. Trata-se de um processo que, por sua abrangência, potencializa as relações produtivas como estamos vendo nos casos bem-sucedidos de países que se desenvolveram de modo extraordinário recentemente, com o apoio de capitais e mercados externos.

E o Brasil, pelo porte de sua economia, desponta com irresistível apelo aos capitais externos e precisa aproveitar essa vantagem estrutural que possui.

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No ramo da navegação, também foi adotado o princípio de seguro entre os fenícios, cujos barcos navegavam através dos mares Egeu e Mediterrâneo. Existia, entre os navegadores, um acordo que garantia a quem perdesse um navio a construção de outro, pago pelos demais participantes da mesma viagem.

A preocupação com transporte marítimo tinha como causa interesses econômicos, pois o comércio exterior dos países se dava apenas por mar. A ideia de garantir o funcionamento da economia por meio do seguro prevalece até hoje. A forma de seguro é que mudou, e se aperfeiçoa cada vez mais.

O primeiro contrato de seguro nos moldes atuais foi firmado em 1347, em Gênova, com a emissão da primeira apólice. Era um contrato de seguro de transporte marítimo. Daí pra frente, o seguro foi ainda mais impulsionado pelas Grandes Navegações do século XVI, pela Revolução Industrial e pelo desenvolvimento da teoria das probabilidades associada à estatística.

Seguros no Brasil

A atividade seguradora no Brasil teve início com a abertura dos portos ao comércio internacional, em 1808. A primeira sociedade de seguros a funcionar no país foi a “Companhia de Seguros BOA-FÉ”, em 24 de fevereiro daquele ano, que tinha por objetivo operar no seguro marítimo.

Com o advento da Lei n° 556, de 1850 (Código Comercial Brasileiro), houve o aparecimento de inúmeras seguradoras, que passaram a operar não só com o seguro marítimo, expressamente previsto na legislação, mas também com o seguro terrestre e o seguro de vida, este proibido antes por razões religiosas.

Por volta de 1862, surgem as primeiras sucursais de seguradoras sediadas no exterior. Ocorre que tais empresas transferiam para suas matrizes os prêmios cobrados, provocando indesejável evasão de divisas. Assim, visando a proteger os interesses econômicos do país, foi promulgada, em 1895, a Lei n° 294, determinando que suas reservas técnicas fossem constituídas e tivessem seus recursos aplicados no Brasil, para fazer frente aos riscos aqui assumidos.

Criação dos seguros obrigatórios

Com a promulgação da Constituição de 1937 (Estado Novo), foi estabelecido o “Princípio de Nacionalização do Seguro”. Em consequência, por meio do Decreto n° 5.901, de 1940, foram criados os seguros obrigatórios para comerciantes, industriais e concessionários de serviços públicos, pessoas físicas ou jurídicas, contra os riscos de incêndios e transportes (ferroviário, rodoviário, aéreo, marítimo, fluvial ou lacustre), e em 1939, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), através do Decreto-Lei n° 1.186. As sociedades seguradoras ficaram obrigadas a ressegurar no IRB as responsabilidades que excedessem sua capacidade de retenção própria.

O IRB adotou, desde o início de suas operações, duas providências eficazes, visando a criar condições de competitividade para o surgimento e o desenvolvimento de seguradoras de capital brasileiro: o estabelecimento de baixos limites de retenção e a criação do chamado excedente único.

Com a adoção de baixos limites de retenção e do mecanismo do excedente único, empresas pouco capitalizadas e menos instrumentadas tecnicamente – como era o caso das empresas de capital nacional – passaram a ter condições de concorrer com as seguradoras estrangeiras, uma vez que tinham assegurada a cobertura automática de resseguro.

Com o passar do tempo, entretanto, o modelo monopolista e centralizador começou a dar mostras de esgotamento, e de já não atender plenamente às novas exigências do mercado.

Idealizado para ser fundamentalmente uma instituição ocupada com o resseguro, o IRB vinha ultrapassando os limites de suas funções originárias e assumindo um caráter de órgão fiscalizador.

Em 1966, com a edição do Decreto-Lei nº 73, o governo instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, criando o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão controlador e fiscalizador da constituição e funcionamento das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência privada.

Dotada de poderes para apurar a responsabilidade e apenar corretores de seguros que atuam culposa ou dolosamente em prejuízo das seguradoras ou do mercado, a Susep assume, pela primeira vez no Brasil, a tutela direta dos interesses dos consumidores de seguros.

O IRB, que até então praticamente exercera funções hegemônicas na definição dos modos de operação de seguros no Brasil, passa a dividir com a Susep atribuições que, embora distintas nos termos da legislação, por quase duas décadas acabaram se superpondo em importantes aspectos.

No final da década de 60, três sinistros quase quebraram o mercado – os incêndios que destruíram a TV Paulista, a fábrica de biscoitos Marilu e a fábrica da Volkswagen em São Bernardo –, o que chamou a atenção das autoridades para a necessidade de fortalecer as seguradoras. Tem início, então, um processo de fusões e aquisições, incentivado pelo governo, que reduziu o número de seguradoras de 176, em 1970, para 97, em 1974.

Danos da hiperinflação

Entre o início da década de 80 e o ano de 1994, o mercado de seguros foi castigado pela hiperinflação, principalmente os seguros de prazo longo, como vida e previdência.

Ao receber a indenização, o segurado ou o beneficiário constatava que o poder de compra da indenização tinha sido fortemente reduzido. Não surpreende, portanto, que muitos desistiram de fazer seguro e que o faturamento do mercado não tenha crescido.

A superposição de atribuições do IRB e da Susep começou a ser reduzida no final da década de 80. Assumindo na plenitude suas funções de reguladora do mercado segurador, a Susep implanta o sistema de audiência pública e aberta a todos os segmentos, para a formulação de medidas gerais e tomada de decisões. Promove a desregulação gradual da atividade seguradora, e atendendo a expresso desejo das empresas, que pediam mais liberdade para suas operações, dá autonomia à criação de produtos. Estimula a formação de empresas regionais. Modifica os critérios e requisitos para aplicação de reservas técnicas em ativos mobiliários. Acaba com a exigência de carta-patente para o funcionamento das seguradoras. E, para enfrentar a realidade da inflação que corroía valores segurados, promove a indexação dos contratos, que passam a ser atualizados com base na correção monetária.

Em 1992, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), atualmente Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) dá publicidade a uma declaração de princípios norteadores da atividade seguradora, a Carta de Brasília, construída em torno de três princípios: compromisso com a economia de mercado e a livre competição, responsabilidade econômica e social do setor de seguros diante da população brasileira e opção pela modernidade, baseada na experiência do próprio mercado.

Pouco depois, numa ação conjunta do IRB, Susep e Secretaria de Política Econômica, é lançado o Plano Diretor do Sistema de Seguros, Capitalização e Previdência Complementar.

Esse documento reafirmava a importância da desregulamentação do setor e apresentava propostas de modernização da atividade seguradora, como liberação de tarifas, controle de solvência das empresas, abertura do setor ao capital estrangeiro, redefinição do papel do corretor, fim do monopólio do resseguro, retorno do seguro de acidente de trabalho ao setor privado, entre outras.

Abertura do mercado

Em 1996, duas importantes medidas marcam a história do seguro no Brasil: a liberação da entrada de empresas estrangeiras no mercado e a quebra do monopólio do IRB.

A primeira possibilitou que o capital estrangeiro participasse com mais de 50% do capital ou um terço das ações de seguradora brasileira, sendo o respaldo legal para que, imediatamente, mais de 20 empresas estrangeiras entrassem no Brasil, a partir de junho de 1996.

A segunda medida é a Emenda nº 13 à Constituição Federal, que pôs fim ao monopólio do resseguro pelo IRB ao dar nova redação ao Art. 192, item II do texto constitucional. A Lei Complementar n° 126/07 e suas regulamentações posteriores completaram o processo de abertura do resseguro.

Em 2000, através da Lei nº 9.961, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e definidas a sua finalidade, estrutura, atribuições e receita, bem como a vinculação ao Ministério da Saúde.

A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais – inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores – e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país. Tal criação se deveu ao entendimento do governo de que, devido à sensibilidade e complexidade do produto, que lida com a manutenção da vida humana, o setor de saúde suplementar carecia de um órgão regulador próprio.

A abertura do mercado brasileiro às seguradoras e resseguradoras estrangeiras mantém estreita sintonia com a tendência de globalização dos diversos mercados. Trata-se de um processo que, por sua abrangência, potencializa as relações produtivas como estamos vendo nos casos bem-sucedidos de países que se desenvolveram de modo extraordinário recentemente, com o apoio de capitais e mercados externos.

E o Brasil, pelo porte de sua economia, desponta com irresistível apelo aos capitais externos e precisa aproveitar essa vantagem estrutural que possui.

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