Se você atua com obras, serviços, fornecimentos, participa de licitações ou tem demandas judiciais/tributárias, existe um tema que tende a ganhar ainda mais protagonismo em 2026: o Seguro Garantia.

O Seguro Garantia é um instrumento que protege o contratante contra o risco de inadimplência do contratado (tomador), ajudando a manter projetos de pé, reduzir perdas financeiras e dar previsibilidade na execução. A própria regulação do produto reforça que ele é voltado a garantir o “objeto principal” e as obrigações cobertas demandadas pelo segurado.

Em 2026, ele tende a ser ainda mais relevante por três forças que se somam:

1. Consolidação das regras da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e suas exigências de garantias, inclusive com cláusula de retomada em obras/serviços de engenharia e possibilidade de até 30% do valor do contrato em grandes vultos.

2. Pressão por eficiência e conclusão de obras (o Brasil ainda convive com um estoque elevado de projetos paralisados, apontado em levantamentos ligados ao TCU).

3. Crescimento do uso do seguro no mercado, com arrecadação relevante e aceleração em períodos recentes, indicando que empresas e governo estão recorrendo mais à ferramenta.

Neste guia, a Genebra Seguros te explica, de forma clara e prática:

• o que é Seguro Garantia e como funciona

• tipos de Seguro Garantia (contratual, licitações, judicial e outros)

• o que muda/ganha peso com a Lei 14.133

• por que 2026 tende a ser um ano ainda mais estratégico

• quanto custa, o que influencia preço, documentos e boas práticas

• como evitar erros comuns na contratação da apólice

O que é Seguro Garantia?

O Seguro Garantia é uma apólice que funciona como uma “proteção de performance”: se o tomador (contratado) não cumprir as obrigações previstas no contrato/edital, o segurado (contratante) pode acionar a apólice conforme as condições pactuadas.

Na prática, ele é usado para:

• garantir execução de obras e serviços

• garantir obrigações contratuais em contratos privados e públicos

• substituir garantias financeiras (como caução em dinheiro) em diversos contextos

• em algumas situações, apoiar a tramitação de disputas judiciais/tributárias dentro das regras aplicáveis

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) regula o produto e publicou norma específica (Circular 662/2022) e um manual técnico para orientar o mercado e padronizar entendimentos.

Quem é quem no Seguro Garantia? (sem confusão)

Um jeito simples de entender:

• Tomador: quem assume a obrigação (a empresa contratada).

• Segurado: quem quer a garantia (contratante — pode ser órgão público ou empresa privada).

• Seguradora: quem emite a apólice e assume o risco dentro das condições contratadas.

• Corretora (Genebra Seguros): quem estrutura a solução, compara seguradoras, ajuda na montagem do risco e acompanha do início ao sinistro (se houver).

Por que o Seguro Garantia será ainda mais fundamental em 2026?

1) A Lei 14.133 reforçou (de verdade) o papel das garantias e do Seguro Garantia

A Nova Lei de Licitações traz um capítulo robusto sobre garantias e prevê modalidades (incluindo Seguro Garantia) e percentuais usuais:

• garantia pode ser até 5% do valor inicial do contrato (com possibilidade de majoração para até 10%, conforme riscos/complexidade);

• em obras e serviços de engenharia, o edital pode exigir Seguro Garantia;

• em contratos de grande vulto, o Seguro Garantia pode chegar a até 30% do valor inicial e entra o ponto decisivo: a cláusula de retomada (step-in).

Além disso, há regra prática muito importante para planejamento: quando o contratado optar por Seguro Garantia, o edital deve prever prazo mínimo de 1 mês, contado da homologação e antes da assinatura do contrato, para apresentação da garantia.

Tradução para o mundo real em 2026: empresas que não se organizarem com antecedência (documentos, limite, cadastro, capacidade financeira) podem perder timing de assinatura, cronograma e até oportunidades.

2) Cláusula de retomada: o “game changer” de obras e grandes contratos

A cláusula de retomada (step-in) é uma virada de chave porque, em caso de inadimplência, ela pode obrigar a seguradora a:

• assumir a execução e concluir o objeto (diretamente ou via subcontratação), ou

• se não assumir, pagar a integralidade da importância segurada, conforme o regramento do contrato/apólice.

Esse desenho tende a reduzir o risco de “obra largada”, aumentar governança e criar incentivos de acompanhamento técnico. A lei inclusive prevê que a seguradora possa atuar como interveniente anuente e acompanhar auditorias/execução quando há retomada.

3) O Brasil precisa concluir mais e paralisar menos

Ademais, o tema “obras paradas” continua sensível no país, com números frequentemente citados em levantamentos relacionados ao TCU e repercutidos na imprensa.

O Seguro Garantia entra exatamente nesse “ponto de dor”: proteger o contrato e aumentar as chances de entrega (ou de ressarcimento/continuidade) quando o fornecedor falha.

4) O mercado está crescendo e isso importa para 2026

Os dados recentes mostram um avanço importante do ramo, com mais de R$ 3,3 bilhões em arrecadação entre janeiro e agosto de 2024, conforme dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). A expectativa, segundo projeções de mercado, contempla crescimento constante nesta modalidade.

Em geral, isso se traduz em: mais oferta, mais especialização, mais exigência técnica, mais seguradoras estruturando linhas e empresas se habituando a usar seguro como ferramenta de gestão (e não “burocracia do edital”).

Principais tipos de Seguro Garantia (com exemplos práticos)

1) Seguro Garantia para Licitações (garantia de proposta e execução)

Usado para dar segurança ao processo licitatório e à futura contratação. Aqui entram diferentes momentos:

• Garantia de proposta (quando exigida): protege o processo caso o vencedor desista de assinar.

• Garantia de execução: cobre o cumprimento do contrato após a assinatura.

Importante: a garantia contratual não é a mesma coisa que a garantia de proposta. Tratam-se de finalidades diferentes.

2) Seguro Garantia Contratual (privado ou público)

É o mais comum no dia a dia empresarial: contratos de prestação de serviços, fornecimento, manutenção, engenharia, TI, facilities, projetos e entregas com marcos.

Exemplos:

• fornecimento de equipamentos com prazo rígido

• contrato de manutenção com SLA

• contrato de construção/reforma

• projeto de tecnologia com entregáveis

3) Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamento

Quando o contratante antecipa parte do valor (por exemplo, para mobilização, compra de materiais), essa apólice protege o adiantamento caso a entrega não aconteça conforme combinado.

4) Seguro Garantia de Retenção (substitui retenção contratual)

Em muitos contratos, o contratante retém um percentual até a entrega final. O seguro pode substituir essa retenção, melhorando o caixa do fornecedor sem aumentar o risco do contratante.

5) Seguro Garantia de Manutenção Corretiva

Após a entrega, garante obrigações de manutenção/correções por um período.

6) Seguro Garantia Judicial (quando aceito no caso concreto)

Muito usado para substituir depósitos/garantias em processos, preservando caixa. A aceitação e requisitos variam conforme o tipo de processo e entendimento aplicável, então a análise deve ser caso a caso.

Nos últimos anos, o tema ganhou ainda mais discussão e espaço institucional, inclusive com debates legislativos sobre ampliar uso em determinados contextos tributários.

Seguro Garantia x Fiança Bancária x Caução: qual a diferença?

• Caução em dinheiro: imobiliza caixa (impacto direto no capital de giro).
• Fiança bancária: costuma consumir limite bancário e pode ter custo elevado (além de regras contratuais específicas).
• Seguro Garantia: tende a ser uma alternativa com foco em gestão de risco, podendo preservar caixa e linhas de crédito, desde que a empresa seja bem analisada e estruturada.

A Lei 14.133 lista modalidades e trata o Seguro Garantia como uma das opções, com regras próprias.

Quanto custa um Seguro Garantia?

Todavia, o custo (prêmio) varia bastante e depende de fatores como:

• tipo de obrigação (obra, serviço, fornecimento, judicial etc.)

• prazo de vigência da apólice

• valor garantido (importância segurada)

• risco do tomador (balanços, endividamento, histórico, capacidade operacional)

• estrutura do contrato (multas, marcos, medição, aditivos, subcontratação)

• exigência ou não de cláusula de retomada (que muda a lógica do risco em grandes vultos)

Na prática, não existe “tabela única”. O caminho mais eficiente é cotar com estratégia: apresentar bem o risco, evitar lacunas documentais e escolher seguradoras adequadas ao perfil.

Documentos mais comuns para cotação (checklist rápido)

Em geral, as seguradoras pedem:

• contrato/edital + anexos (escopo, SLAs, cronograma, multas, medições)

• CNPJ, quadro societário e dados cadastrais

• balanços/DRs e informações financeiras

• histórico de contratos semelhantes (portfólio, capacidade técnica)

• fluxo de execução (equipe, fornecedores, subcontratos, ART/RRT quando aplicável)

• se houver, informações sobre adiantamentos, retenções e garantias exigidas

O que você precisa checar na apólice (para não comprar “dor de cabeça”)

Nesse sentido, antes de fechar, vale conferir:

• objeto garantido: está idêntico ao contrato/edital?

• vigência: cobre todo o prazo do contrato e prorrogações (endossos)?

• gatilhos de sinistro/aviso: como e quando comunicar expectativa de sinistro? (isso muda tudo)

• multas, prejuízos e indenizações: estão contemplados conforme o contrato exige?

• cláusula de retomada (se aplicável): está clara e alinhada ao edital/contrato?

Dica de ouro: o TCU alerta que apólices genéricas, conflitantes com edital, podem dificultar ou impedir indenização. Em Seguro Garantia, todo detalhe faz diferença e traz segurança.

Como funciona o acionamento (sinistro) do Seguro Garantia?

De forma geral:

1. ocorre descumprimento relevante do contrato

2. o segurado notifica conforme previsto

3. a seguradora analisa cobertura e documentos

4. conforme o caso, pode haver:

   • indenização até o limite contratado, ou

   • em contratos com retomada, medidas para assumir e concluir a execução (diretamente ou por terceiros)

Por isso, o ponto crítico é: prazos, formalização e documentação.

Por que contratar com corretora especializada (e o que a Genebra Seguros faz aqui)

Seguro Garantia não é “só emitir apólice”.

Uma corretora especializada ajuda a:

• traduzir o edital/contrato em cobertura (sem lacunas)

• organizar o dossiê do tomador para melhorar condições e limites

• escolher seguradoras com apetite correto por aquele risco

• acelerar a emissão (especialmente importante em licitações)

• apoiar gestão de endossos (aditivos, prazos, reajustes)

• orientar em comunicação de expectativa de sinistro, quando necessário

Por isso, se você vai disputar licitações, assinar contratos relevantes em 2026 ou quer substituir caução/fiança por uma estrutura mais eficiente, a Genebra Seguros pode te orientar do início ao fim, desde a análise do edital/contrato até a emissão e gestão de endossos.

Quer cotar Seguro Garantia (contratual, licitações ou judicial) com agilidade e clareza? Fale com a equipe da Genebra Seguros e receba um diagnóstico rápido do seu caso!

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Ao efetivar um novo negócio ou acordo torna-se fundamental formalizar os termos entre as partes através de um contrato. Esse instrumento oferece respaldo acerca das condições para comercialização de bens e prestação de serviços. Entretanto, pode acontecer uma série de questões e o Seguro Garantia Contratual representa a certeza de que sua execução será cumprida.

O que é um contrato e quais suas principais características

Um contrato representa um acordo formal entre duas ou mais partes. Este dispositivo estabelece direitos e deveres relacionados a um determinado assunto. Entre as principais características de um contrato estão a presença de oferta e aceitação, a intenção de criar obrigações legais, a capacidade das partes, além de um objeto lícito e possível.

A elaboração de um bom contrato deve priorizar a clareza, além do detalhamento e inclusão de todos os pontos do respectivo acordo, de modo a oferecer segurança jurídica a todos os envolvidos.

Problemas mais comuns em contratos

Um contrato pode apresentar diversos problemas. Isso representa um risco significativo, pois pode haver uma disputa judicial, resultando em prejuízos não apenas financeiros, como também para a reputação de uma organização.

A ambiguidade, por exemplo, com a utilização de termos vagos ou mal definidos pode levar a interpretações diferentes entre as partes. Outra questão relevante se dá pela quebra de contrato, quando uma das partes não cumpre suas obrigações conforme estabelecido.

Além disso, pode haver divergência em casos de mudanças de escopo sem a devida documentação e consentimento entre os envolvidos. Outro risco refere-se à definição de prazos não realistas ou não cumpridos, além de pagamentos atrasados ou discordância sobre valores acordados.

Como elaborar um bom contrato

Um bom contrato exige atenção a diversos detalhes para proteção de ambas as partes, dando ciência a suas responsabilidades. Confira algumas dicas para elaborar um contrato eficaz:

• Defina claramente as partes envolvidas: Inclua nomes completos, CNPJ/CPF, e endereços.
• Descreva o objeto do contrato: Explique claramente o que está sendo acordado, seja produto, convênio, parceria ou serviço.
• Estabeleça prazos e condições de pagamento: Defina datas específicas para entregas, além das condições de pagamento.
• Inclua cláusulas de resolução de conflitos: Determine como se dará a resolução de eventuais disputas, seja por vias judiciais, mediação ou arbitragem.
• Estabeleça multas e penalidades: Indique o que acontecerá no caso de descumprimento das cláusulas contratuais.
• Utilize a assinatura digital: Atualmente, as assinaturas digitais têm validade jurídica. A DocuSign, Autentique, Clicksign, D4Sign e SafySign estão entre algumas das opções existentes no mercado.
• Revise juridicamente: Antes de assinar, faça uma revisão detalhada com um advogado especializado.

Seguro Garantia Contratual: tranquilidade para ambas as partes

O Seguro Garantia Contratual assegura a execução de um contrato, garantindo o cumprimento das respectivas obrigações contratuais. 

Essa ferramenta oferece vários benefícios, minimizando os riscos associados à execução de contratos, especialmente em projetos de grande porte, como obras ou fusões e aquisições de empresas, por exemplo.

Outra vantagem se dá pelo incentivo ao cumprimento dos prazos estabelecidos no contrato, evitando multas e penalidades. Por fim, este instrumento proporciona tranquilidade para o contratante ao garantir que, diante de contrariedades, o segurador assumirá as responsabilidades, assegurando a conclusão do projeto.

Modalidades do Seguro Garantia Contratual

O Seguro Garantia Contratual conta com várias modalidades, assegurando a execução de necessidades específicas nos diferentes tipos de obrigações existentes.

A Garantia do Licitante, por exemplo, assegura que o vencedor de uma licitação irá formalizar o contrato nas condições previstas em um edital. Já a Garantia Contratual assegura o cumprimento das obrigações estabelecidas nos contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens.

Outro item relevante se dá pela Garantia do Executante, voltada à execução correta de obras ou serviços contratados. Além disso, a Garantia Aduaneira facilita o trânsito e armazenamento de produtos importados, preservando o pagamento de tributos e taxas alfandegárias.

Outras opções

Diante da diversidade de situações, as seguradoras disponibilizam outras modalidades. Na Garantia Judicial, por exemplo, torna-se possível substituir depósitos judiciais em processos, preservando o ativo financeiro das empresas. 

Através da Garantia de Adiantamento de Pagamentos fica assegurado que adiantamentos realizados ao contratado vão ser utilizados na execução do contrato. Já a Garantia Locatícia oferece segurança para locadores, assegurando com o pagamento de alugueis e encargos dos contratos de locação. Para leilões, o Seguro para Leiloeiros pode ser utilizado para cobrir a exigência de caução realizada pelas Juntas Comerciais de cada localidade. 

Consultoria especializada

Todavia, cada uma das modalidades existentes no Seguro Garantia Contratual oferece tranquilidade e confiança nas transações comerciais, protegendo os interesses dos envolvidos e minimizando os riscos existentes.

Nesse sentido, contar com a consultoria de uma corretora de seguros especializada representa o melhor caminho para contemplar todas as necessidades do contratante e do executor de um contrato. Por isso, a Genebra Seguros possui um time capacitado e experiente nos diversos tipos de situações existentes. Assim, realizar um acordo torna-se muito mais seguro e eficiente, preservando a tranquilidade das partes envolvidas.

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Órgãos públicos promovem licitações a fim de contratar serviços, realizar obras ou adquirir bens. O objetivo desse processo formal e regulamentado é assegurar transparência e competitividade, além do melhor custo-benefício nos contratos celebrados pela administração pública. O Seguro Garantia Licitação é um instrumento fundamental neste tipo de procedimento, além de ser mais vantajoso em relação à fiança ou carta de crédito.

Antes de mais nada, o órgão público divulga um edital com os detalhes sobre exigências, seleção e prazos. Assim, as empresas interessadas apresentam suas propostas conforme as especificações do edital. Muitas vezes, apenas para participar do certame, exige-se o depósito de valores como garantia da capacidade da execução do contrato por parte do licitante. 

Após a apresentação das propostas, uma comissão verifica o cumprimento dos requisitos e opta pela mais vantajosa. Assim sendo, a proposição é homologada e adjudicada através da formalização contratual com o fornecedor escolhido.

Nova Lei das Licitações

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei das Licitações, traz novidades ao processo licitatório no país. Uma delas é a unificação da Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

A Nova Lei das Licitações amplia os critérios de julgamento, incluindo técnica e preço, assim como o melhor conteúdo artístico ou o maior retorno econômico, por exemplo. A nova disposição enfatiza o planejamento através da exigência de estudos técnicos preliminares e análise de riscos. 

A nova legislação sobre o tema reduz as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Ela aumenta, ainda, a exigência de Seguro Garantia – que pode chegar até 30% do valor do contrato.

Seguro Garantia Licitação

O Seguro Garantia Licitação garante que o licitante vencedor irá cumprir todas as obrigações do edital e do contrato tomado junto ao órgão público. Algumas das principais coberturas asseguram a assinatura do contrato nas condições propostas pelo edital e sua execução conforme os termos acordados, por exemplo. Também pode-se incluir cobertura por adiamentos de pagamentos.

Todavia, o Seguro Garantia Licitação também cobre eventuais falhas e defeitos na execução de serviços ou obras. Neste sentido, existe a certeza que o contrato será cumprido ou que existirão recursos para a contratação de outro fornecedor.

Além disso, através deste instrumento de proteção, as empresas também demonstram maior credibilidade e solidez financeira. 

A contratação deste seguro acontece de maneira muito simples, bastando informar o CNPJ e enviar cópia do edital. O investimento médio é de aproximadamente 1% ao ano sobre o valor assegurado, mas este valor pode variar conforme o crédito da empresa que está contratando o seguro. 

Consultoria do corretor

Nesse sentido, a Genebra Seguros recomenda a consultoria de um corretor de seguros especializado. Este profissional consegue oferecer orientações específicas sobre as melhores práticas e estratégias para a contratação adequada do seguro. Ele poderá ainda negociar melhores condições e taxas junto às seguradoras. 

Além disso, o corretor auxilia na interpretação das cláusulas contratuais da licitação para garantia do cumprimento das exigências do edital. Ele também ajuda a identificar e gerenciar possíveis riscos que possam comprometer a execução do contrato.

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Em uma época de rápidas mudanças no setor de energia elétrica brasileiro, uma das propostas legislativas mais debatidas tem sido o projeto que visa abrir o mercado de energia para consumidores de todos os portes. O texto, em tramitação no Congresso Nacional, permite a compra de energia em qualquer distribuidora, prometendo baratear a conta de luz com o aumento da competitividade no segmento.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, pelo modelo atual, residências e indústrias contam com regras diferentes. Se o projeto virar lei, todos poderão comprar energia livremente no mercado. Será permitida, ainda, a oferta de tarifas diferenciadas por horário e o serviço pré-pago. Os clientes que optarem por não migrar para o novo mercado continuam sendo atendidos pelas distribuidoras.

Vinícius Luz, profissional em Gestão de Energia & Novos Negócios na Electric Consultoria / Reprodução

Vinícius Luz, profissional em Gestão de Energia & Novos Negócios na Electric Consultoria, esclarece que o mercado livre de energia oferece vantagens significativas. “Os consumidores podem ter uma redução de custos de até 40%, maior previsibilidade orçamentária e a liberdade de escolher seus fornecedores, além de optar por fontes renováveis”, explica. Entretanto, a migração para esse mercado não é simples e requer conhecimento sobre a tecnicidade e regulamentação do setor. “A melhor forma de enfrentar esses desafios é contar com uma assessoria especializada em gestão de energia”, acrescenta.

Potencial das energias renováveis

Além disso, o Brasil tem uma posição privilegiada quando se trata de geração de energia. “Somos capazes de gerar energia a partir de várias fontes renováveis, como eólica, solar, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas”, afirma Vinícius. Nos últimos 20 anos, devido a subsídios governamentais e avanços tecnológicos, houve um aumento significativo da participação dessas fontes renováveis na matriz energética brasileira. Tal movimento, portanto, tem as tornado cada vez mais competitivas em relação às fontes tradicionais.

Futuro do mercado livre de energia

“O mercado de energia não é para amadores”, alerta Vinícius. A migração requer escolhas estratégicas bem informadas, como a seleção de fornecedores confiáveis e a determinação do momento ideal para a aquisição de energia. O especialista enfatiza, ainda, a importância do Projeto de Lei 414/2021, que está em apreciação na Câmara dos Deputados. “Espera-se que, com a aprovação desse PL, tenhamos um mercado mais competitivo e acessível para todos os consumidores”, comenta.

Ademais, Vinícius demonstra otimismo sobre as tendências para o mercado livre de energia. “Acredito que nos próximos 5 anos, veremos uma maior democratização e digitalização do mercado. O processo para os consumidores adquirirem energia deverá se tornar mais simples e eficiente”, projeta o especialista.

Proteção financeira

Vinícius destaca, contudo, que o Seguro Garantia trata-se de uma ferramenta valiosa para proteger ambas as partes em operações no mercado livre de energia. “Além de cobrir ambas as partes em casos de inadimplência, este tipo de cobertura representa uma alternativa financeiramente mais atraente quando comparada a outras formas de garantia“, finaliza.

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