Seguro Garantia Judicial preserva fluxo de caixa das empresas

Seguro Garantia Judicial tem o intuito de garantir o pagamento de eventuais valores devidos em decisão judicial desfavorável

O Seguro Garantia Judicial tem como objetivo assegurar o cumprimento de obrigações financeiras decorrentes de processos judiciais. Utilizado tanto pelas empresas demandadas, quanto pelas demandantes, ele tem o intuito de garantir o pagamento de eventuais valores devidos em decisão judicial desfavorável.

Funciona da seguinte forma: ao invés de fornecer uma garantia em dinheiro, a parte interessada contrata uma apólice de seguro junto a uma seguradora especializada. Essa apólice tem emissão em nome do beneficiário da garantia, que pode ser o autor da ação ou o réu. Caso a parte segurada tenha de realizar o pagamento de determinado valor, o seguro garantia judicial cobre a obrigação financeira, ressarcindo o beneficiário conforme as condições estabelecidas no contrato.

Esse tipo de seguro oferece uma alternativa às tradicionais formas de garantia judicial, como o depósito em dinheiro, penhora ou a fiança bancária. Este instrumento torna o processo mais ágil e eficiente para todas as partes envolvidas em um litígio.

Seguro Garantia Judicial preserva fluxo de caixa

O Seguro Garantia Judicial desempenha papel fundamental na preservação do fluxo de caixa das empresas envolvidas em disputas judiciais. Ao contratar esse tipo de seguro, as empresas têm a possibilidade de substituir o depósito em dinheiro, conhecido como depósito recursal, por uma apólice de seguro. Assim sendo,  o valor que seria bloqueado como garantia durante o processo judicial fica disponível para a empresa continuar com as atividades normalmente. Evitando, assim, impactos financeiros significativos.

A cobertura voltada para depósito recursal, por exemplo, tem forte apelo na esfera trabalhista. Ela substitui a garantia requisitada quando uma das partes resolve recorrer em uma decisão judicial desfavorável. Entretanto, este seguro também serve para processos cíveis ou execuções fiscais de dívidas com a União, Estados ou Municípios.

Benefícios deste tipo de seguro

Além disso, o Seguro Garantia Judicial oferece benefícios tanto para empresas, como para o sistema judiciário.

Para as empresas, além da preservação do fluxo de caixa, diminuem os riscos financeiros e cresce a possibilidade de investimentos em áreas estratégicas. Dessa forma, uma organização também consegue honrar normalmente com seus compromissos financeiros.

Este tipo de solução reduz a burocracia e contribui para um desfecho mais rápido em disputas judiciais. Ela também evita bloqueio de valores em dinheiro, o que poderia inviabilizar a continuidade do negócio.

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