Seguro garantia para leiloeiro volta a ser permitido

Os profissionais que atuam como leiloeiros públicos agora podem contar com uma forma extra de garantia: o seguro garantia para leiloeiro, estabelecido através da Instrução Normativa nº 72/2019. O diploma regulamenta a profissão, estabelecendo os requisitos para a matrícula e outras questões relacionadas.

O leiloeiro é o profissional responsável por dirigir os leilões, procedimentos voltados para a arrematação de bens móveis e imóveis. A sua função é mediar o processo de venda para terceiros interessados, que podem ser pessoa física ou pessoa jurídica.

Para ser leiloeiro público, é indispensável a matrícula na Junta Comercial. Existem alguns requisitos para o deferimento do pedido, entre eles a cidadania brasileira, o pleno exercícios dos direitos civis e políticos e não integrar sociedade de qualquer espécie.

Em sua profissão, o leiloeiro está sujeito a uma série de riscos, começando pela sua matrícula na Junta Comercial, que é realizada mediante pagamento de uma caução. O valor pago pode ser retido por até 120 dias após a exoneração da profissão.

Nesse sentido, a legislação foi correta ao oferecer aos leiloeiros a opção de contratar o seguro garantia para leiloeiro, que possui diversas vantagens com relação às outras modalidades de garantias.

A Instrução Normativa nº 72/2019 é o diploma vigente mais recente a tratar da profissão de leiloeiro. Logo, o seu texto é válido em todo o território nacional. De acordo com o texto da instrução, a caução pode ser em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.

Dessas modalidades, o seguro garantia para leiloeiro é uma das mais recomendadas, pela sua praticidade, segurança e custo-benefício. Essa é a melhor opção colocada à disposição dos profissionais, para o devido credenciamento, tendo em vista o ótimo custo-benefício.

Apesar de ser uma profissão lucrativa, visada por milhares de brasileiros, o leiloeiro está sujeito a diversos riscos profissionais. Por isso, a própria legislação exige o pagamento de uma caução por matrícula.

De acordo com a Instrução Normativa nº 72/2019, a caução visa cobrir uma série de dívidas, que possam ser contraídas durante o exercício profissional. O texto faz referência às multas, infrações, impostos e outros encargos.

Assim, o pagamento da caução é uma forma de prevenir danos futuros. Porém, até pouco tempo, os leiloeiros só podiam realizar a matrícula mediante caução em dinheiro ou fiança bancária, o que muitas vezes inviabilizava o exercício profissional.

Agora a matrícula pode ser feita com apresentação do seguro garantia para leiloeiro, uma modalidade de caução muito mais viável. E para aqueles que já realizaram a caução por outra modalidade, como o dinheiro, é possível a substituição pelo seguro.

Agora, os leiloeiros oficiais podem contratar o seguro garantia para leiloeiro, que deve obedecer a alguns requisitos. O valor da caução é sempre definido pela Junta Comercial, de acordo com seus parâmetros.

Além disso, a Junta Comercial deve figurar na apólice do seguro, na condição de segurado. O leiloeiro, por sua vez, deve aparecer como tomador. A vigência do seguro contratado deve ser sempre de pelo menos dezesseis meses.

Antes do vencimento da garantia, o leiloeiro deve apresentar endosso ou nova garantia. A instrução estabelece o prazo de até quatro meses antes da data final para esse procedimento.

O valor do seguro garantia para leiloeiro varia de acordo com o valor da caução exigida pela Junta Comercial. Além disso, existem seguradoras que oferecem planos mais convenientes, sendo interessante realizar uma cotação.

O valor mais econômicos para uma caução de R$40.000, por exemplo, gira em torno de R$1.600, variando de R$ 1.600 a R$ 3.000, de acordo com a análise da seguradora. De qualquer maneira, o seguro se mostra mais vantajoso financeiramente do que a caução em dinheiro.

A contratação, por sua vez, deve ser feita diretamente junto a uma corretora de seguros. Vale a pena destacar que o valor do seguro garantia para leiloeiro é devolvido após a exoneração, de forma proporcional ao montante utilizado.