Seguro Garantia Licitação

Também denominado seguro da proposta, ou seguro de participação, o seguro garantia do licitante garante que o tomador vencedor do certame manterá sua proposta e assinará o contrato nas condições apresentadas e dentro do prazo estabelecido no edital. A garantia geralmente é exigida em licitações públicas, no montante de 1% do valor esperado para o contrato.

Custo do Seguro

O seguro custa a partir de R$170,00, para participação em licitações cuja garantia é de até R$20.000. Para licitações maiores o custo varia conforme o montante garantido. O custo médio é de aproximadamente 1% ao ano sobre o valor garantido, esse custo pode ser maior, ou menor, conforme a qualidade do crédito da empresa que está contratando o seguro.

Objeto do Seguro

O seguro garantia do licitante garante a indenização, até o valor da garantia fixado na Apólice, se o tomador adjudicatário se recusar a assinar o contrato principal, nas condições propostas, dentro do prazo estabelecido no edital de licitação.

Estrutura Básica

Tomador

É a pessoa jurídica que contrata o seguro junto à Seguradora para garantir ao Segurado o cumprimento das obrigações assumidas na licitação. É o responsável pelo pagamento do prêmio (custo do seguro) .

Segurado

É o potencial credor da obrigação, ou seja, o orgão licitante. O Segurado é o beneficiário da apólice.

Garantidor

É a Seguradora, empresa devidamente autorizada a emitir apólices para garantir as obrigações de um tomador na licitação.

Documentos para contratação

  • Três últimos balanços

  • Contrato Social

  • Minuta do contrato da licitação