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O início e o término da vigência deste seguro são determinados de acordo com a duração da obra. Por isso, não se aplica o prazo tradicional de 12 meses. O período de vigência dependerá de cada obra e de cada modalidade do seguro de riscos de engenharia.

Quando começa a cobertura do seguro de Obras Civis em Construção (OCC)?

Ao contrário de outros seguros, o de obras civis em construção não é contratado por um período padronizado, por exemplo, 12 meses, e, sim, pelo período integral da construção. Ou seja, pelo prazo de duração da obra, conforme o previsto no contrato de execução ou no cronograma físico-financeiro.

O contrato do seguro entra em vigor imediatamente após a descarga do material do segurado no canteiro de obras especificado na apólice e termina com a aceitação da obra finalizada ou sua colocação em funcionamento, desde que não haja nenhum atraso no cronograma informado.

A responsabilidade da seguradora, no entanto, pode cessar durante a vigência da apólice se for verificado um dos seguintes casos:

• se a obra tiver sido aceita, mesmo provisoriamente, por outra entidade que não o segurado;
• se a obra tiver sido colocada em uso, ainda que em apoio ao projeto segurado;
• se tiver sido efetuada a transmissão de propriedade; e
• caso tenha terminado a responsabilidade do segurado sobre os bens segurados.

O seguro de obras civis em construção cobre as etapas de armazenagem e construção propriamente ditas, bem como, caso previsto, a fase de manutenção do imóvel ou estrutura que foi construída.

Por suas características, é um seguro não renovável. Terminada a obra e vencido o período de manutenção, o risco da construção não mais existe.

Se houver atraso na obra, com alteração do cronograma informado, a apólice pode ser prorrogada mediante solicitação imediata, com pagamento de prêmio adicional. Se o pedido não for feito, a apólice será encerrada.

Sempre que houver paralisação total ou parcial da obra, o segurado deverá comunicar o atraso imediatamente à seguradora, a qual poderá manter, restringir ou suspender a cobertura. Se o segurado não o fizer, correrá o risco de interrupção da validade da apólice.

Qual é o período de vigência do seguro de Instalação e Montagem (IM)?

Assim como no seguro de obras civis em construção, a vigência do seguro de instalação e montagem corresponde ao período necessário para a execução de todos os serviços previstos pela firma contratada para a montagem. Não é também um seguro renovável.

A validade do seguro começa logo após a descarga dos equipamentos no local da montagem, especificado na apólice, e termina quando o bem segurado, aceito pelo comprador, estiver completamente montado e os testes de funcionamento, concluídos. Este seguro cobre as fases de:

• armazenagem durante o período de montagem;
• montagem propriamente dita;
• testes que, de maneira geral, se limitam a três meses; e
• caso previsto, a apólice pode cobrir também a fase de manutenção do bem que foi montado.

A responsabilidade da seguradora poderá cessar durante a vigência da apólice se ocorrer um dos seguintes casos:

• se o bem for retirado do local da montagem;
• se o bem tiver sido aceito, mesmo provisoriamente, por outra entidade que não seja o segurado;
• se os bens forem colocados em operação, ainda que provisoriamente, em apoio à execução do projeto segurado;
• caso tenha sido efetuada a transmissão de propriedade; e
• caso tenha terminado a responsabilidade do segurado sobre os bens segurados.

Da mesma forma que no seguro de obras civis em construção, no caso de algum atraso na instalação dos equipamentos, o seguro pode ser prorrogado pelo período necessário à conclusão das obras. Com base nas informações, a seguradora estabelecerá o prêmio a ser cobrado pelo período da prorrogação.

É importante destacar que se houver paralisação total ou parcial dos trabalhos de instalação e/ou montagem, o segurado se obriga – sob pena de interrupção da validade da apólice – a comunicar o fato imediatamente à seguradora. Esta, por sua vez, poderá manter, restringir ou suspender a cobertura.

Qual o período de vigência do seguro de Quebra de Máquina (QM)?

A contratação desse seguro é pelo prazo de um ano, podendo ser renovado ao término de cada período de vigência.

O início da validade é a partir das 24 horas da data especificada na proposta da apólice.

A responsabilidade da seguradora cessa no fim do prazo de vigência da apólice ou, durante a vigência, se qualquer objeto danificado (sinistrado) for mantido ou colocado em funcionamento sem ter sido reparado de forma julgada satisfatória pela seguradora.

Qual é o prazo da seguradora para análise da proposta?

A seguradora deverá aceitar ou recusar o risco no período de 15 (quinze) dias, contados a partir da data em que receber a proposta de seguro. Eventual recusa da proposta deve ser justificada e comunicada, por escrito, à empresa (proponente). A falta de manifestação durante esse prazo implica a aceitação automática do seguro.

A proposta recebida pela seguradora, sem pagamento do prêmio, começa a valer a partir da data em que o risco foi aceito ou em outra data acordada entre as partes.

No entanto, quando o pagamento é antecipado, em parcelas ou integralmente, a vigência do contrato inicia na data do protocolo da proposta na seguradora ou em data definida pelo segurado em comum acordo com a seguradora.

Se o pagamento for antecipado e depois a seguradora recusar a proposta, a cobertura do seguro terá validade por mais dois dias, contados a partir da data em que o segurado, seu representante ou corretor de seguros tiver conhecimento formal da recusa.

Ainda no caso de pagamento antecipado e posterior recusa da proposta de seguro, os valores pagos deverão ser devolvidos, atualizados monetariamente desde a data do pagamento pelo segurado até a data da efetiva restituição.

A complexidade da aceitação de um seguro de riscos de engenharia recomenda que a discussão sobre a sua contratação comece bem antes do início planejado para a obra. Assim, se houve discussão prévia, fornecimento de todas as informações e documentos solicitados pela seguradora, a apólice será aceita antes do início da obra, dando tranquilidade ao segurado.

Em que condições a apólice pode ser cancelada?

Só mediante acordo entre as partes contratantes é que a apólice poderá ser cancelada ou rescindida, total ou parcialmente, à exceção dos casos previstos em lei.

Havendo interrupção do contrato, o prêmio a ser retido pela seguradora será calculado com base nas disposições tarifárias gerais ou especiais do ramo ou sub-ramo.

O contrato pode ser automaticamente cancelado?

Sim. O cancelamento automático ocorre se houver dolo, fraude ou tentativa de fraude por parte do segurado ou de seus representantes. Nesse caso, a seguradora fica isenta de qualquer responsabilidade.

O contrato é cancelado também pelo não pagamento do prêmio integral ou da primeira parcela (no caso de pagamento de prêmio em prestações), na data indicada na apólice.

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No ramo da navegação, também foi adotado o princípio de seguro entre os fenícios, cujos barcos navegavam através dos mares Egeu e Mediterrâneo. Existia, entre os navegadores, um acordo que garantia a quem perdesse um navio a construção de outro, pago pelos demais participantes da mesma viagem.

A preocupação com transporte marítimo tinha como causa interesses econômicos, pois o comércio exterior dos países se dava apenas por mar. A ideia de garantir o funcionamento da economia por meio do seguro prevalece até hoje. A forma de seguro é que mudou, e se aperfeiçoa cada vez mais.

O primeiro contrato de seguro nos moldes atuais foi firmado em 1347, em Gênova, com a emissão da primeira apólice. Era um contrato de seguro de transporte marítimo. Daí pra frente, o seguro foi ainda mais impulsionado pelas Grandes Navegações do século XVI, pela Revolução Industrial e pelo desenvolvimento da teoria das probabilidades associada à estatística.

Seguros no Brasil

A atividade seguradora no Brasil teve início com a abertura dos portos ao comércio internacional, em 1808. A primeira sociedade de seguros a funcionar no país foi a “Companhia de Seguros BOA-FÉ”, em 24 de fevereiro daquele ano, que tinha por objetivo operar no seguro marítimo.

Com o advento da Lei n° 556, de 1850 (Código Comercial Brasileiro), houve o aparecimento de inúmeras seguradoras, que passaram a operar não só com o seguro marítimo, expressamente previsto na legislação, mas também com o seguro terrestre e o seguro de vida, este proibido antes por razões religiosas.

Por volta de 1862, surgem as primeiras sucursais de seguradoras sediadas no exterior. Ocorre que tais empresas transferiam para suas matrizes os prêmios cobrados, provocando indesejável evasão de divisas. Assim, visando a proteger os interesses econômicos do país, foi promulgada, em 1895, a Lei n° 294, determinando que suas reservas técnicas fossem constituídas e tivessem seus recursos aplicados no Brasil, para fazer frente aos riscos aqui assumidos.

Criação dos seguros obrigatórios

Com a promulgação da Constituição de 1937 (Estado Novo), foi estabelecido o “Princípio de Nacionalização do Seguro”. Em consequência, por meio do Decreto n° 5.901, de 1940, foram criados os seguros obrigatórios para comerciantes, industriais e concessionários de serviços públicos, pessoas físicas ou jurídicas, contra os riscos de incêndios e transportes (ferroviário, rodoviário, aéreo, marítimo, fluvial ou lacustre), e em 1939, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), através do Decreto-Lei n° 1.186. As sociedades seguradoras ficaram obrigadas a ressegurar no IRB as responsabilidades que excedessem sua capacidade de retenção própria.

O IRB adotou, desde o início de suas operações, duas providências eficazes, visando a criar condições de competitividade para o surgimento e o desenvolvimento de seguradoras de capital brasileiro: o estabelecimento de baixos limites de retenção e a criação do chamado excedente único.

Com a adoção de baixos limites de retenção e do mecanismo do excedente único, empresas pouco capitalizadas e menos instrumentadas tecnicamente – como era o caso das empresas de capital nacional – passaram a ter condições de concorrer com as seguradoras estrangeiras, uma vez que tinham assegurada a cobertura automática de resseguro.

Com o passar do tempo, entretanto, o modelo monopolista e centralizador começou a dar mostras de esgotamento, e de já não atender plenamente às novas exigências do mercado.

Idealizado para ser fundamentalmente uma instituição ocupada com o resseguro, o IRB vinha ultrapassando os limites de suas funções originárias e assumindo um caráter de órgão fiscalizador.

Em 1966, com a edição do Decreto-Lei nº 73, o governo instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, criando o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão controlador e fiscalizador da constituição e funcionamento das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência privada.

Dotada de poderes para apurar a responsabilidade e apenar corretores de seguros que atuam culposa ou dolosamente em prejuízo das seguradoras ou do mercado, a Susep assume, pela primeira vez no Brasil, a tutela direta dos interesses dos consumidores de seguros.

O IRB, que até então praticamente exercera funções hegemônicas na definição dos modos de operação de seguros no Brasil, passa a dividir com a Susep atribuições que, embora distintas nos termos da legislação, por quase duas décadas acabaram se superpondo em importantes aspectos.

No final da década de 60, três sinistros quase quebraram o mercado – os incêndios que destruíram a TV Paulista, a fábrica de biscoitos Marilu e a fábrica da Volkswagen em São Bernardo –, o que chamou a atenção das autoridades para a necessidade de fortalecer as seguradoras. Tem início, então, um processo de fusões e aquisições, incentivado pelo governo, que reduziu o número de seguradoras de 176, em 1970, para 97, em 1974.

Danos da hiperinflação

Entre o início da década de 80 e o ano de 1994, o mercado de seguros foi castigado pela hiperinflação, principalmente os seguros de prazo longo, como vida e previdência.

Ao receber a indenização, o segurado ou o beneficiário constatava que o poder de compra da indenização tinha sido fortemente reduzido. Não surpreende, portanto, que muitos desistiram de fazer seguro e que o faturamento do mercado não tenha crescido.

A superposição de atribuições do IRB e da Susep começou a ser reduzida no final da década de 80. Assumindo na plenitude suas funções de reguladora do mercado segurador, a Susep implanta o sistema de audiência pública e aberta a todos os segmentos, para a formulação de medidas gerais e tomada de decisões. Promove a desregulação gradual da atividade seguradora, e atendendo a expresso desejo das empresas, que pediam mais liberdade para suas operações, dá autonomia à criação de produtos. Estimula a formação de empresas regionais. Modifica os critérios e requisitos para aplicação de reservas técnicas em ativos mobiliários. Acaba com a exigência de carta-patente para o funcionamento das seguradoras. E, para enfrentar a realidade da inflação que corroía valores segurados, promove a indexação dos contratos, que passam a ser atualizados com base na correção monetária.

Em 1992, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), atualmente Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) dá publicidade a uma declaração de princípios norteadores da atividade seguradora, a Carta de Brasília, construída em torno de três princípios: compromisso com a economia de mercado e a livre competição, responsabilidade econômica e social do setor de seguros diante da população brasileira e opção pela modernidade, baseada na experiência do próprio mercado.

Pouco depois, numa ação conjunta do IRB, Susep e Secretaria de Política Econômica, é lançado o Plano Diretor do Sistema de Seguros, Capitalização e Previdência Complementar.

Esse documento reafirmava a importância da desregulamentação do setor e apresentava propostas de modernização da atividade seguradora, como liberação de tarifas, controle de solvência das empresas, abertura do setor ao capital estrangeiro, redefinição do papel do corretor, fim do monopólio do resseguro, retorno do seguro de acidente de trabalho ao setor privado, entre outras.

Abertura do mercado

Em 1996, duas importantes medidas marcam a história do seguro no Brasil: a liberação da entrada de empresas estrangeiras no mercado e a quebra do monopólio do IRB.

A primeira possibilitou que o capital estrangeiro participasse com mais de 50% do capital ou um terço das ações de seguradora brasileira, sendo o respaldo legal para que, imediatamente, mais de 20 empresas estrangeiras entrassem no Brasil, a partir de junho de 1996.

A segunda medida é a Emenda nº 13 à Constituição Federal, que pôs fim ao monopólio do resseguro pelo IRB ao dar nova redação ao Art. 192, item II do texto constitucional. A Lei Complementar n° 126/07 e suas regulamentações posteriores completaram o processo de abertura do resseguro.

Em 2000, através da Lei nº 9.961, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e definidas a sua finalidade, estrutura, atribuições e receita, bem como a vinculação ao Ministério da Saúde.

A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais – inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores – e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país. Tal criação se deveu ao entendimento do governo de que, devido à sensibilidade e complexidade do produto, que lida com a manutenção da vida humana, o setor de saúde suplementar carecia de um órgão regulador próprio.

A abertura do mercado brasileiro às seguradoras e resseguradoras estrangeiras mantém estreita sintonia com a tendência de globalização dos diversos mercados. Trata-se de um processo que, por sua abrangência, potencializa as relações produtivas como estamos vendo nos casos bem-sucedidos de países que se desenvolveram de modo extraordinário recentemente, com o apoio de capitais e mercados externos.

E o Brasil, pelo porte de sua economia, desponta com irresistível apelo aos capitais externos e precisa aproveitar essa vantagem estrutural que possui.

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O início do mês de outubro de 2016 foi marcado pelo medo e destruição causados pelo furacão Mathew, que causou prejuízos em Cuba, nas Bahamas, arrasou mais uma vez cidades do Haiti e causou muitos transtornos na costa Sudeste dos Estados Unidos, desde o Sul da Flórida até o estado da Carolina do Norte. Especialistas, como a empresa americana de Gerenciamento de Riscos RMS, chegaram a estimar, enquanto o furacão atingia o estado da Carolina do Norte, que só nos Estados Unidos, o fenômeno poderia causar entre US$ 20 bilhões e US$ 30 bilhões de perdas em seguros. Deste total, US$ 10 bilhões poderiam ser só relacionados aos seguros de propriedades, de acordo com analistas da JP Morgan.

Após o fim dos efeitos do fenômeno sobre a costa norte-americana, a empresa AIR Worldwide divulgou uma estimativa atualizada de perdas para o setor de seguros em US$ 8.8 bilhões, sendo entre US$ 2,2 bi e US$ 6,8 bi nos Estados Unidos e US$ 600 milhões e US$ 2 bi no Caribe. Em termos comparativos, o furacão Sandy, último grande fenômeno que atingiu o país em 2012, causou US$ 36.9 bilhões em perdas e foi considerado o terceiro mais custoso da história dos EUA.

O furacão que causou maiores perdas para o setor de seguros na história foi o Katrina, que devastou a cidade de New Orleans, no estado Norte-Americano da Louisiana, em 2005. Na ocasião, foram registrados US$ 60,5 bilhões em perdas, segundo dados da Resseguradora Munich Re.

Existe um seguro contra furacões?

Sim, existe! Os seguros de propriedade possuem garantias básicas, que cobrem os prejuízos provocados por incêndio, queda de raio e explosão, mas o segurado pode contratar, à sua vontade, outras coberturas adicionais para proteger ainda mais o seu imóvel. Entre elas estão: roubo, desmoronamento, impacto de veículos, queda de aeronaves, vendaval, furacão, ciclone, chuva de granizo, entre outros.

Ao contratar este seguro, o interessado deve ficar atento ao contrato e pedir orientação para seu corretor de seguros, pois cada seguradora oferece planos com características diferenciadas, que vão da variedade de coberturas até a exclusão de riscos, como seguro para casas de madeira.

“A cobertura para danos decorrentes de um furacão é mais difundida em países com potencialidade para a ocorrência de furacão. Nestes lugares, os bancos exigem o seguro com cobertura para danos por furacão como parte de sua aprovação de empréstimos hipotecários, por exemplo”, explica Aparecido Mendes Rocha, especialista em seguros internacionais.

“As principais coberturas são relativas às perdas e danos decorrentes do furacão, dos prejuízos causados pelo vento e suas consequências, como perdas materiais, pessoais, financeiras, lucros cessantes, interrupção de negócios e de transportes”, continua.

Acredite: há furacões também no Brasil

Você já deve ter ouvido muitas vezes a frase “no Brasil não há furacões”, mas infelizmente, essa afirmação já provou não ser verdadeira. O nome “furacão”, por aqui, é substituído por outros como tornado, ventania e vendaval, mas os prejuízos podem ser tão grandes quanto.

Osvaldo Nakiri, especialista em subscrição, lembra, inclusive, que o Brasil é uma das regiões com mais incidência de vendavais. “Frequentemente há notícias de cidades parcialmente arrasadas por ventos, chuva e granizo, principalmente no Sul e no Sudeste. Lembra do Catarina?”, pergunta ele. Catarina foi um tornado que atingiu a costa do Sul do Brasil em 2004, com ventos de até 176km/h. Os prejuízos causados por ele chegaram a R$ 1,2 bilhão.

Mais recentemente, o estado de Santa Catarina experimentou outros episódios de fúria da natureza. Uma onda gigante, provocada por uma forte tempestade no mar, atingiu duas praias no sul de Santa Catarina, arrastando e assustando banhistas. O fenômeno raro é conhecido como “tsunami meteorológico”.

A tempestade veio acompanhada ainda de fortes ventos, que chegaram a quase 100km/h. Mais de 140 mil unidades consumidoras de energia elétrica ficaram sem luz. Uma criança morreu ao ter o carro onde estava atingido por uma árvore e um lavrador morreu atingido por um raio.

Infelizmente, no Brasil, a cultura do seguro ainda está se desenvolvendo, e muitos proprietários de residências e empresários ainda não percebem o seguro como uma forma de recuperação de perdas em casos de acidentes e até mesmo de fenômenos naturais. “As grandes seguradoras desse nicho devem contratar resseguro-catástrofe para suas carteiras, principalmente se possuírem muitos clientes nas duas regiões com maior incidência de vendavais no Brasil, Sul e Sudeste”, explica Nakiri.

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Infelizmente, muitas empresas no Brasil ainda cometem inúmeros erros de gestão tributária. E o pior: com a alta carga de impostos no Brasil, essa situação pode repercutir negativamente na saúde financeira da sua empresa.

Conforme dados da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), o pagamento de tributos no país chegou a 33% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2017. É por isso que o país está no 7º lugar do ranking de cobrança de impostos, de acordo com o Relatório de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial (FEM) divulgado pela InfoMoney.

E assim surge a seguinte dúvida: o que fazer? Vamos mostrar os principais erros cometidos na gestão tributária da empresa e o que fazer para evitá-los. Então confira a partir de agora o que você não deve fazer!

Optar pelo regime tributário errado

O primeiro passo para garantir uma boa gestão tributária é fazer a escolha adequada do regime de impostos. Nesse sentido, uma decisão errada gera impactos negativos que se refletem durante todo o ano de exercício fiscal. Por sua vez, a apuração precisa reduz custos por evitar o recolhimento desnecessário de tributos.

Atualmente, os regimes tributários existentes são: Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado. Entenda melhor cada um:

Simples Nacional

Prevê que todos os tributos sejam recolhidos em apenas uma guia. O limite de faturamento é de 3,6 milhões de reais, mas passou para 4,8 milhões em 2018.

Lucro Real

É o modelo padrão e mais complexo, sendo a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) os tributos mais impactados. Não há limite de faturamento, mas algumas empresas são obrigadas a optar por esse regime devido a suas atividades.

Lucro Presumido

É um modelo mais simplificado, que toma como base alíquotas de presunção do lucro empresarial. O faturamento deve ser de até 78 milhões de reais.

Lucro Arbitrado

É um regime especial, que toma como base as alíquotas do Lucro Presumido com acréscimo de 20% para o IRPJ e CSLL — isso se for possível mensurar a receita bruta.

A escolha do regime tributário deve ser feita com base em uma análise fundamentada que leve em conta o faturamento e a atividade empresarial. A melhor maneira de conseguir isso é com a ajuda de um Consultor tributário e equipe capacitada que reúna todos os dados em um software adequado e faça o melhor estudo.

Negligenciar a tecnologia para coletar dados

As tomadas de decisões devem ser embasadas em informações precisas. Por isso, o ideal é que os dados sejam coletados por meio de softwares tecnológicos. Essa atitude facilita o recolhimento, a análise e a filtragem dos dados, já que os setores contábil e financeiro costumam ter muitas responsabilidades. Dessa forma, é possível fazer um planejamento adequado das rotinas fiscais, o que permite cumprir as obrigações impostas pela legislação de maneira mais fácil.

Deixar de entregar as obrigações acessórias

Tudo bem que a legislação impõe diversas obrigações regulares, mas também é preciso contar com as acessórias. Entre as principais estão: a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), a folha de pagamento e a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Há ainda as demonstrações contábeis — como é o caso da Demonstração de Resultados do Exercício (DRE) e do Balanço Patrimonial (BP), documentos fundamentais para controlar e avaliar a saúde financeira do negócio.

Para ter um bom monitoramento e cumprir com as obrigações acessórias, é preciso trabalhar com um sistema de gestão adequado às necessidades da empresa. Entre as funções desse software devem estar: a emissão e o controle de NF-e, a gestão de estoque e muitas outras informações. Tenha em mente que esses dados ajudam a gerar alguns documentos importantes, como a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a EFD-Contribuições.

Precificar produtos incorretamente

Essa é uma situação bastante comum nas empresas brasileiras, uma vez que muitos empreendedores têm dificuldade de entender o valor do imposto sobre determinados itens e, por isso, definem o preço considerando apenas o custo de produção. O resultado vem em forma de prejuízo para o negócio, porque não são levados em conta todos os elementos que incidem sobre as mercadorias. Para resolver essa questão, é preciso conhecer os aspectos tributário, seus riscos e oportunidades.

Para não cometer esse erro, saiba desde já que existem basicamente 3 formas de calcular o preço dos produtos. São elas:

Mark-up

É feita a análise dos custos de produção, distribuição, comercialização e divulgação, acrescentando a margem de lucro pretendida. Como é um método bem seguro, é também o mais recomendado e adotado.

Preço-teto

Identifica-se o preço máximo que os consumidores estão dispostos a pagar para, então, realizar os ajustes necessários a fim de assegurar maior lucro e produtividade enquanto há menos custo.

Percepção de valor

Avalia a compreensão dos clientes sobre o preço praticado, considerando elementos como prazos, descontos, serviços adicionais, taxas de juros, atributos da marca, entre outros. É a metodologia mais interessante porque remunera todo o esforço feito para agregar valores.

Identificar equivocadamente produto, origem e destino

A legislação tributária brasileira é tão complexa que, em muitos casos, o imposto precisa considerar tanto a origem como o destino do produto, além do tipo de mercadoria que está sendo comercializado. De acordo com esses elementos, a normatização pode ser diferente. Portanto, é essencial observar se a substituição tributária pode ser aplicada. A melhor forma de fazer isso é pela consulta à classificação do produto e sua origem. Em seguida, cruze as informações com o destino.

Ignorar os resultados dos erros de gestão tributária

A penalidade mais evidente é a aplicação de multa, que tem valor relativamente pequeno. Por isso, muitos empreendedores até esquecem que a gestão tributária correta é necessária. No entanto, os erros também podem ocasionar sanções administrativas pela retenção da carga em trânsito, fazendo com que o valor do frete seja alterado e a entrega final, prejudicada. Tudo isso implica, claro, em custos e burocracia.

Adotar soluções temporárias para resolver impasses

Muitas vezes, os empreendedores aproveitam as falhas do sistema de arrecadação de tributos para usar soluções temporárias e conseguir driblar o fisco. Isso até pode resolver em um primeiro momento, mas definitivamente não vale a pena adotar essa opção pensando no longo prazo. A chance de sofrer uma multa é muito maior e o valor cobrado nesse caso será bem mais elevado. O melhor, assim, é recolher o tributo adequadamente, pagar o que for necessário e ficar em dia com a Receita Federal.

Lembre-se de que o chamado jeitinho brasileiro pode fazer você ter problemas maiores, chegando até mesmo à proibição do exercício de suas atividades. Portanto, esteja atento às mudanças na legislação e contrate uma equipe capacitada para visualizar todos risco e oportunidades tributárias para o seu negócio!

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