Será que o médico pode ser processado por erro de diagnóstico? Essa é uma dúvida muito comum, que interessa especialmente os profissionais da saúde. Se você é médico, é importante saber quais são os direitos envolvidos na prestação de serviços na área da saúde.

A judicialização da saúde e suas consequências

Todos os dias são divulgados relatos de erros na área da saúde, envolvendo pacientes e profissionais, em especial os médicos. Milhares de casos são levados anualmente ao judiciário, por parte de pacientes descontentes com a prestação de serviços. O erro de diagnóstico é uma das causas mais comuns para o acionamento da via judicial.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o dia 31 de dezembro de 2018 tramitavam na justiça mais de 100 mil processos sobre erro médico. Esse número demonstra o quanto os profissionais da área da saúde estão sujeitos a serem demandados na justiça por seus pacientes.

Mas será que o médico pode ser processado e condenado por erro de diagnóstico? Para responder a essa pergunta é fundamental analisar o conceito de erro de diagnóstico e qual a responsabilidade do profissional. Abaixo vamos falar mais sobre o assunto, mostrando também como o judiciário lida com a questão.

O que é o erro de diagnóstico

O erro de diagnóstico, muitas vezes denominado de erro médico, corresponde a uma falha do profissional na prestação dos serviços ao paciente. O erro é gerado por imprudência, imperícia ou negligência, caracterizando a culpa do agente. Ou seja, mesmo sem a intenção, o médico causa dano a uma terceira pessoa.

A negligência do profissional consiste em deixar de fazer algo que deveria ser feito. A imprudência consiste em fazer algo fora do recomendado pela profissão, como um procedimento arriscado ou até mesmo proibido. Já a imperícia consiste na realização de procedimentos para os quais o profissional não é competente.

Por isso mesmo, o erro médico pode acontecer tanto por uma ação positiva – quando o médico faz alguma coisa – quanto por uma omissão – quando o médico deixa de fazer alguma coisa. Em todos esses cenários, caso exista dano ao paciente, este poderá buscar uma indenização no judiciário.

Em uma classificação mais específica, o erro de diagnóstico é espécie de erro médico, que também engloba o erro de procedimento e erro no procedimento. Pode acontecer de o médico acertar o diagnóstico, escolher corretamente o procedimento e cometer algum erro em sua execução, por exemplo.

Obrigação de meio e obrigação de resultado

Boa parte dos procedimentos realizados pelos médicos consistem em obrigação de meio e não de resultado. Isso significa que o profissional não garante o sucesso do procedimento, tendo em vista diversos fatores, como o organismo do paciente, eficiência da técnica utilizada e muito mais.

Nesse sentido, o simples fato de um procedimento não ter alcançado os resultados desejados, não significa que o médico será responsabilizado. Se o profissional fizer tudo que está ao seu alcance em benefício do paciente, fica afastada a possibilidade de responsabilização.

No entanto, caso o médico atue com imprudência, negligência ou imperícia, mesmo em se tratando de uma obrigação de meio, a responsabilidade estará configurada. É o que chamamos de responsabilidade civil subjetiva, pois depende da comprovação de um desses elementos.

Já nas obrigações de fim, como os procedimentos estéticos, por exemplo, é mais fácil demonstrar a responsabilidade do médico. Porque nesse caso, o profissional se compromete com um resultado positivo.

Quem pode ser responsabilizado pelo erro de diagnóstico

Nos processos em tramitação na justiça, seja em primeira instância quanto na segunda instância, a responsabilidade pelo erro médico recai não apenas sobre o profissional. Muitas vezes os pacientes demandam o médico, o hospital e o plano de saúde, individualmente ou em conjunto.

Quando mais de um sujeito é demandado ao mesmo tempo, estamos diante da responsabilidade solidária. O paciente lesado pode demandar todos os envolvidos na prestação do serviço, com vistas a obter de forma mais rápida a satisfação dos seus direitos.

Vale a pena destacar que nem sempre o médico é responsabilizado no decorrer do processo. Existem situações em que o erro de diagnóstico possui origens que extrapolam a responsabilidade do médico.

Um exemplo muito comum é a infecção hospitalar, que pode acometer os pacientes e trazer consequências negativas. Em situações como essa, caso o médico demonstre que não atuou com culpa, não há de se falar em responsabilização.

Como acontecem os erros de diagnóstico

Os erros de diagnósticos acontecem frequentemente, em diversas situações. Estima-se que 10 a 15% dos diagnósticos médicos são imprecisos. Esse número pode ser ainda maior quando consideramos pacientes que, ao chegarem no atendimento, são imprecisos na descrição das dores e sintomas.

Na maioria das vezes o erro não prejudica o paciente. No entanto, existem erros que podem comprometer por completo a saúde e integridade do paciente, levando a defeitos severos e até mesmo a morte.

Muitos erros acontecem sem culpa do médico, seja por interferência do próprio paciente, seja por estar diante de uma doença atípica, como é o caso da dengue sem a presença de febre. Em outras situações, os erros podem estar associados ao meio, como a troca de exames laboratoriais.

Os erros que geram a responsabilização do profissional são aqueles, conforme indicamos, decorrentes de culpa. Quando médico erra no diagnóstico, por imprudência, negligência ou imperícia, e isso resulta em dano para o paciente, a indenização é devida.

Como o médico pode se proteger de processos por erro de diagnóstico

Todos os médicos estão sujeitos a responderem processos em decorrência de erro de diagnóstico. Mesmo em situações em que ele não seja culpado pelo erro, pode ser inserido no polo passivo da demanda, para responder conjuntamente com o hospital, clínica ou plano de saúde.

Por isso é importante que o médico tome medidas para proteger o seu patrimônio. A contratação de um seguro responsabilidade civil para médicos é uma das melhores medidas. Esse seguro cobre custas judiciais, pagamento de honorários de advogado e até mesmo indenizações por erro profissional.

Como vimos, o médico pode sim ser processado e até mesmo condenado pelo erro de diagnóstico. Com a judicialização da saúde, a tendência é que cada vez mais pacientes busquem na via judicial a satisfação dos seus direitos. Cabe aos profissionais da saúde, além de atuarem com diligência, buscar maneira de proteger seus interesses.