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Notícias

Entenda as mudanças do IOF para VGBL

Nova regra do IOF altera tributação sobre VGBL e isenta 99,2% dos segurados. Entenda os impactos da nova proposta.

Recentemente, o governo federal anunciou mudanças importantes na tributação de aportes feitos em VGBL, alterando a forma como o IOF incide sobre os valores aplicados. Essas alterações fazem parte de um pacote mais amplo de medidas fiscais e impactam diretamente os investidores que utilizam o VGBL como complemento à aposentadoria ou proteção patrimonial.

O que é VGBL

O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é um tipo de seguro de vida com cobertura para sobrevivência. Nesse sentido, apesar de ser classificado como um seguro pessoal, na prática é uma forma de investimento e planejamento financeiro. Ele se diferencia dos outros tipos de seguro de vida principalmente pelo benefício ser oferecido ao contratante ainda em vida, sem ocorrer algum tipo de acidente pessoal.

Esse produto é comumente utilizado por pessoas que querem complementar a aposentadoria pelo INSS ou formar uma reserva para o futuro. O contratante faz aportes periódicos ou esporádicos, que são aplicados em fundos de investimento escolhidos conforme o perfil do investidor. O valor acumulado pode ser resgatado futuramente ou convertido em uma renda.

Vantagens do VGBL

Uma das principais vantagens do VGBL está na tributação: o Imposto de Renda incide apenas sobre os rendimentos, e não sobre o valor total investido. Outro benefício importante é em relação à sucessão patrimonial. Como o VGBL é um seguro, os valores acumulados não entram em inventário e […]

Por |2025-06-13T14:45:54-03:00junho 13th, 2025|Notícias, Seguro de Vida|0 Comentários

Seguro garantia pode ser acionado após o fim do contrato principal

STJ decide que indenização de seguro garantia não se limita à vigência do contrato principal. Veja um caso real os impactos para empresas e seguradoras

O seguro garantia assegura o cumprimento de obrigações contratuais ou legais, sendo uma alternativa à carta de fiança bancária ou ao depósito judicial. No contexto tributários o seguro garantia judicial é a opção ideal. Ao contratar esse tipo de seguro, a empresa (tomadora) garante ao Fisco que, em caso de decisão desfavorável, o crédito tributário será satisfeito. Isso permite que a empresa continue suas operações sem a necessidade de desembolsar imediatamente os valores questionados.

O caso da produtora de suco de laranja

Recentemente, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou a questão da exigibilidade da indenização do seguro garantia após o término do contrato principal. O caso envolveu uma empresa do setor de sucos que contratou um seguro garantia para assegurar o pagamento de débitos fiscais e viabilizar sua inclusão em um regime especial de apropriação de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante a vigência do regime, a empresa descumpriu normas estabelecidas. No entanto, o auto de infração só foi lavrado após a revogação do regime especial, levantando o questionamento: caberia à seguradora cumprir a indenização, ainda que a infração tenha sido formalmente reconhecida depois do fim do contrato principal?

A controvérsia residia na possibilidade de acionar o seguro garantia, posto que a norma foi descumprida durante a vigência […]

Frequência de enchentes reforça necessidade de seguro auto

Enchentes aumentam a busca por seguro auto com cobertura para desastres naturais. Saiba como se proteger, evitar prejuízos e garantir a segurança do seu veículo

As recorrentes enchentes no Brasil têm levado um número crescente de motoristas a buscar seguros que cubram danos decorrentes de desastres naturais. A Bright Consulting, empresa que fornece consultoria especializada no setor automotivo, estima que a enchente ocorrida no Rio Grande do Sul em 2024 tenha resultado na perda de aproximadamente 200 mil veículos, o equivalente a 5% a 10% da frota do estado. Segundo Cassio Pagliarini, analista da empresa, apenas 30% desses veículos estariam cobertos por um seguro auto.

Seguro auto cobre enchente?

Existe uma proteção específica no seguro auto voltada para casos de enchente. Nos planos mais básicos, esse tipo de proteção não está incluso, logo, a seguradora não possui  a responsabilidade de cobrir esse sinistro. Já as apólices compreensivas abrangem diversos fenômenos naturais, como enchentes, vendavais, queda de granizo, deslizamentos de terra, incêndios e raios.

Todavia, vale ressaltar que o segurado precisa estar atento às suas responsabilidades para tentar evitar a ocorrência do sinistro. Se o motorista ultrapassar a área alagada, por exemplo, e isso danificar o carro, a seguradora não cobre o prejuízo, uma vez que o motorista poderia não ter ultrapassado a área alagada.

Dyogo Oliveira, presidente da CNSeg, em uma entrevista coletiva na qual respondeu a perguntas acerca das ações das seguradoras e os impactos no setor de seguros frente à tragédia do Rio Grande do Sul, afirmou que  “Muito tem-se […]

Por |2025-02-14T13:40:04-03:00fevereiro 14th, 2025|Notícias, Seguro de Automóvel, Sinistros|0 Comentários

SUSEP regula seguros sustentáveis no Brasil

Nova resolução da SUSEP define critérios ESG alinhados ao Plano de Transformação Ecológica estimula práticas sustentáveis por parte de seguradoras

Em novembro de 2024, a SUSEP publicada uma resolução estabelecendo os critérios para que as seguradoras e as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) classifiquem seus produtos como sustentáveis.

Uma cobertura de seguro sustentável incorpora critérios ambientais, sociais e de governança (em inglês, Enviroment, Social and Governance, ESG), visando mitigar riscos e incentivar práticas mais responsáveis. Isso significa considerar impactos ambientais e sociais na precificação, gestão de riscos e indenizações.

A SUSEP tem incentivado seguradoras a desenvolverem produtos que protejam contra riscos climáticos, desastres naturais e incentivem práticas sustentáveis. Entre os exemplos estão seguros agrícolas com proteção contra eventos climáticos extremos, seguros para energias renováveis, ou até mesmo benefícios para segurados que adotam práticas sustentáveis.

A resolução está disponível site oficial do Governo Federal.

Diretrizes para caracterização de produtos sustentáveis

Para que um produto possa se caracterizar como sustentável, é preciso que sua cobertura gere algum tipo de benefício, os quais foram organizados em quatro aspectos:

  • Benefícios climáticos físicos: ações que evitam ou mitigam perdas causadas por condições climáticas extremas ou frequentes, ou por alterações climáticas de longo prazo.
  • Benefícios climáticos de transição: ações que evitam ou promovem a transição para uma economia de baixo carbono, redução ou compensação por emissão de gases do efeito estufa ou preservação dos mecanismos naturais de captura desses gases.
  • Benefícios ambientais:
Por |2025-02-12T19:44:29-03:00fevereiro 11th, 2025|Notícias, Rural, Seguradoras, Seguro Ambiental|0 Comentários

Novas regras para uso do seguro garantia em dívidas

Veja as novas normas para o uso do seguro garantia judicial em débitos fiscais e administrativos, com padronização, segurança jurídica e ampliação da abrangência

No dia 31 de dezembro de 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou uma nova norma sobre oferecimento e aceitação de seguro garantia judicial. Esta substituiu a Portaria PGFN nº 164, de 27 de fevereiro de 2014. As alterações visam garantir o pagamento de débitos inscritos e débitos em vias de serem inscritos em dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A portaria foi elaborada após consulta pública realizada em setembro de 2024. Desta participaram entidades como a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O que é seguro garantia judicial

O seguro garantia judicial é uma modalidade de garantia utilizada em processos judiciais ou administrativos, cujo objetivo é assegurar o cumprimento de uma obrigação ou decisão judicial. Ele funciona como uma alternativa à penhora de bens, à fiança bancária, ao depósito judicial em dinheiro ou ao pagamento de caução. 

Esse produto é utilizado em disputas judiciais, execuções fiscais, ou para garantir a suspensão de cobranças em processos administrativos. A pessoa – física ou jurídica – que deve cumprir uma determinada obrigação é chamada de tomador. Nesse caso, o tomador contrata o seguro garantia judicial no intuito de assegurar que o valor devido será pago, caso ele perca a disputa judicial.

Tal […]

Entenda o Projeto de Lei que visa modernizar o Seguro Rural

Projeto de Lei visa tornar seguro rural mais acessível e eficiente, incluindo ajustes em leis preexistentes e fortalecendo a segurança dos produtores.

Neste ano (2024), a senadora Tereza Cristina (PP/MS) propôs um Projeto de Lei que visa modernizar o seguro rural, produto que abrange atividades agrícolas, pecuárias, florestais, aquícolas e pesqueiras. A ementa consiste no seguinte texto:

“Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola; a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências; e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, que autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; bem como revoga dispositivos da Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.”

O documento pode ser consultado no site oficial do Senado Federal.

Patrícia Franco, especialista da Genebra Seguros em Seguro Rural, afirma haver um crescente desafio no setor de seguros no agronegócio. Ela diz que essa iniciativa de modernização “é estratégica tanto para produtores quanto para o desenvolvimento do agronegócio no país”, sendo um avanço para o setor agropecuário e um dos motores da economia nacional.

O que é o Seguro Rural

O seguro rural é um contrato firmado entre produtores rurais e seguradoras com o objetivo de proteger […]

Por |2025-06-10T14:21:18-03:00dezembro 27th, 2024|Notícias, Rural|0 Comentários

Susep aprova minuta que regulamenta seguro de vida universal

Susep aprova minuta para regulamentação do seguro de vida universal no Brasil, modalidade que combina proteção e investimento. Descubra como funciona e as novidades desse produto.

Na quarta-feira (27 de novembro de 2024), a Susep (Superintendência de Seguros Privados) aprovou a minuta para a regularização do seguro de vida universal (Universal Life). Essa modalidade, nova no Brasil, mistura características do seguro de vida comum e da previdência privada. Apesar de já ser comum nos Estados Unidos, no Brasil não havia regulamentação específica para o uso de previdência como garantia.

O que é seguro de vida

O seguro de vida é um tipo de seguro pessoal cujo objetivo é proporcionar segurança financeira à família em situações em que o provedor venha a sofrer algum tipo de infortúnio que comprometa sua renda. Morte natural, morte acidental, invalidez permanente por acidente, invalidez funcional permanente por doença e doença grave são alguns exemplos.

O segurado escolhe as coberturas desejadas e após a contratação paga um valor periódico à seguradora. Caso ele sofra algum incidente que se encaixe nas coberturas da apólice, seus dependentes recebem uma quantia financeira. É possível contratá-lo de modo individual ou em grupo.

O seguro individual é personalizado, contratado diretamente pelo segurado com intermediação do corretor, enquanto o seguro de grupo abrange várias pessoas vinculadas por um interesse comum, com condições negociadas pelo estipulante (empresa, sindicato ou associação). No segundo, cada membro recebe um certificado de adesão.

O que é seguro de vida […]

Por |2024-12-09T18:16:30-03:00dezembro 9th, 2024|Economia, Notícias, Seguro de Vida|0 Comentários

FenSeg lança cartilha sobre o uso do seguro fiança locatícia

Entenda como funciona o seguro fiança locatícia, suas vantagens e coberturas. FenSeg esclarece uso do serviço por uma cartilha. Faça uma cotação gratuita.

Recentemente a FenSeg lançou uma cartilha intitulada “Fiança Locatícia: como usar”, a fim de tornar mais acessível e prática a utilização de um dos produtos mais procurados pelos inquilinos: o seguro fiança locatícia. A Lei do Inquilinato, em seu artigo 37, prevê quatro formas de garantia em contratos de locação de imóvel: caução, fiança bancária, seguro fiança locatícia e título de capitalização. Essa proteção serve para contratos de imóveis residenciais, não residenciais e comerciais.

Como funciona o seguro de fiança locatícia?

Ao contratar o seguro, o locador recebe o pagamento integral do aluguel, ainda que venha a ocorrer algum inadimplemento. Se o inquilino deixa de cumprir alguma de suas obrigações financeiras, o dono do imóvel aciona a seguradora que, por sua vez, paga o valor devido. Após o pagamento, a seguradora cobra do inquilino inadimplente o valor do aluguel, e este deve ressarci-la.

Há coberturas que podem ser adicionadas no momento da contratação, tais como: pagamento de encargos, IPTU, contas de água, luz, gás, reparos e danos ao imóvel. Sua contratação é prática, pois dispensa a busca por um fiador ou o desembolso inicial elevado de uma caução. Além disso, essa alternativa permite parcelamento.

Átila Santos, vice-presidente da Comissão de Crédito e Garantia da FenSeg, afirma que “A alternativa oferecida pelo seguro fiança tem incentivado muitos a repensarem o papel de fiador, diante dos possíveis impactos financeiros dessa função. Além disso, o setor segurador se adaptou bem à regulamentação da Susep, criando apólices de longo prazo com pagamento mensal, o que facilita […]

Por |2024-12-09T18:06:27-03:00dezembro 2nd, 2024|Notícias, Seguro Fiança Locatícia|0 Comentários

Seguro rural é proteção frente à instabilidade climática

Mudanças climáticas afetam setor agrícola devido a eventos extremos que prejudicam as lavouras. O seguro rural oferece proteção financeira aos produtores e pode garantir a continuidade da produção em cenários adversos.

As mudanças climáticas têm se tornado um desafio para o setor agrícola, principalmente por conta de sua crescente imprevisibilidade. Tal fato é prejudicial a diferentes etapas do cultivo, uma vez que, de modo geral, as técnicas de plantio funcionam de forma consoante a padrões climáticos.

Há anos o Brasil vem sofrendo com secas prolongadas, enchentes por excesso de chuva, contaminação de recursos naturais – o solo, o ar e a água –, queimadas e outros. Os impactos desses fenômenos na agricultura são inúmeros. As secas, por exemplo, podem impossibilitar a germinação de sementes, enquanto as enchentes podem chegar a destruir uma plantação. Vendavais, chuvas irregulares e geadas fora de época são outras ocorrências que podem afetar de maneira grave o cultivo.

Entretanto, as mudanças climáticas não afetam apenas a produção em si, mas também a qualidade dos produtos e o custo da produção. Além disso, tais eventos aumentam significativamente a necessidade de tecnologias de mitigação, como irrigação, drenagem e insumos especiais.

Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a frequência e a intensidade desses eventos extremos devem aumentar nos próximos anos. Nesse contexto, o seguro rural desponta como uma ferramenta de suma importância para proteger os produtores contra os riscos climáticos. Essa proteção oferece uma rede de segurança financeira àqueles que dependem da terra para seu sustento.

O seguro rural como proteção frente a desastres ambientais

O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de alimentos, e o impacto das mudanças climáticas no país já é evidente. As […]

Por |2024-10-26T16:18:13-03:00outubro 26th, 2024|Notícias, Rural, Seguro Agrícola, Seguro Rural|1 Comentário

Entenda as consequências de ataque hacker a sua empresa

Outubro é o mês da cibersegurança. O Brasil é um dos países mais atacados por hackers. Entenda a importância do Seguro de RC para Riscos Cibernéticos.

Desde 2004 nos Estados Unidos considera-se que outubro é o Mês da Conscientização em Cibersegurança. A iniciativa surgiu a partir de uma reconhecida necessidade de promover conhecimento acerca desse assunto, dado os riscos causados por ataques cibernéticos. Desse modo, hoje inúmeros países adotaram a proposta e aproveitam o mês para promover medidas de prevenção contra o problema.

Luís Manuel de Campos Mello, Comandante Naval de Operações Especiais, afirmou que “em 2023, o Brasil foi o País mais visado para hackers na América Latina e o quarto no mundo, sendo alvo de 4,8% dos ataques. Muitas destas ameaças provêm de criminosos”.

O Brasil registrou um aumento de 8,86% nos ataques hackers no segundo semestre de 2023, se comparado ao mesmo período do ano anterior. Isso representa 357.422 incidentes, de acordo com dados divulgados pela CNN. Os principais setores afetados foram a telecomunicação sem fio, que teve um aumento significativo de 142,47%, transporte de cargas e processamento de dados. Tais informações foram divulgadas no Relatório de Inteligência de Ameaças da NetScout.

Lei de Proteção de Dados no Brasil

No Brasil, a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), regula o tratamento de dados pessoais de indivíduos, tanto on-line quanto off-line. Seu objetivo é garantir a privacidade e segurança das informações. Desse modo, ela estabelece regras claras sobre a coleta, armazenamento, compartilhamento e uso […]

Por |2024-10-21T20:19:58-03:00outubro 21st, 2024|Notícias, Seguro Cyber|0 Comentários