A Reforma Tributária e a Responsabilidade Civil do contador
Reforma tributária aumenta a complexidade fiscal e o risco de erro, contadores contadores têm buscado seguro de RC profissional
Em 30 de setembro de 2025, o Senado aprovou o PLP 108/2024, Projeto de Lei Complementar que regulamenta a segunda parte da reforma tributária. Ele delineia regras para os novos tributos criados pela Emenda Constitucional 132, de dezembro de 2023. Com essas alterações, muitos contadores têm procurado o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Contadores.
O PLP 108/2024 regulariza a Reforma Tributária criando três tributos:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, Municípios e DF;
- Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União;
- Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Com as mudanças, o IBS substitui o ICM nos estados e o Imposto Sobre Serviços nos municípios, enquanto a CBS passa a ter abrangência nacional.
Como a Reforma Tributária afeta os contadores
Em um curto período de tempo, as reformas tributárias exigem que os contadores dominem novas legislações e lhes incumbem novas obrigações. Com o IS, por exemplo, setores regulados, como bebidas, tabaco e bens poluentes, devem ser acompanhados com uma cautela ainda maior.
O modelo de IVA, de caráter não cumulativo, simplifica a lógica tributária ao tributar apenas o valor agregado e permitir o aproveitamento de créditos sobre o imposto já pago nas etapas anteriores. No entanto, […]
