Seguro Responsabilidade Civil para Cartórios, Notários e Tabeliães2017-10-14T15:20:08-03:00

Seguro para Cartórios, Notários e Tabeliães

Riscos Cobertos

Responsabilidade Civil Profissional

Propriedade Intelectual

Responsabilidade Solidária

Extravio, Roubo ou Furto de Documentos

Dano Moral

Ato Desonesto de Empregados

Difamação, Calúnia e Injúria

Custos de Restituição de Imagem

O que é o Seguro de Responsabilidade Civil para Cartórios?

Seguro Responsabilidade Civil Profissional que protege notários/tabeliões de prejuízos financeiros causados por falhas no exercício da atividade e de eventuais perdas resultantes de sua responsabilidade perante terceiros, por ações e omissões.

Fato Gerador

Qualquer acontecimento que produza danos, garantidos pelo seguro, e atribuídos, por terceiros pretensamente prejudicados, à responsabilidade do Segurado.

Cotação

Nome

E-mail

Telefone

CPF/CPNJ

Tipo de Seguro

Obsevações

Principais Regras

As regras abaixo são um resumo das condições gerais de uma apólice de seguro de Responsabilidade Civil profissional para Cartórios/Tabelionatos. As condições variam de seguradora para seguradora, a Genebra recomenda a leitura da apólice, em especial a cláusula de Exclusões Gerais antes da contratação do seguro.

Riscos Cobertos

Responsabilidade Civil Profissional

A Seguradora pagará as Perdas, incluído os Custos de Defesa, decorrentes de qualquer Reclamação de Terceiros apresentada contra o Segurado por qualquer Ato Danoso cometido pelo Segurado.

Responsabilidade Solidária

A Seguradora pagará as Perdas, incluído os Custos de Defesa, de cada Segurado decorrentes de qualquer Reclamação de Terceiros apresentada contra o Segurado baseada em responsabilidade conjunta e/ou solidária de qualquer Segurado por Atos Danosos cometido por qualquer empregado independente ou subcontratado ou pessoa contratada para a prestação de um serviço, sempre que:
(i) possua um contrato assinado com o Tomador ou uma de suas Subsidiárias, e

(ii) preste serviços sob a direção e supervisão direta do Tomador ou uma de suas Subsidiárias.

Dano Moral

A Seguradora pagará as Perdas decorrentes de qualquer Reclamação de Terceiros apresentada contra o Segurado por qualquer Ato Danoso baseado em Danos Morais, desde que cometido pelo Segurado.

Difamação, Calúnia e Injúria

A Seguradora pagará as Perdas decorrentes de qualquer Reclamação de Terceiros apresentada contra o Segurado por qualquer difamação, calúnia ou injúria, desde que cometido involuntariamente pelo Segurado na execução de Serviços Profissionais.

Propriedade Intelectual

A Seguradora pagará as Perdas decorrentes de qualquer Reclamação de Terceiros apresentada contra o Segurado por qualquer violação não intencional de qualquer direito de propriedade intelectual, exceto patentes e Segredos Comerciais e cometido pelo Segurado na execução de Serviços Profissionais.

Extravio, Roubo ou Furto de Documentos

Observado o Limite Máximo de Indenização por Cobertura Contratada na Especificação da Apólice, a Seguradora pagará as Perdas decorrentes de qualquer
Reclamação de Terceiros apresentada contra o Segurado por qualquer Ato Danoso relacionado a Documentos de Terceiros:

(i) Pelos quais o Segurado seja legalmente responsável; e
(ii) que tenham sido destruídos, danificados, perdidos, alterados, roubados eliminados ou extraviados durante o Período de Vigência da Apólice em consequência da prestação ou falta de prestação da Serviços Profissionais;

As Perdas incluirão os gastos razoáveis em que o Segurado incorra, com o consentimento prévio por escrito da Seguradora, para a substituição ou restituição dos referidos Documentos, sempre que:

(a) a referida Perda ou dano tenha ocorrido enquanto os Documentos (i) se encontravam em trânsito ou (ii) sob a custódia do Segurado ou de qualquer outra pessoa a quem o Segurado os tenha confiado no âmbito do exercício habitual dos Serviços Profissionais;

(b) em casos de perda ou extravio, os Documentos tenham sido objeto de uma busca prévia e diligente por parte do Segurado;

(c) a Reclamação não se deva a Perdas originados por desgaste, rotura e/ou deterioração gradual, por ação de traça ou de outros animais, ou por qualquer outra circunstância fora do controle do Segurado;

(d) em caso de roubo, seja apresentado certidão de ocorrência policial informando o roubo dos referidos Documentos.
Para os efeitos da presente cobertura, não será aplicável a Franquia estabelecida na Especificação da Apólice.

Coberturas Adicionais

Ato Desonesto de Empregados

Observado o Limite Máximo de Indenização por Cobertura Contratada, a Seguradora pagará as Perdas decorrentes de qualquer Reclamação de Terceiros apresentada contra o Segurado por qualquer Ato Desonesto de Empregados.

Comparecimento ao Tribunal

Caso as pessoas descritas nos itens (i) e (ii) abaixo participem de um julgamento em um litígio relacionado a uma Reclamação notificada e coberta, os Custos de Defesa incluirão uma compensação conforme o valor das diárias contratadas, para cada um dos dias dos quais seja requerido o comparecimento ao julgamento:
(i) para qualquer sócio, conselheiro, diretor ou administrador que seja Segurado;
(ii) para qualquer Empregado.

Custos de Restituição de Imagem

Observado o Limite Máximo de Indenização por Cobertura Contratada, a Seguradora pagará, os Custos de Restituição de Imagem ocorridos ao Segurado em consequência de uma Reclamação.

Novas Subsidiárias

Estende-se como Subsidiária qualquer nova entidade constituída ou adquirida depois do início do Período de Vigência da Apólice na qual o Tomador, direta ou indiretamente por meio de uma ou mais de suas Subsidiárias:
(i) controle mais da metade dos direitos de voto; ou

(ii) detenha mais da metade do capital social subscrito; ou

(iii) controle a comissão do conselho diretivo, durante o Período de Vigência da
Apólice;

Artigos

A aplicabilidade do seguro responsabilidade civil para notários e tabeliães

Durante muito tempo havia dúvida sobre a possibilidade de responsabilização dos notários e registradores. Por se tratar de atividades exercidas por delegação, não era claro se esses profissionais poderiam sofrer [...]

Liquidação dos Sinistros

A liquidação de sinistros no seguro de Responsabilidade Civil para Cartórios segue diversas regras, dentre as quais.

-apurada a responsabilidade civil do Segurado nos termos do contrato, a Seguradora efetuará o reembolso da reparação pecuniária que este tenha sido obrigado a pagar;

-a Seguradora indenizará o montante dos prejuízos regularmente apurados, deduzida a Participação Obrigatória quando houver e, respeitando o Limite Máximo de Indenização;

-qualquer acordo judicial ou extrajudicial, com o terceiro prejudicado, somente será reconhecido pela Seguradora se tiver sua prévia anuência.

Tipos de Apólice

Apólice à base de Reclamação

Apólice que define como objeto do seguro o pagamento e/ou o reembolso das quantias, respectivamente, devidas ou pagas a terceiros, pelo segurado, a título de reparação de danos, estipuladas por tribunal civil ou por acordo aprovado pela sociedade seguradora, desde que:

  • os danos tenham ocorrido durante o período de vigência da apólice.

  • o segurado pleiteie a garantia durante a vigência da apólice ou nos prazos prescricionais em vigor.

Apólice à base de Ocorrência

Forma alternativa de contratação de seguro de responsabilidade civil em que se define como objeto do seguro o pagamento e/ou o reembolso das quantias, respectivamente, devidas ou pagas a terceiros, pelo segurado, a título de reparação de danos, estipuladas por tribunal civil ou por acordo aprovado pela sociedade seguradora, desde que:

  • os danos tenham ocorrido durante o período de vigência da Apólice ou durante o período de retroatividade.

  • a apólice tenha um período de vigência de, no mínimo, 12 meses.

  • o terceiro apresente a reclamação ao segurado:

    1. durante a vigência da apólice; ou

    2. durante o prazo complementar, quando aplicável; ou

    3. durante o prazo suplementar, quando aplicável.