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Na maioria das seguradoras, a Regulação de Sinistros segue um rito tradicional.

Ele tem início com o Aviso de Sinistro do segurado à seguradora, passando depois por três etapas: a) apuração de danos, que busca a comprovação dos danos e as circunstâncias de sua ocorrência para que se possa levantar as causas, a natureza e a extensão; b) análise, que examina detalhadamente os laudos de vistoria e outros documentos bem como a apólice para verificar o que está coberto e se há riscos excluídos (não cobertos) e c) encerramento, com o pagamento da indenização ao segurado ou negativa de indenização, cabendo a seguradora fazê-lo de forma justificada.

Essas rotinas são realizadas pelo “Departamento de Sinistro” das seguradoras, formado pelos reguladores de sinistros. O regulador atua como elo entre o segurador e o segurado, buscando dar ao procedimento um caráter consensual.

Objetivos da regulação de sinistros

Os objetivos da regulação de sinistros são manter a promessa da seguradora feita na apólice e apoiar sua meta de lucro.

As pessoas compram seguro para se proteger contra perdas derivadas de determinadas riscos. Quando o segurado faz um aviso de sinistro, a seguradora é convocada a honrar a promessa feita quanto emitiu a apólice – a saber, indenizá-lo pelas perdas financeiras decorrentes do sinistro e relacionada a risco previsto na apólice.

Isso não implica que a seguradora pagará todos os pedidos de indenização. Implica que o departamento de sinistros conduzirá uma investigação de boa-fé sobre os avisos de sinistros e pagará somente as indenizações sobre riscos cobertos na apólice.

As direções das seguradoras estabelecem metas para os departamentos de sinistros. Basicamente, eles devem considerar tanto as necessidades do cliente (segurado) quanto das empresas.

O dever do segurador

O primeiro objetivo do departamento de sinistros é […]

Um novo ramo do grupo de seguros de responsabilidade civil (RC) foi criado pela SUSEP: trata-se do RC riscos cibernéticos, código 0327, com a autarquia já tendo iniciado a publicação das estatísticas básicas do ramo.

Assim, ficamos sabendo que entre janeiro e março de 2019 foram emitidos prêmios no valor de R$ 3,3 milhões vendidos pelas seguradoras AIG e Chubb. É uma cifra ainda baixa, mas se pode prever que tenda a crescer fortemente no futuro próximo.

Veja-se por exemplo o que diz artigo sobre riscos cibernéticos publicado no site de Lloyd’s de Londres:

“Por sua natureza, os sistemas digitais são suscetíveis a ataques cibernéticos por indivíduos ou grupos mal-intencionados com repercussões cada vez mais graves para as empresas em todo o mundo. A natureza da ameaça está evoluindo tão rapidamente que está cada vez mais difícil para as organizações se oporem a elas (…). Muitos líderes empresariais não têm consciência sobre a ameaça cibernética. Uma recente pesquisa do Lloyd’s com mais de 350 altos executivos de toda a Europa revelou que, embora 92% das empresas tenham experimentado alguma forma de violação cibernética nos últimos cinco anos, apenas 42% estavam preocupadas que isso pudesse acontecer novamente” (https://www.lloyds.com/about-lloyds/what-lloyds-insures/cyber/cyber-risk-insight).

E o relatório indicava os principais riscos no momento: ataques cibernéticos propriamente ditos (estima-se que ocorra um a cada 39 segundos nos Estados Unidos); negação de serviço distribuído – isto é, tentativa de tornar um serviço online indisponível sobrecarregando-o com tráfego ilegítimo; violação de dados pessoais; comprometimento de e-mail corporativo – ou seja, mensagens maliciosas que objetivam induzir funcionários a realizar transferências indevidas de fundos da empresa; ransomware – um tipo de software nocivo em que o criminoso cobra resgate para restabelecer o sistema […]

Seguro E&O garante o pagamento de indenizações e cobre ainda outros gastos decorrentes de erros e omissões de profissionais liberais

Ser um profissional liberal no Brasil não é nada fácil. Além dos impostos, das exigências burocráticas e do desafio de manter seu negócio saudável em meio à crise (que começa a passar, mas ainda tem seus reflexos na economia), existe também o risco de cometer erros que causem grandes prejuízos para o cliente, que pode acionar o profissional na justiça.

Entre as profissões mais expostas estão advogados, contadores, engenheiros, arquitetos, médicos, dentistas, agentes de viagem, auditores, corretores de seguros e imóveis, entre outros profissionais liberais e autônomos. Para proteger estes trabalhadores, o seguro oferece o produto E&O (Erros e Omissões).

O E&O faz parte do ramo de seguros de Responsabilidade Civil Profissional e tem vivido um momento de oportunidade de crescimento, já que cada vez mais os consumidores estão conscientes dos seus direitos quando não lhes são entregues serviços adequados ou quando um determinado serviço lhe causa algum tipo de dano ou prejuízo.

Agora atenção: os seguros de responsabilidade civil cobrem apenas os danos involuntários materiais ou corporais causados pelo segurado a outras pessoas, ou seja, sem intenção de prejudicar, São, tipicamente, os derivados de negligência, imperícia ou imprudência. Os erros, ações ou omissões dolosas, isto é, com intenção de prejudicar, não estão cobertas.

Muitos já sabem que, segundo o Código Civil Brasileiro, os prestadores de serviço respondem pela reparação de danos causados a terceiros por erros ou omissões na sua prestação de serviço, independentemente da existência de culpa. O Código determina ainda que “os bens do responsável pela ofensa ou violação do […]