fevereiro 2020
O que é Seguro Garantia para licitações?
Se a sua empresa já participa ou têm planos de entrar em concorrências, sejam elas públicas ou privadas, é importante contar com o Seguro Garantia Licitações. Trata-se de uma modalidade de garantia aceita pela lei 8.666, que regula os processos licitatórios públicos, e que pode ser utilizada tanto para participar do certame, sendo que nesse caso é exigida a garantia de 1% valor do contrato, quanto para executar o mesmo, com a exigência de 5% do total. Por meio do Seguro Garantia as partes envolvidas em um contrato estão devidamente garantidas, o que traz tranquilidade e a segurança de que [...]
Médico pode ser processado por erro de diagnóstico?
Será que o médico pode ser processado por erro de diagnóstico? Essa é uma dúvida muito comum, que interessa especialmente os profissionais da saúde. Se você é médico, é importante saber quais são os direitos envolvidos na prestação de serviços na área da saúde. A judicialização da saúde e suas consequências Todos os dias são divulgados relatos de erros na área da saúde, envolvendo pacientes e profissionais, em especial os médicos. Milhares de casos são levados anualmente ao judiciário, por parte de pacientes descontentes com a prestação de serviços. O erro de diagnóstico é uma das causas mais comuns para [...]
3 benefícios Seguro Garantia Judicial para o seu negócio
Nenhuma empresa está livre de enfrentar processos judiciais, sejam eles trabalhistas, fiscais ou de qualquer outra natureza. Essa é uma despesa real e que, muitas vezes, prejudica de forma fatal o bom desempenho dos negócios, inclusive com penhora de bens. Conheça um pouco mais sobre essa modalidade e quais os 3 benefícios seguro garantia judicial para o seu negócio em caso de execuções fiscais, cíveis e trabalhistas. Como empresário, você já deve ter passado por situações semelhantes e precisou se desdobrar, talvez até optar por fianças bancárias, para arcar com execuções que não estavam previstas e que também não podem [...]
janeiro 2020
DFG Advogados confia à Genebra Seguros emissão das apólices de seguro garantia judicial de seus clientes
Cada vez mais, escritórios de advocacia têm optado pelo seguro garantia judicial como alternativa para seus clientes, independente da área de atuação. Um exemplo é a DFG Advogados, de Porto Alegre que, conheceu a Genebra Seguros através de um cliente. “Nosso cliente trabalhava e emitia apólices de seguro pela Genebra para garantir alguns recursos. Verificamos pela sua prática o quanto a seguradora é eficiente, emitindo as apólices que nosso cliente em comum demandava de forma fácil e rápida. Por isso passamos à indicá-los também para outros clientes”, conta Fellipe Guedes da Silveira, advogado e sócio da DFG. Fellipe comenta que [...]
Desempenho Econômico para 2020
No início do ano projetamos como seria o desempenho econômico para 2020. Conforme apontado na última carta de conjuntura, este é o exercício que devemos realizar para balizar nossas decisões. Evidentemente, não se trata de uma pergunta com apenas uma resposta, tampouco “certeira”, uma vez que depende de muitos condicionantes, que podem alterar as expectativas e, consequentemente, o desempenho econômico para 2020. O caso do coronavírus é um exemplo disso. Como não sabemos (exatamente) quais os seus impactos sobre a economia, criamos uma expectativa negativa sobre o comportamento futuro. Isso pode ser explicado pela restrição no fluxo de pessoas em [...]
LGPD: Entenda os riscos para a sua empresa
A Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD) surge em um contexto de escândalos mundiais envolvendo o vazamento de informações pessoais. Com a nova legislação o Brasil entra para a lista dos 120 países que possuem leis específicas sobre a proteção de dados pessoais. Nesse artigo vamos comentar a respeito dessa lei, evidenciando os riscos que ela gera para empresas que atuam em diversos segmentos. Voltada para trazer mais segurança para particulares, a LGPD pode sujeitar empresas a um risco sem precedentes, tendo em vista as penalidades que ela estabelece. O que é a LGPD A Lei Federal [...]
Lei das Estatais 13303: tudo que você precisa saber
Sancionada em 2016, a Lei das Estatais (13303/2013) foi criada com o objetivo de estabelecer regras mais claras e rígidas para as empresas públicas e sociedades de economia mista brasileiras em relação a compras, licitações, nomeação de diretores, presidentes e membros do conselho de administração. A proposta é tornar a relação dessas empresas com seus fornecedores mais rigorosa e transparente, a fim de se evitar qualquer corrupção ou interferência política. A lei pode ser considerada um marco regulatório para atuação das estatais, já que estabelece novos compromissos, regras e responsabilidades. Como era antes da Lei das Estatais existir Antes da [...]
Cuidados no atendimento médico via whatsapp
A tecnologia vem ganhando um espaço cada vez maior na nossa vida, principalmente no que diz respeito aos aplicativos de mensagens, inseridos no cotidiano das pessoas. Isso modifica nosso modo de comunicação, alcançando desde conversas particulares íntimas até processos de trabalho, incluindo a assistência à saúde que é necessário cuidados no atendimento médico via Whatsapp. A relação médico-paciente via WhatsApp ainda gera muita polêmica, até mesmo pela complexidade que esse assunto traz. Porém, na tentativa de minimizar tal impacto, o CFM elaborou uma ementa no ano de 2017, com o objetivo de esclarecer e orientar a conduta médica. Este aplicativo [...]
Para que serve o seguro D&O?
O seguro D&O está ganhando cada vez mais destaque no Brasil. No exterior, especialmente nos Estados Unidos, esse seguro já faz parte do dia a dia das empresas de pequeno, médio e grande porte, onde o seguro D&O é serve como instrumento para a proteção dos interesses patrimoniais. Nesse artigo vamos comentar a respeito do seguro D&O, mostrando como ele funciona na prática. Descubra quais são as coberturas, para quem ele é indicado e se vale a pena contratar. Tendo em vista os elevados números de ações contra executivos, é importante ficar por dentro dos mecanismos de defesa. O que [...]
Perspectivas Econômicas Para 2020
Nesta época sempre realizamos um balanço dos principais acontecimentos do ano que finda. Ao mesmo tempo, projetamos o que está por vir para definirmos nossas estratégias/ações (seja no aspecto pessoal, seja no profissional). É fato de que chegamos ao final de 2019 com um desempenho econômico modesto, porém bem melhor do que se projetava. Mas, e no próximo ano? Olhar para os fatos que se destacaram em 2019 e projetar como pode ser a economia brasileira em 2020 é o objetivo desta segunda carta de conjuntura econômica. Antes de projetarmos o próximo ano, devemos fazer um breve resumo de alguns [...]
dezembro 2019
Licitações Petrobras: Como participar e ser aceito
As licitações da Petrobras são um pouco diferente de uma concorrência pública qualquer. Isso porque os certames são regidos pela Lei das Estatais (13.303) sancionada em 2016 e que estabelece regras mais claras e rígidas para as empresas públicas e sociedades de economia mista brasileiras em relação a compras, licitações, entre outros itens. Se você quer participar de uma concorrência desse porte o primeiro passo é conhecer essa legislação. Em seguida, fazer um cadastro no Petronect, órgão criado para prover serviços de comércio eletrônico relacionados à aquisição de bens e serviços por parte da Petrobras. Nesse artigo você verá, passo [...]
Genebra Seguros completa 5 anos com crescimento exponencial nos negócios
Ao completar cinco anos de mercado, a Genebra Seguros tem muito o que comemorar. A conquista da confiança de clientes de todos os estados do Brasil permitiu à corretora o crescimento exponencial em números de negócios e a gestão e proteção de R$ 1 bilhão. Prestes a inaugurar um novo escritório no centro do País - mais especificamente em São Paulo - a Genebra Seguros entra 2020 com os olhos no horizonte de 2025, quando pretende ser referência nacional em seguros corporativos. Todo o trabalho da corretora é norteado por sua missão: “aumentar o lucro esperado de nossos clientes por [...]
Riscos nas obras: entenda os acidentes de trabalho mais comuns e como mitigá-los
A construção civil é um dos setores que mais registram acidentes de trabalho no Brasil: ela está em primeiro lugar no ranking da incapacidade permanente, em segundo lugar no total de mortes (na frente está o setor de transporte terrestre) e em quinto lugar nos pedidos de afastamento com mais de 15 dias. Segundo dados divulgados pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) e extraídos da edição mais recente do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT), em 2017 ocorreram 549.405 acidentes de trabalho em todo o país. Destes, 30.025 foram na construção civil, o que equivale a 5,46% [...]
Seguro recursal garante à COOTRAVIPA êxito de reversão de 95% das sentenças trabalhistas passíveis de interposição de recursos
Durante muitos anos, a COOTRAVIPA - Cooperativa de Trabalho, Produção e Comercialização dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre - enfrentou dificuldades para fazer a interposição de recursos contra sentenças trabalhistas, em razão da indisponibilidade de fundos. Isso acontecia devido a um fator estatutário: por ser uma cooperativa de trabalho, as decisões sobre a distribuição das verbas cabem aos cooperados e acontecem em assembleia geral. E, na época, os cooperativados haviam decidido que os haveres deveriam cobrir outros tipos de despesas. Buscando uma alternativa que permitisse a interposição de recursos contra sentenças trabalhistas, a COOTRAVIPA contratou a Genebra Seguros [...]
Erro médico e ações judiciais: quais cuidados o profissional precisa ter na prática clínica
Em 2017 foram registradas três acusações referentes a erro médico por hora no Brasil - ou seja, foram 70 novas ações por dia. No total, foram instaurados pelo menos 26 mil processos, conforme o compilado, que apurou dados de tribunais estaduais e federais e do Superior Tribunal de Justiça. Os dados compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgados em reportagem pela BBC Brasil validam uma questão que preocupa os profissionais da área da saúde, fazendo com que eles necessitem de suporte e apoio qualificado na defesa de acusações que, muitas vezes, são infundadas. Abordagens mais recentes configuram a [...]
Carta de Conjuntura Econômica
O Produto Interno Bruto (PIB) voltou a crescer no segundo semestre de 2019, prova de que a economia brasileira saiu da mais grave crise econômica do século 21 (para alguns, do século XX). Infelizmente, o processo de recuperação, isto é, a velocidade da retomada do crescimento, é lenta. Entender o motivo e quando voltaremos a crescer de maneira consistente é o objetivo deste primeiro boletim de conjuntura econômica. Qualquer analista que se debruce sobre a economia brasileira reconhece que a crise fiscal domina a agenda econômica do país. Ela congela investimentos e gera desconfiança sobre a capacidade do estado de [...]
novembro 2019
O que é o Rol de Procedimentos Odontológicos da ANS?
São os procedimentos que necessariamente devem ser cobertos pelos planos odontológicos, conforme determinação da ANS. O Rol estabelecido em 02 de Janeiro de 2018 estabelecia as seguintes coberturas: ATIVIDADE EDUCATIVA EM SAÚDE BUCAL ATIVIDADE EDUCATIVA EM ODONTOLOGIA PARA PAIS E/OU CUIDADORES DE PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS CONDICIONAMENTO EM ODONTOLOGIA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO) ESTABILIZAÇÃO DE PACIENTE POR MEIO DE CONTENÇÃO FÍSICA E/OU MECÂNICA CONSULTA ODONTOLÓGICA CONSULTA ODONTOLÓGICA INICIAL CONSULTA ODONTOLÓGICA DE URGÊNCIA CONSULTA ODONTOLÓGICA PARA AVALIAÇÃO TÉCNICA DE AUDITORIA CONTROLE DE BIOFILME DENTAL (PLACA BACTERIANA) PROFILAXIA: POLIMENTO CORONÁRIO APLICAÇÃO DE CARIOSTÁTICO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO) APLICAÇÃO DE SELANTE (COM DIRETRIZ [...]
Seguro Garantia Judicial Trabalhista: TST Regulamenta utilização
O seguro garantia judicial trabalhista surgiu no contexto jurídico brasileiro como alternativa aos métodos tradicionais de garantia de crédito, como o depósito judicial e a penhora de bens. Trata-se de um método muito mais rápido, acessível e conveniente para garantir o cumprimento de obrigações trabalhistas. Além disso, a alternativa é menos onerosa para o devedor em potencial. A utilização do seguro garantia judicial trabalhista é recente. Essa alternativa se popularizou através da reforma trabalhista, que promoveu alterações nos artigos 882 e 889 da CLT. Apesar de ser uma novidade positiva para os litigantes, muitas dúvidas surgiram com relação a sua [...]
Seguro Garantia Judicial na Substituição da Penhora
O seguro garantia judicial é uma das alternativas colocadas à disposição do devedor para saldar dívidas. No processo de execução, essa modalidade de caução é considerada muito mais benéfica. Trata-se de um seguro que surgiu para substituir tanto a penhora de bens quanto o depósito judicial. Por ser de fácil contratação, esse seguro já está sendo utilizado em grande escala. De acordo com a Lei de Execução Fiscal (LEF) – Lei 6.830/1980, o seguro garantia possui o mesmo valor da penhora, que também pode ser substituída por depósito em dinheiro e fiança bancária, em qualquer fase do processo de execução. [...]
outubro 2019
Responsabilidade civil médica: entenda a teoria da perda de uma chance
O artigo 951 do Código Civil estabelece que quando profissionais da saúde - médicos, cirurgiões, farmacêuticos e dentistas - agirem com negligência, imperícia ou imprudência em procedimento profissional, eles são responsáveis pelos pacientes e precisam indenizá-los. O que pode ocorrer em caso de morte, lesão, piora do quadro ou, ainda, quando o paciente fica inabilitado para o trabalho. Isso se refere à responsabilidade civil médica. Ao falar sobre o assunto, o professor de Direito Civil da UERJ Gustavo Tepedino comenta que a relação jurídica formada entre médico e paciente é “considerada uma locação de serviços sui generis, agregando à prestação [...]