Seguro Garantia Perguntas Frequentes

Para contratar seguro garantia é necessário possuir cadastro e limite aprovado na seguradora que garantirá o contrato. Para garantias de até R$300.000 algumas seguradoras dispensam a apresentação de documentação.

A documentação padrão para análise de crédito consiste em:

– 3 últimos balanços assinado pelo contador e pelos sócios.

– Último balancete disponível da empresa, assinado pelo contador e pelos sócios.

– Contrato social da empresa.

– Contrato que será garantido pelo seguro, ou cópia do edital de licitação.

Após a apresentação dessa documentação e aprovação do limite de crédito, será necessário assinar Contrato de Contra Garantia (CCG). Esse contrato deverá ser assinado, com firma reconhecida em cartório, pelos sócios e eventualmente pelos seus cônjuges, conforme o regime de comunhão de bens.

Abaixo está o ranking completo das seguradoras que operam Seguro Garantia, com seus respectivos Prêmios Diretos em 2025, conforme dados da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Prêmios totais emitidos no ano de 2025. Fonte, SES SUSEP.

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O seguro garantia custa a partir de R$150. O seguro é precificado conforme os seguintes fatores:

• Valor garantido. Valor que a seguradora irá garantir.
• Taxa do seguro. Percentual cobrado ao ano pela seguradora para cobrir uma determinada obrigação.
• Prazo de vigência da garantia.

O valor final do seguro é dado pela multiplicação desses três fatores.

EX: Uma determinada empresa precisa contratar um seguro garantia de performance no valor de R$50.000, por um prazo de 2 anos. Sabendo que a taxa para essa empresa é de 1% ao ano, pode-se chegar ao valor final do seguro.

Valor do Seguro = R$50.000 x 2 x 1%

Valor do Seguro = R$1.000,00

Caso se trate de uma pequena garantia, o custo do seguro provavelmente será o valor mínimo cobrado pela seguradora, que é de R$150 a R$200, dependendo da seguradora.

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É uma modalidade de seguros que visa garantir o fiel cumprimento de um contrato.

O seguro se divide em dois ramos:

• Seguro Garantia: Segurado – Setor Público
• Seguro Garantia: Segurado – Setor Privado

Definição de Seguro Garantia: Segurado – Setor Público

Seguro que objetiva garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado em razão de participação
em licitação, em contrato principal pertinente a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, concessões ou permissões no âmbito dos Poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou ainda as obrigações assumidas em função de:

I – processos administrativos;
II – processos judiciais, inclusive execuções fiscais;
III – parcelamentos administrativos de créditos fiscais, inscritos ou não em dívida ativa;
IV – regulamentos administrativos.

Parágrafo único. Encontram-se também garantidos por este seguro os valores devidos ao segurado, tais como multas e indenizações, oriundos do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador, previstos em legislação específica, para cada caso.

Definição de Seguro Garantia: Segurado – Setor Privado

Seguro que objetiva garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado no contrato principal
firmado.

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