Seguro Garantia
O Seguro Garantia tem como objetivo assegurar o cumprimento integral de contratos privados, públicos ou de licitações nos prazos e custos previstos.
Vantagens do Seguro Garantia na Genebra
Emissão da apólice no mesmo dia
Menor custo do mercado, apólices a partir de R$150
Ampla aceitação por órgãos públicos e empresas privadas
Quanto Custa o Seguro Garantia?
O custo varia de acordo com três fatores: Risco de crédito, Valor garantido e Duração da garantia. Em média, o custo do seguro fica entre 0,5% e 2% ao ano sobre o valor garantido.
Para pequenos contratos e participação em licitações, o seguro costuma custar a partir de R$150.
Modalidades de Seguro Garantia
Garantia do Licitante
Garantia Contratual
Garantia do Executante
Garantia Aduaneira
Garantia Judicial
Garantia de Adiantamento de Pagamentos
Garantia Financeira
Garantia Locatícia
Solicitar Cotação
Modalidades de Seguro Garantia
Garantia Judicial
O seguro de garantia judicial aplica-se, exclusivamente, à pessoas jurídicas.
Tem como objetivo garantir / caucionar em juízo para substituição de penhora ou depósito, garantindo o fiel cumprimento de uma obrigação pecuniária hipoteticamente ou efetivamente devida pelo demandado, e consequentemente viabilizando o prosseguimento da demanda.
Garantia para Licitações
Seguro garantia do licitante, também conhecido como seguro garantia de proposta, indeniza o não cumprimento de um contrato em concessões e licitações públicas. Cobre o risco contra a recusa do vencedor de uma concorrência pública de assinar o contrato principal de execução, protegendo o licitante dos custos decorrentes da anulação da concorrência ou chamada do segundo colocado.
Garantia do Executante
Garante ao segurado a indenização dos prejuízos causados pelo não cumprimento das obrigações contratuais por parte do tomador, responsável pela construção, ou pelo fornecimento de bens, ou pela prestação de serviços.
Seguro Fiança
O seguro fiança locatícia substitui o fiador e garante ao proprietário do imóvel o recebimento dos aluguéis e encargos vencidos e não pagos pelo inquilino. Ele pode ser utilizado para a locação de imóveis urbanos residenciais, comerciais e não residenciais.
Garantia de Perfeito Funcionamento
Esse seguro indeniza o contratante (segurado) dos prejuízos causados por alteração na qualidade ou especificações da construção, do bem ou do serviço contratados.
Garantia Imobiliária
O Seguro Imobiliário garante a conclusão da obra ou a devolução dos recursos, isto é, assegura a entrega da unidade adquirida ou a devolução das prestações pagas pelo adquirente, quando verificada a impossibilidade do término da obra.
Garantia Contratual
O Seguro Garantia Contratual é voltado para dar segurança a empresas e órgãos públicos quanto ao cumprimento de contratos, ao indenizar pelo descumprimento de acordos (obrigações contratuais) em diversas modalidades.
Garantia de Pagamento
Modalidade de seguro garantia que garante ao segurado o recebimento de eventuais prejuízos que possa sofrer em consequência da falta de pagamento das parcelas a ele devidas e não pagas pelo Tomador. O seguro garante operações comerciais e operações de financiamento para projetos de infraestrutura e tecnologia.
Sobre o Seguro Garantia
Instituído pela Lei 11.382/06, o Seguro Garantia foi criado para mitigar riscos contratuais, garantindo ao segurado a compensação financeira caso uma obrigação contratual não seja cumprida. Esse tipo de seguro oferece segurança em diversas situações, com destaque para licitações públicas, contratos administrativos e ações judiciais.
O Seguro Garantia se destaca pela sua flexibilidade de aplicação, podendo ser utilizado tanto para substituição de depósitos judiciais quanto para garantia de contratos e obrigações em processos judiciais. Comparado a alternativas como fianças bancárias, apresenta custos significativamente menores e um processo de contratação mais ágil. Com ele, empresas podem liberar capital retido, melhorar sua gestão financeira e otimizar a alocação de recursos??.
Por que a Genebra Seguros?
A Genebra Seguros é uma corretora de seguros voltada para o mercado Corporativo, somos especializados em seguro garantia e entendemos profundamente dessa modalidade de seguros.
Seguradoras
A Genebra Seguros atua no seguro garantia com as mais renomadas seguradoras. Atendemos tanto a pequenas quanto a grandes demandas.
Junto Seguros
Pottencial Seguradora
Fator Seguradora
Austral Seguradora
Berkley Seguros
Porto Seguro
KOVR Seguradora
Chubb Seguros
Swiss Re Segudora
Estrutura do Seguro
Segurado
É o potencial credor da obrigação, ou seja, a empresa privada, ou órgão público que detêm potencial direito sobre o Tomador. O Segurado
é o beneficiário da apólice.
Tomador
É quem contrata o seguro que irá garantir ao segurado o cumprimento das obrigações assumidas em um determinado contrato. É o responsável pelo pagamento do prêmio (custo do seguro).
Seguradora
É a empresa devidamente autorizada pela SUSEP a emitir apólices para garantir as obrigações de um tomador em um determinado contrato.
Perguntas Frequentes
É necessário fazer uma operação de fronting, em que duas seguradoras atuam conjuntamente, uma no Brasil e outra no exterior. O fronting é usado para designar a operação em que uma seguradora assume um risco, mas transfere sua cobertura integral ou grande parte dela para outros seguradores ou resseguradores, em outro país.
A vigência do seguro garantia acompanha a obrigação garantida. Em contratos, ela costuma ser igual ou superior ao prazo do contrato; em contratos públicos, a Lei 14.133/2021 exige esse alinhamento. Pela Circular SUSEP 662/2022, se a apólice tiver prazo menor que o da obrigação, a seguradora deve manter a cobertura enquanto houver risco.
Nas garantias judiciais, o prazo depende da exigência do juízo ou do órgão credor. Em execuções fiscais federais, a Portaria PGFN 2.044/2024 elevou a vigência mínima de 2 para 5 anos.
O seguro garantia para retenção de pagamentos, garante o pagamento do valor garantia estabelecido na apólice, dos prejuízos que foram causados pela falta de compromisso em relação às obrigações que foram assumidas pelo tomador.
Através da contratação deste seguro, o tomador poderá substituir a retenção por uma apólice de seguro e receber o valor total da parcela.
O seguro garantia cobre prejuízos causados pelo não cumprimento das obrigações previstas no contrato, que podem estar relacionadas a contratação de uma prestação de serviço, construção ou até mesmo fornecimento de bens.
A contratação deste seguro é uma forma de garantir que as obrigações que foram assumidas pelo Tomador junto ao segurado, sejam cumpridas conforme o que foi estabelecido anteriormente no contrato.
A Lei 14.133/2021, que substituiu a Lei 8.666/93, é a atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Ela define o seguro-garantia como o instrumento que assegura o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado perante a Administração, incluindo multas, prejuízos e indenizações decorrentes do inadimplemento.
O seguro garantia de fiel cumprimento, também chamado de seguro garantia de execução tem como finalidade garantir o cumprimento de contratos, sejam eles privados ou de licitações.
Esse seguro geralmente é contratado pela empresa que irá prestar o serviço e costuma custar uma pequena fração do valor do contrato garantido.
Seguro garantia hipotecária não é propriamente uma modalidade de seguro garantia. O seguro garantia, da mesma forma que a hipoteca, serve para garantir uma obrigação. No caso da hipoteca, é dado em garantia um bem, em geral um imóvel, ao passo que no seguro garantia quem garante a operação é uma seguradora.
A hipoteca de imóveis além de imobilizar o capital, geralmente é mais custosa, visto que os custos para registro da hipoteca na matrícula geralmente são superiores aos custos do seguro garantia.
O bid bond, também chamado de seguro garantia do licitante ou de proposta, assegura que a empresa vencedora de uma licitação assinará o contrato nas condições que propôs. Se ela se recusar, a Administração é indenizada pelos prejuízos.
Pela Lei 14.133/2021, a garantia de proposta pode ser exigida como requisito de pré-habilitação, no limite de 1% do valor estimado da contratação.
O seguro garantia contratual (também conhecido como Performance Bond), é uma ótima opção para as empresas que precisam garantir a execução de contratos.
Essa modalidade de seguro apresenta um ótimo custo-benefício e pode ser contratada totalmente online.
É uma forma de proteção para a empresa, seja ela privada ou pública, que está querendo contratar um serviço.
Caso haja algum descumprimento em relação ao que está previsto na apólice, o segurado poderá acionar a apólice e receber a indenização contratada.
Desse modo, a relação entre as duas partes e o cumprimento do contrato é garantido.
O seguro garantia de aluguel é uma opção extremamente vantajosa para quem quer local um imóvel, mas não possui fiador, não tem tempo para lidar com tanta burocracia e quer lidar com um processo de contratação mais rápido.
O seguro garantia de aluguel funciona da seguinte forma: caso você queira alugar um imóvel, deve entrar em contato com a imobiliária ou corretora de seguros.
Será feita uma análise do seu caso e se tudo for aprovado, você poderá alugar o imóvel sem a necessidade de um fiador.
O seguro funciona da seguinte forma: Caso você queira alugar um imóvel, mas não possua fiador, você poderá utilizar o seguro garantia para o aluguel.
Será necessário apresentar alguns documentos, como comprovação de renda, RG, CPF e dados do imóvel.
Depois disso, seu caso será analisado. Se aprovado, basta você assinar a proposta de seguro e seguir com o processo de locação.
Essa opção é muito segura para a imobiliária e para o dono do imóvel, pois caso o inquilino não cumpra com as prestações, a imobiliária e o dono receberão o valor da mesma forma.
Para fazer o seguro, é importante lembrar que cada seguradora tem exigências específicas. Entretanto, o primeiro passo sempre vai ser realizar um cadastro com os principais dados da empresa que deseja contratar o seguro.
A seguradora irá analisar o caso. Primeiramente, ela irá analisar os contratos de garantia e obviamente, também fará uma análise do crédito.
Caso o limite seja aprovado, será emitida a apólice (mediante a assinatura do contrato de contragarantia).
O seguro garantia é uma modalidade de seguro que tem como principal objetivo garantir que acordos estabelecidos em contratos sejam cumpridos.
Além disso, essa ferramenta também pode ser utilizada pelas organizações em ações judiciais.
Há três partes envolvidas no seguro garantia: o segurado (contratante), tomador (contratado) e obviamente, a seguradora escolhida.
Se você quer fazer uma cotação gratuita para esse seguro, clique aqui.
Informe seus principais dados de contato, CNPJ e valor garantido. Após fornecer esses dados, iremos fazer uma análise e te informar o valor do seguro garantia.
Não existe uma seguradora mais barata para todos os casos. A taxa é definida por cada seguradora a partir da análise de crédito da empresa (tomador), do tipo de garantia, do valor garantido e do prazo. Uma mesma seguradora pode oferecer a melhor taxa para uma empresa e não para outra.
Por isso, o caminho mais eficiente é comparar propostas de várias seguradoras para o seu caso. A Genebra trabalha com as principais seguradoras do mercado e faz essa comparação para você. Em garantias de pequeno valor, o custo costuma partir de R$ 150.
O seguro garantia para créditos tributários garante que o vendedor dos créditos (tomador) efetivamente possui os créditos tributários. O seguro indenizará o comprador dos créditos (segurado), caso estes créditos não existam.
Dúvidas sobre seguro garantia? Converse com a equipe da Genebra Seguros.
O seguro garantia imobiliário garante a indenização, até o valor fixado na apólice, pelos prejuízos causados quando a incorporadora ou a construtora (tomador) não cumpre o contrato de compra e venda de unidades em construção ou o contrato de permuta de terreno.
Quem são as partes: o segurado é quem compra o imóvel na planta (unidades residenciais ou comerciais, inclusive em shopping centers) ou o proprietário que permutou o terreno ou frações dele. O tomador é a incorporadora ou a construtora responsável pela obra.
Vigência: em geral, começa na data do contrato de compra e venda ou de permuta e termina na data prevista para a entrega das chaves.
Como funciona em caso de sinistro:
- Ao tomar conhecimento de um atraso ou descumprimento que possa causar prejuízo, o segurado notifica extrajudicialmente a incorporadora ou a construtora e envia cópia da notificação à seguradora. Essa comunicação registra a expectativa de sinistro.
- Confirmado o inadimplemento, a seguradora cumpre a garantia até o limite da apólice, de uma das seguintes formas, conforme acordado entre as partes:
- conclusão do empreendimento;
- devolução ao comprador dos valores pagos, atualizados até a data em que o inadimplemento foi constatado;
- ressarcimento ao permutante pelos prejuízos causados.
Desde a Circular SUSEP 662/2022, cada seguradora registra o próprio clausulado. Por isso, as condições exatas (vigência, documentos para reclamação do sinistro e exclusões) devem ser conferidas na apólice. A equipe da Genebra ajuda a comparar as opções.
A cobertura adicional de ações trabalhistas e previdenciárias pode ser contratada junto com o seguro garantia de execução (construção, fornecimento ou prestação de serviços). Ela reembolsa o contratante (segurado) quando ele é condenado a pagar dívidas trabalhistas ou previdenciárias da empresa contratada (tomador), ligadas ao contrato garantido.
Quando é usada: é comum em contratos de terceirização e prestação de serviços com mão de obra. Em contratos públicos, a Lei 14.133/2021 (art. 121, § 2º) prevê que, nos serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responde solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos trabalhistas quando houver falha na fiscalização. Em contratos privados, a cobertura costuma alcançar tanto a responsabilidade subsidiária quanto a solidária.
O que costuma estar coberto: verbas trabalhistas e encargos previdenciários devidos pela empresa contratada aos empregados que atuaram no contrato garantido, referentes ao período de vigência da apólice e discutidos na Justiça do Trabalho.
Como funciona em caso de reclamação:
- Ao ser citado em uma ação trabalhista ligada ao contrato, o segurado comunica a seguradora e envia cópia da citação e dos documentos do processo.
- O segurado apresenta defesa e acompanha o processo até a decisão definitiva.
- Se houver condenação e o pagamento for feito, o segurado pede o reembolso com os comprovantes de pagamento, a certidão de trânsito em julgado e documentos que comprovem que o trabalhador atuou no contrato garantido, como guias de FGTS e INSS.
- Acordos na ação dependem da concordância prévia da seguradora e da homologação judicial.
O que costuma ficar fora da cobertura: indenizações por dano moral ou material, assédio moral ou sexual e acidentes de trabalho.
Cuidados para não perder o direito ao reembolso: apresentar defesa e recorrer dentro dos prazos, não deixar o processo correr à revelia e não fechar acordo sem a anuência da seguradora.
Desde a Circular SUSEP 662/2022, cada seguradora registra o próprio clausulado. Por isso, as condições exatas (vigência, documentos para reclamação do sinistro e exclusões) devem ser conferidas na apólice. A equipe da Genebra ajuda a comparar as opções.
O seguro garantia administrativo de créditos tributários é apresentado pela empresa (tomador) para atestar a veracidade de créditos tributários em um processo administrativo. É usado, por exemplo, quando a empresa obtém um regime especial para utilizar ou receber créditos antes da conclusão da análise do Fisco. O segurado é a Fazenda Pública.
Vigência: em geral, igual ao prazo estabelecido no despacho que concede o regime especial. Na esfera federal, a apólice também precisa atender aos requisitos de aceitação da Portaria RFB 315/2023 enquanto o débito está na Receita Federal. Se o débito for inscrito em dívida ativa, passam a valer as regras da Portaria PGFN 2.044/2024.
Renovação: se a obrigação ainda existir perto do fim da vigência, a empresa deve renovar a apólice ou apresentar outra garantia dentro do prazo exigido pelo órgão. A falta de renovação pode ser tratada como sinistro.
Como funciona em caso de sinistro:
- A expectativa de sinistro surge com a decisão administrativa definitiva contrária à empresa.
- A reclamação ocorre quando, encerrado o prazo para pagamento previsto no despacho, a empresa não quita o valor exigido e não obtém uma medida judicial que suspenda a cobrança.
- O sinistro fica caracterizado com a execução da garantia pela Fazenda, na forma da legislação aplicável.
Desde a Circular SUSEP 662/2022, cada seguradora registra o próprio clausulado. Por isso, as condições exatas (vigência, documentos para reclamação do sinistro e exclusões) devem ser conferidas na apólice. A equipe da Genebra ajuda a comparar as opções.
O seguro garantia aduaneiro assegura à União, representada pela Receita Federal, o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras assumidas pela empresa (tomador) em operações de comércio exterior. Ele substitui o depósito em dinheiro em situações como regimes aduaneiros especiais (admissão temporária, por exemplo), trânsito aduaneiro, liberação de mercadorias retidas em fiscalização, direitos antidumping e habilitação para o despacho de remessas expressas.
Além das regras gerais da Circular SUSEP 662/2022, a apólice precisa atender à Portaria RFB 315/2023, que define os requisitos de aceitação pela Receita Federal. Entre eles:
- Valor: igual ou superior ao montante exigido para a operação, com os acréscimos legais, e atualizado pelos mesmos critérios aplicados à obrigação garantida.
- Vigência: em regra, mínima de 5 anos. Em alguns casos, como a habilitação para remessas expressas, acompanha o prazo da habilitação. Se a exigência ainda estiver pendente a menos de 60 dias do fim da vigência, a apólice deve ser renovada.
- Cláusulas: a cobertura continua válida mesmo que o prêmio não seja pago nas datas combinadas, e a apólice deve indicar o processo ou a declaração garantida.
Como cada seguradora registra o próprio clausulado, a redação final deve ser conferida com as condições da seguradora que emite a apólice. A Genebra verifica esses requisitos antes da emissão, para que a garantia seja aceita pela Receita Federal.
O seguro garantia de manutenção corretiva garante a indenização, até o valor fixado na apólice e durante a sua vigência, pelos prejuízos causados quando a empresa contratada (tomador) não executa, no prazo combinado, as correções apontadas pelo contratante (segurado) para um defeito de sua responsabilidade.
Vigência: em contratos públicos, costuma ser igual ao prazo previsto no contrato para a execução das ações corretivas. Em contratos privados, acompanha o prazo do contrato e deve incluir o período combinado para concluir as correções.
Como funciona em caso de sinistro:
- Ao identificar o descumprimento, o contratante notifica a empresa contratada, aponta os itens não cumpridos e dá um prazo para a regularização. Em contratos públicos, isso acontece com a abertura de um processo administrativo. Uma cópia da notificação vai para a seguradora, o que registra a expectativa de sinistro.
- Concluído o procedimento que comprova o inadimplemento, o contratante comunica a seguradora e formaliza a reclamação.
- Para a reclamação, costumam ser pedidos: cópia do contrato, anexos e aditivos; cópia do processo administrativo ou do registro do inadimplemento; atas, notificações e correspondências trocadas entre as partes, inclusive e-mails; e planilhas com os valores retidos e os prejuízos sofridos.
- Com os documentos analisados e o inadimplemento comprovado, a seguradora emite o relatório final de regulação e indeniza o contratante.
Desde a Circular SUSEP 662/2022, cada seguradora registra o próprio clausulado. Por isso, as condições exatas (vigência, documentos para reclamação do sinistro e exclusões) devem ser conferidas na apólice. A equipe da Genebra ajuda a comparar as opções.
O seguro garantia de adiantamento de pagamentos protege o contratante (segurado) que paga parte do contrato antes da entrega. Ele garante a indenização, até o valor fixado na apólice, quando a empresa contratada (tomador) não cumpre as obrigações ligadas a esse adiantamento, independentemente de o contrato principal ter sido concluído.
O que é considerado prejuízo: o valor adiantado que não foi compensado, total ou parcialmente, da forma prevista no contrato. Por exemplo: o contratante antecipa 20% do valor para a compra de equipamentos, e o fornecedor não entrega o que foi pago.
Como funciona em caso de sinistro:
- Ao identificar o descumprimento, o contratante notifica a empresa contratada, aponta os itens não cumpridos e dá um prazo para a regularização. Em contratos públicos, isso acontece com a abertura de um processo administrativo. Uma cópia da notificação vai para a seguradora, o que registra a expectativa de sinistro.
- Concluído o procedimento que comprova o inadimplemento, o contratante comunica a seguradora e formaliza a reclamação.
- Para a reclamação, costumam ser pedidos: cópia do contrato, anexos e aditivos; cópia do processo administrativo ou do registro do inadimplemento; correspondências trocadas entre as partes, inclusive e-mails; e planilhas com os valores adiantados e os prejuízos sofridos.
- Com os documentos analisados e o inadimplemento comprovado, a seguradora emite o relatório final de regulação e indeniza o contratante.
Desde a Circular SUSEP 662/2022, cada seguradora registra o próprio clausulado. Por isso, as condições exatas (vigência, documentos para reclamação do sinistro e exclusões) devem ser conferidas na apólice. A equipe da Genebra ajuda a comparar as opções.
Muitos contratos retêm uma parte de cada pagamento como garantia de que a obra ou o serviço será concluído. O seguro garantia de retenção de pagamentos substitui essa retenção: a empresa contratada (tomador) recebe o valor integral das parcelas, e o contratante (segurado) passa a contar com a apólice. Se a contratada não cumprir as obrigações ligadas às retenções, a seguradora indeniza o contratante até o valor fixado na apólice.
O que é considerado prejuízo: o valor equivalente à retenção prevista no contrato e substituída pela apólice. Prejuízos cobertos por outros ramos de seguro, como responsabilidade civil e lucros cessantes, costumam ficar de fora.
Como funciona em caso de sinistro:
- Ao identificar o descumprimento, o contratante notifica a empresa contratada, aponta os itens não cumpridos e dá um prazo para a regularização. Em contratos públicos, isso acontece com a abertura de um processo administrativo. Uma cópia da notificação vai para a seguradora, o que registra a expectativa de sinistro.
- Concluído o procedimento que comprova o inadimplemento, o contratante comunica a seguradora e formaliza a reclamação.
- Para a reclamação, costumam ser pedidos: cópia do contrato, anexos e aditivos; cópia do processo administrativo ou do registro do inadimplemento; atas, notificações e correspondências trocadas entre as partes, inclusive e-mails; e planilhas com os valores que seriam retidos e os prejuízos sofridos.
- Com os documentos analisados e o inadimplemento comprovado, a seguradora emite o relatório final de regulação e indeniza o contratante.
Desde a Circular SUSEP 662/2022, cada seguradora registra o próprio clausulado. Por isso, as condições exatas (vigência, documentos para reclamação do sinistro e exclusões) devem ser conferidas na apólice. A equipe da Genebra ajuda a comparar as opções.
Conhecido como garantia de execução, garantia de fiel cumprimento ou performance bond, esse seguro garante a indenização, até o valor fixado na apólice, pelos prejuízos causados quando a empresa contratada (tomador) não cumpre o contrato de construção, fornecimento ou prestação de serviços.
Contratos públicos: seguem a Lei 14.133/2021. Além dos prejuízos, a garantia cobre multas e indenizações devidas à Administração. A vigência deve ser igual ou superior à do contrato, e a apólice continua válida mesmo que o prêmio não seja pago nas datas combinadas (art. 97). Em concessões e permissões de serviço público, a apólice pode ser contratada por períodos renováveis.
Contratos privados: a garantia cobre o prejuízo comprovado que exceder o custo original previsto para a execução, ou seja, o sobrecusto causado pelo inadimplemento.
O que costuma ficar de fora: prejuízos cobertos por outros ramos de seguro, como responsabilidade civil e lucros cessantes. Se o contratante quiser proteção contra dívidas trabalhistas e previdenciárias da contratada, pode incluir a cobertura adicional específica, com verba própria.
Como funciona em caso de sinistro:
- Ao identificar o descumprimento, o contratante notifica a empresa contratada, aponta os itens não cumpridos e dá um prazo para a regularização. Em contratos públicos, isso acontece com a abertura de um processo administrativo. Uma cópia da notificação vai para a seguradora, o que registra a expectativa de sinistro.
- Concluído o procedimento que comprova o inadimplemento, o contratante comunica a seguradora e formaliza a reclamação.
- Para a reclamação, costumam ser pedidos: cópia do contrato, anexos e aditivos; cópia do processo administrativo ou do registro do inadimplemento; atas, notificações e correspondências trocadas entre as partes, inclusive e-mails; e planilhas com os valores retidos e os prejuízos sofridos.
- Com os documentos analisados e o inadimplemento comprovado, a seguradora emite o relatório final de regulação e indeniza o contratante.
Desde a Circular SUSEP 662/2022, cada seguradora registra o próprio clausulado. Por isso, as condições exatas (vigência, documentos para reclamação do sinistro e exclusões) devem ser conferidas na apólice. A equipe da Genebra ajuda a comparar as opções.
O seguro garantia do licitante, também chamado de garantia de proposta ou bid bond, garante a indenização, até o valor fixado na apólice, pelos prejuízos causados quando a empresa vencedora da licitação (tomador) se recusa a assinar o contrato nas condições propostas, dentro do prazo do edital.
Regras da Lei 14.133/2021: a garantia de proposta pode ser exigida como requisito de pré-habilitação, limitada a 1% do valor estimado da contratação (art. 58). Ela é executada se o vencedor se recusar a assinar o contrato ou não apresentar os documentos exigidos para a contratação, e é devolvida aos licitantes em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou o fim da licitação.
Vigência: acompanha o prazo previsto no edital para a assinatura do contrato.
Como funciona em caso de sinistro:
- O órgão ou a empresa que promoveu a licitação (segurado) comunica à seguradora a recusa do vencedor em assinar o contrato. Essa comunicação formaliza a reclamação.
- Para a reclamação, costumam ser pedidos: cópia do edital; cópia do termo de adjudicação; e planilha ou relatório com os prejuízos sofridos, acompanhado dos comprovantes.
- Com os documentos analisados e a recusa comprovada, a seguradora emite o relatório final de regulação e indeniza o segurado.
Desde a Circular SUSEP 662/2022, cada seguradora registra o próprio clausulado. Por isso, as condições exatas (vigência, documentos para reclamação do sinistro e exclusões) devem ser conferidas na apólice. A equipe da Genebra ajuda a comparar as opções.
Se não tiver sido avisada, pelo Segurado à Seguradora, uma expectativa de sinistro dentro da vigência da apólice, a apólice se tornará sem validade, pois a cobertura estará extinta.
O preço do seguro garantia é definido por cada seguradora, com base em uma análise da capacidade técnica/econômica/financeira do Tomador para se estabelecer uma taxa anual sobre o valor da garantia, levando-se em conta também o tipo do risco assumido (modalidade). Dependendo do risco e do acúmulo do Tomador em outras apólices já fornecidas , poderão ser exigidas garantias adicionais, como por exemplo, aval de terceiros, aplicações financeiras, hipotecas, recebíveis contratuais, ações, etc.
O prazo de vigência é o estabelecido na apólice, salvo disposto de forma diferenciada nas Condições Especiais de algumas modalidades, inclusive no tocante à renovação.
O valor da garantia da apólice é o valor máximo nominal por ela garantido. Quando efetuadas alterações previamente estabelecidas no contrato principal ou no documento que serviu de base para a aceitação do risco pela seguradora, o valor da garantia deverá acompanhar tais modificações, devendo a seguradora emitir o respectivo endosso. Para alterações posteriores efetuadas no contrato principal ou no documento que serviu de base para a aceitação do risco pela seguradora, em virtude das quais se faça necessária a modificação do valor contratual, o valor da garantia poderá acompanhar tais modificações, desde que solicitado e haja o respectivo aceite pela seguradora, por meio da emissão de endosso.
A Seguradora ficará isenta de responsabilidade em relação à apólice nas seguintes hipóteses:
I – Caso fortuitos ou forças maior;
II – Descumprimento das obrigações do Tomador, decorrente de atos ou fatos de responsabilidade do Segurado;
III – Alteração ou modificação das obrigações contratuais, garantidas pela apólice, acordadas entre Segurado e Tomador, sem prévia anuência da Seguradora;
IV – Atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo praticados pelo Segurado, pelo beneficiário ou pelo representante, de um ou de outro;
V – O Segurado não cumprir integralmente quaisquer obrigações previstas no contrato de seguro;
VI – Se o Segurado ou seu representante legal fizer declarações inexatas ou omitir de má-fé circunstâncias de seu conhecimento que configurem agravação de risco de inadimplência do Tomador ou que possam influenciar na aceitação da proposta;
VII – Se o Segurado agravar intencionalmente o risco.
A razão de ser do Seguro Garantia é o contrato principal. O contrato deve estar, obrigatoriamente, vinculado à apólice. É nele que estão especificadas as obrigações assumidas pelo Tomador perante o Segurado e que será objeto da garantia oferecida pela Seguradora. Sem a existência desse contrato principal o seguro garantia não existirá.
Caso haja necessidade de contragarantias adicionais, deverão corresponder a, no mínimo, 130% da obrigação garantida.
Geralmente esse seguro é procurado com maior intensidade para garantir as licitações e contratações da Administração Pública. Porém, pode também ser aplicado em contratos de construção, prestação de serviços e fornecimento no setor privado, bem como em obrigações aduaneiras e nas esferas judiciais e administrativas. As relações entre o Tomador e a Seguradora regem-se pelo estabelecido na proposta de seguro e no contrato de contragarantia.
São aquelas que particularizam a apólice, discriminando o segurado, o tomador, o objeto do seguro, o valor garantido e demais características aplicáveis a um determinado contrato de seguro.
São as cláusulas da apólice que especificam as diferentes modalidades de cobertura do contrato de seguro. Podem alterar as disposições estabelecidas nas condições gerais, ou seja, é o conjunto das disposições específicas relativas a cada modalidade e/ou cobertura de um plano de seguro, que alteram as disposições estabelecidas nas Condições Gerais.
São as condições mínimas que deverão constar na apólice, por instrução normativa da Susep. Podem ser de aplicação geral a qualquer modalidade de seguro-garantia, ou seja, é o conjunto das cláusulas, comuns a todas as modalidades e/ou coberturas de um plano de seguro, que estabelecem as obrigações e os direitos das partes contratantes.
É o documento contratual, levando em conta seus aditivos e anexos, que especifica as obrigações e direitos do Segurado e do Tomador e que será objeto da garantia especificada na apólice de Seguro Garantia.
O sinistro fica caracterizado quando do inadimplemento das obrigações previstas no Contrato Principal e cobertas pelo seguro.
O contrato de contragarantia é o direito de regresso da Seguradora contra o Tomador em um eventual sinistro. É um instrumento legal que permite obter ressarcimento junto ao Tomador e seus fiadores dos valores pagos pela Seguradora ao Segurado. Este contrato não interfere no direito do Segurado.
Ao ser assinado um contrato entre Contratante e Contratado, o Contratante exige uma garantia do Contratado que este irá cumprir as obrigações assumidas no referido contrato (Contrato Principal). Desta forma, o Contratado, que passa a ser chamado de Tomador (do seguro), solicita que uma Seguradora seja sua garantidora. Uma vez a Seguradora aceitar a condição de garantidora, esta emite uma apólice de Seguro Garantia, tendo o Contratante, que passa a ser chamado de Segurado, como beneficiário da apólice.
O Segurado recebe a apólice de seguro emitida pela Seguradora e essa apólice garante as obrigações do Tomador contraídas no Contrato Principal. Para que se conclua a operação, a Seguradora e o Tomador assinam o contrato de contragarantia, onde neste é estabelecido a sub-rogação, pela Seguradora, dos direitos do Contratante em relação ao Contratado para que, num eventual sinistro e pagamento de indenização, a Seguradora possa ter meios de se ressarcir junto àquele que ela garantiu.
Seguro Garantia é um contrato que envolve três partes, a Garantidora (Seguradora), o Contratante (Segurado) e o Contratado (Tomador). Tomador é a pessoa jurídica que assume a tarefa de construir, fornecer bens, prestar serviços, bem como aquele que assume a obrigação de pagamentos de valores nas esferas judiciais e administrativas. Sempre por meio de um contrato contendo as obrigações estabelecidas. Ao mesmo tempo, torna-se cliente e parceiro da Seguradora, que passa a garantir seus serviços. O Tomador é o risco assumido pela Seguradora; o interessado em cumprir o contrato. É ele quem paga o prêmio do seguro. Segurado é a pessoa física ou jurídica contratante da obrigação junto ao Tomador. Segurador é quem garante a realização do contrato, neste caso, a Seguradora.
Sim, conforme o § 2° do artigo 835 do CPC/15: “§ 2° Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento”.
Sim, você poderá cancelar o seguro garantia do licitante caso não consiga participar da licitação, ou caso a licitação seja cancelada.
Em geral, o prazo de pagamento do seguro é de uma semana após a emissão da apólice.
Para garantias de alto valor é possível parcelar em até 6 vezes o valor do seguro.
O prazo para a emissão da apólice é de 15 dias após a transmissão da proposta, conforme regras da SUSEP. No entanto, a maioria das seguradoras emitem a apólice no mesmo dia da transmissão da proposta.
O seguro garantia é contratado em duas etapas. Primeiramente é necessário aprovar o crédito da empresa junto a uma seguradora que atue no ramo. Após a aprovação desse crédito, é necessário encaminhar o contrato que será garantido para a seguradora, que avaliará o contrato e emitirá a apólice de seguro.
O seguro garantia pode ser contratado por empresas de todos os portes, independentemente da faixa de faturamento, ou da data de constituição. É uma ferramenta utilizada por grandes e pequenas empresas.
Quem contrata o seguro garantia é o tomador, a pessoa física, ou jurídica que deseja garantir ao segurado o cumprimento de todas as obrigações que foram assumidas.
A garantia de proposta é exigida no momento em que a empresa apresenta sua proposta, como requisito de pré-habilitação. Pela Lei 14.133/2021 (art. 58), ela não pode ultrapassar 1% do valor estimado da contratação e deve estar prevista no edital, valendo para todos os licitantes.
As modalidades aceitas são as mesmas da garantia contratual (art. 96, § 1º): caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária e título de capitalização custeado por pagamento único. Encerrada a licitação, a garantia é devolvida aos licitantes em até 10 dias úteis.
A garantia de execução em contratos públicos é regida pela Lei 14.133/2021 (arts. 96 a 102). A Administração decide, caso a caso e com justificativa no edital, se vai exigir garantia. Quando exige, cabe ao contratado escolher a modalidade.
Os limites são:
- até 5% do valor inicial do contrato, como regra geral;
- até 10%, quando a complexidade técnica e os riscos justificarem;
- até 30%, em obras e serviços de engenharia de grande vulto, por meio de seguro-garantia com cláusula de retomada (step-in), em que a seguradora pode assumir a conclusão da obra.
A lei também determina que o seguro tenha vigência igual ou superior à do contrato e que continue em vigor mesmo se o prêmio não for pago nas datas combinadas (art. 97).
Para contratar seguro garantia é necessário possuir cadastro e limite aprovado na seguradora que garantirá o contrato. Para garantias de até R$300.000 algumas seguradoras dispensam a apresentação de documentação.
A documentação padrão para análise de crédito consiste em:
– 3 últimos balanços assinado pelo contador e pelos sócios.
– Último balancete disponível da empresa, assinado pelo contador e pelos sócios.
– Contrato social da empresa.
– Contrato que será garantido pelo seguro, ou cópia do edital de licitação.
Após a apresentação dessa documentação e aprovação do limite de crédito, será necessário assinar Contrato de Contra Garantia (CCG). Esse contrato deverá ser assinado, com firma reconhecida em cartório, pelos sócios e eventualmente pelos seus cônjuges, conforme o regime de comunhão de bens.
Abaixo está o ranking completo das seguradoras que operam Seguro Garantia, com seus respectivos Prêmios Diretos em 2025, conforme dados da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
| Rank | Seguradora | Prêmio Direto (R$) |
|---|---|---|
| 1 | Pottencial Seguradora S.A. | 1.034.452.644 |
| 2 | Junto Seguros S.A. | 1.002.612.285 |
| 3 | Austral Seguradora S.A. | 375.674.326 |
| 4 | Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S.A. | 353.770.375 |
| 5 | Zurich Minas Brasil Seguros S.A. | 339.730.533 |
| 6 | Daycoval Seguros S.A. | 331.555.458 |
| 7 | AVLA Seguros Brasil S.A. | 294.318.493 |
| 8 | Allseg Seguradora S.A. | 275.397.241 |
| 9 | Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A | 271.018.312 |
| 10 | Tokio Marine Seguradora S.A. | 227.126.907 |
| 11 | Ezze Seguros S.A. | 204.933.208 |
| 12 | Chubb Seguros Brasil S.A. | 195.294.457 |
| 13 | Fator Seguradora S/A | 159.042.983 |
| 14 | Berkley International do Brasil Seguros S/A | 128.703.498 |
| 15 | BTG Pactual Seguros S.A. | 116.543.175 |
| 16 | JNS Seguradora S.A. | 88.881.481 |
| 17 | Euler Hermes Seguros S.A. | 86.249.640 |
| 18 | Newe Seguros S.A. | 82.771.036 |
| 19 | AKAD Seguros S.A. | 72.883.900 |
| 20 | Yelum Seguros S.A. | 70.908.632 |
| 21 | Itaú Seguros S.A. | 67.044.547 |
| 22 | Liberty Mutual Surety Brasil Seguros S.A. | 55.378.756 |
| 23 | Sombrero Seguros S.A. | 52.274.801 |
| 24 | Essor Seguros S.A | 48.173.026 |
| 25 | Mitsui Sumitomo Seguros S.A. | 42.545.872 |
| 26 | REAG Seguradora S.A. | 39.103.301 |
| 27 | AXA Seguros S.A. | 36.860.410 |
| 28 | Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais | 33.595.674 |
| 29 | Sompo Seguros S.A. | 33.098.846 |
| 30 | CesceBrasil Seguros de Garantias e Crédito S.A. | 32.990.503 |
| 31 | Seguradora S.A. Infinite | 23.803.387 |
| 32 | Too Seguros S.A. | 21.397.749 |
| 33 | Mapfre Seguros Gerais S.A. | 19.185.996 |
| 34 | HDI Global Seguros S.A | 16.626.946 |
| 35 | Kovr Seguradora S.A. | 16.227.425 |
| 36 | Companhia Excelsior de Seguros | 14.628.944 |
| 37 | BS2 Seguros S.A. | 11.883.730 |
| 38 | Sancor Seguros do Brasil S.A. | 8.807.861 |
| 39 | Safra Seguros Gerais S.A. | 5.752.207 |
| 40 | Aruana Seguradora S. A. | 2.742.649 |
| 41 | AIG Seguros Brasil S.A. | 1.976.095 |
| 42 | BVIX Seguradora SA | 95.083 |
| 43 | Felsen Seguradora S.A. | 4.815 |
| 44 | FAM Seguradora de Crédito e Garantia S.A. | 3.492 |
Prêmios totais emitidos no ano de 2025. Fonte, SES SUSEP.
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O seguro garantia custa a partir de R$150. O seguro é precificado conforme os seguintes fatores:
- Valor garantido. Valor que a seguradora irá garantir.
- Taxa do seguro. Percentual cobrado ao ano pela seguradora para cobrir uma determinada obrigação.
- Prazo de vigência da garantia.
O valor final do seguro é dado pela multiplicação desses três fatores.
EX: Uma determinada empresa precisa contratar um seguro garantia de performance no valor de R$50.000, por um prazo de 2 anos. Sabendo que a taxa para essa empresa é de 1% ao ano, pode-se chegar ao valor final do seguro.
Valor do Seguro = R$50.000 x 2 x 1%
Valor do Seguro = R$1.000,00
Caso se trate de uma pequena garantia, o custo do seguro provavelmente será o valor mínimo cobrado pela seguradora, que é de R$150 a R$200, dependendo da seguradora.
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É uma modalidade de seguros que visa garantir o fiel cumprimento de um contrato.
O seguro se divide em dois ramos:
- Seguro Garantia: Segurado – Setor Público
- Seguro Garantia: Segurado – Setor Privado
Definição de Seguro Garantia: Segurado – Setor Público
Seguro que objetiva garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado em razão de participação
em licitação, em contrato principal pertinente a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, concessões ou permissões no âmbito dos Poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou ainda as obrigações assumidas em função de:
I – processos administrativos;
II – processos judiciais, inclusive execuções fiscais;
III – parcelamentos administrativos de créditos fiscais, inscritos ou não em dívida ativa;
IV – regulamentos administrativos.
Parágrafo único. Encontram-se também garantidos por este seguro os valores devidos ao segurado, tais como multas e indenizações, oriundos do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador, previstos em legislação específica, para cada caso.
Definição de Seguro Garantia: Segurado – Setor Privado
Seguro que objetiva garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado no contrato principal
firmado.
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O seguro garantia judicial é uma modalidade de seguro garantia utilizada em substituição a depósitos judiciais. O seguro é aceito tanto na esfera administrativa quanto na judicial e passou a ser amplamente aceito a partir da alteração do Código de Processo Civil, advinda da Lei nº 11.382/2006, ratificada por legislações posteriores.