Seguro Garantia: decisões judiciais recentes reforçam valor estratégico
No ambiente empresarial e jurídico brasileiro, o Seguro Garantia tem ganhado destaque não apenas como instrumento contratual, mas como ferramenta de eficiência, liquidez e estratégia frente a litígios e execuções. Decisões recentes do STJ e mudanças normativas oferecem nova base para empresas, advogados e gestores “pensarem garantia” de modo mais moderno.
Este artigo mostra o panorama atual, os impactos das decisões recentes, como o seguro garantia opera, e de que modo a Genebra Seguros pode atuar como parceiro confiável nessa jornada.
Seguro Garantia: princípios e aplicação
Antes de avançar, vale relembrar: o Seguro Garantia é uma apólice emitida por uma seguradora para assegurar que um tomador (empresa que assume obrigações contratuais, fiscais ou judiciais) cumpra suas obrigações perante o segurado (quem exige essa obrigação).
Na prática, ao invés de imobilizar recursos, como depósitos judiciais ou fianças bancárias, a empresa paga um prêmio (percentual sobre o valor garantido) para oferecer credibilidade e garantia ao credor.
Assim sendo, o Seguro Garantia tem sido validado como alternativa efetiva ao depósito em dinheiro ou fiança bancária, inclusive em execuções fiscais e processos judiciais. Especialmente diante das recentes decisões judiciais e mudanças na legislação.
Decisões judiciais recentes
Tema 1.203 do STJ: Seguro Garantia como alternativa para suspender exigibilidade
A 1ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que a oferta de Seguro Garantia ou fiança bancária suspende a exigibilidade de créditos não tributários, funcionando como substituto do depósito judicial em dinheiro.
Esse entendimento, que agora é jurisprudência vinculante (Tema 1.203), dá segurança jurídica às empresas que preferem […]
