Benefícios – Seguro de acidente de trabalho
Quais são os benefícios do seguro de acidentes do trabalho?
A Previdência Social oferece uma série de benefícios não necessariamente relacionados aos acidentes de trabalho. Os que estão relacionados são:
• Auxílio-doença;
• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria especial; Auxílio-acidente; e
• Pensão por morte.
O que é auxílio-doença?
É o benefício concedido ao segurado em mau estado de saúde, condição que o impeça de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. Equipara-se ao seguro de acidentes.
Assim como o seguro de acidentes do trabalho, o pagamento do auxílio-doença é de responsabilidade do empregador nos primeiros 15 dias de afastamento da empresa. A partir do 16º dia, é a Previdência Social que assume o pagamento do trabalhador.
Como se calcula o valor do auxílio-doença?
O benefício corresponde a 91% do salário de benefício. Essa importância equivale à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição durante 80% de todo o período que o trabalhador contribuiu para o INSS, de julho de 1994 até o último recolhimento.
O auxílio-doença não poderá ser inferior ao salário mínimo e nem superior ao limite máximo do salário de contribuição.
Em resumo, o mesmo raciocínio é usado para o cálculo do valor do seguro de acidentes do trabalho. Não há diferença de um para o outro.
Qual é o critério para o cálculo do benefício por doença ou acidente do trabalho no caso de um empregado com remuneração variável e de um trabalhador avulso?
O valor do benefício será calculado por uma média aritmética que leva em conta duas possibilidades:
• A média aritmética dos 12 maiores salários de contribuição apurados em período não superior a 18 meses imediatamente anteriores ao acidente, se o segurado contribuiu mais de 12 vezes para […]