O que é seguro garantia bid bond?

O bid bond, também chamado de seguro garantia do licitante ou de proposta, assegura que a empresa vencedora de uma licitação assinará o contrato nas condições que propôs. Se ela se recusar, a Administração é indenizada pelos prejuízos.

Pela Lei 14.133/2021, a garantia de proposta pode ser exigida como requisito de pré-habilitação, no limite de 1% do valor estimado da contratação.