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Genebra Seguros
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Reforma tributária aumenta a complexidade fiscal e o risco de erro, contadores contadores têm buscado seguro de RC profissional
Em 30 de setembro de 2025, o Senado aprovou o PLP 108/2024, Projeto de Lei Complementar que regulamenta a segunda parte da reforma tributária. Ele delineia regras para os novos tributos criados pela Emenda Constitucional 132, de dezembro de 2023. Com essas alterações, muitos contadores têm procurado o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Contadores.
O PLP 108/2024 regulariza a Reforma Tributária criando três tributos:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, Municípios e DF;
- Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União;
- Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Com as mudanças, o IBS substitui o ICM nos estados e o Imposto Sobre Serviços nos municípios, enquanto a CBS passa a ter abrangência nacional.
Como a Reforma Tributária afeta os contadores
Em um curto período de tempo, as reformas tributárias exigem que os contadores dominem novas legislações e lhes incumbem novas obrigações. Com o IS, por exemplo, setores regulados, como bebidas, tabaco e bens poluentes, devem ser acompanhados com uma cautela ainda maior.
O modelo de IVA, de caráter não cumulativo, simplifica a lógica tributária ao tributar apenas o valor agregado e permitir o aproveitamento de créditos sobre o imposto já pago nas etapas anteriores. No entanto, é preciso assegurar que os créditos sejam corretamente apurados e utilizados. Isso impacta diretamente a configuração dos ERPs e as rotinas de conciliação fiscal, que precisarão ser adaptados ao novo formato de apuração. Dessa forma, tais profissionais se tornam ainda mais suscetíveis ao erro, especialmente nesse tempo de transição.
Outro ponto importante é que, durante alguns anos, o sistema atual (ICMS, ISS, PIS/Cofins, IPI) vai conviver com o novo modelo. Sendo assim, os contadores terão que lidar simultaneamente com os tributos antigos e os novos. Além disso, setores como saúde, educação, transporte e combustíveis terão regras próprias, de modo que esses profissionais necessitarão interpretar corretamente tais exceções para não gerar autuações.
Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Contadores
A responsabilidade civil profissional é a obrigação que recai sobre um indivíduo em razão dos danos que ele possa causar a terceiros no exercício de sua profissão. Essa responsabilidade pode surgir tanto de uma ação direta, como um erro técnico, quanto de uma omissão, como a falta de cuidado ou de atenção em um serviço prestado. Esse princípio legal se baseia na premissa de que um profissional deve atuar com diligência, perícia e ética.
O objetivo de um seguro de RC profissional para contadores é proteger o contador e seu escritório contra reclamações de terceiros, sejam estes clientes, parceiros, órgãos públicos ou outros. Uma falha na contabilidade pode gerar prejuízos financeiros a terceiros e danos à imagem do profissional. Nesse sentido, o seguro funciona como uma proteção financeira, cobrindo custos de defesa, indenizações, danos morais, materiais ou corporais decorrentes de ações ou omissões consequentes de atos de negligência, imperícia ou imprudência e outros.
Os principais erros cometidos estão relacionados a:
- Erros de consultas ou orientações
- Erros de cálculo tributário
- Fraudes ou falhas de prepostos
- Erros em auditorias contábeis
- Erros de registros e lançamentos
- Perda de prazos (ex.: pagamento de DARF)
- Extravio ou danos em documentos de clientes
Diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, a importância do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Contadores passou a ser ainda mais reconhecida. O seguro traz tranquilidade ao profissional, garantindo que eventuais falhas não comprometerão sua estabilidade financeira nem a continuidade de seu trabalho. Ademais, ele funciona como um forte respaldo diante das novas exigências legais, reforçando a confiança de clientes e parceiros em sua atuação.
