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27 02, 2023

Doenças complexas

Por |2023-02-27T11:46:07-03:00fevereiro 27th, 2023|Plano de Saúde, Seguradoras, Seguro de Vida|0 Comentários

Todos sabem que muitos problemas de saúde são complexos, duradouros e dispendiosos, exigindo internações e acompanhamentos frequentes bem como medicina de alta tecnologia.

Dentre esses se encontram doenças detectadas na infância como Síndrome de Down e autismo e outras que acometem os mais idosos como Mal de Alzheimer e Parkinson. Uma dúvida frequente é se os planos e seguros de saúde cobrem as despesas e tratamentos decorrentes desses males.

A lei que dispõe sobre planos e seguros de saúde (Lei 9.656, de 1998) determina cobertura obrigatória para as doenças listadas na relação de enfermidades catalogadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e chamada Classificação Estatística Internacional de Doenças e de Problemas Relacionados à Saúde (CID 10). As enfermidades acima constam da CID 10 bem como outras de complexidade similar.

Pode haver carência de uso do plano no tratamento dessas doenças. Nos planos individuais, tais enfermidades são geralmente classificadas como preexistentes e, como tal, sujeitas à carência de 24 meses. Já no caso de planos corporativos com mais de 30 beneficiários, as carências não existem e mesmo os filhos maiores de 21 anos, sem condições de manutenção, tem o mesmo direito de acesso ao plano.

Uma vez superado o problema da carência, para ter cobertura, o tratamento deve constar de Resolução Normativa (RN) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A RN em vigor atualmente é a de número 338, de 2013. No Anexo II, intitulado “Diretrizes de Utilização para Cobertura de Procedimentos em Saúde Suplementar”, consta a quantidade mínima obrigatória de consultas/sessões por ano que os planos devem bancar em diversos tratamentos como os requeridos em enfermidades de longo prazo.

Por exemplo, no caso de fonoaudiólogos, a RN 338 fixa um mínimo […]

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27 02, 2023

D&O na ordem do dia

Por |2023-02-27T11:38:21-03:00fevereiro 27th, 2023|Responsabilidade Civil D&O|0 Comentários

Com bilhões de dólares em cena e altos funcionários estatais e do setor privado nas manchetes dos jornais, é fácil imaginar o interesse renovado pelo seguro D&O.

O seguro D&O (“Directors and Officers Liability Insurance”) é uma modalidade de seguro de responsabilidade civil que visa proteger o patrimônio de altos executivos – diretores, administradores, conselheiros e gerentes de empresas – quando responsabilizados, judicial ou administrativamente, por decisões que causaram danos materiais, corporais ou morais involuntários a terceiros. É uma proteção para o executivo em processos movidos contra ele decorrentes de atos de sua gestão.

O D&O foi criado na década de 30 do século passado nos Estados Unidos, numa fase de graves dificuldades econômicas. No entanto, sua utilização só se difundiu a partir da década de 60. No Brasil, esse tipo de seguro é bem mais recente: foi introduzido no final dos anos 90, na esteira do programa de privatização. A chegada de executivos estrangeiros ao país foi determinante para a sua implantação.

A maioria dos pagamentos de indenizações do seguro D&O no Brasil é relativa a questões tributárias ou fiscais ou ao descumprimento, pelo administrador da empresa, de normas baixadas por órgãos reguladores como a CVM, BC, Susep etc. Um dos exemplos de cobertura do seguro D&O no Brasil foi devido à reclamação de acionistas minoritários de empresas atingidas pelos efeitos da crise financeira global de 2008. Eles pediram explicações sobre empréstimos atrelados ao dólar e perdas significativas no mercado de derivativos em operações decididas pelos executivos das empresas afetadas. O objetivo foi o ingresso de ação de responsabilidade com eventual pedido de ressarcimento.

Em momentos como esse, os seguros feitos pelas empresas para proteger seus executivos servem para cobrir reparações […]

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27 02, 2023

Divórcio: tem seguro?

Por |2023-02-27T11:34:05-03:00fevereiro 27th, 2023|Seguradoras|0 Comentários

No Brasil ainda, não. Mas nos Estados Unidos, sim. Não se trata de um certificado de garantia de que o casal viverá feliz para sempre até que a morte os separe. Longe disso, até porque sentimentos e relacionamentos amorosos não são eletrodomésticos que vêm com garantia contra defeitos de fabricação por um ano, podendo ser estendida por mais tempo.

Este é um novo tipo de seguro de acidentes, disponível no mercado dos EUA, para quem está preocupado em integrar as estatísticas do número crescente de divórcios. A criação do produto é de uma seguradora norte-americana, da Carolina do Norte, a partir da experiência pessoal do seu proprietário, John A. Logan, que sofreu um tremendo rombo financeiro quando se separou de sua mulher. Vejamos como funciona.

O seguro divórcio tem a finalidade de indenizar as despesas de um divórcio com custas judiciais, honorários de advogado ou arrumar uma nova casa ou apartamento. O seguro custa US$ 15,99 por mês para cada US$ 1.250 de cobertura, o que corresponderia a uma unidade.

A seguradora de Logan dá o seguinte exemplo: quem compra 10 unidades tem a cobertura inicial de US$ 12.500. Após o quarto ano de contratação contínua, a empresa acrescenta US$ 250 em cobertura para cada unidade, a cada ano. Para evitar que as pessoas contratem o seguro apenas às vésperas do divórcio, a seguradora fixou um prazo de quatro anos de carência para o resgate da cobertura contratada.

Se quem fez o seguro comprou 10 unidades e divorciou-se depois de 10 anos teria pago US$ 19.188 e recebido indenização de US$ 27.500. Esta quantia, evidentemente, não compensa o estresse de uma separação ou divórcio, dois dos eventos mais dolorosos que se […]

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27 02, 2023

Dicas – Prestamista

Por |2023-02-27T11:10:29-03:00fevereiro 27th, 2023|Seguradoras, Seguro Prestamista|0 Comentários

O seguro prestamista garante, dentro dos limites fixados, o pagamento para o credor do saldo de dívidas do segurado, se forem concretizados os riscos cobertos no caso de sua morte ou invalidez ou até mesmo desemprego involuntário.

A instituição que concede o crédito tem a garantia de que a inadimplência poderá ser evitada, no caso de morte ou invalidez ou desemprego involuntário do segurado. Por outro lado, a sua família ficará livre de dívidas que tenha contraído, caso aconteçam alguns dos riscos previstos na apólice.

Para que os objetivos do seguro prestamista sejam realizados, é importante seguir as regras que garantem a cobertura do risco. Entre elas, destacam-se:

• As parcelas do seguro devem ser pagas em dia. A falta de pagamento poderá suspender a cobertura ou até cancelar o seguro, conforme esteja previsto na apólice.
• A falta de pagamento de uma parcela do seguro implica na suspensão da coberturas, que só será reabilitada depois que a próxima parcela for paga e mediante a quitação da anterior.
• O segurado deve preencher a declaração pessoal de saúde e atividades, fornecendo todas as informações solicitadas. Deve, ainda, declarar à seguradora toda e qualquer lesão ou doença preexistente no momento da contratação do seguro ou quando tiver conhecimento disso. Se a informação não for prestada, o segurado poderá perder o direito às coberturas que contratou, porque teria havido alteração no risco inicial que a seguradora aceitou.
• Avise seus familiares ou seus beneficiários de que contratou financiamento associado ao seguro prestamista, com cobertura no caso de morte. Para cada um desses benefícios destinados ao pagamento de dívidas, você deve relacionar, no papel ou em meio digital:

? nome, telefone e endereço do corretor de seguros que […]

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27 02, 2023

Dicas: planejando o futuro – Previdência empresarial

Por |2023-02-27T11:07:46-03:00fevereiro 27th, 2023|Economia, Seguradoras, Seguro Empresarial|0 Comentários

Como escolher o melhor plano

Ao contratar um plano, é preciso conhecer e entender os tipos de coberturas disponíveis no mercado porque é no momento da celebração do contrato que a empresa terá que definir as coberturas que deseja contratar para os seus funcionários e dirigentes.

Por isso, a melhor opção é procurar um especialista no assunto, um corretor de seguros com conhecimento suficiente, para melhor orientar a empresa.

Naturalmente, o custo do plano será estabelecido de acordo com a proteção oferecida e com os valores pretendidos para cada benefício contratado, tanto para a renda por sobrevivência (aposentadoria) como para os benefícios de risco (coberturas opcionais para morte e invalidez dos participantes).

É importante informar adequadamente à Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC) ou à seguradora os dados solicitados para a realização do estudo atuarial. Os cálculos obtidos determinarão os custos de cada uma das coberturas contratadas.

Por exemplo, na contratação da cobertura de renda por sobrevivência (aposentadoria), é muito comum a EAPC ou seguradora solicitar dados como idade dos componentes do grupo, valor pretendido para a renda por sobrevivência (aposentadoria) e idade para a concessão do benefício.

Quando contratados também os benefícios de risco, será necessário informar a atividade econômica da empresa e a função de cada um dos proponentes. Além da análise do grupo, a EAPC ou a seguradora solicitará os dados de cada pessoa interessada em aderir ao plano contratado pela empresa, sendo preciso preencher a proposta de inscrição e, quando contratado benefício de risco, declaração pessoal de saúde.

Independentemente do tipo de plano a ser escolhido, a empresa deve analisar o contrato de adesão rigorosamente e esclarecer todas as dúvidas antes da assinatura. Entretanto, mesmo após a assinatura, é possível realizar ajustes […]

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24 02, 2023

Dicas – Rural

Por |2023-02-24T23:08:39-03:00fevereiro 24th, 2023|Seguradoras, Seguro Rural|0 Comentários

Prevenção de incêndios

O prejuízo do produtor rural, causado pelo fogo, aumenta significativamente no período de estiagem, de maio a setembro, incluindo outubro e até novembro, dependendo da severidade da seca e da realização de queimadas.

São várias as instituições privadas ou governamentais que desenvolvem campanhas de conscientização para que a população, em geral, e os produtores rurais, em particular, adotem medidas preventivas contra incêndios, espontâneos ou provocados pelo homem.

O Ministério da Agricultura e do Abastecimento, com o suporte técnico da Embrapa, desenvolve campanhas para a adoção de tecnologias que substituem o uso do fogo nos principais sistemas de produção agropecuária. A Embrapa oferece tecnologias e soluções para as principais atividades agrícolas que se utilizam de queimadas no manejo de diferentes culturas.

Em casos de incêndio, o Corpo de Bombeiros e as brigadas voluntárias de combate a incêndios florestais devem sempre ser avisados o mais rápido possível. Vale destacar que o trabalho pesado deve ser deixado para pessoas capacitadas.

Entre as possibilidades de reduzir os prejuízos causados por incêndio no campo, o seguro rural, em todas as suas modalidades, é uma proteção que não pode ser desprezada.

Tudo Sobre Seguros reuniu algumas dicas apontadas por especialistas, entre eles Joop Stoltenborg, do Sítio A Boa Terra, para prevenção e combate ao fogo nas atividades agrícolas e florestais.

• As técnicas de prevenção são essenciais para garantir a segurança da propriedade rural. Caso o produtor ainda recorra à queima para limpeza da área agrícola, por exemplo, é importante que faça isso nas horas mais frescas do dia e quando não houver vento. Também são práticas recomendadas: aceiros, comunicação e acompanhamento da queima, além de fácil acesso a equipamentos adequados para o combate do fogo.
• […]

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24 02, 2023

Dicas – Riscos ambientais

Por |2023-02-24T23:05:43-03:00fevereiro 24th, 2023|Seguradoras, Seguro Ambiental|0 Comentários

Produção sustentável e responsabilidade social

O marketing focado somente em produtos ou serviços e no consumidor já está ultrapassado. A competitividade das empresas hoje está diretamente relacionada à produção sustentável e à responsabilidade social.

Não é uma tarefa simples, mas uma dica fundamental para o sucesso empresarial está nas ações ecologicamente corretas, economicamente viáveis, socialmente justas e culturalmente diversas.

Três maneiras de obter atividades sustentáveis e contribuir com o bem-estar social

Ecoeficiência

Uma empresa que comercializa produtos tóxicos em embalagens descartáveis pode oferecer vários serviços ecoeficientes aos seus clientes. Um deles, por exemplo,  é vender e também aplicar os produtos nos locais onde os clientes indiquem, utilizando embalagens reaproveitáveis ou recicláveis. Assim, seria evita

do o refugo de resíduos potencialmente agressivos à saúde e ao meio ambiente.

Empresas ecoeficientes praticam o conceito de desenvolvimento sustentável. Para isso, entre outras medidas, são necessárias operações o mais simplificadas possível em função dos riscos ambientais. Afora isso, a conduta empresarial responsável deve ir além do meio ambiente. O foco é a qualidade de vida.

• Responsabilidade social

Segundo a nossa Constituição, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. As empresas têm a sua parcela de contribuição para que o mandamento  constitucional se torne, de fato, uma realidade, o que inclui uma diminuição máxima dos riscos de seus processos de produção, visando não apenas a resultados econômicos e de preservação ambiental, mas também ao bem-estar e à saúde da sociedade em geral e do nosso planeta.

• Educação ambiental

A ecoeficiência empresarial é um modo de agir que envolve também a construção de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências que possam contribuir […]

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24 02, 2023

Dicas – Marítimo

Por |2023-02-24T23:03:48-03:00fevereiro 24th, 2023|Cascos Marítimos, Seguradoras|0 Comentários

Dicas

O seguro marítimo remonta à Idade Média e é considerado o tipo de seguro mais antigo. O principal local para a realização desse seguro foi a Lloyd Coffee House, em Londres. Grande parte das leis de seguro marítimo e sua regulação pelos governos foram desenvolvidas lá por armadores, marinheiros, empresários ligados ao comércio exterior e subscritores de risco que se reuniam para celebrar contratos de mútuos de seguro contra os riscos do mar.

Até o século passado, o seguro marítimo tradicionalmente cobria um número restrito de riscos. Atualmente, os segurados podem contar com coberturas abrangentes que os protegem contra muitos perigos do mar, incluindo naufrágio, tempestade, raio, abalroamento, greves, responsabilidade civil etc. Existem muitas empresas especializadas em seguros de casco marítimo e cargas, com apólices e condições variadas.

Pode constar no contrato como segurado, estipulante ou beneficiário aquele que comprove interesse sobre a embarcação coberta ou possa vir a sofrer algum prejuízo em decorrência de dano, detenção ou perda havidos sobre a mesma, como armadores de navios e proprietários de embarcações. Além disso, também são admitidos aqueles que estejam sujeitos à possibilidade de imputação de responsabilidade por efeito de acidente nas vias aquáticas, como é o caso dos reparadores, comandante e a tripulação, etc.

O seguro para cascos marítimos cobre perdas e danos causados ao casco, máquinas e equipamentos das embarcações, entre outras coberturas usuais do setor. A abrangência se liga a navios de cruzeiros, de carga, navios de cabotagem, embarcações de apoio e pesqueiros industriais.

Já o seguro de construção naval atende tanto estaleiros e reparadores navais, por meio de uma cobertura anual, como também embarcações únicas de armadores ou companhias de navegação. As coberturas vão desde incêndios e condições […]

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24 02, 2023

Dicas – Crédito

Por |2023-02-24T23:02:43-03:00fevereiro 24th, 2023|Economia, Produtos Financeiros, Seguro de Crédito|0 Comentários

Principais vantagens do seguro de crédito interno

No caso de cancelamento do seguro, todos os contratos já registrados na apólice permanecem garantidos, porque não existe vinculação entre o prazo de vidência e as coberturas de crédito.

Além disso, a empresa segurada tem acesso a instrumentos de gestão que permitem algumas vantagens competitivas, como:

• recuperação do fluxo financeiro, em decorrência da indenização das perdas por inadimplência;
• aprimoramento constante dos mecanismos de análise de créditos e gestão de cobrança;
• maior flexibilidade e custo frequentemente inferior, comparado a outros mecanismos de redução de risco de não pagamento;
• melhorias fiscais nos balanços – por exemplo, possibilidade de reduzir provisões para devedores duvidosos e aumentar a liquidez, já que o “contas a receber” da empresa estará garantido. Além disso, a despesa com seguro é dedutível do Imposto de Renda e Contribuição Social;
• diminuição das taxas de risco cobradas pelos bancos para desconto antecipado de recebíveis;
• a empresa limita suas perdas por inadimplência a custo conhecido previamente, já que sua perda efetiva será igual ao valor do prêmio; e
• a cobertura da apólice pode favorecer o planejamento da política comercial da empresa.

 

Riscos do atraso no pagamento do prêmio

No caso de apólices com pagamento parcelado, o segurado deverá ter o máximo cuidado para lembrar-se de pagar as parcelas nas datas do vencimento.

Se o pagamento não for efetuado, a cobertura poderá perder a validade, e a seguradora terá o direito de cancelar o contrato. Por isso, se perceber que deixou passar a data de vencimento de alguma parcela, verifique se existe alguma extensão de prazo para efetuar o pagamento.

Jamais ignore a falta de pagamento de uma parcela e continue pagando as outras, sem prejuízo de avisar seu corretor […]

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24 02, 2023

Dicas – Vida empresarial

Por |2023-02-24T22:59:14-03:00fevereiro 24th, 2023|Seguradoras, Seguro Empresarial|0 Comentários

Planeje a contratação do seguro

• Para contratar qualquer seguro, procure um corretor de sua confiança registrado na Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia subordinada ao Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização e regulamentação do setor. Informe-se sobre a tradição e solidez da seguradora. A Susep fornece dados a esse respeito pelo endereço eletrônico  www.susep.gov.br, tanto em relação a seguradoras como aos corretores de seguros.
• Peça ao corretor todas as informações de que precisar sobre o contrato de seguro.
• O departamento responsável da sua empresa deve receber uma cópia das condições gerais das coberturas que pretende contratar, bem como uma minuta do documento, antes de assiná-lo. É importante ter conhecimento detalhado de todas as cláusulas e restrições (estas devem vir destacadas do restante do texto).
• As coberturas e valores de capitais, as condições da renovação do seguro, índice de atualização do prêmio e dos capitais segurados e taxas em função da idade média dos empregados são alguns dos aspectos da apólice que merecem ser observados.
• O contrato deve trazer todas as negociações diferenciadas já realizadas entre a empresa e a seguradora, além de atender à Convenção Coletiva do Trabalho (CCT), se o objetivo do seguro foi este.
• Supondo que uma empresa tenha pago um prêmio superior ao das indenizações recebidas por seus funcionários, poderá haver uma devolução de parte do valor pago em excesso, depois de um ano de contrato. Esta é a “reversão de excedente técnico”, e ocorre exclusivamente nos planos coletivos. O critério de apuração e de distribuição do excedente técnico da apólice deverá constar nas condições gerais. Da mesma forma, o percentual de reversão de excedente técnico deverá ser informado nas propostas de contratação e de adesão e no documento […]

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