Não. A garantia fidejussória é um tipo de garantia dada alguém que se compromete a cumprir todas as negociações estabelecidas em um contrato. É isso que a difere de uma garantia real, na qual um determinado bem é oferecido caução.

A carta fiança é um tipo de garantia fidejussória, portanto, não se enquadra nos tipos de garantia real.

A carta fiança é um título executivo extrajudicial, em conformidade com o art. 585, III, do CPC, independentemente da existência de duas testemunhas.

Quando se trata de caução, na carta fiança, segundo o art. 585 III, compreende-se tanto o caução real quando a carta fidejussória.

Uma carta fiança pode ser contratada por empresas para garantir o cumprimento de obrigações que esta venha a assumir. A carta fiança pode ser utilizada em inúmeras situações, para garantir a execução de contratos de licitações, de contratos privados, para garantir pagamentos de aluguéis e para garantir processos judiciais.

Para solicitar a carta fiança, é necessário entrar em contato com uma instituição bancária ou corretora de seguros. É importante lembrar que a aprovação da carta fiança fica sujeita à aprovação da instituição financeira.

A emissão da carta fiança para obras e projetos garante o pagamento total do projeto.

É uma fiança que garante ao afiançado a indenização de prejuízos causados pela inadimplência das obrigações com as quais o assegurado garantiu se comprometer, mas por um acaso, acabou desonrando o compromisso.

A carta fiança também pode ser utilizada no adiantamento de pagamentos, garantia no caso de retenção de pagamentos e manutenção corretiva.

A carta fiança pode ser exigida na participação de licitações.

Em primeiro lugar, a carta será emitida por um banco.

Depois disso, o documento poderá ser utilizado em processos de licitação junto à órgãos públicos, assegurando que a organização contratada tenha condições financeiras de cumprir tudo o que foi combinado no contratado.

 A carta fiança do exército é exclusiva para militares de carreira que estão vinculados ao centro de pagamento do exército brasileiro.

A instituição não é fiadora do militar, entretanto, ela garante ao locador o pagamento de todos os compromissos firmados no contrato de aluguel, desde que eles não sejam cumpridos pelo locatário (que nesse caso é o militar).

É importante lembrar que essa carta tem um prazo específico.

Caso uma pessoa queira alugar um imóvel, mas não tenha um fiador ou não possa investir em um título de capitalização, ela pode solicitar a carta fiança com uma instituição bancária.

A fiança de aluguel garante o pagamento de locação, condomínio, IPTU e outras despesas relacionadas ao aluguel.

A carta fiança é um documento legal, que assegura ao locador do imóvel o recebimento de todos os valores combinados dentro do período (geralmente de um ano).

A carta fiança pode ser utilizada como garantia de execução.

Esse documento substitui o dinheiro e garante o pagamento no processo de execução.

A carta deve trazer o nome da empresa executada com afiançada, que é mais do que suficiente para assegurar a garantia do juízo.