Os riscos excluídos pelas apólices de seguro D&O variam conforme as coberturas contratadas e conforme as condições gerais de cada seguradora.

É possível contratar extensões específicas para a cobertura, extensões para danos ambientais, práticas trabalhistas indevidas, penhora online, multas e processos tributários são frequentemente adicionadas ao seguro, aumentando a sua efetividade.

Principais riscos excluídos da cobertura básica da apólice de seguro D&O

Reclamações decorrentes de:

• Enriquecimento ilícito do Segurado por uso indevido de informações privilegiadas na realização de negócios ou transações comerciais;
• Cometimento de Atos Ilícitos Dolosos e/ou Culpa Grave equiparável a Dolo;
• Cometimento de ato ou omissão tipificada criminalmente cometida por qualquer Segurado;
• Danos à Propriedade e/ou Danos Corporais;
• Reclamações resultantes de, baseadas em, ou atribuíveis a quaisquer Danos Ambientais;
• Multas impostas ao Segurado, bem como, as indenizações punitivas e/ou exemplares às quais seja condenado pela justiça ou qualquer órgão administrativo;
• Reclamações decorrentes de danos causados a Terceiros quando no exercício de profissões liberais, fora do exercício de seus cargos no Tomador.

Além de cobrir as despesas de custeio de defesa na esfera administrativa, caso de uma autuação da Previc, o seguro também oferece cobertura para o custeio de defesa em processos iniciados por CVM, Ministério Público ou por participantes, na esfera judicial, que venham a se sentir prejudicados pela gestão do fundo.

É importante reforçar que o seguro está voltado aos atos regulares de gestão, ou seja, quando existe a observância das condições e dos princípios impostos pela legislação, o estatuto e normas internas do fundo.

Vamos supor o caso de um dirigente que contratou um prestador de serviços. Não houve má-fé, ele seguiu as normas, mas por algum motivo acabou não dedicando a atenção necessária para este processo de contratação.

Se esse prestador de serviço, por exemplo, um gestor de investimentos, cometer uma ação equivocada que teve como desdobramento um prejuízo para o fundo, o dirigente será acionado e poderá ser responsabilizado por esse prejuízo solidariamente. Ele precisará então de um advogado de defesa para provar que não houve má-fé de sua parte e que respeitou o ato regular de gestão. Neste caso, o seguro cobrirá o custeio dessa defesa.

O seguro D&O Fundos de Pensão, é uma modalidade do seguro de responsabilidade civil totalmente adequada ao arcabouço regulatório das entidades fechadas de previdência complementar. Está voltado à proteção dos atos regulares e se destina à cobertura das despesas de custeio de defesa nas esferas administrativa e judicial.

Essa proteção pode abranger qualquer pessoa física que tenha sido, seja ou venha a ser membro dos conselhos deliberativo, fiscal e diretoria, ou de qualquer outro órgão estatutário da EFPC, nos limites aprovados pelo conselho deliberativo.

Na Resolução CGPC nº 13/2014 (Artigo 22, Parágrafo Único), está previsto que o conselho deliberativo poderá assegurar, inclusive por meio da contratação de seguro, o custeio da defesa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados e ex-empregados da EFPC, em processos administrativos e judiciais, decorrentes de ato regular de gestão. Cabendo ao referido órgão estatutário fixar condições e limites para a finalidade pretendida.

Esse seguro é contratado pela empresa para seus diretores, executivos, gerentes e conselheiros.

Entretanto, é importante lembrar que esse seguro é voltado para diretores e executivos enquanto pessoa física. Ou seja, não há cobertura para danos gerados a terceiros pelas organizações em que os segurados trabalham.

Para precificar o seguro, os principais fatores levados em conta são ocorrências anteriores de reclamações judiciais ou extrajudiciais em decorrência da atividade para qual o segurado deseja contratar o serviço e o conhecimento de qualquer fator que pode gerar uma reclamação.

O número de coberturas adicionais contratadas também interfere no valor final.

É importante lembrar que se o segurado omitir alguns fatos, a seguradora pode se recusar a oferecer cobertura, em caso de sinistro.

É possível contratar o seguro a partir de R$ 1000 reais.

Entretanto, alguns fatores serão levados em conta antes da seguradora estabelecer o valor final do seguro, como porte da empresa, histórico de processos da empresa e ramo de atividade da empresa.

O seguro D&O não oferece cobertura para:  

– Atos lesivos contra administração pública e privada

– Atos lesivos contra administração pública e privada com reembolso dos custos de defesa

– Reclamações movidas por acionistas majoritários

– Reclamações movidas por acionistas

– Reclamações movidas por segurados

– Reclamações relacionadas à insolvência

– Reclamações relacionadas à falência

– Condutas anticompetitivas

O seguro D&O oferece cobertura básica para: 

– Perdas indenizáveis do segurado, se o segurado não tiver sido indenizado pela sociedade por tal perda indenizável

 – Reembolso a sociedade

O seguro D&O oferece extensões de cobertura (planos adicionais) para: 

– Diretor de entidade externa

– Multas e penalidades

– Bens e liberdade (custo de fiança e caução judicial/custo de processo de bens e liberdade)

– Bloqueio e indisponibilidade de bens

– Custos emergenciais

– Danos morais

– Extradição

– Custos de investigação

– Novas subsidiárias

– Práticas trabalhistas

– Prazo complementar perpétuo para aposentados

– Proteção da imagem pessoal

– Responsabilidade tributária

– Garantias pessoais

– Inabilitação de um segurado

– Utilização de apólice internacional

– Gastos adicionais com especialistas

O seguro D&O oferece coberturas adicionais para: 

– Herdeiros, sucessores, representantes legais, espólio, cônjuge ou companheiro do segurado

– Gerenciamento de crises para empresas de capital fechado

– Eventos extraordinários com reguladores

– Sociedade por responsabilidade de gestão – Gestão protegida

– Contrato fraudulento – Gestão protegida

– Comparecimento ao tribunal – Gestão protegida

– Custos de defesa de quebra de contrato – Gestão protegida

– Limite máximo de garantia da apólice em excesso para o conselheiro e diretor

– Práticas trabalhistas indevidas da sociedade – Gestão Protegida

O seguro cobre indenizações decorrentes de corrupção, desde que não tenha sido cometido ato ilícito doloso ou culpa grave equiparável ao dolo, conforme excluído nas condições gerais do seguro.

(i) um Ato Danoso destinado a assegurar ou que assegure o ganho de lucro ou vantagem ao qual o Segurado ou não tenha direito; ou
(ii) um ato iIícito doloso ou culpa grave equiparável ao dolo praticado pelo Segurado, beneficiário, sócios controladores, dirigentes e administradores legais ou pelo representante, de um ou de outro, ou com sua conivência, auxílio, favorecimento ou tolerância, incluindo desonestidade e fraude ou infração criminal de lei ou norma.
Para fins de aplicação da Exclusão Conduta, nenhum ato, erro ou omissão de qualquer Segurado será imputado a qualquer outro Segurado.
Os itens (i) e (ii) acima somente serão aplicados no caso de que qualquer dos atos acima descritos sejam reconhecidos como tal por decisão final judicial ou arbitral ou decisão administrativa da qual não caiba mais recurso nessa esfera, ou ainda admitido por escrito pelo Segurado.