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Responsabilidade Civil

A refinaria de Pasadena tem garantia de seguro D&O?

O seguro D&O é um tipo de seguro de responsabilidade civil, que pode ser feito por empresas para proteger administradores e conselheiros em casos de maus investimentos.

Reportagem publicada em O Estado de São Paulo – 23/06/2014

Ninguém sabe muito bem o que e como aconteceu. A única certeza é que se trata de um negócio no mínimo nebuloso, onde quem fez o que não está claro. Mas que tem muita coisa estranha, tem. Por que a Petrobrás se associou a uma empresa belga numa refinaria velha nos Estados Unidos é um mistério. Dizem os crentes que a CPI vai apurar o que aconteceu, dizem os mais realistas que pode não ser bem assim. Tanto faz, o que é certo é que a operação, de acordo com a presidente da empresa, custou muito caro e deu prejuízo. Como atrás das perdas estão atos de gestão envolvendo vários administradores, no que diz respeito a seguros, surge a seguinte questão: será que estes Prejuízos são cobertos pela apólice de seguro D&O da Petrobrás?

Começando do começo, eu não sei se à época existia uma apólice de seguro D&O protegendo os executivos da Petrobrás da obrigação de ressarcir prejuízos causados à empresa, acionistas ou terceiros interessados em função de atos de gestão. Aliás, não sei se hoje a Petrobrás tem uma apólice desta natureza. Como ela tem papéis negociados na Bolsa de Valores de Nova York, imagino que sim. Se tiver, qual a abrangência das garantias contratadas e quais os capitais da apólice? É importante saber isso porque, dependendo da contratação do seguro, ele pode ser insuficiente para fazer frente às indenizações eventualmente devidas, quer por se tratar de […]

Por |2021-03-09T18:30:51-03:00março 7th, 2016|Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil D&O|0 Comentários
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Projeto exige seguro de responsabilidade civil para casas de show, teatros, estádios e cinemas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 1/15 (PLC), que obriga pessoas físicas e jurídicas que promovam ou organizem eventos artísticos, culturais e esportivos a contratar seguro de responsabilidade civil por danos pessoais causados em decorrência dessas atividades ou de incêndio, destruição ou explosão de qualquer natureza.
A proposta de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD-GO) é igual a um projeto do ex-deputado Armando Vergílio apresentado em 2013, logo após o incêndio na boate Kiss, que matou 242 pessoas e feriu 116 na cidade de Santa Maria (RS). A proposta de Vergílio foi arquivada ao término da legislatura passada.
Lucas, que é filho de Armando Vergílio, lembra que não há determinação legal que obrigue a contratação de seguro nesses casos. “Ainda, guardamos na memória e nos nossos corações a tragédia de Santa Maria, com o incêndio na boate Kiss”, afirma o deputado lembrando que, até agora, não houve condenação criminal dos responsáveis pela tragédia.

“Ficou, a partir de então, o grande vácuo diante da impotência e insegurança do que pensávamos serem espaços adequados de convivência, a revolta frente à tragédia e a angústia por perceber que há muitas outras Kiss em cada uma das nossas cidades.”

Coberturas

O texto em análise na Câmara só permite o funcionamento de casas de shows, boates, teatros, estádios, cinemas e similares que tenham feito o seguro de responsabilidade civil.

Os valores mínimos e as coberturas a serem contratadas serão definidos pelo órgão regulador de seguros (Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP).

Nos casos de eventos em que haja cobrança de ingressos, o organizador terá ainda de contratar, como garantia suplementar, apólices coletivas de seguro […]

Por |2021-02-02T17:56:24-03:00junho 12th, 2015|Responsabilidade Civil|0 Comentários
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Seguro para os riscos cibernéticos é incomum

O ataque de hackers é o risco mais temido por governos e empresas mundiais, segundo diversas pesquisas divulgadas nos últimos meses. O medo de ter sistemas invadidos e informações roubadas seguem como “o” grande risco até 2020. Só a partir de 2025, as mudanças climáticas e as catástrofes passam a liderar o ranking de preocupações dos gestores.

Apesar da grande oportunidade de vender seguro para clientes em risco, o mercado segurador mundial ainda precisa aprimorar o produto. Órgãos reguladores têm se reunido com frequência com as seguradoras, principalmente estabelecidas no Lloyd’s of London, para discutir qual o modelo mais apropriado de seguro, aliando benefícios aos clientes sem colocar em risco o patrimônio dos acionistas com pagamento de indenizações elevadas.

De acordo com dados do Center for Strategic and International Studies (CSIS), sediado em Washington (EUA), mais de 3 mil empresas sofreram ataques cibernéticos em 2013, causando perdas globais acima de US$ 400 bilhões ao ano. Os Estados Unidos são o maior mercado das seguradoras, que receberam em 2013 (os dados de 2014 ainda não foram divulgados) cerca de US$ 2,5 bilhões para assumir parte das perdas de seus clientes com vazamento de dados. As estatísticas informais das maiores corretoras do mundo, como Willis, Marsh e Aon, indicam que de cada quatro empresas nos EUA, apenas uma tem esse seguro.

Até agora, pouco mais de uma dúzia de seguradoras tem apetite para esse tipo de risco em todo o mundo. No Brasil. atualmente apenas o XL Group vende o seguro cyber. A AIG, pioneira no lançamento local, está com a venda do produto de riscos cibernéticos suspensa para adequações exigidas pela Superintendência de […]

Por |2021-02-03T16:14:58-03:00fevereiro 26th, 2015|Responsabilidade Civil, Seguro Patrimonial|0 Comentários
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Chubb foi a responsável pelo seguro de vários blocos durante o Carnaval 2015

A Chubb Seguros, subsidiária da tradicional companhia de seguros do continente americano, foi a seguradora dos principais blocos e camarotes das cidades de Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo neste Carnaval, totalizando mais de cinco milhões de pessoas protegidas.

Os segurados contaram com proteção da Chubb em Acidentes Pessoais, Responsabilidade Civil e Riscos Diversos. “Oferecemos uma solução completa aos nossos clientes, para que tenham tranquilidade para se preocupar com o que realmente importa, ou seja, o sucesso do evento”, disse Juliana Santos, gerente responsável pela carteira de entretenimento da companhia.

Por |2021-02-03T16:15:33-03:00fevereiro 23rd, 2015|Responsabilidade Civil, Riscos de Engenharia|0 Comentários
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Seguro da Construção da Ferrovia Transnordestina ultrapassa os R$5 bilhões

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) está nas negociações finais para fechar o seguro da construção da Ferrovia Transnordestina, que terá 1.728 quilômetros nos estados da Paraíba, Pernambuco e Piauí. A cobertura da apólice é de R$ 5,345 bilhões, mesmo valor do investimento previsto para a construção da obra.

A seguradora espanhola Mapfre foi a vencedora do contrato, disputado por várias seguradoras de grandes riscos do mercado. A americana Liberty participou pegando parte do risco assumido pela Mapfre, operação chamada de cosseguro. A JLT foi a corretora contratada para a operação. A construtora da ferrovia é a Odebrecht.

Segundo Octávio Luiz Bromatti, diretor de Riscos Industriais da Mapfre, as empresas estão na fase final das discussões do fechamento do contrato para a apólice ser emitida. “Fizemos um amplo estudo para definir o risco, por conta da complexidade do projeto, pois a obra também prevê a construção de viadutos, túneis e pontes”, disse o executivo.

Em janeiro, a CSN foi ao mercado segurador buscar a cotação para a apólice, que envolve dois seguros: riscos de engenharia e responsabilidade civil. O seguro cobre todos os riscos de construção da ferrovia, como erros de projeto, erros de execução, defeitos de materiais e transporte de materiais dentro da obra. A apólice cobre também danos causados a terceiros durante a obra.

O resseguro (uma espécie de seguro do seguro, usado para diluir os riscos entre os participantes do contrato), foi todo colocado no Brasil, fato raro nesse mercado. A alemã Munich Re, que abriu uma resseguradora no Brasil em 2008, e a espanhola Mapfre Re, também com empresa no País, ficaram com o contrato. Segundo Bromatti, por […]

Por |2021-03-30T02:23:11-03:00janeiro 22nd, 2015|Lucros Cessantes, Responsabilidade Civil, Riscos de Engenharia, Seguro Garantia, Seguro Patrimonial|0 Comentários
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Leitura indicada: 5 seguros para a vida profissional

Incidentes no trabalho acontecem. E costumam vir acompanhados de prejuízo. Por isso, seguros contra imprevistos e omissões no exercício profissional fazem parte da realidade de médicos, engenheiros e contadores brasileiros há muito tempo.

São os chamados seguros de responsabilidade civil profissional, que cobrem danos não intencionais a terceiros no exercício de uma atividade. No caso de médicos, as apólices amparam diagnósticos e tratamentos equivocados, por exemplo. Já engenheiros blindam-se contra erros de cálculo em projetos estruturais.

As indenizações e os reparos são arcados por seguradoras após análise de cada trabalho e sua exposição ao risco, conforme explica Marcio Guerrero, presidente da Comissão de Responsabilidade Civil da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg). Mas há outras vantagens: “Antes mesmo da comprovação do dano, o segurado já tem direito a benefícios como a cobertura dos custos de defesa judicial”, exemplifica.

Segundo Guerrero, esse mercado movimentou cerca de 150 milhões de reais no Brasil em 2013. E ainda há espaço para crescer, o que é evidenciado pelo aumento da oferta de contratos específicos para profissões menos tradicionais.

A expansão das apólices para novas áreas menos comuns reflete um refinamento do perfil dos clientes, cada vez mais conhecedores de seus direitos, de acordo com Roberto Mello, consultor da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea).

“Os arquitetos viveram isso. Com a evolução de legislações como a de Defesa do Consumidor, as responsabilidades desse profissional num projeto ficaram mais definidas e fizeram da responsabilidade civil uma ferramenta de trabalho”, afirma.

Outro segmento em ampliação é o de seguros para advogados, fruto do universo por vezes extremamente técnico do direito. “Quando os escritórios de advocacia […]

Por |2021-03-30T02:17:15-03:00janeiro 22nd, 2015|Plano de Saúde, Plano Odontológico, Responsabilidade Civil, Seguro Patrimonial|0 Comentários
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