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O resseguro é o seguro das seguradoras. É um contrato em que o ressegurador assume o compromisso de indenizar a companhia seguradora (cedente) pelos danos que possam vir a ocorrer em decorrência de suas apólices de seguro.

Para garantir com precisão um risco aceito, as seguradoras usualmente repassam parte dele para uma resseguradora que concorda em indenizá-las por eventuais prejuízos que venham a sofrer em função da apólice de seguro que vendeu.

O contrato de resseguro pode ser feito para cobrir um determinado risco isoladamente ou para garantir todos os riscos assumidos por uma seguradora em relação a uma carteira ou ramo de seguros.

O seguro dos riscos assumidos por uma seguradora é definido por meio de um contrato de indenização. Os resseguradores fornecem proteção a variados riscos, inclusive para aqueles de maior vulto e complexidade que são aceitos pelas seguradoras.

Em contrapartida, a cedente (segurador direto) paga um prêmio de resseguro, comprometendo-se a fornecer informações necessárias para análise, fixação do preço e gestão dos riscos cobertos pelo contrato.

Como funciona a operação de resseguro

A operação de resseguro permite que a seguradora diminua sua responsabilidade em relação a um risco considerado excessivo para sua capacidade financeira. Ao ceder parcialmente essa responsabilidade para a resseguradora, esta também participa do prêmio recebido, no caso de um contrato de resseguro proporcional.

O objetivo da seguradora é proteger seu patrimônio e seus resultados operacionais. Já o do resseguro, é aumentar a capacidade de retenção das seguradoras, ampliar a liquidez do mercado, oferecer proteção contra riscos causados por catástrofes e estabilizar a sinistralidade (proporção da receita gasta com o pagamento de indenizações).

O resseguro é regido pelo princípio da mais estrita boa-fé entre a cedente e o ressegurador, sendo que ambos buscam obter […]

O mercado de seguros deu recentemente mais um importante passo para o desenvolvimento do microsseguro no Brasil. Com a publicação no Diário Oficial da União de algumas das oito circulares que regulamentam a atividade, o mercado está cada vez mais próximo de lançar este novo produto, considerado a “porta de entrada” das classes C e D para o mercado de seguros e de demais produtos financeiros.

Novidades bem-vindas

As principais características estão na linguagem simplificada dos bilhetes, em contaste com a terminologia pesada das apólices, e os baixos valores dos prêmios a serem pagos pelo consumidor e também das indenizações a serem desembolsadas pelas seguradoras – fator que tende a, naturalmente, tornar este produto pouco interessante para as classes mais altas.

Alguns pontos da regulamentação foram pensados especialmente para flexibilizar os canais de distribuição, considerados pontos-chave para o sucesso deste seguro. Um exemplo é a autorização para a oferta de microsseguros por meio dos chamados “correspondentes bancários” (lotecas, correios, supermercados etc.) que trarão para o setor mais de 150 mil novos canais de venda em todos os municípios do país. “Além disso, foram criadas duas novas figuras: o corretor de microsseguros e o correspondente de microsseguros”, diz Luciano Portal Santanna, Superintendente da Susep.

Os corretores de microsseguros receberão qualificação da Escola Nacional de Seguros, nos moldes da formação conferida aos corretores de seguros tradicionais. Eles serão capazes de transmitir ao consumidor as informações essenciais não apenas para a aquisição do produto, mas para o início de uma educação financeira.

“A abertura de espaço para os novos corretores de microsseguros abre novas oportunidades para pessoas que convivem com o público-alvo dos microsseguros, seja pelo envolvimento direto, como membros de comunidades e grupos de baixa renda, […]

Você tem uma empresa e acha que está plenamente coberto por sua apólice de seguro multirrisco empresarial, certo? Errado. Tal apólice cobre os bens (imóvel, máquinas e estoques) e muitos elementos de responsabilidade civil, mas exclui, entre outros, os danos causados pela ação paulatina de temperatura, umidade, infiltração e vibração, bem como os danos causados por poluição, contaminação e vazamento ou despejo de produtos.

No entanto, o risco de poluir e ter de pagar as despesas de despoluição e indenizar os prejudicados é crescente tanto pelo aumento continuo da atividade econômica como pela conscientização da sociedade quanto à necessidade de proteção do meio ambiente.

A cobertura para determinadas parcelas do risco ambiental existe como cláusula acessória em diversos ramos de seguro, mas já há produtos especializados.  Para se garantir desse risco, o empresário deve procurar um corretor especializado e contratar um tipo especifico de seguro – o seguro de responsabilidade civil de riscos ambientais. O momento atual é, inclusive, oportuno quando se observa que o tema é destaque nos debates da eleição para a Presidência da República. Vale a pena, pois, analisar o que o mercado nacional de seguros oferece em cobertura a danos ambientais.

O seguro RC ambiental é recente no Brasil e tem sido ofertado por poucas seguradoras. Nos 12 meses findos em junho passado, os prêmios diretos somaram apenas 45 milhões, o que contrasta com a situação nos EUA nos quais tal seguro arrecada por ano algo entre 1,5 e 2 bilhões de dólares. Temos, portanto, um longo caminho a percorrer.

Segundo o professor e consultor Walter Polido, que recentemente autografou a 2ª edição do seu livro “Programa de Seguros de Riscos Ambientais no Brasil: Estágio de Desenvolvimento Atual”, […]