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A permuta – troca entre contratantes de coisas de sua propriedade, através de contrato bilateral – é uma forma de negociação que depende do acordo prévio entre as partes para ser realizada. Essa prática é regulamentada pela Lei 4.591/1964, que estabelece parâmetros para que a negociação seja segura para as partes. No setor imobiliário, a permuta normalmente ocorre pela negociação de terrenos e/ou imóveis entre os contratantes e, segundo o diretor da Genebra Seguros, Guilherme Silveira, tem se mostrado uma alternativa bastante comum na aquisição de terrenos para a incorporação imobiliária.

“Nessa negociação, o proprietário de um terreno permuta a sua área de terra por área construída de unidades habitacionais, ou seja, tem direito a uma (ou mais) unidade habitacional quando for finalizada a obra”, explica. É uma alternativa muito vantajosa para as incorporadoras, que não precisam pagar (em dinheiro, antecipadamente) pela área, o que poderia comprometer o capital de giro da empresa. Já para o proprietário do terreno, a vantagem é obter um ganho financeiro maior em relação à venda direta da área, pois há uma valorização dos imóveis após a conclusão do empreendimento.

Quem entrega um imóvel para a incorporadora para receber, no fim da obra ou em uma data determinada, um percentual de participação  ou uma quantidade de unidades, pode contar com o Seguro Garantia de Permuta Imobiliária para estar protegido. A apólice de Seguro Garantia foi criada pela lei 11.382/2006 e se baseia no contrato de garantia firmado entre o tomador (contratado), o segurado (contratante) e a seguradora, que garante indenização financeira ao segurado caso o tomador descumpra suas obrigações.

“O grande objetivo do Seguro Garantia de Permuta Imobiliária é dar segurança […]

O Governo do Estado de São Paulo é um dos maiores compradores do País, desde itens menores, como papel, material de limpeza, móveis, até grandes obras, equipamentos, móveis, além de serviços diversos.

Ser um fornecedor do governo estadual pode ser um bom negócio para sua empresa, mas para isso é preciso estar com a documentação em dia e seguir os passos exigidos para se cadastrar no sistema disponível e ter o direito de consultar e participar das licitações promovidas pelo Poder Público.

Todos os certames realizados pelo governo do Estado de São Paulo são regidas pela lei 8.666/1993 que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Nesse artigo você conhecerá o Portal da Transparência do Governo do Estado, onde é possível encontrar todas as ferramentas para se tornar um fornecedor, para participar das concorrências, e além de saber mais detalhes sobre a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC/SP), onde as negociações acontecem de fato.

Para acompanhar licitações do estado de São Paulo, você poderá utilizar também um serviço como o da RHS Licitações, que oferece informes diários com as licitações que estão ocorrendo no Brasil inteiro.

Como se cadastrar e participar das licitações do Estado de São Paulo

O Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo (CAUFESP) possibilita o registro das empresas que querem fazer negócios com o Estado. De acordo com o Governo do Estado, o “cadastramento é necessário para o interessado em fornecer bens ou prestar serviços para qualquer unidade da Administração Pública do Estado […]