Plano de Saúde

Como ficam os assistidos de uma operadora de saúde insolvente

Imagine descobrir que a sua operadora de plano de saúde está indo tão mal financeiramente e que terá que repassar todos os seus clientes para outras empresas.

Foi este o susto que 744 mil clientes da Unimed Paulistana tiveram no início do mês, quando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) intimou a cooperativa a interromper a venda de novos planos e repassar sua carteira de clientes para outras empresas do setor em um prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15. Tudo isto por causa de graves problemas financeiros que vinham prejudicando os atendimentos desde 2009.

Vou ficar sem plano de saúde?

A primeira pergunta que deve surgir na mente dos beneficiários é: “vou ficar sem plano de saúde”? Segundo a ANS, não.

Em comunicado, a Agência explica que “O atendimento aos beneficiários continua garantido”. A operadora tem obrigação de manter a assistência a todos os consumidores até que a transferência para outra operadora seja concluída. Isso inclui os casos de pessoas que estão internadas ou em tratamento e as que têm cirurgias agendadas, e que não podem ser canceladas, sem um reagendamento dentro de, no máximo, 7 dias, segundo um acordo fechado entre a cooperativa e o Procon-SP.

A ANS orienta ainda que, caso tenha atendimento negado, o beneficiário precisa procurar a operadora para que ela solucione o problema, e também deve registrar reclamação na própria Agência, através do Disque ANS (0800 701 9656), pela Central de Atendimento no portal da Agência (www.ans.gov.br) ou pessoalmente, nos Núcleos da ANS presentes em 12 cidades. “Se a operadora negar atendimento, estará sujeita às penalidades previstas na legislação”, informa.

A continuidade do atendimento será feita por […]

A contratação de planos de saúde para funcionários da minha empresa permite benefícios fiscais?

Sim. Pessoa física e pessoa jurídica descontam os gastos com seguro ou plano de saúde no Imposto de Renda. Não existe um teto. Educação tem teto, todos os outros descontos têm teto, saúde, não. O empregador pode deduzir os gastos com assistência à saúde do imposto devido. Muitas empresas classificam como custos operacionais os valores descontados, diminuindo a quantia a pagar.

O governo passou a permitir, desde 1982, que as empresas declarassem como despesas operacionais no Imposto de Renda os gastos com planos de saúde de seus empregados, repassando-os, dessa forma, aos preços dos produtos. Até 1980, as empresas podiam abater até o limite de 7% do gasto com saúde com seus funcionários sobre os rendimentos da empresa.

Nos planos coletivos, quem assina o contrato?

Nos planos privados de saúde coletivos, a empresa empregadora é quem assina o contrato do plano.

O beneficiário dos seguros e planos de saúde coletivos dispõe de ampla proteção aos seus direitos por meio do departamento de recursos humanos da empresa contratante. Antes de adotar qualquer outra medida em defesa de seus interesses, o beneficiário deve procurar esse caminho para avaliar com mais clareza a situação.

Como funciona o sistema de reembolso no contrato empresarial?

É garantido o reembolso de despesas efetuadas pelo beneficiário em casos de urgência e emergência, quando não for possível a utilização dos serviços oferecidos pela operadora, nos limites das obrigações contratuais (ou seja, observadas as regras de carência, de cobertura parcial temporária, de segmentação assistencial e de área de atuação do produto, entre outras). Por exemplo, imagine que o beneficiário está sofrendo um enfarto, próximo a um determinado hospital não credenciado. […]

O aniversário do meu contrato coincide com a mudança de faixa etária. Eu vou ter dois aumentos na mensalidade?

Sim, porque embora os dois ocorram no mesmo momento, as razões para a incidência de cada um dos aumentos é diferente.

Cada vez que o beneficiário muda de faixa etária predefinida no contrato, é aplicado um percentual de reajuste. O aumento por faixa etária decorre da mudança do perfil médio de utilização dos serviços de saúde, que é calculado com base em análises estatísticas e matemáticas.

Em outras palavras, existem pesquisas que comprovam que, a partir de uma determinada idade, os consumidores utilizam mais os serviços de saúde. Dessa forma, os custos sobem, implicando aumento do valor a ser pago por esses serviços.

As regras para o reajuste por faixa etária levam em conta a data em que o contrato foi assinado e valem para planos e seguros individuais e coletivos.

O reajuste é aplicado na idade inicial de cada faixa e pode ocorrer pela mudança da idade do titular ou dos dependentes do plano ou seguro.

As faixas e os percentuais devem estar previstos no contrato, em aditivo ou em tabela anexada ao contrato.

Já o reajuste anual do valor da mensalidade, nos contratos individuais e familiares novos, segue o percentual determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Os contratos antigos, assinados antes que a Lei nº 9.656 entrasse em vigor, no dia 1º de janeiro de 1999, são reajustados a cada ano, de acordo com o índice previsto no documento.

Por que os contratos antigos não são regulados pela ANS?

A Lei nº 9.656/98, no artigo 35-E, determina que a ANS autorize reajuste tanto para os contratos individuais e familiares antigos (assinados antes do início da vigência da lei) como para […]