Seguradoras

Quais são os procedimentos para recuperação de sinistro com cobertura do resseguro?

A obrigação de indenizar o segurado inicial é da seguradora, sempre. Ou seja, desde a emissão da apólice, o compromisso de garantir o interesse do segurado e de pagar eventuais sinistros é da seguradora.

O ressegurador não responde diretamente ao segurado pela parcela de risco que assumiu perante o segurador direto (companhia cedente). Esse procedimento é fundamentado na Lei Complementar 126, de 2007.

Entre as diversas cláusulas do contrato de resseguro, destaca-se a que se refere a sinistros. Ela determina os procedimentos para pagamento do sinistro, do processo de regulação e liquidação, além das despesas com a regulação do mesmo.

Quando a companhia seguradora cedente paga um sinistro a um de seus segurados, ela calcula a participação dos resseguradores de acordo com o tipo de resseguro cedido (proporcional ou não proporcional) indicado no contrato.

Os valores deverão ser lançados num registro de sinistros pagos e incorporados no próximo movimento técnico a ser encaminhado aos resseguradores. O segurador direto (cedente) deverá, ainda, relacionar as despesas com reguladores de sinistros, advogados e outros profissionais contratados para encaminhar o sinistro. O ressegurador pagará parcela dessas despesas, de acordo com a participação constante no contrato.

Em compensação, os resseguradores deverão receber o crédito correspondente à participação deles no negócio caso o segurador direto recupere uma parte do sinistro com “salvados” (valor residual do bem material danificado) ou por sub-rogação (quando a seguradora paga um sinistro ao seu segurado, mesmo se outra pessoa tiver sido legalmente responsável pelo dano. Depois, a seguradora poderá processar os responsáveis pelo sinistro para recuperar o prejuízo).

A indenização do sinistro de um bem danificado torna-o propriedade da seguradora e da(s) resseguradora(s), que poderão se desfazer […]

As seguradoras, que protegem a população de tantos riscos, também precisam de proteção.

Que as companhias seguradoras são empresas que trabalham para deixar a população mais segura, todo mundo já sabe. São centenas de produtos e serviços desenvolvidos por cada empresa para oferecer aos clientes cada vez mais opções de proteção contra os mais diversos riscos que a sociedade corre, em seus mais variados nichos.

O que muita gente não sabe é que as seguradoras também são vítimas. A fraude em seguros é enquadrada como crime de estelionato, com pena prevista de um a cinco anos de reclusão e multa. Mesmo assim, os fraudadores – pessoas que simulam sinistros inexistentes para receber indenizações – dão todos os anos prejuízos milionários ao mercado segurador e à própria sociedade, já que os valores perdidos, perícias, análises e pagamento de benefícios acabam servindo para aumentar o custo das apólices. Para que possam se proteger contra esse tipo de criminoso e, em geral, gerenciar riscos afetos a todo o ambiente legal em que a atividade securitária está inserida, as empresas do setor seguem um rígido controle interno de normas, chamado compliance.

O termo tem origem no verbo inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, e é exatamente isso que mantém diversas empresas, incluindo as seguradoras, a salvo de muitos riscos. A expressão “estar em compliance” indica uma nova postura das companhias. Se no passado elas se preocupavam em evitar os riscos, hoje, elas trabalham para estar bem preparadas para enfrentá-los e gerenciá-los. Enquanto antigamente as empresas costumavam reagir aos fatos ocorridos, agora elas se antecipam ao que pode acontecer.

Em 21 de junho de 2007 foi publicada a Circular SUSEP 344, que […]