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Genebra Seguros
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Entenda as diferenças entre Proagro e seguro rural, seus desafios atuais e o impacto das mudanças nas políticas de proteção ao produtor.
Segundo a Agência Câmara dos Deputados, o deputado Bohn Gass (PT-RS) alertou recentemente para os impactos da crise climática sobre a produção agrícola. Nos últimos anos, eventos climáticos extremos têm se tornado frequentes, afetando diretamente a colheita e a renda de agricultores em todo o país. Para proteger os produtores em cenários adversos, existem instrumentos como o Proagro — programa federal de apoio ao setor — e as diversas modalidades de seguro rural.
O que é Proagro
Proagro é o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, uma política pública federal criada para proteger pequenos e médios produtores rurais contra perdas decorrentes de fenômenos climáticos adversos, pragas e doenças que comprometam a produção.
A finalidade do programa é garantir o pagamento de operações de crédito rural de custeio nos casos em que a receita do produtor seja comprometida por eventos como seca, geada, granizo, chuvas excessivas, variações térmicas, ventos fortes, pragas e doenças sem controle economicamente viável. Para lavouras irrigadas, o Proagro também cobre perdas relacionadas à escassez de água ou à falha de irrigação autorizada. Entretanto, vale ressaltar que o programa não cobre perdas causadas por incêndios, erosão, falhas nas práticas agrícolas, uso de tecnologias inadequadas, cultivo em desacordo com o ZARC, ou plantio fora do período determinado.
Quando há discordância em relação à decisão sobre a indenização, o produtor pode recorrer à Comissão Especial de Recursos (CER), vinculada ao Ministério da Agricultura. O Proagro representa, portanto, um mecanismo estratégico para assegurar a continuidade da atividade agrícola, garantindo o acesso ao crédito rural, reduzindo a vulnerabilidade financeira dos produtores e promovendo a estabilidade do setor agropecuário brasileiro. Além disso, ao vincular a proteção ao cumprimento de requisitos técnicos, o programa incentiva a adoção de boas práticas agrícolas, contribuindo para a sustentabilidade e eficiência da produção no campo.
Seguro rural
O seguro rural é uma ferramenta de proteção financeira que cobre prejuízos causados por eventos climáticos, pragas, doenças e outros riscos que afetam a produção agropecuária. Ele ajuda a garantir a continuidade da atividade rural mesmo diante de perdas inesperadas. Patrícia Franco, especialista em seguro rural na Genebra Seguros, destaca que este “trata-se de um mecanismo estratégico que impulsiona o desenvolvimento do campo.”
O produto possui as seguintes modalidades:
- Seguro agrícola: protege as lavouras contra eventos climáticos adversos.
- Seguro pecuário: protege animais bovinos, suínos e aves, com cobertura para morte por acidentes, doenças, intoxicações, raios ou ataque de predadores.
- Seguro aquícola: cobre prejuízos decorrentes de doenças, variações de temperatura, problemas na qualidade da água, e outros que afetem a criação de animais aquáticos.
- Seguro de benfeitorias e produtos agropecuários: protege estruturas e bens utilizados na produção em casos de incêndios, vendavais, furtos e outros danos materiais.
- Seguro de florestas: protege plantações comerciais contra incêndios, ventos fortes, geadas, pragas e doenças.
- Seguro de vida do produtor rural: garante o pagamento de financiamentos contratados em caso de morte ou invalidez do produtor, protegendo o crédito rural e a continuidade da atividade produtiva.
Diferença entre Proagro e seguro rural
A principal diferença entre o Proagro e o seguro rural reside na forma de execução, no tipo de cobertura e na natureza jurídica de cada instrumento.
O Proagro é um programa público gerido pelo Banco Central do Brasil. Seu foco está na garantia do crédito rural, ou seja, caso haja perdas na produção por causas cobertas, o programa pode dispensar o produtor do pagamento parcial ou total do financiamento contratado. A adesão ao Proagro está vinculada a operações de crédito rural, e sua contratação ocorre no momento da formalização do financiamento junto ao agente financeiro.
Já o seguro rural é um produto privado, ofertado por seguradoras autorizadas e regulamentadas pela Susep. Seu objetivo é indenizar diretamente o produtor pelas perdas de produção ou receita. O produtor pode contratar o seguro de forma autônoma, e parte do valor do prêmio pode ser subsidiado pelo governo por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Portanto, Proagro e seguro rural são instrumentos que, embora complementares, atuam com lógicas distintas: o primeiro como garantia pública ao crédito, o segundo como proteção privada à produção.
Cenário atual
De acordo com a Agência do Senado, “desde julho de 2024, o Proagro deixou de oferecer cobertura integral, assegurando no máximo 75% do valor segurado, e que a nova regra limita ainda mais o acesso dos agricultores familiares.” Bohn Gass afirmou que, “com os novos limites estabelecidos, combinados com as regras de redução da cobertura, o ProagroMais perde a sua característica de proteção social”.
Nos últimos meses, diversos debates acerca do funcionamento e da estruturação do seguro rural vem ocorrendo. O produto tem enfrentado desafios como a limitação orçamentária para subvenção governamental, baixa cobertura entre os produtores e concentração em poucas culturas e regiões. Esses fatores comprometem a efetividade da política, dificultam o acesso ao seguro e tornam o setor agropecuário mais vulnerável a perdas causadas por eventos climáticos.
Diante da crescente instabilidade no campo, tais mecanismos são essenciais para a continuidade da produção agropecuária. No entanto, as recentes mudanças nas regras e os desafios de implementação, como a limitação de recursos e o baixo alcance das coberturas, reforçam a necessidade de fortalecimento dessas políticas para garantir segurança, previsibilidade e resiliência ao setor rural brasileiro.