Author
William Anthony
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Cobertura de Responsabilidade Civil Profissional garante a proteção caso o advogado tenha de efetuar alguma reparação por erros ou omissões
A responsabilidade é a contrapartida da liberdade e da independência do advogado em seu exercício profissional. É o que descreve o Doutor em Direito e Professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Paulo Luiz Netto Lôbo, em estudo sobre a Responsabilidade Civil do Advogado. “O advogado responde civilmente pelos danos que causar ao cliente”, pondera.
Assim sendo, o especialista destaca que a Responsabilidade Civil do Advogado tem base nos seguintes critérios:
- O ato (ou omissão) da atividade profissional;
- O dano material ou moral;
- O nexo de causalidade entre o ato e o dano;
- A culpa presumida do advogado;
- A imputação da Responsabilidade Civil ao advogado.
“A atividade de advocacia não é livre, posto que depende de requisitos, qualificações e controles previstos em lei, inserindo-se no conceito amplo de relação de consumo, por o advogado ser prestador de serviço profissional”, completa Lôbo.
Responsabilidade Civil Profissional
Profissionais de praticamente todas as áreas precisam ter atenção acerca das responsabilidades em decorrência do exercício de suas atividades. Com os advogados e demais operadores do ramo de Direito não é diferente. Por isso, recomenda-se a contratação da apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional.
Este tipo de cobertura garante a proteção para o profissional, caso ele tenha de efetuar alguma reparação por conta de erros ou omissões na prestação de serviços. Isso evita maiores prejuízos com os custos de defesa em processos judiciais ou administrativos, além do pagamento de indenizações ao terceiro prejudicado.
No caso dos advogados, por exemplo, até mesmo pequenos erros podem resultar em multas ou indenizações elevadas para a empresa ou cliente atendido.
A Genebra Seguros, corretora especializada em coberturas diferenciadas, conta com o auxílio da tecnologia para oferecer o que há de melhor em proteção para profissionais do ramo de Direito. Advogados e demais operadores da área podem fazer suas cotações de seguros e receber todas as informações por e-mail, de forma ágil e acessível. Tudo funciona através de um chat inteligente, disponível neste endereço.
Principais coberturas deste tipo de seguro
O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para advogados oferece uma série de coberturas abrangentes e específicas. As principais cláusulas deste tipo de apólice visam proteger o profissional contra processos e danos financeiros por possíveis negligências no exercício das atividades.
A cobertura básica abrange os danos decorrentes de erros profissionais, como negligência, omissões, aconselhamento inadequado, atrasos processuais, perda de prazos, entre outros. Nesse sentido, ela protege o advogado de reclamações feitas por clientes insatisfeitos com o serviço prestado.
Coberturas adicionais
Além disso, existem coberturas adicionais, que variam conforme a seguradora. Grande parte das companhias contam, por exemplo, com opções que contemplam os honorários legais e custas processuais. Todavia, este tipo de cobertura visa proteger o advogado dos altos custos relacionados a processos judiciais e reclamações, incluindo honorários advocatícios, custas processuais, despesas com peritos e demais despesas jurídicas.
Entretanto, o advogado também pode se proteger de reclamações de terceiros (não clientes) que possam sofrer danos em decorrência das atividades profissionais, como difamação, calúnia, violação de direitos autorais, entre outros.
Outro item acessório relevante refere-se à cobertura por violação de privacidade. Essa cobertura oferece proteção em casos de vazamento de informações confidenciais ou ataques cibernéticos que possam comprometer a privacidade dos clientes. Porém, também é possível contar com apoio na notificação de clientes afetados, além de realizar o monitoramento de crédito para prevenção a possíveis fraudes.
Por fim, também é relevante contar com coberturas mais abrangentes que englobam os danos à reputação. Essa cobertura visa proteger o advogado contra danos à sua reputação, como difamação ou denúncias infundadas, e ajuda a cobrir os custos de reparação dessa imagem prejudicada.
Contudo, é importante ressaltar que as coberturas e seus limites podem variar de acordo com a seguradora e a apólice contratada. Cada advogado deve avaliar suas necessidades específicas e procurar por um seguro que atenda às demandas de sua prática jurídica.