Seguro Garantia: decisões judiciais recentes reforçam valor estratégico
No ambiente empresarial e jurídico brasileiro, o Seguro Garantia tem ganhado destaque não apenas como instrumento contratual, mas como ferramenta de eficiência, liquidez e estratégia frente a litígios e execuções. Decisões recentes do STJ e mudanças normativas oferecem nova base para empresas, advogados e gestores “pensarem garantia” de modo mais moderno.
Este artigo mostra o panorama atual, os impactos das decisões recentes, como o seguro garantia opera, e de que modo a Genebra Seguros pode atuar como parceiro confiável nessa jornada.
Seguro Garantia: princípios e aplicação
Antes de avançar, vale relembrar: o Seguro Garantia é uma apólice emitida por uma seguradora para assegurar que um tomador (empresa que assume obrigações contratuais, fiscais ou judiciais) cumpra suas obrigações perante o segurado (quem exige essa obrigação).
Na prática, ao invés de imobilizar recursos, como depósitos judiciais ou fianças bancárias, a empresa paga um prêmio (percentual sobre o valor garantido) para oferecer credibilidade e garantia ao credor.
Assim sendo, o Seguro Garantia tem sido validado como alternativa efetiva ao depósito em dinheiro ou fiança bancária, inclusive em execuções fiscais e processos judiciais. Especialmente diante das recentes decisões judiciais e mudanças na legislação.
Decisões judiciais recentes
Tema 1.203 do STJ: Seguro Garantia como alternativa para suspender exigibilidade
A 1ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que a oferta de Seguro Garantia ou fiança bancária suspende a exigibilidade de créditos não tributários, funcionando como substituto do depósito judicial em dinheiro.
Esse entendimento, que agora é jurisprudência vinculante (Tema 1.203), dá segurança jurídica às empresas que preferem […]
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Lucros Cessantes: cobertura oferece tranquilidade para empresas em caso de paralisação das atividades
Os administradores de empresas precisam lidar com uma ampla gama de desafios e preocupações para garantir o sucesso e a continuidade de seus negócios. Entretanto, imprevistos como incêndios, inundações e furtos, por exemplo, podem interromper completamente a operação de uma organização.
A boa notícia é a existência da proteção para lucros cessantes como opção de cobertura acessória do seguro empresarial. O objetivo é garantir que uma empresa possa continuar a operar normalmente, mesmo diante de situações adversas.
Ao contratar um seguro de lucros cessantes, a empresa define o valor mensal de indenização que deseja receber em caso de interrupção de atividades. Esse valor deve ser suficiente para cobrir as despesas fixas, como salários e aluguel, enquanto a empresa se recupera.
Como funciona um Seguro para Lucros Cessantes
É importante ressaltar que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) define o lucro cessante como prejuízo decorrente diretamente de evento danoso, conforme estabelecido no Capítulo III – Perdas e Danos do Código Civil.
A cobertura do seguro começa a valer a partir do momento em que ocorre o evento que interrompe as atividades da empresa e pode durar até a data de retorno ao funcionamento normal, que é determinada previamente.
Quem pode contratar
O seguro de lucros cessantes pode ser contratado por empresas de diferentes setores e tamanhos, desde pequenas até grandes corporações. O preço varia de acordo com o perfil da organização e do risco que se pretende cobrir.
Razões para contratar com um corretor de seguros
É indispensável contar com a assessoria de um corretor de seguros ao optar por adquirir este tipo de solução para sua […]