Seguro Garantia Judicial preserva fluxo de caixa das empresas
Seguro Garantia Judicial tem o intuito de garantir o pagamento de eventuais valores devidos em decisão judicial desfavorável […]
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Seguro garantia judicial: o que é e como funciona?
Bastante utilizado por empresas e órgãos públicos, o seguro garantia judicial é uma forma legal de possibilitar que o patrimônio de um devedor em âmbito judicial seja preservado no decorrer do processo. Dessa forma, setores jurídicos de empresas de diferentes portes devem estar atentos às possibilidades de firmar contratos com seguradoras com o propósito [...]
Como funciona o seguro garantia judicial para pessoa física?
Apesar de ser possível a contratação de seguro garantia judicial por pessoa física, ela não é usual, isso porque as seguradoras, em geral, não estão adaptadas para analisar o crédito de pessoas físicas. O processo de contratação do seguro começa pela análise de crédito do tomador. Para realizar essa análise serão solicitados os documentos do [...]
Como funciona o seguro garantia judicial para cumprimento de sentença?
O seguro garantia judicial, pode ser utilizado como forma de garantia na fase de execução de sentença, substituindo a penhora de bens e o dinheiro. Porém, o seguro garantia judicial não pode apresentar valor inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de 30%.
Como funciona o acréscimo de 30% no seguro garantia judicial?
O depósito recursal pode ser substituído pela fiança bancária ou seguro garantia, desde que o valor total da dívida seja acrescido em 30%, conforme previsto pelo artigo 835 do CPC. Consequentemente, para a melhor aceitação do seguro garantia, o valor da importância segurada deverá ser igual ao valor do depósito acrescido de 30%.
Quais as vantagens do seguro garantia judicial?
O principal benefício é o custo, já que o seguro garantia judicial custa bem menos do que a fiança bancária e o depósito em dinheiro. Com a economia alcançada através da contratação do seguro garantia judicial, o fluxo de caixa terá um impacto positivo, já que não será preciso imobilizar o capital da empresa com [...]
O que é seguro garantia judicial tributário?
O seguro garantia judicial tributário é uma modalidade de seguro para as empresas que precisam recorrer em uma ação judicial de cunho fiscal. Para a empresa poder recorrer, será exigida a prestação de uma garantia, como o seguro garantia judicial. O seguro garantia judicial substitui o depósito judicial em dinheiro e fiança bancária, além de [...]
Como fazer uma simulação do seguro garantia judicial?
Você pode fazer uma simulação do seguro garantia judicial através desse link. Informe o valor garantido, o tipo de processo e receba em minutos uma simulação do seguro.
Existe regulamentação do seguro garantia judicial?
A regulamentação do seguro garantia judicial é feita pela SUSEP. Segundo a circular SUSEP Nº477, de 30 de setembro de 2013, o seguro garantia tem por objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado (Art. 2°).
Quais os requisitos do seguro garantia judicial?
A seguradora irá pedir documentos que comprovem a capacidade financeira do tomador de honrar esse compromisso no futuro. Por isso, será feita uma análise de crédito do tomador, para que a seguradora saiba exatamente qual o risco financeiro e técnico de aceitar a proposta.
