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Este presente artigo tem como finalidade demonstrar o funcionamento do processo de Execução Trabalhista, explicando alguns dos princípios mais importantes deste instrumento judicial, explorando o seu conceito, juntamente com todas as peculiaridades e formas de Execução que este processo envolve. Ademais, apresenta como o Seguro de Garantia pode ser utilizado durante esta fase.

O processo de execução Trabalhista é de grande relevância para o direito Processual do Trabalho, como também para todo o ordenamento jurídico, tendo em vista que se trata da fase final de uma demanda judicial, principalmente porque ocorre quando a parte vencida não cumpre de forma espontânea a sentença final homologada pelo juiz.

Neste contexto, o artigo demonstrará que é necessário no processo de execução trabalhista, a existência de um título líquido, certo e exigível e que não tenha sido então pago pela parte devida, tanto decorrente de condenação ou de um acordo descumprido para que seja executado.

A execução Trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.

Seu início ocorre quando há uma condenação e perdedor não cumpre espontaneamente a decisão proferida pelo magistrado ou quando há acordo não cumprido. A primeira parte da execução é a liquidação, em que é calculado, em moeda […]

O presente artigo tem a finalidade de demonstrar ao autor as possibilidades de recorrer a um processo trabalhista, explicando o conceito e a natureza jurídica dos Recursos. Além disso, o texto indica as possibilidades estratégicas de recorrer a uma decisão trabalhista, com o objetivo de conseguir um acordo durante o processo recursal.

Ademais, o trabalho desenvolvido expõe uma decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicada em 17/10/2019, na qual regulamenta a utilização do seguro de garantia judicial na esfera trabalhista, tanto no que se refere à fase de execução quanto para efeitos de depósito recursal. Em outras palavras, as empresas podem utilizar o seguro de garantia judicial para recorrer, conforme previsto nos artigos 882 e 899 da CLT, pacificando a aceitação da modalidade na esfera judicial.

À vista disso, o artigo descrito deixará bem claro os aspectos e possibilidades recursais existentes dentro do processo trabalhista, e os benefícios do seguro de garantia judicial na esfera trabalhista, para que o leitor decida com base nas informações explicitadas se vale ou não a pena recorrer a um processo trabalhista, levando em consideração as estratégias para homologar um acordo na fase recursal.

De acordo com os doutrinadores Linhares e Saraivas (2018) recurso é a provocação do reexame de determinado litígio da decisão proferida pela autoridade, hierarquicamente superior ou pela autoridade prolatora da decisão, objetivando a reforma ou modificação do que foi julgado.

A corrente majoritária da natureza jurídica do Recurso define que seria um mecanismo de prolongamento do […]