O seguro garantia judicial tem sido utilizado como instrumento para melhorar a estrutura de capital das empresas. Desde a sua popularização, essa alternativa ao depósito judicial passou a ser uma das primeiras opções para empresas que desejam resguardar o seu patrimônio.

O que é o seguro garantia judicial

Visando trazer mais opções para os litigantes, o legislador brasileiro optou por equiparar o seguro garantia judicial ao dinheiro. Essa inovação, trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, trouxe uma série de benefícios para o empresariado.

Agora, o seguro garantia judicial pode ser utilizado como substituto ao pagamento de cauções, depósitos judiciais em dinheiro, penhora de bens e fianças bancárias. A sua aplicação não se limita a esfera judicial, sendo possível também em sede administrativa.

Como funciona a estrutura de capital

A estrutura de capital de uma empresa diz respeito a organização dos ativos que são próprios da companhia e dos ativos correspondentes a terceiros. Diz respeito, nesse sentido, ao capital dos sócios ao capital fruto de dívidas e fontes de financiamento.

Para garantir uma estrutura de capital eficiente, a empresa precisa alcançar certo nível de previsibilidade. Por isso existem metas e objetivos a serem alcançados, bem como limites disponíveis para investimentos e ações empresariais.

Nesse sentido, saber exatamente quanto está entrando e quanto está saindo é importante para manter a saúde do empreendimento. Esse controle é realizado especialmente através do balanço patrimonial, que revela a situação atual da companhia.

O seguro garantia judicial e a estrutura de capital

Existem diversos fatores que podem influenciar na estrutura de capital. Um deles são as movimentações realizadas com o pagamento de créditos decorrentes de ações judiciais.

Na esfera judicial, muitas vezes é necessário garantir determinado valor antes mesmo da conclusão do processo. Quando uma garantia judicial é exigida, a empresa deve levantar o valor, em forma de bens ou dinheiro.

Atualmente as empresas podem optar por uma outra forma de garantia: o seguro garantia judicial. Ao contrário de fazer movimentações no caixa da empresa, retirando valores, basta apresentar uma apólice de seguro, no valor exigido pela justiça.

A empresa não compromete seu capital de giro ou patrimônio

Um dos principais benefícios da utilização do seguro garantia judicial é o não comprometimento do capital de giro ou patrimônio da companhia. Dessa forma, em caso de ações judiciais em que a empresa seja parte, é possível evitar desfalques orçamentários.

Quando a empresa não está preparada para arcar com os custos gerados por um processo, a sua estrutura de capital pode ser seriamente afetada. Exemplo disso é o caso das penhoras, que atingem bens da empresa, tornando-os inacessíveis por algum período.

Além de ser uma alternativa viável para evitar retiradas de dinheiro, o seguro garantia judicial apresenta uma vantagem econômica. O valor da contratação é em média 50% mais barato do que a finança bancária, outra modalidade de garantia válida no direito brasileiro.

O seguro garantia judicial é aceito pelos tribunais

Apesar de suas vantagens, o seguro garantia judicial nem sempre foi aceito de forma unânime pelos tribunais brasileiros. Mesmo com a previsão expressa no CPC, alguns juízes entendiam que a modalidade de garantia não era a mais adequada.

No entanto, esse entendimento já foi superado, na medida em que tribunais superiores, como é o caso do Tribunal Superior do Trabalho, já reconheceram a validade do seguro garantia judicial.

De acordo com o órgão, que regulamentou a utilização do seguro, o valor da garantia deve ser igual ao valor do débito executado no processo, com todos os encargos e acréscimos legais, incluindo os honorários advocatícios e outros, acrescido de 30%.

Melhorando a estrutura de capital com o seguro garantia

Ao adotar o seguro garantia judicial é possível garantir previsibilidade orçamentária para a empresa. Gestores e administradores precisam lidar, constantemente, com diversos fatores que podem afetar a saúde financeira, como número de vendas, carta de clientes e conjuntura do mercado.

Nesse sentido, é importante contar com uma modalidade de seguro que evite danos aos cofres da empresa na esfera judicial ou administrativa. Dessa forma os gestores e administradores podem focar no que realmente importa, que é gerar resultados para a empresa.