O processo de licitação de uma empresa estatal como a Petrobras é um pouco diferente de uma concorrência pública qualquer. Isso porque os certames são regidos pela Lei das Estatais (13.303) sancionada em 2016 e que estabelece regras mais claras e rígidas para as empresas públicas e sociedades de economia mista brasileiras em relação a compras, licitações, entre outros itens.

Se você quer participar de uma concorrência desse porte o primeiro passo é conhecer essa legislação. Em seguida, fazer um cadastro no Petronect, órgão criado para prover serviços de comércio eletrônico relacionados à aquisição de bens e serviços por parte da Petrobras.

Nesse artigo você verá, passo a passo, como fazer esse cadastro, quais empresas podem participar das licitações, quais são as etapas, critérios de avaliação das concorrentes e demais itens importantes para se tornar fornecedor da Petrobras.

Como se registrar na Petronect

Caso a sua empresa deseje fornecer para as empresas do Grupo Petrobras é preciso que alguma unidade do Grupo Petrobras . Você também deve conhecer as linhas de produtos, chamadas de famílias, que podem ser fornecidos conforme a atuação da estatal no mercado.

Veja abaixo as :

– Liquigás (distribuidora de gás liquefeito de petróleo para uso doméstico e para diversos)

– Transpetro (transporte e logística de combustível no Brasil e nas operações de importação e exportação de petróleo e derivados, gás e etanol)

– Petros (segundo maior fundo de pensão da América Latina, oferecido por diversas empresas, entidades e associações de classe)

– TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., empresa proprietária e a operadora).

– BR Distribuidora (rede de distribuição e comercialização de combustíveis que opera em todo o Brasil)

– FAFEN Energia – GE-UTE-RA (fertilizantes nitrogenados a partir do gás da Bahia e de Sergipe).

– Biocombustíveis (usinas para produção de biocombustíveis em cinco estados brasileiros)

– STRATURA ASFALTOS S/A (empresa que atua no setor de pavimentação)

– INNOVA (petroquímica de produtos estirênicos, resinas, filmes de polipropileno, chapas e tampas plásticas)

– REFINARIA ABREU E LIMA S. (refinaria de Petróleo instalada em Pernambuco)

– Termomacaé (distribuidora de energia)

De acordo com o próprio site da Petronect, o Cadastro de Fornecedores de Bens e Serviços da Petrobras é uma base de dados de empresas nacionais e estrangeiras interessadas em participar dos processos de contratação. Ele contém informações prévias da aptidão do fornecedor e suas linhas de fornecimento.

Podem se cadastrar empresas brasileiras e estrangeiras fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços disponíveis na lista de bens e serviços da Petrobras.

As linhas de fornecimento disponíveis para cadastro são agrupadas em famílias, considerando as peculiaridades do bem a ser fornecido ou serviço a ser prestado. A escolha das famílias determina a participação no Cadastro Corporativo ou no Registro Simplificado.

– Famílias Estratégicas, Críticas e Operacionais – Famílias do Cadastro Corporativo, referem-se a Bens e Serviços de maior complexidade, porte ou valor;

– Famílias Páginas Amarelas – Famílias do Registro Simplificado, referem-se a Bens e Serviços de menor complexidade, porte ou valor. Geralmente supridas mediante fornecimento local.

Critérios de avaliação do cadastro feito no Petronect

Cada fornecedor é , sendo que os mesmos podem variar conforme o registro de cadastramento, tipo de fornecedor e itens de bens ou serviços selecionados:

Critério legal

Verifica a o cumprimento das obrigações legais da empresa junto aos órgãos do governo.

Critério econômico

Análise dos indicadores contábeis (entre eles liquidez corrente, liquidez geral, solvência geral, alavancagem e patrimônio líquido) com o objetivo de ter um diagnóstico exato sobre a real situação econômico-financeira do fornecedor.

Critério técnico

Análise da capacidade da empresa em produzir os bens e/ou prestar os serviços oferecidos, avaliando a tradição e o desempenho do fornecimento. 

Critério técnico-SMS

Verifica o Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional (SGSSO), de acordo com a norma OHSAS 18001, e o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), de acordo com a norma ISO 14001, das empresas prestadoras de serviço. 

Critério revenda/distribuição

Visa vincular os dados do fabricante ao revendedor/distribuidor, sem necessidade de envio de documentação adicional.

Critério integridade

Avalia a reputação, a idoneidade e práticas de combate à corrupção da empresa de acordo com o preenchimento do questionário de Due Diligence de Integridade (DDI).

Como saber sobre a abertura de uma licitação

A Petrobras tem uma grande divulgação dos seus editais de licitação para contratações de bens e serviços, possibilitando a inscrição de qualquer interessado.

As informações podem ser encontradas em:

– Portal Petronect – informações são mantidas disponíveis para consulta durante o processo licitatório.

– Diário Oficial da União (DOU) – publicação do extrato do edital que contém a descrição do objeto da licitação e informações de referência para participar da licitação.

– Notificações – Empresas que constarem no Cadastro de Fornecedores podem receber notificações informando a disponibilização dos editais, para as famílias relacionadas ao objeto da licitação.

Conteúdo do edital

O edital apresenta todas as regras do procedimento licitatório, entre elas a especificação técnica, a forma de contratação e informações para o envio de propostas.

Critérios de julgamento

Segundo o site do Petronect, as propostas apresentadas são ordenadas de acordo com o critério de julgamento que tiver sido definido no edital, podendo ser indicados:

– Menor preço;

– Maior desconto;

– Melhor técnica;

– Melhor combinação de técnica e preço;

– Melhor conteúdo artístico;

– Maior oferta de preço;

– Maior retorno econômico;

– Melhor destinação dos bens alienados.

Fases da licitação

Para participar das licitações abertas é preciso conhecer e respeitar todas as fases do certame, a fim de que todo o processo ocorra dentro das exigências feitas pela estatal. 

Envio de propostas/lances

Propostas ou lances devem ser enviadas conforme o dia e a hora previstos no edital e na oportunidade, disponíveis no Portal Petronect.

No caso de contratações no modelo de disputa aberto ou pregão, os preços inicialmente apresentados serão ordenados conforme critério de julgamento definido no edital, podendo os licitantes apresentar novos preços na etapa de lances.

Julgamento e verificação da efetividade

Nesta fase, propostas são ordenadas conforme o cumprimento das exigências e os critérios de julgamento previstos no edital.

Caso seja constatado que o primeiro colocado não cumpriu todas as exigências estabelecidas, ele será desclassificado, sendo promovida a proposta seguinte. 

Negociação

Confirmado o cumprimento de todas as exigências, a Petrobras inicia a negociação de condições mais vantajosas com a empresa.

Quando o preço do primeiro colocado, mesmo após a negociação, permanecer acima do orçamento, a negociação se estende para os demais licitantes, segundo a ordem inicialmente estabelecida. Caso não seja obtido, com nenhum dos licitantes, valor igual ou inferior ao orçamento inicial para a contratação, a licitação será revogada.

Habilitação

Feita a negociação dos valores, é iniciada a avaliação das exigências que devem ser atendidas para comprovar a idoneidade e a capacidade do licitante para execução do objeto da licitação.

Recurso

A fase recursal é única e acontece após o término da habilitação. Os recursos deverão ser apresentados no prazo de cinco dias úteis contados da divulgação do encerramento da fase.

A divulgação dos recursos interpostos será realizada no dia útil seguinte ao encerramento do prazo de apresentação de recursos.

Como acompanhar os resultados do processo?

Todas as informações sobre a abertura de licitações e o andamento de cada uma delas podem ser consultadas no site da própria Petrobras na área  de licitações.

HORA DE COLOCAR TUDO EM PRÁTICA!

Agora que você já sabe como participar de licitações do grupo Petrobras, que tal começar hoje mesmo a concorrer?

Caso você decida por participar de licitações do grupo Petrobras ou demais organizações, conte com uma boa estratégia para a concorrência e tenha uma vantagem competitiva!

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