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Genebra Seguros
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Conhecido como garantia de execução, garantia de fiel cumprimento ou performance bond, esse seguro garante a indenização, até o valor fixado na apólice, pelos prejuízos causados quando a empresa contratada (tomador) não cumpre o contrato de construção, fornecimento ou prestação de serviços.
Contratos públicos: seguem a Lei 14.133/2021. Além dos prejuízos, a garantia cobre multas e indenizações devidas à Administração. A vigência deve ser igual ou superior à do contrato, e a apólice continua válida mesmo que o prêmio não seja pago nas datas combinadas (art. 97). Em concessões e permissões de serviço público, a apólice pode ser contratada por períodos renováveis.
Contratos privados: a garantia cobre o prejuízo comprovado que exceder o custo original previsto para a execução, ou seja, o sobrecusto causado pelo inadimplemento.
O que costuma ficar de fora: prejuízos cobertos por outros ramos de seguro, como responsabilidade civil e lucros cessantes. Se o contratante quiser proteção contra dívidas trabalhistas e previdenciárias da contratada, pode incluir a cobertura adicional específica, com verba própria.
Como funciona em caso de sinistro:
- Ao identificar o descumprimento, o contratante notifica a empresa contratada, aponta os itens não cumpridos e dá um prazo para a regularização. Em contratos públicos, isso acontece com a abertura de um processo administrativo. Uma cópia da notificação vai para a seguradora, o que registra a expectativa de sinistro.
- Concluído o procedimento que comprova o inadimplemento, o contratante comunica a seguradora e formaliza a reclamação.
- Para a reclamação, costumam ser pedidos: cópia do contrato, anexos e aditivos; cópia do processo administrativo ou do registro do inadimplemento; atas, notificações e correspondências trocadas entre as partes, inclusive e-mails; e planilhas com os valores retidos e os prejuízos sofridos.
- Com os documentos analisados e o inadimplemento comprovado, a seguradora emite o relatório final de regulação e indeniza o contratante.
Desde a Circular SUSEP 662/2022, cada seguradora registra o próprio clausulado. Por isso, as condições exatas (vigência, documentos para reclamação do sinistro e exclusões) devem ser conferidas na apólice. A equipe da Genebra ajuda a comparar as opções.
