Muito se fala na responsabilidade civil atualmente, mas nem todos os profissionais diretamente interessados possuem o entendimento do conceito e de como se aplica a medicina. 

De acordo com o especialista em Direito Cívil do escritório Xavier Advogados Matheus Paludo, a responsabilidade civil é o dever de reparar danos causados pelo cometimento de um ou mais atos Ilícitos a um indivíduo. 

O crescimento dos pedidos de pacientes de condenação de médicos para reparação de danos chama a atenção, e essa demanda também acarretou em um crescimento na procura pelo seguro de responsabilidade civil para médicos, a fim de se protegerem nesses momentos. 

É importante explicar que os médicos, como profissionais liberais, se encaixam na responsabilidade civil subjetiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. É no parágrafo 4 do art 14 do código que encontramos a explicação: 

“§ 4º A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.”

Nessa situação, o médico é o prestador de serviço. O Código de Defesa do Consumidor parte sempre da premissa em que o consumidor é a parte vulnerável. Sabendo disso, é muito importante que o médico esteja sempre protegido para evitar maiores complicações como reclamações e processos. 

“A responsabilização civil pode advir de um erro médico, que abrange tanto danos à saúde como danos estéticos, que correspondem àqueles danos visíveis por outros, como cicatrizes, marcas permanentes, dentre outras”, explica Matheus Paludo. 

Para evitar qualquer mal entendido, é interessante que o médico adote o uso do “termo de consentimento informado”. Esse termo é um documento fornecido contendo todas as informações sobre tratamentos e procedimentos sugeridos, formalizando que o paciente está ciente de todas as etapas e possíveis resultados, e que este consentiu com o tratamento. Dessa forma, no caso do paciente se sentir insatisfeito após ou durante o tratamento, o médico terá uma prova formal para se proteger. 

Além disso, a classe médica tem adotado a prática de descrever todo o processo e acompanhamento junto ao paciente, do começo ao fim, a fim de se proteger e não deixar qualquer lacuna que possa ser observada no caso de um processo, por exemplo, já que é onde o juiz irá se basear para avaliar o caso.

É também muito importante lembrar que erros médicos são raros, e que a maioria dos problemas durante tratamentos e procedimentos são causados por falta de estrutura e recursos, muitas vezes, limitados no sistema de saúde brasileiro.  

Sediada em Porto Alegre, a Genebra Seguros oferece diferentes tipos de seguros, sendo o de responsabilidade civil de maior abrangência, com coberturas para profissionais autônomos como médicos, advogados, engenheiros, contadores, entre outros profissionais.

A corretora atende em todo território nacional demandas focadas no mercado corporativo. Em parceria com as melhores seguradoras do País e do exterior, trabalha as linhas financeiras de seguro garantia de diferentes ramos, assim como seguros patrimoniais, pessoais e de veículos. 

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