Economia

Como escolher um seguro de responsabilidade civil geral?

Em primeiro lugar, deve-se evitar a confusão entre as condições de uma apólice de RC e a lei de RC, ou seja, é preciso analisar dois aspectos: o que a lei obriga e o que o seguro cobre.

Quando uma vítima aciona seu agressor na Justiça, a responsabilidade civil é determinada pela lei. É a decisão do juiz que impõe ao réu pagar pelos danos que causou. O que consta da apólice de seguros não interfere nesse processo, ou seja, não influi sobre a obrigação legal do réu.

A Justiça pode obrigar o segurado a indenizar a vítima, mesmo que o risco seja excluído da apólice. Por outro lado, ainda que a apólice de seguros dê cobertura para uma determinada situação, essa cobertura só será exigida se o juiz obrigar o segurado a pagar a indenização.

Em segundo lugar, o interessado deve saber que existem diversas modalidades de seguro RC e tipos de apólice, à base de ocorrência ou à base de reclamação.

É preciso definir as que são mais adequadas para a empresa de acordo com os riscos peculiares de RC mais prováveis. Para essa tarefa, o empresário deverá contar com a assistência de um corretor de seguros com bom conhecimento do ramo de responsabilidade civil geral.

A contratação ou rescisão de qualquer outro seguro referente aos mesmos riscos previstos no contrato deve ser comunicada à seguradora.

Qual a diferença entre apólices à base de ocorrências (ocurrences basis) e à base de reclamações (claims made basis)?

Na apólice à base de ocorrência, o dano (evento) deve acontecer durante a vigência da apólice e a reclamação do terceiro (reclamante) deve ser feita até o prazo prescricional legal.

Na apólice à base de reclamação, […]

Por que eu devo fazer um seguro de responsabilidade civil?

Se você, de alguma forma, ainda que involuntariamente, pode causar risco a alguém, deve pensar na contratação desse seguro.

O seguro de responsabilidade civil é um ramo independente, que pode ser contratado por pessoas físicas ou jurídicas. Para as pessoas físicas, em geral, à exceção dos profissionais liberais e autônomos e dos executivos, a proteção do seguro de responsabilidade civil pode ser adicional a de seguros principais, como de automóveis, residencial e condomínio.

As transformações do mercado de trabalho, no entanto, têm provocado o aparecimento de inúmeras empresas, constituídas por uma única pessoa que tem um sócio, geralmente o cônjuge ou parente próximo, com participação ínfima. Empresas com tais características, na maioria das vezes, são formadas por profissionais liberais.

São firmas que têm patrimônio pequeno e insuficiente para responder por prejuízos causados a seus clientes. O patrimônio dessas empresas é intelectual, sendo que os únicos ativos da maioria delas são computadores e materiais de escritório, muitas vezes alugados.

Por que o seguro de RC é importante para prestadores de serviços e gestores?

Nessas condições, o seguro de RC é fundamental. Existe uma modalidade para prestadores de serviços profissionais, chamada E&O (Erros e Omissões ou Errors & Omissions, em inglês). O seguro de responsabilidade civil E&O pode vir a abranger vários tipos de categorias profissionais, desde que sejam legalizadas no país.

O seguro de responsabilidade civil D&O (sigla de Directors and Officers Liability Insurance, em inglês) pode ser contratado por pessoas jurídicas em favor de pessoas físicas (gestores) que tomam decisões ou pelos prórpios gestores pessoas físicas. Protege o patrimônio pessoal do executivo em processos movidos contra ele na condição de pessoa física, decorrentes de atos de sua gestão, sem conotação de […]