Responsabilidade Civil D&O

O Seguro Directors and Officers (D&O) tem por finalidade proteger o patrimônio de executivos e conselheiros  frente a reclamações relacionadas a atos de gestão praticados no exercício regular de suas funções, sendo um tipo de seguro de responsabilidade civil. Ele proporciona proteção jurídica de modo que, ao saber que contam com respaldo securitário, os gestores possam exercer suas atribuições com maior tranquilidade, desde que observados os deveres de diligência.

O que o seguro D&O cobre

O seguro D&O foi criado para proteger administradores contra os riscos inerentes à gestão de uma empresa. Toda decisão estratégica envolve responsabilidade, e nem sempre os resultados saem como o esperado. Quando surgem reclamações, processos ou investigações, o seguro atua para amparar o gestor e, em certos casos, a própria empresa.

Cobertura básica:

• Responsabilidade Civil de Administradores
  

1. Atos de gestão
2. Erros, omissões ou negligência
3. Decisões que gerem prejuízos a terceiros

• Custos de defesa

1. Honorários advocatícios
2. Custas judiciais
3. Despesas com perícias
4. Acordos judiciais (quando autorizados pela seguradora)

• Reembolso à empresa, quando esta indeniza seus administradores.

Coberturas adicionais:

• Processos administrativos (CVM, Bacen, SUSEP, etc.)
• Multas e penalidades civis (quando seguráveis, não incluindo

O seguro D&O está ganhando cada vez mais destaque no Brasil. No exterior, especialmente nos Estados Unidos, esse seguro já faz parte do dia a dia das empresas de pequeno, médio e grande porte.

Isso porque o seguro D&O serve como instrumento para a proteção dos interesses de gestores de uma empresa (diretores, administradores, conselheiros, gerentes) contra reclamações que possam recair sobre os mesmos.

Outrossim, tendo em vista os elevados números de ações contra executivos, é importante ficar por dentro de seus mecanismos de defesa. Portanto, neste artigo, vamos comentar a respeito do seguro D&O, mostrando como ele funciona na prática, quais são as coberturas, para quem ele é indicado e se vale a pena contratar.

O que é o seguro D&O?

É um seguro de responsabilidade que protege diretores e executivos caso eles sejam acionados judicialmente por atos de gestão praticados no exercício de suas atribuições.

A sigla D&O refere-se ao termo em inglês “Directors and Officers Liability Insurance”. O seguro D&O é vendido para empresas e tem por objetivo proteger o patrimônio de executivos – diretores, administradores, conselheiros e gerentes da companhia – quando responsabilizados, judicial ou administrativamente, por decisões que causaram danos materiais, corporais ou morais involuntários a terceiros.

É uma proteção para o executivo em processos movidos contra ele decorrentes de atos regulares de sua gestão. Assim, para obter o benefício, não pode ter haver má-fé (dolo) comprovada.

Onde surgiu o seguro D&O?

Esta modalidade de seguro, surgiu nos Estados Unidos, quando o país se encontrava em grandes dificuldades econômicas – década de 30, no entanto, só começou a ser utilizado na década de […]