Judicialização da medicina em números

O número de demandas judiciais na área da saúde apresentou aumento considerável nos últimos anos. É grande o volume de processos ajuizados, bem como de recursos financeiros gastos pela União com os pagamentos.

A tendência é que esse panorama se intensifique, tendo em vista os inúmeros problemas enfrentados pela rede de saúde pública, em especial o SUS. As irregularidades levam os cidadãos a buscarem na justiça pela satisfação dos seus direitos previstos e garantidos pela Constituição.

A judicialização da medicina demonstra que o modelo de saúde publica brasileiro precisa passar por reformas. Nesse artigo vamos analisar os últimos anos divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a judicialização da medicina. Confira os principais temas levados ao judiciário brasileiro na área da saúde.

Com a democratização do acesso à justiça, cada vez mais pessoas estão recorrendo ao judiciário em busca da satisfação dos seus direitos. Na esfera da saúde, esse crescimento é superior à média geral. A judicialização da medicina é marcada pela tendência de ajuizamento de ações versando direitos relacionados à saúde.

Ao mesmo tempo em que a judicialização é vista como positiva, por garantir que os cidadãos consigam satisfazer seus interesses, ela sobrecarrega o judiciário brasileiro. A estrutura do judiciário, tanto em primeira instância quanto nos órgãos de segunda instância, não consegue julgar todos os processos em tempo satisfatório.

Como resultado da judicialização da medicina, milhares de processos permanecem aguardando julgamento. As ações podem levar diversos anos e até mesmo décadas para receberem uma sentença.

Outro ponto negativo da judicialização da medicina é o risco enfrentado pelos profissionais da saúde. Médicos e outros agentes que atuam diariamente com a prestação de serviços à população estão começando a resguardar seus interesses e patrimônio através de seguros profissionais.

Ao mesmo tempo em que o número de processos em tramitação no Brasil diminuiu lentamente, considerando todas as áreas do direito, no campo da saúde o movimento foi contrário: até 31 de dezembro de 2018 foram 2.228.531 de processos ajuizados.

Mas a judicialização da medicina não afeta apenas os cofres públicos. No polo passivo das demandas também figuram empresas privadas, prestadoras de serviços de saúde, como as seguradoras e planos de saúde. O direito à saúde de qualidade encontra previsão Constitucional, o que justifica a via judiciária para a satisfação do direito.

Conforme mencionado, as demandas judiciais na área da saúde envolvem tanto o setor público quanto o setor privado. As prestadoras privadas são demandadas no judiciário por clientes descontentes com o cumprimento do contrato. Clausulas abusivas e negligência na prestação do serviço estão entre os fundamentos dos processos.

No caso do setor público, um dos temas mais debatidos é o oferecimento de medicamentos. O Sistema Único de Saúde é conhecido por negar medicamentos de alto custo e sem eficácia comprovada aos pacientes. No entanto, com a judicialização, muitos processos são decididos em favor dos cidadãos.

A busca por julgados revela mais detalhes sobre a realidade da judicialização da medicina no país. Até o dia 31 de dezembro de 2018 tramitavam na justiça mais de 544 mil processos relativos ao fornecimento de medicamentos pelo SUS. Na rede privada, as ações envolvendo fornecimento de medicamentos beirava a casa dos 17 mil.

Na área do Direito do Consumidor tramitavam mais de 677 mil processos contra planos de saúde. Interessante notar, também, o número de processos relativos ao erro médico, na casa dos 107 mil. Muitos profissionais da saúde estão sendo demandados judicialmente por eventualidades acontecidas durante o exercício profissional.

O aumento no número de processos judiciais envolvendo a saúde é alarmante. A judicialização da medicina revela a necessidade de implementação de medidas capazes de melhorar a qualidade da prestação da saúde. A busca pela satisfação de direitos na esfera judicial mostra as falhas da saúde pública e privada no país.

Entre as medidas que podem ser tomadas para a redução no número de processos é a busca pela resolução consensual dos conflitos. Institutos jurídicos como a da mediação e conciliação existem justamente para desafogar o judiciário, colocando o poder de decisão nas mãos das partes e não do juiz.

Contudo, essa medida não é suficiente para proteger os envolvidos. Os profissionais da saúde são muitas vezes levados ao judiciário, compondo o polo passivo nas ações. Muitas vezes são condenados, individualmente ou solidariamente, devendo arcar com o pagamento de indenizações e custas judiciais.

Atualmente é muito difícil encontrar um médico que não tenha sido demandado judicialmente. Com a judicialização da medicina, esse é um risco da profissão – os números acima mostram a quantidade assustadora de processos ajuizados no país. Uma das alternativas para os médicos é a contratação de um seguro responsabilidade.

O seguro responsabilidade civil para médicos (RC) cobre despesas geradas por erro ou omissão do profissional, danos morais gerados a terceiros, acidentes relacionados ao uso do espaço de trabalho, custas judiciais e honorários advocatícios. Nesse sentido, funciona como ferramenta para a proteção do patrimônio do profissional.