Para participar de licitações públicas é preciso estar atento e conhecer as regras que regem essas concorrências. O Banco do Brasil oferece uma ferramenta diferenciada para seus potenciais fornecedores, o Licitações-e.

Os certames promovidos com o intermédio do banco são regidos pela Lei das Estatais (13.303) sancionada em 2016 e que estabelece regras mais claras e rígidas para as empresas públicas e sociedades de economia mista brasileiras em relação a compras, licitações, entre outros itens.

Vale destacar que o Banco do Brasil é uma instituição financeira brasileira, constituída na forma de sociedade de economia mista, com participação do Governo federal do Brasil em 54% das ações. Ao lado da Caixa Econômica Federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste, a instituição é um dos cinco bancos estatais do governo brasileiro.

Leia no artigo abaixo, passo a passo, como fazer o cadastro para participar dessas licitações, quais são as etapas e demais itens importantes para se tornar fornecedor do Banco do Brasil.

Como se tornar um fornecedor do BB

As licitações promovidas pelo Banco do Brasil, segundo o próprio banco, são realizadas no Licitações-e, que pode ser acessado por meio do Portal do Banco do Brasil S.A.

Para utilizar o Licitações-e, a instituição exige que o fornecedor faça sua adesão e cadastre seus representantes. Esse processo deve se dar pessoalmente nas agências bancárias e apresenta algumas diferenças no caso de potenciais fornecedores que já são correntista.

Cadastramento no Licitações-e

O cadastro necessário para acessar o Licitações-e e acompanhar o andamento das concorrências deve ser feito por pessoas físicas e jurídicas nas agências do Banco do Brasil. Veja quais são as exigências e os documentos que devem ser apresentados.

Como se cadastrar quando a empresa é correntista do Banco do Brasil?

Se a empresa já possui conta aberta, é preciso ir até a sua agência de relacionamento e solicitar seu registro no sistema de licitações. De acordo com o banco, será solicitada a assinatura de termo de adesão ao regulamento e a nomeação de representantes (pessoa física), que serão registrados no sistema e reconhecidos como legítimos para realizarem negócios em seu nome e sob sua responsabilidade (Termo de Nomeação de Representante).

Nos casos em que eles não sejam correntistas do Banco, deverão fornecer original e cópia da identidade, do CPF e comprovante de residência.

Como se cadastrar não sendo uma empresa correntista do Banco do Brasil?

A orientação é que o fornecedor vá até qualquer agência do Banco do Brasil e solicite seu registro no sistema. É preciso fornecer original e cópia do Contrato Social da empresa, do CNPJ e dos documentos pessoais dos sócios; firmar Termo de Adesão ao Regulamento e nomear representantes (pessoa física), que serão registrados no sistema e reconhecidos como legítimos para realizarem negócios em seu nome e sob sua responsabilidade (Termo de Nomeação de Representante). Nos casos em que eles também não sejam correntistas do Banco, deverão fornecer cópia e original da identidade, do CPF e comprovante de residência.

O Termo de Adesão ao Regulamento e o Termo de Nomeação de Representante podem ser obtidos na página do Licitações-e, na Internet, opção “Solicitação de Credenciamento no Licitações”, ou diretamente nas agências do Banco.

A partir do cadastramento, o fornecedor e seus representantes estarão habilitados participarem das concorrências.

Próximos passos

Após o cadastramento, o usuário e seus representantes legais deverão criar uma senha para ter acesso ao sistema Licitações-e pelos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou por intermédio do portal www.bb.com.br.

Na página você poderá consultar todas licitações do Banco do Brasil que estão abertas, em andamento, homologadas, concluídas, suspensas, entre outras. Para encontrá-las, basta fazer a busca pelo nome da instituição no filtro disponível.

Sua proposta como fornecedor deverá ser apresentada também pelo sistema Licitações-e:

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Quem pode participar do Licitações-e

Fornecedores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, podem registrar propostas e efetuar lances. Para se tornar um fornecedor do Banco do Brasil as exigências como faturamento, tipo da empresa, valor de patrimônio e atividade econômica, variam conforme a concorrência. As mesmas devem ser consultadas no edital.

Os setores público ou privado, por intermédio de qualquer órgão credenciado, poderão registrar ofertas de aquisição de bens ou contratação de serviços.

Vantagens do Licitações-e

O Banco do Brasil destaca as vantagens de seu processo digital de concorrências públicas por meio do Licitações-e, entre elas estão:

– Redução de custos, já que, em média, os preços das compras e contratações podem ser reduzidos de 20% a 40%, comparando-se com os valores de mercado;

– Propicia a modernização dos processos licitatórios;

– Rapidez na conclusão dos processos licitatórios, isso porque o prazo para a realização de uma licitação convencional pode ser maior do que 120 dias, enquanto o processo eletrônico pode ser concluído em 20 dias;

– Desburocratização dos procedimentos necessários para a condução dos processos licitatórios;

– Amplia as oportunidades de participação, pois dispensa a presença física dos fornecedores interessados;

– Incrementa a competitividade. Mais de 100 mil fornecedores estão habilitados para fornecer produtos e serviços à administração pública, em qualquer local do País;

– Garante a transparência exigida dos administradores públicos;

– Combate à formação de cartéis;

Para a instituição financeira, o processo totalmente digital é essencial para a sua administração reduzir custos e melhorar ainda mais a gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade.

Benefícios do Licitações-e para o fornecedor

– Participação nas licitações públicas, sem a necessidade de deslocamentos, reduzindo custos;

– Acompanhamento da negociação via Internet;

– Segurança, agilidade e modernidade;

– Linhas de crédito BB (BB Giro Rápido, Crédito a Fornecedor, etc).

Como funciona o sistema Licitações-e

Toda a negociação promovida no Licitações-e é realizada na Internet. Os interessados precisam contar apenas com um computador, acesso à Internet, e-mail). O cliente comprador, previamente credenciado junto ao Banco do Brasil, registra no sistema, através da Internet, licitações para aquisição de bens e serviços.

O processo envolve três fases:

Pré-negociação: o cliente que deseja contratar um serviço ou fazer uma compra inclui o edital no sistema Licitações-e e nomeia um funcionário responsável pela condução do processo eletrônico;

Negociação: os fornecedores credenciados e portadores de chave e senha de acesso participam, também via Internet, incluindo propostas, fazendo lances e contraoferta no prazo determinado pelo edital;

Fechamento: após o encerramento do prazo estipulado no edital, o cliente promotor da compra homologa o vencedor e encerra a disputa.

Como acompanhar os resultados das licitações do Banco do Brasil?

Todas as informações sobre a abertura de licitações, o andamento de cada uma delas, devem ser consultadas na página inicial do site da ferramenta Licitações-e.

No campo “Todos os compradores” é possível consultar todas as concorrências, sendo que as mesmas estão divididas entre as publicadas, com propostas abertas, em disputa, em homologação e também que as que já foram concluídas. Em todas essas opções é possível fazer buscas pelo nome do comprador.

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Ao acessar as licitações “Em disputa”, é possível acompanhar os lances que estão sendo dados, entre eles o melhor, as mensagens trocadas durante a disputa, quantos concorrentes estão participando da negociação, entre outras informações relevantes para os participantes.

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O vencedor da concorrência também pode ser identificado pelo sistema Licitações-e. Ao acessar as licitações em “Homologação”, também na tela inicial, e selecionar a licitação de interesse a partir do nome do comprador, uma nova página será aberta com detalhes do certame e a opção “Consultar Lotes”. Ao fazer essa consulta, a empresa interessada poderá visualizar dados da empresa concorrente que venceu a disputa, como o nome, valor da proposta, entre outras informações.

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Veja as modalidades de licitações  do Banco do Brasil no sistema Licitações-e

O Banco do Brasil dispõe da Cartilha do Fornecedor que detalha todas as modalidades de licitações possíveis dentro de sua ferramenta virtual.

Pregão Eletrônico

O Pregão Eletrônico é a modalidade de licitação que permite a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado para a contratação, onde a disputa de preços entre os fornecedores ocorre em sessão pública com a utilização da tecnologia de informação e da Internet, denominada “sessão virtual”.

Reunidos virtualmente, por meio de computadores conectados à Internet, em horário de referência estabelecido em edital de convocação, o pregoeiro e os representantes dos fornecedores promovem negociação direta mediante oferecimento de propostas e lances sucessivos com valores sempre inferiores ao seu último lance que tenha sido registrado no Licitações-e, até a proclamação de um vencedor.

Dispensa de Licitação

A Dispensa de licitação, prevista no Inciso II do art.24 da Lei 8.666/1993 e no Licitações-e pode ser realizada de quatro formas:

Dispensa de Licitação com disputa em Sessão Pública (o funcionamento dessa opção é similar ao do pregão eletrônico (disputa em sala virtual), sendo esta modalidade destinada às entidades públicas e privadas que desejam realizar compra por dispensa de licitação, utilizando dos mesmos procedimentos do pregão eletrônico);

Dispensa de Licitação sem disputa em Sessão Pública (a disputa da licitação não ocorre em sala virtual. Os lances são apresentados no período disponibilizado para acolhimento de propostas previsto no edital);

Cotação Eletrônica de Preços – Proposta Única (permite a aquisição de bens de pequeno valor dispensados de licitação. Durante o período disponibilizado para o acolhimento de propostas, os fornecedores oferecerão propostas únicas.

Convite com Disputa e sem Disputa em Sessão Pública (permite que a unidade administrativa do órgão público, desde que autorizada por lei, ou privado escolha e convide, no mínimo, três fornecedores do objeto licitado.

Regime Diferenciado de Contratações – RDC (possibilita que o ente conduza processos que tenham como escopo as finalidades relacionadas na lei 12.462/2011, com tipo de disputas ‘aberta’ ou ‘fechada’.

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