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Genebra Seguros

Seguro Garantia

Insurtech lança plataforma que pretende revolucionar o mercado de seguro garantia

Não há mais dúvidas de que as insurtechs nasceram para revolucionar e modernizar o mercado de seguros auxiliadas pela tecnologia. Isso tem acontecido devido à redução do preço, à melhoria na experiência de compra desse serviço pelo consumidor, à automação do processo de contratação e renovação de seguros, entre outros fatores.

As insurtechs não são concorrentes das seguradoras tradicionais. Pelo contrário, elas surgem até como facilitadoras do trabalho das companhias e dos corretores de seguros, que são fundamentais na disseminação da cultura de proteção. Diferente do que acontecia quando elas surgiram – momento em que foram vistas como concorrentes -, agora parece ter ficado claro que as insurtechs chegaram como um elemento agregador.

O bom desempenho do modelo de negócio proposto pelas insurtechs está relacionado à modernização que o modelo propõe, já que, por meio delas, é possível fazer ofertas mais bem direcionadas. O produto certo, para a pessoa certa, no momento certo.

Dentro do mercado de seguros, talvez o segmento de garantia tenha sido o que menos foi impactado por essas transformações, mas isso também já está mudando. 

Insurtechs no seguro garantia

O seguro garantia é uma modalidade de seguro que tem como finalidade garantir obrigações assumidas por uma empresa. Essas obrigações podem ser decorrentes da participação em licitação, da assinatura de um contrato ou, ainda, serem em função de processos judiciais. A regulamentação dessa modalidade de seguro é promovida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e é regida pela circular 477, de setembro de 2013.

Por ser um seguro bem específico, o seguro garantia é usado em diferentes modelos de negócios: execuções contratuais, demandas judiciais, licitações, concessões, adiantamento de […]

Por |2022-10-25T10:52:44-03:00outubro 25th, 2022|Insurtech, Seguro Garantia|0 Comentários

Conheça as vantagens e diferenças do Seguro Garantia para a Fiança Bancária

Genebra Seguros compara características e faz recomendações sobre coberturas envolvendo a execução de contratos

 

Ao estabelecer um contrato para prestação de serviços, construção, processos administrativos, judiciais ou licitatórios – por exemplo – frequentemente surge a dúvida: é melhor contratar um Seguro Garantia ou uma Fiança Bancária? Os questionamentos são ainda maiores diante das últimas alterações envolvendo as proteções oferecidas para as seguradoras.

Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o objeto principal da contratação de uma cobertura para garantia envolve qualquer tipo de relação jurídica geradora de obrigações entre o segurado e o tomador

Essas, inclusive, são figuras centrais ao abordar o assunto. O segurado é o credor das obrigações assumidas pelo tomador no objeto principal do seguro (o contrato). Já o tomador é o devedor dessas obrigações e proponente do seguro.

Por outro lado, na fiança bancária, um banco irá garantir que o seu cliente cumprirá as obrigações assumidas com terceiros, em caso de inadimplência. Na média, a opção pela fiança bancária é muito mais onerosa para o contratante e exige uma série de cuidados e atenção aos encargos, como taxas de comissionamento ou outras tarifas da instituição financeira.

 

Principais segmentos de contratos para Fiança Bancária:

  • – Acordo entre as partes;
  • – Acordo legal (imposto pela Lei);
  • – Acordo judicial (imposto pelo Judiciário).

 

Em ambos os casos, é preciso dar atenção à precisão das informações e a características específicas da garantia em questão. Por isso, é extremamente recomendada a consultoria especializada de um […]

Por |2022-06-23T12:39:52-03:00julho 4th, 2022|Seguro Garantia|1 Comentário

Genebra Seguros participa de fórum virtual sobre Seguro Garantia

Corretora participa do V Seminário Seg News de Seguro Garantia e apresenta perspectivas e impactos da Circular 662 da Susep

 

Hoje, 23 de junho, em formato virtual, acontecerá o V Seminário Seg News de Seguro Garantia – das 16h às 18h30min. A Genebra Seguros marca presença na ocasião e a especialista em Linhas Financeiras, Renata Vasconcelos, apresentará os principais impactos e as perspectivas de mudanças no segmento com as novas regras que passarão a valer com a Circular 662 da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Segundo especialistas, a medida tornará a tomada de riscos, por parte das seguradoras, mais criteriosa, mas, ao mesmo tempo, existem diversas oportunidades de crescimento para negócios nesse segmento. É o que Renata analisará, ao lado de Rogério Gonçalves (Head de Seguro Garantia na HDI Global Seguros),  no painel “Principais Mudanças e Perspectivas para Seguradores e Corretores de Seguros”, que tem início previsto para às 16h40min.

Com mais de uma década de experiência no setor, Renata Vasconcelos é uma das especialistas que integra a programação do V Seminário Seg News de Seguro Garantia.

Durante o evento, estão previstos, ainda, dois painéis. “Aspectos Gerais da Circular 662 e seus Reflexos Jurídicos nas Operações do Mercado”, a partir das 16h, com o Dr Raphael Mussi (Advogado do Escritório Pellon & Associados Advogados Associados). E, por fim, “Impactos da Circular 662 no Processo de Regulação de Sinistros” – a partir das 17h40min – que contará com a presença da Dra Aline Bezerra P. Luz  (Gerente de Sinistros na Avla Seguradora) e da Dra Luciana Correia Hey (Coordenadora de Sinistros de Garantia e […]

Por |2022-06-23T12:26:40-03:00junho 23rd, 2022|Notícias, Seguro Garantia|0 Comentários

Gerdau usa seguro garantia de R$ 1,06 bilhão para garantir processo envolvendo a Eletrobras

Em dezembro, a Gerdau soltou uma nota relevante ao mercado comunicando a conclusão do depósito de R$ 1,06 bilhão referente ao ressarcimento de perdas incorridas com o empréstimo compulsório da Eletrobras.

De acordo com o comunicado, o valor foi mantido em todas as instâncias do Poder Judiciário do Rio de Janeiro e, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o processo transitou em julgado após a Corte negar o pedido de suspensão do pagamento.

Em abril de 2020, a Gerdau entrou na justiça pedindo a substituição de depósito judicial por seguro garantia. Na ocasião, a decisão foi que o seguro garantia só poderia ser aceito após manifestação do credor. Com base nesse entendimento e na necessidade de recursos para medidas de combate ao coronavírus, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), Reis Friede, suspendeu liminar que autorizou a siderúrgica Gerdau a levantar R$ 1,3 bilhão.

Com a crise econômica causada pelo coronavírus, a companhia pediu a substituição do depósito judicial por seguro garantia.

Entenda como o seguro garantia ajuda no reforço do caixa

Com a crise econômica causada pelas medidas para conter a propagação do coronavírus, empresas receberam autorização para pedir a substituição de depósitos judiciais por outras garantias em processos trabalhistas e tributários.

Dessa forma, as empresas ficam com mais dinheiro em caixa para arcar com os custos de pagamento de trabalhadores, fornecedores e tributos.

Nada muda para o credor porque seguro-garantia e fiança bancária são eficientes, prestados por entidades confiáveis, que honrarão suas obrigações se o devedor ficar inadimplente no processo.

O seguro garantia judicial já é visto como alternativa de pagamento pelo Poder Judiciário

Seja no início do processo judicial, ou durante seu transcurso, mesmo […]

Por |2022-01-25T14:16:22-03:00janeiro 25th, 2022|Seguro Garantia Judicial|0 Comentários

Seguro aduaneiro: como liberar mercadorias retidas na receita federal

Quem trabalha com importação ou exportação de produtos pode ter suas mercadorias retidas na Receita Federal. E uma das formas de resolver essa questão é utilizar o seguro aduaneiro, pois a multa e o confisco de bens são penalidades da aduana, além da pena de perdimento.

A pena de perdimento é considerada uma das punições mais graves, quando existem suspeitas de subfaturamento. 

O mais comum é lidar com a retenção dos produtos e o ideal é resolver o quanto antes possível, assim que o confisco for identificado (por meio do recebimento de intimação). 

Neste artigo, você vai descobrir como liberar seus produtos e como o seguro aduaneiro pode ajudá-lo.

O que é o Seguro Aduaneiro?

O seguro aduaneiro, também chamado de seguro garantia aduaneiro, é utilizado para garantir à Receita Federal o pagamento de tributos.

Dessa forma, se a mercadoria é apreendida devido a impostos, os bens podem ser liberados mais rapidamente.

Neste caso, a seguradora arca com os tributos após a entrega da apólice para a União.

Quando é válido utilizá-lo?

Existem quatro situações nas quais é possível aproveitar os benefícios do seguro aduaneiro. São eles:

Valoração aduaneira: quando há divergência entre os valores informados pelo importador e os calculados pela Receita Federal;

Trânsito aduaneiro: no transporte de mercadorias para outros países, feito entre aduanas e depósitos;

Regime de admissão temporária: ocorre em mercadorias que permanecem no país por um tempo limitado e pré-determinado;

Drawback: caso especial, envolve a isenção de tributos em matérias-primas utilizadas em produtos […]

Por |2021-12-29T16:48:00-03:00dezembro 9th, 2021|Seguro Garantia Aduaneiro|10 Comentários

Seguro Garantia: entenda as situações em que pode ser utilizado por pessoa física

São poucos os casos em que o seguro garantia pode ser utilizado por pessoas físicas. O produto, que até recentemente, era limitado apenas à contratação por pessoas jurídicas, atualmente permite a contratação por pessoas físicas, em situações específicas. A modalidade de seguro garantia mais frequentemente contratada por pessoas físicas é para leiloeiros leiloeiros, que tem como finalidade garantir a Junta Comercial do estado em que o leiloeiro está registrado. As demais situações são analisadas pontualmente, mas, em geral, a aceitação por parte da seguradora, só ocorre em duas situações. Caso o tomador (quem contrata o seguro) apresente garantias para a seguradora, de preferência aplicações financeiras. Ou caso ele seja sócio de uma empresa que esteja disposta a entrar de fiadora na operação e que detenha limite na seguradora.

O seguro garantia possui a finalidade de assegurar as obrigações de contratos, licitações e ações judiciais. Este seguro contempla tanto órgãos públicos quanto empresas privadas, protegendo-os caso não haja cumprimento de qualquer cláusula estipulada no contrato.

A Apólice de Seguro Garantia é fundamentada no acordo firmado através de um contrato, tendo 3 partes, nas quais, são: o Tomador (pessoa física), segurado (pessoa jurídica envolvida na relação) e a seguradora. Se porventura o tomador não cumprir com suas obrigações, a seguradora oferece a garantia de indenização para o segurado.

Você sabia que o seguro garantia pode ser utilizado também para pessoas físicas? O presente artigo visa demonstrar, em quais possibilidades você poderá estar utilizando o seguro garantia, afim de garantir suas obrigações.

Antes mesmo de adentrar as situações em que o seguro garantia pode ser utilizado por pessoas físicas, vale compreender às três […]

Por |2022-02-24T19:47:56-03:00novembro 8th, 2021|Seguro Fiança Locatícia, Seguro Garantia|0 Comentários

Como Recorrer em Demanda Trabalhista sem Comprometer o Capital da Empresa?

O Seguro Garantia Judicial na Esfera Trabalhista

Um processo trabalhista é o meio pelo qual se discute a eventual lesão de um ou mais direitos do trabalhador, que, geralmente, estão dispostos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ou em acordos e convenções coletivas.

Em comparação ao procedimento comum, pode-se afirmar que as demandas trabalhistas trazem algumas peculiaridades. Isso porque, o direito do trabalho busca mitigar a desigualdade que existe na relação entre empregador e empregado, por ser este, parte hipossuficiente/ fraca da relação.

Assim, diante de uma condenação judicial, por exemplo, aquele que pretender recorrer, precisa realizar o chamado, preparo recursal. Regulamentado pelo o art. 899, §§ 1°, 2° e 4°, CLT, o procedimento consiste em um depósito, em juízo, da quantia equivalente à condenação.

O mesmo ocorre num processo de execução trabalhista. Sob égide do art. 884, para manifestar-se acerca da demanda, indispensável, garantir o juízo, ou seja, proceder com o depósito judicial que tratamos anteriormente.

Diante deste cenário, evidente, os malefícios que uma condenação ou execução trabalhista pode causar a uma empresa, vez que, para obter uma eventual reforma de decisão, ou, ao menos, manifestar-se acerca da execução, precisa garantir uma quantia que, geralmente, não é baixa.

No entanto, levando em consideração a função social de uma empresa e todos os seus reflexos no desenvolvimento econômico e tecnológico do País, houveram alterações legais que buscaram facilitar estas organizações.

Com a promulgação da lei n° 13.105/15, o Código de Processo Civil, o art. 835 trouxe, dentre outras, uma inovação ao procedimento civil de penhora, equiparando o seguro garantia ou fiança bancária, ao dinheiro, primeiro na ordem prioritária legal.

De igual modo, dois anos depois, a Reforma Trabalhista, implementou a regulamentação em […]

Por |2021-11-19T13:14:51-03:00outubro 27th, 2021|Seguro Garantia Judicial|0 Comentários

A aplicação do seguro garantia nos contratos privados

Contrato é meio pelo qual pessoas físicas ou jurídicas, se obrigam ao cumprimento de obrigações sob determinadas condições. O contrato visa assegurar todo o cumprimento destas obrigações, no entanto, muitas das vezes, quando o assunto é segurança jurídica, o instrumento acaba por ser insuficiente. 

Deste modo, visando ampliar a segurança contratual, as empresas têm optado por contratar o seguro garantia, um seguro que visa garantir o cumprimento das obrigações outrora acordadas entre as partes. 

Este produto tem chamado atenção das empresas por vários fatores, como, a variedade de modalidades, seus benefícios, eficiência, baixo custo, possibilidade de contratação para relações públicas, entre outros.

No que tange as relações públicas, o seguro garantia pode ser utilizado, por exemplo, como forma de garantia para participar de processos licitatórios sem haver a necessidade de atingir o capital social, bem como, em execução de obras públicas e afins. 

Em contrapartida, em se tratando das empresas privadas, estas, têm buscado aumentar sua garantia contratual por meio do seguro garantia, vez que o mesmo garante o fiel cumprimento das obrigações, conferindo uma efetiva segurança ao objeto contratual. 

Portanto, seja no âmbito privado ou público, o seguro garantia pode e deve ser aplicado. Outrossim, diante do fato deste tema ser muito discutido acerca das relações públicas, o presente artigo, visa apresenta-lhes uma síntese da aplicação do seguro garantia na esfera privada.

O que é seguro garantia contratual?

O seguro garantia contratual objetiva certificar que um contrato será cumprido na sua integralidade, evitando que existam perdas, podendo ser utilizado em contratos que abrangem: licitações, prestações de serviço, fornecimento de materiais ou equipamentos, dentre […]

Por |2021-09-14T14:28:49-03:00setembro 14th, 2021|Seguro Garantia|2 Comentários

O que é Seguro Garantia Aduaneiro?

O Direito aduaneiro é um ramo autônomo do direito, que abarca as áreas tributárias, internacionais, administrativas e comerciais, objetivando a proteção dos interesses estatais, através da regulamentação e controle das operações de comércio exterior. 

Neste contexto, o Estado, exercendo o seu poder de soberania, controla a circulação de mercadorias por meio de procedimentos como o desembaraço de cargas e transporte marítimo.

Histórico legal do direito aduaneiro 

No que tange a origem legal do direito aduaneiro, pode-se afirmar que sua primeira aparição se deu no Decreto Lei 37/1966. O diploma legal, trouxe os impostos de importação, processo fiscal, controle aduaneiro, decadência e prescrição, penalidades e a organização aduaneira.

Cerca de dez anos depois, surgiram novas previsões acerca da regulamentação de bagagens do exterior e mercadorias apreendidas, permeadas pelo Decreto Lei 1.455/76.

Posteriormente, o Decreto Lei nº 6.759/09, trouxe ditames sobre a administração das atividades aduaneiras, sua respectiva fiscalização, o controle e a tributação das operações do exterior. 

Para fins de conhecimento, importa destacar que, o decreto também previu a punição pelo extravio de mercadorias em seu art. 702, III, “c”, aplicando multa de 10% sobre o valor da operação, a pessoas jurídicas que promoverem a cessão de seu nome para a realização de operações de comércio exterior de terceiros com vistas ao acobertamento de seus reais intervenientes ou beneficiários. 

Ademais, pode-se afirmar que a aplicação de PIS/PASEP, COFINS, importação, IPI e tributos sobre incidentes das operações comerciais relacionadas a combustível, também é regulamentada pelo direito aduaneiro.

O seguro garantia aduaneiro

O seguro garantia aduaneiro facilita as transações de empresas com o recolhimento dos tributos exigidos na […]

Por |2021-11-27T21:45:08-03:00setembro 3rd, 2021|Seguro Garantia Aduaneiro|0 Comentários

Seguro Garantia Licitação: Tudo o que você precisa saber

Quando uma empresa deseja expandir seus negócios, um dos caminhos possíveis são as licitações. O poder público fecha contratos de fornecimento de produtos e serviços com diversas empresas, que têm a oportunidade de alavancar suas vendas com um grande cliente. No entanto, para entrar nas licitações, você precisa saber tudo sobre Seguro Garantia Licitação.

Essa modalidade de seguro tem um papel fundamental na relação entre as empresas e o poder público. A apólice protege o ente responsável pela licitação quando, por algum motivo, a empresa escolhida não fecha o contrato dentro do prazo.

Neste artigo, você vai entender melhor o que é Seguro Garantia Licitação, as normas legais sobre ele, como funciona e outros pontos fundamentais sobre o assunto.

O que é Seguro Garantia Licitação

Para entender o que é o seguro, precisamos dar um passo atrás e falar um pouco sobre o processo de licitações.

Quando um ente do poder público (prefeitura, governo estadual, órgão da justiça, entre outros)  inicia uma licitação, ele apresenta suas demandas e recebe as propostas das empresas licitantes. Então, é feita uma avaliação das propostas e uma delas é selecionada. 

Em seguida, vem o momento de fechar o contrato da licitação. No entanto, o poder público precisa se proteger com relação à possibilidade de que a empresa escolhida não assine o contrato dentro do prazo previsto no edital.

Uma das formas de garantia possível é, justamente, o Seguro Garantia Licitação, também conhecido como Seguro Garantia da Proposta, ou Seguro Garantia Licitante. Trata-se de um seguro contratado pela empresa licitante, em que o beneficiário é o […]

Por |2021-08-27T15:25:50-03:00agosto 24th, 2021|Seguro Garantia|2 Comentários