Seguro aduaneiro: como liberar mercadorias retidas na receita federal
Quem trabalha com importação ou exportação de produtos pode ter suas mercadorias retidas na Receita Federal. E uma das formas de resolver essa questão é utilizar o seguro aduaneiro, pois a multa e o confisco de bens são penalidades da aduana, além da pena de perdimento.
A pena de perdimento é considerada uma das punições mais graves, quando existem suspeitas de subfaturamento.
O mais comum é lidar com a retenção dos produtos e o ideal é resolver o quanto antes possível, assim que o confisco for identificado (por meio do recebimento de intimação).
Neste artigo, você vai descobrir como liberar seus produtos e como o seguro aduaneiro pode ajudá-lo.
O que é o Seguro Aduaneiro?
O seguro aduaneiro, também chamado de seguro garantia aduaneiro, é utilizado para garantir à Receita Federal o pagamento de tributos.
Dessa forma, se a mercadoria é apreendida devido a impostos, os bens podem ser liberados mais rapidamente.
Neste caso, a seguradora arca com os tributos após a entrega da apólice para a União.
Quando é válido utilizá-lo?
Existem quatro situações nas quais é possível aproveitar os benefícios do seguro aduaneiro. São eles:
Valoração aduaneira: quando há divergência entre os valores informados pelo importador e os calculados pela Receita Federal;
Trânsito aduaneiro: no transporte de mercadorias para outros países, feito entre aduanas e depósitos;
Regime de admissão temporária: ocorre em mercadorias que permanecem no país por um tempo limitado e pré-determinado;
Drawback: caso especial, envolve a isenção de tributos em matérias-primas utilizadas em produtos […]
