Seguro Fiança Locatícia

Fiança Locatícia aplicada à locação por temporada reduz riscos, cobre encargos e se adapta a prazo e finalidade do contrato

O mercado de garantias locatícias movimenta cerca de R$ 300 milhões por ano, havendo destaque para a Fiança Locatícia, que possui crescimento acelerado desde 2020. Dados do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis da Cidade de São Paulo (Secovi-SP) apontam que 14% dos imóveis alugados possuem um contrato de Seguro Fiança Locatícia, tendo acumulado mais de R$ 795 milhões apenas em 2025.

Uma modalidade menos explorada, entretanto, é a Fiança Locatícia para aluguéis por temporada. Nesse contexto, a seguradora assume o papel do fiador, enquanto o inquilino – contratante – paga o prêmio do seguro.

Aluguel por temporada

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) define por aluguel por temporada qualquer tipo de contrato de locação que possua sua vigência igual ou inferior ao período de 90 dias, consecutivos ou não. Ela pode ser destinada à residência temporária do locatário ou para fins transitórios, como lazer, trabalho temporário, eventos, tratamento de saúde ou turismo – o que é mais comum. Por ser voltado para um período de tempo específico, esse tipo de contrato de aluguel não possui renovação automática e não provê estabilidade ao inquilino após o término do contrato.

É de extrema importância que o contrato de locação identifique as datas de início e fim da locação, seu valor total ou por diária, regras de uso do imóvel, responsabilidades por danos, multas e penalidades e […]

Dados indicam que até maio de 2025 o Seguro Fiança Locatícia arrecadou R$ 795 milhões em prêmios, segundo o G1. Seu crescimento está relacionado à simplicidade e agilidade da contratação, junto à vantagem financeira frente a suas alternativas. Ademais, essa é uma forma segura de garantir o cumprimento das obrigações contratuais. Houve ainda um aumento no número de locações residenciais e comerciais, o que também contribuiu para o fortalecimento dessa modalidade, especialmente em contextos de recuperação econômica ou migração para centros urbanos.

Para empresas, seu principal benefício é a preservação do fluxo de caixa, já que não há necessidade de imobilizar capital equivalente a vários meses de aluguel. Em vez disso, paga-se um prêmio anual, financeiramente vantajoso se comparado à caução tradicional. Sua contratação dispensa a necessidade de fiadores e reduz a exposição de documentos de terceiros. O processo é rápido, com análise objetiva baseada no faturamento e na saúde financeira da empresa. A modalidade também contribui para uma gestão financeira mais organizada, já que o pagamento pode ser parcelado e permite maior previsibilidade das despesas.

Como funciona o Seguro Fiança Locatícia

A Fiança Locatícia é um contrato de seguro firmado entre seguradora, empresa locatária e locador, oferecendo segurança financeira e jurídica para ambas as partes. Ela garante que o locador receba todos os valores previstos no contrato de locação, mesmo que a empresa inquilina fique inadimplente. Além do aluguel, a cobertura pode incluir IPTU, condomínio, taxas, […]

Qual é o período de validade do seguro de fiança locatícia?

A cobertura do seguro começa e termina às 24 horas da data determinada na apólice. Mesmo depois do seu vencimento, os riscos previstos permanecerão cobertos até que o inquilino finalize suas obrigações, à exceção dos casos de cancelamento ou perda do direito às coberturas.

O proprietário do imóvel (locador / segurado) pode escolher o período de vigência de acordo com o tipo de locação que será feita, isto é, residencial, não residencial ou comercial. O modelo padrão das condições gerais da apólice, fornecido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), estabelece as regras básicas para definir o período de validade das coberturas, permitindo variações desde que as seguradoras submetam os planos de seguro à sua aprovação.

Geralmente, as seguradoras oferecem as seguintes opções, conforme a finalidade do aluguel do imóvel:

Locação residencial

• Vigência anual, com renovações garantidas até a entrega das chaves, mediante novo pagamento de prêmio ao fim de cada período de 12 meses. Não é exigida nova análise do cadastro do inquilino.
• Vigência pelo período do contrato de locação, limitada ao prazo máximo de cinco anos. A renovação é facultativa ao término do contrato, com possibilidade de o seguro ser renovado se o contrato de locação passar a vigorar por prazo indeterminado. Neste caso, o prazo de vigência passa a ser de 12 meses.

Locação não residencial e comercial

• Vigência correspondente ao período do contrato de locação, que deverá ser de cinco anos, no máximo. A renovação é facultativa e depende de nova análise do cadastro.
• Vigência retroativa para contrato de locação já em vigor na data em que a proposta de seguro foi protocolada na seguradora.

A seguradora pode recusar uma […]

Quais são as garantias do seguro de fiança locatícia?

Este seguro possui coberturas básica e adicionais. A primeira é obrigatória contra o risco de o inquilino não pagar o aluguel, garantindo ainda multas de mora (limitadas a um percentual do valor do aluguel), custas judiciais e honorários de advogado. Mas, atenção: a seguradora só se responsabiliza pelas despesas judiciais e extrajudiciais quando avisada previamente e mediante sua autorização expressa.

As coberturas opcionais podem ser contratadas com pagamento de prêmio adicional. Essas garantias são relacionadas nas condições específicas do contrato de seguro. Entre as principais coberturas adicionais, com possibilidade de contratação item a item, estão:

• condomínio;
• IPTU;
• água;
• gás canalizado;
• luz, danos materiais causados ao imóvel;
• pintura interna e externa;
• multa por rescisão contratual; e
• serviços emergenciais, como chaveiro e mão de obra para conserto de eletrodomésticos, entre outros.

O seguro de fiança locatícia oferece serviços de emergência?

Sim, mediante a contratação de um plano de assistência de bens em geral e pagamento de prêmio adicional correspondente à quantidade de serviços incluídos na apólice. A cobertura garante indenização apenas do custo da mão de obra para realização de serviços unicamente no imóvel que tem o seguro de fiança locatícia.

As seguradoras costumam oferecer planos de serviços prestados exclusivamente pela rede referenciada ou de livre escolha, com reembolso. Os valores do reembolso respeitam limites de uma tabela da seguradora para atendimento de reparos de emergência.

Os planos de serviços emergenciais preveem um limite máximo de indenização e são acessíveis apenas para imóveis residenciais e não residenciais. Geralmente as seguradoras definem as características dos imóveis que poderão ser cobertos, como área construída e número de pavimentos. A garantia de mão de obra para consertos de eletrodomésticos, por sua […]

Quanto custa o seguro de fiança locatícia?

O preço (prêmio) pode variar de uma a três vezes o valor do aluguel. Em geral, as seguradoras parcelam o pagamento do seguro em quatro vezes, sendo que algumas dividem em 12 parcelas mensais. O custo pode aumentar no caso de serem contratadas mais proteções adicionais contra o risco de não pagamento de taxas de condomínio, IPTU, luz, água e gás; de danos ao imóvel, multa contratual e pinturas interna e externa, além de planos agregados para reparos de emergência 24 horas. A inclusão de cada cobertura adicional representa acréscimo ao preço do seguro.

A avaliação da ficha cadastral do candidato a inquilino tem custo?

Sim. O interessado em alugar um imóvel com seguro de fiança locatícia precisa pagar pela ficha cadastral, que varia de R$ 50,00 a R$ 100,00. O valor não é devolvido, caso a seguradora não aceite a proposta.

Para a contratação do seguro e da locação, a seguradora analisa o cadastro do candidato a inquilino, mediante a solicitação de dados pessoais. São informações que possibilitam verificar a capacidade financeira do interessado no aluguel do imóvel. Um dos instrumentos utilizados é a comparação de quanto ele recebe com os compromissos financeiros que precisa pagar. Também é verificado o cadastro do inquilino nos órgãos de proteção ao crédito e se ele tem antecedentes criminais.

Aluguei um apartamento por 12 meses e fiz o seguro de fiança locatícia por R$ 700,00. Ainda faltam cinco meses para o fim do contrato de locação, mas eu vou entregar o imóvel. Tenho direito à devolução do que paguei pelo seguro?

Sim, você pode solicitar à seguradora a restituição de parte do valor do prêmio pago. O […]