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Grandes Riscos

Como funciona o seguro garantia no processo trabalhista?

Você sabe como funciona o seguro garantia? Seguro garantia é uma modalidade de seguro pela qual se assegura os riscos de uma eventual perda, ou seja, garante o cumprimento de obrigações assumidas voluntariamente ou por força de lei.  

Por grande influência do Código de Processo Civil de 2015, o seguro garantia judicial, tem se tornado uma alternativa para as empresas que fazem parte do polo passivo de processos judiciais, vez que, equipara-se ao dinheiro. 

Tratando especificamente da área trabalhista, o seguro garantia pode ser utilizado em, pelo menos, dois momentos processuais, quais sejam, na fase recursal e na execução de sentença. 

Fase Recursal

Em se tratando de recursos, estes são instrumentos por meio dos quais as partes interessadas revelam o seu descontentamento com uma decisão judicial. No entanto, na esfera trabalhista, para ingressar com um recurso, é necessário fazer o preparo, expressão utilizada para denominar o depósito recursal.

Disposto no art. 899 da CLT, o depósito recursal é exigível na interposição do recurso ordinário, recurso de revista, embargos no TST, agravo de instrumento e recurso extraordinário.  

Art. 899 – Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora.  

  • 1º Sendo a condenação de valor até 10 (dez) vêzes o salário-mínimo regional, nos dissídios individuais, só será admitido o recurso inclusive o extraordinário, mediante prévio depósito da respectiva importância. Transitada em julgado a decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância de depósito, em favor da parte vencedora, por simples despacho do juiz.   

Importa salientar que, dentre as possíveis […]

PL que exige contratação de seguro-garantia para execução de obras públicas em SP é vetado pelo governador Doria

Foi vetado pelo governador de São Paulo, João Doria, o Projeto de Lei 323/2019, mais conhecido como “Performance Bond”. De autoria do deputado estadual Arthur do Val (Patriota), o PL cria o que seria um seguro anti-corrupção para obras públicas no Estado. Para tanto, ele estabelece que, para a realização de obras públicas, o Estado precisaria contratar um seguro-garantia de execução de contrato para garantir a entrega da obra no tempo previsto, com qualidade necessária e com o orçamento estabelecido. Segundo o autor, a medida estabelece um custo de 3 a 10 por cento do valor da obra. 

Se aprovado, o “seguro anticorrupção” ofereceria uma segurança a um dos grandes problemas enfrentados pelo governo brasileiro: o atraso e abandono de obras públicas. Ao garantir recursos para a execução da obra, ele protege os recursos do Estado – que, na verdade, são da população – e não desperdiça esse dinheiro em obras não acabadas.

Projeto tem origem em modelos usados em outros países

O PL 323/2019 segue modelo já usado em outros países, como os Estados Unidos. Antes de ser rejeitado pelo governador Doria, em janeiro de 2021, o texto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro de 2020. O objetivo é garantir que os contratos públicos sejam cumpridos de forma satisfatória, sem prejuízos para os cofres públicos.

Em entrevista ao Portal R7, o deputado Arthur Do Val comentou que o projeto é baseado em um PL dos Estados Unidos, chamado de “performance Bond”. “ O que a performance Bond faz é obrigar o poder público a contratar uma seguradora ou conjunto de seguradoras […]

Por |2021-03-10T14:40:13-03:00fevereiro 12th, 2021|Economia|0 Comentários

Olimpíadas do Rio possuem seguro contra terrorismo e desastres naturais

Aconteça o que acontecer, as Olimpíadas do Rio, marcadas para começar no dia 5 de Agosto, serão cobertas de forma ampla. Desta vez, por seguros.

Muitas potenciais ameaças se entrelaçam – Zika vírus, terrorismo, desordem civil -, mas seguradoras dizem que uma dramática interrupção ou cancelamento dos Jogos não deixarão os organizadores de mãos vazias. Aproximadamente R$ 2 bilhões em seguros foram garantidos para acobertar o Comitê Olímpico Internacional, emissoras, organizadores e outros com parcela na operação dos Jogos.

O custo para a realização da Olimpíada é estimado em US$ 20 bilhões, incluindo a construção de estádios, locais de habitação e outros lugares. Muitos têm um propósito que vai além dos Jogos.
As políticas são projetadas para cobrir alguma ou todas as perdas diretamente relacionadas aos Jogos, sejam causadas por desastres naturais, ataque terrorista ou qualquer outro ‘perigo desconhecido’, como diz o termo da indústria.

Problemas de pequena escala são sucetíveis a ser cobertos. Se, por exemplo, protestos forçarem os organizadores a refazer o trajeto da maratona, os custos da operação seriam acobertados. Ou se fortes ventos ou derramamentos de esgoto atrasarem ou cancelarem eventos de vela, organizadores podem esperar um ressarcimento para qualquer dano financeiro. O Zika tem sido um foco, enquanto alguns dos maiores nomes do golfe e do tênis não virão aos Jogos porque dizem não querer correr o risco de contrair o vírus.
Tais ausências podem afetar a venda de ingressos e a audiência na televisão, prontificando organizadores, emissoras e patrocinadores a ir atrás de seus seguradores para reaver os recursos perdidos. Mas, com o início da Olimpíada para daqui a duas semanas, seguradoras já estão avisando que podem […]

Por |2021-02-02T15:31:30-03:00julho 26th, 2016|Seguro de Eventos|0 Comentários

Seguro da Construção da Ferrovia Transnordestina ultrapassa os R$5 bilhões

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) está nas negociações finais para fechar o seguro da construção da Ferrovia Transnordestina, que terá 1.728 quilômetros nos estados da Paraíba, Pernambuco e Piauí. A cobertura da apólice é de R$ 5,345 bilhões, mesmo valor do investimento previsto para a construção da obra.

A seguradora espanhola Mapfre foi a vencedora do contrato, disputado por várias seguradoras de grandes riscos do mercado. A americana Liberty participou pegando parte do risco assumido pela Mapfre, operação chamada de cosseguro. A JLT foi a corretora contratada para a operação. A construtora da ferrovia é a Odebrecht.

Segundo Octávio Luiz Bromatti, diretor de Riscos Industriais da Mapfre, as empresas estão na fase final das discussões do fechamento do contrato para a apólice ser emitida. “Fizemos um amplo estudo para definir o risco, por conta da complexidade do projeto, pois a obra também prevê a construção de viadutos, túneis e pontes”, disse o executivo.

Em janeiro, a CSN foi ao mercado segurador buscar a cotação para a apólice, que envolve dois seguros: riscos de engenharia e responsabilidade civil. O seguro cobre todos os riscos de construção da ferrovia, como erros de projeto, erros de execução, defeitos de materiais e transporte de materiais dentro da obra. A apólice cobre também danos causados a terceiros durante a obra.

O resseguro (uma espécie de seguro do seguro, usado para diluir os riscos entre os participantes do contrato), foi todo colocado no Brasil, fato raro nesse mercado. A alemã Munich Re, que abriu uma resseguradora no Brasil em 2008, e a espanhola Mapfre Re, também com empresa no País, ficaram com o contrato. Segundo Bromatti, por […]