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Genebra Seguros
28 03, 2023

Vigência – Previdência empresarial

Por |2023-03-28T15:27:39-03:00março 28th, 2023|Economia, Seguro Empresarial|0 Comentários

Qual o prazo de um contrato de previdência complementar coletivo (instituído ou averbado)?

Esse tipo de contrato é firmado por prazo indeterminado, como costuma ser a vida da instituição que o contrata, seja empresa, associação profissional ou sindicato. O contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes – empresa, entidade de previdência ou participante – independentemente de ônus, penalidade ou encargo, desde que com prévio aviso por escrito, conforme as cláusulas do contrato.

 


Quais os prazos de contribuição e de recebimento dos benefícios nos planos de previdência complementar?

Estes prazos serão definidos no regulamento do plano que for elaborado pela seguradora ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC) em conjunto com o corretor e a empresa.

Pode-se definir, por exemplo, tempo mínimo de contribuição para ter direito a resgate de valores que a empresa depositou para o empregado.

No entanto, a flexibilidade e a característica de investimento financeiro dos planos mais comercializados – PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) – podem facilitar a elaboração do plano empresarial, atendendo às características que a empresa deseja. O resgate das contribuições feitas pela empresa em seu nome (caso dos planos instituídos) depende do cumprimento de carências legais e, eventualmente, de outras cláusulas contratuais.

 


Quando começa a valer meu plano de previdência?

Para os planos PGBL ou VGBL, que são planos de cobertura por sobrevivência (aposentadoria), o início de vigência será a data em que a proposta de inscrição foi protocolada na empresa de previdência complementar, com ou sem pagamento da primeira contribuição.

As coberturas dos benefícios de risco (morte ou invalidez) só começam a valer na data em que as entidades de previdência complementar aceitarem a proposta de inscrição do futuro participante.

A contratação das coberturas […]

28 03, 2023

Vigência – Vida empresarial

Por |2023-03-28T15:25:57-03:00março 28th, 2023|Seguro de Vida, Seguro Empresarial|0 Comentários

Quando se inicia a vigência do seguro de vida e acidentes pessoais dos empregados de uma empresa?

A legislação estabelece que as apólices, os certificados e os endossos terão seu início e término de vigência às 24h das datas indicadas nesses documentos.

Quando a seguradora recebe a proposta do contrato de seguro, acompanhada do pagamento antecipado do prêmio (total ou parcial), a vigência começa. Isso se dá a partir da data do protocolo da proposta na seguradora.

No entanto, esta tem o direito de analisar o documento, no prazo máximo de 15 dias, e recusar a contratação do seguro. Caso seja esta a decisão, terá que devolver o valor do prêmio adiantado, com correção.

Já nos contratos em que não há pagamento antecipado de prêmio, a data de início de vigência do seguro do empregado coincidirá com a da aceitação da proposta pela seguradora. Existe a alternativa de o contrato fixar outra data distinta.

Geralmente, nos seguros de vida empresariais, há uma negociação prévia, em que a seguradora avalia todos os dados recebidos e envia uma proposta. A simples aceitação da empresa nessa proposta (chamada em algumas seguradoras de “carta-proposta”) já suficiente para a seguradora emitir a apólice. É muito comum que a vigência dos seguros empresariais seja fixada no dia 1º do mês.

É possível, ainda, depois da análise documental e da aceitação do risco, a seguradora estabelecer no contrato que o início de vigência do seguro individual dos próximos segurados a serem incluídos, ou seja, de cada novo empregado, será a data de admissão na empresa.

 


Qual é o prazo para a seguradora aceitar ou rejeitar a proposta de seguro de vida da empresa?

A seguradora tem o prazo de 15 dias, a partir da data do recebimento […]

28 03, 2023

Vigência – Previdência complementar aberta

Por |2023-03-28T15:21:59-03:00março 28th, 2023|Economia|0 Comentários

Quais são os prazos e os limites de contratação dos planos de previdência complementar ou e acumulação?

Não existe um tempo mínimo predefinido de período de contribuição. Você contrata o plano a partir de qualquer idade e escolhe a idade que deseja para começar a receber o benefício. Ou pode escolher mais a frente a data a partir da qual pretende começar a receber o benefício.

Na proposta de inscrição ou na contratação do plano você pode definir a data de “saída” do plano, ou seja, a idade a partir da qual você pretende começar a receber o benefício, bem como a modalidade de renda, quando essa for a forma escolhida para recebimento do benefício. Ou pode deixar isso em aberto.

No entanto, a flexibilidade e a característica de investimento financeiro dos planos mais comercializados – PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) – permitem que você utilize os recursos acumulados a qualquer momento, antes da data prevista para o início do pagamento da renda da aposentadoria.

Você pode realizar resgates parciais ou totais, devendo apenas respeitar os períodos de carência estabelecidos no regulamento. Prazo de carência também é exigido quando o participante quiser transferir (portabilidade) o valor acumulado para a mesma ou outra entidade aberta de previdência complementar ou seguradora definidos.

Os planos PGBL Programado e VGBL Programado dão ainda uma possibilidade interessante: o planejamento prévio dos resgates durante o período de diferimento, sem prejuízo da conversão dos recursos acumulados em renda de aposentadoria quanto chegado o período de benefício.


Quando começa a valer o meu plano de previdência?

Para os planos PGBL ou VGBL, que são planos de cobertura por sobrevivência  (aposentadoria), o início de vigência será a data em que a […]

28 03, 2023

Vigência – Saúde empresarial

Por |2023-03-28T15:20:37-03:00março 28th, 2023|Plano de Saúde, Seguro Empresarial|0 Comentários

Qual é o prazo mínimo de vigência dos  planos e seguros coletivos de saúde?

As regras sobre prazos de vigência dos seguros e planos de saúde estão fixadas na Lei nº 9.656, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1999, e na Resolução Normativa 195, de 14 de julho de 2009.

Diferentemente dos planos individuais ou familiares, cuja vigência mínima é de um ano com renovações automáticas, a menor duração dos planos e seguros coletivos é negociada entre a pessoa jurídica contratante e a operadora. Porém, para que seja possível a rescisão do contrato antes do fim do seu prazo de vigência, é preciso que o documento tenha vigorado por, no mínimo, 12 meses, e haja prévio aviso à outra parte com 60 dias de antecedência.

 


Quando tem início a validade do seguro ou plano coletivo de saúde?

Veja a partir de quando tem início a vigência das coberturas de saúde:

• Da data da assinatura do contrato, para efeito de reajuste anual ou
• De uma data negociada pelas partes contratantes, desde que, até esse momento, não tenha sido feito nenhum pagamento à operadora.

As operadoras podem estipular prazo de vigência mínimo, devendo, nesse caso, indicar que a renovação do contrato será por prazo indeterminado. O prazo de vigência e carências devem constar claramente do Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde – MPS e do Guia de Leitura Contratual – GLC. Ambos os documentos têm de ser obrigatoriamente entregues pelas operadoras aos assistidos.

Nos contratos coletivos empresariais, dependendo do número de participantes e da forma de custeio do plano, existe tratamento diferenciado em relação à carência.

Nos contratos coletivos empresariais com 30 participantes ou mais, não é permitida a exigência de cumprimento de carência nem pode […]

28 03, 2023

Vigência – Residencial

Por |2023-03-28T15:18:42-03:00março 28th, 2023|Seguro Residencial|0 Comentários

Quando começa a valer o seguro da minha casa?

A validade do seguro começa a partir das 24h da data que foi definida na proposta, desde que a seguradora a tenha recebido. Caso a seguradora tenha exigido que você pague a primeira parcela ou o prêmio integral à vista, o início da vigência do seguro vai depender deste pagamento.

Geralmente, o contrato tem a duração de um ano, podendo ter a vigência máxima de cinco anos, o que não é usual, pois nem todas as seguradoras têm como aceitar uma vigência tão extensa. Mas nada impede que você contrate um seguro residencial com prazo menor.

Você pode escolher, de acordo com sua conveniência, seguro anual, a prazo curto (inferior a um ano) ou longo (superior a um ano). No entanto, o custo do seguro é calculado em função do tempo de duração do contrato.

Seguro a prazo curto

Modalidade para períodos inferiores a um ano. O cálculo do prêmio (preço do seguro) é feito com base em uma tabela de prazo curto, que estabelece o valor proporcional ao custo anual.

Nesta modalidade, o custo é mais alto, se comparado com o custo proporcional do período de dias versus o custo anual.

Exemplo 1

Contratação de seguro residencial por seis meses

O prêmio pelo prazo de um ano seria de R$100,00.

Para calcular o custo relativo a seis meses é utilizada a tabela de prazo curto.

O valor encontrado é de R$ 70,00, ou seja, 70% do prêmio anual.

A tabela de prazo curto, fornecida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), é a referência para pagamento proporcional do prêmio em relação ao preço anual do seguro.

Alternativa

Em algumas seguradoras, a única maneira de o segurado contratar vigência inferior a um ano, sem aplicação da tabela de […]

28 03, 2023

Vigência – Automóvel frota

Por |2023-03-28T15:17:11-03:00março 28th, 2023|Seguro de Frota|0 Comentários

Quando o seguro automóvel frota entra em vigor?

Este seguro, como os demais, é contratado por prazo determinado. Durante esse período, a frota fica resguardada em relação aos prejuízos que vierem a ocorrer, de acordo com as coberturas previstas na apólice. Por essa garantia, o segurado paga um valor calculado pela seguradora (prêmio).

As apólices, os certificados e os endossos terão início e término às 24 horas das datas indicadas no documento. O início da vigência, contudo, tem duas opções:

• Sem pagamento do prêmio na entrega da proposta à seguradora – a validade da cobertura deverá coincidir com a data da aceitação da proposta, podendo ser outra desde que determinada em comum acordo e por escrito;
• Com pagamento antecipado do prêmio – o início de vigência será a partir da vistoria do veículo. Mas quando se tratar de veículos zero quilômetro ou de renovação do seguro na mesma seguradora, a validade da apólice será a partir da data em que a seguradora recebeu a proposta.

Em qualquer circunstância, contudo, a falta do pagamento da primeira parcela do prêmio implica a perda do direito à cobertura do seguro.

 


Quais são as particularidades da vigência para o seguro automóvel frota?

As apólices coletivas (ou frotas) têm um único início e fim de vigência, sendo que o pagamento do prêmio é unificado. Durante o prazo de validade, veículos podem ser incluídos, excluídos ou substituídos.

Já nos grupos de afinidade – saiba mais sobre esta modalidade em Informações básicas –, cada participante tem sua apólice. Nesse caso, por se tratar de várias apólices independentes, início e fim de vigência não são unificados. Cada uma delas tem validade de um ano, sendo que o início da vigência ocorre quando o participante adere ao grupo.

Vale destacar que a inadimplência […]

28 03, 2023

Vigência – Responsabilidade civil

Por |2023-03-28T15:15:29-03:00março 28th, 2023|Responsabilidade Civil|0 Comentários

Quando começa a valer o seguro de RC?

Com o risco sendo aceito pela seguradora, a validade começa a partir das 24h da data do pagamento da primeira parcela do prêmio ou do dia que você e a seguradora acertaram, registrado na apólice. E termina também às 24h da data em que se completar o prazo de cobertura previsto na apólice. A maioria dos contratos tem validade de um ano.

Dadas as particularidades do seguro de responsabilidade civil geral, cuja abrangência se encontra em todas as atividades humanas, podemos classificar sua contratação em duas maneiras de ser acionado. Dessa forma, há mais facilidade para entendimento de como funciona a vigência da apólice.

 


Há diferença no prazo de vigência das diversas modalidades de apólices de RC?

As apólices de RC têm relação direta com a temporalidade, podendo ser apólices de ocorrências e a de reclamações.

A diferença entre ambas é que na apólice de ocorrência, para fins de indenização, o fato causador do dano ou prejuízo a terceiros deve ocorrer durante a vigência do contrato. Essa modalidade permite que o prejudicado reivindique a indenização depois de terminada a vigência do seguro, desde que não tenha se esgotado o prazo legal de prescrição.

Já a apólice de reclamações, também chamada claims made – jargão do mercado, importado diretamente do inglês, pois sua tradução literal, “reclamação feita”, provocaria interpretações dúbias e confusas – condiciona o pagamento da indenização à apresentação da queixa de terceiros durante o prazo de validade (vigência) do contrato. O seguro de RC à base de claims made possibilita extensão da cobertura por um determinado período anterior ao início do contrato.

 


As duas modalidades de apólices têm pagamentos diferenciados de indenização?

Na apólice à base de ocorrência, o reembolso será pago de acordo com a quantia determinada […]

28 03, 2023

Vigência – Saúde

Por |2023-03-28T15:14:17-03:00março 28th, 2023|Plano de Saúde|0 Comentários

Quando tem início a validade do meu seguro?

Os seguros e planos novos, contratados depois que a Lei nº 9.656 entrou em vigor, em 1º de janeiro de 1999, têm uniformidade nas regras que determinam quando começam a ter eficácia, ou seja, o início da vigência.

O contrato tem duração mínima de um ano, a partir da data da assinatura:

• Da proposta de adesão nos seguros e planos coletivos; ou
• Do contrato individual; ou
• Do pagamento de qualquer valor (taxa de adesão, mensalidade ou qualquer nome que se dê a qualquer valor cobrado).

Das três alternativas, vale a que ocorrer em primeiro lugar.

O início da vigência do seu contrato, contudo, não elimina a obrigatoriedade do cumprimento dos prazos de carência que foram estabelecidos.

Desde abril de 2009, os beneficiários de seguros ou planos de saúde individuais e familiares que assinaram contrato depois de janeiro de 1999 podem trocar de operadora levando para a nova empresa as carências já cumpridas no plano anterior.

Saiba mais sobre a Portabilidade de carências.

 


Quando eu posso começar a usar os serviços do plano?

Passadas 24 horas da assinatura do contrato, no máximo, você já tem direito, a depender do tipo de plano, a alguns ou a todos os atendimentos de urgência e emergência. Devem ser observados, porém, os prazos de carência determinados em cada tipo de plano.

Vale destacar que situações de urgência são aquelas em que é necessária assistência médico-hospitalar, em razão da ocorrência de acidentes pessoais ou de complicações durante a gravidez. Emergência é conceito associado a risco imediato de vida ou lesões irreparáveis para o paciente.

O acidente pessoal se caracteriza quando ocorrem danos à integridade física do beneficiário do plano ou do segurado, independentemente de sua vontade, sem estarem […]

28 03, 2023

Vigência

Por |2023-03-28T15:12:31-03:00março 28th, 2023|Seguradoras|0 Comentários

Qual a vigência de uma apólice de seguro?

vigência é o prazo que determina o início e o fim da validade das coberturas contratadas. Esta informação precisa estar expressa na apólice.

O seguro compreensivo empresarial, como qualquer outro seguro, em geral, vigora por um ano. No entanto, pode ser contratado com prazos inferiores ou superiores a 12 meses. O custo será calculado proporcionalmente ao prazo fixado.

A vigência começa às 24h da data de início especificada na apólice. O início de vigência da cobertura deverá coincidir com a data da aceitação da proposta, mas desde que expressamente acordada entre as partes.

O início de vigência de um seguro depende ainda do pagamento do prêmio integral, se contratado para pagamento à vista, ou da primeira parcela, no caso de seguros fracionados.

Quando a seguradora concede prazo para o pagamento integral ou para a primeira parcela, a cobertura é válida dentro deste prazo.

A seguradora pode, também, condicionar a aceitação do seguro a uma inspeção prévia do risco, feita na empresa. A inspeção será agendada com o representante da empresa. É recomendável que seja realizada o quanto antes, pois o início de vigência dependerá dessa inspeção.

Seguro a prazo curto

É o seguro contratado por prazo inferior a um ano. O prêmio é calculado em função de uma tabela de prazo curto que majora, em termos relativos, o valor dos prêmios em relação ao prêmio anual.

Seguro a prazo longo (plurianual)

É o seguro contratado por prazo superior a um ano. Neste seguro utiliza-se uma tabela de prazo longo que diminui, em termos relativos, o valor do prêmio em relação ao prêmio anual. O seguro a prazo longo só poderá ser contratado pelo prazo máximo de cinco anos.

 


O contrato pode ser cancelado?

Sim. A apólice poderá ser […]

28 03, 2023

Vigência – Multirrisco condomínio

Por |2023-03-28T15:10:11-03:00março 28th, 2023|Seguro Residencial|0 Comentários

Quando começa a cobertura do seguro?

Geralmente, a vigência do seguro condomínio, isto é, o período entre o início e o término da validade das garantias de indenização, tem prazo de um ano, a partir das 24 horas da data especificada na proposta. Mas, nada impede contratação por prazo inferior ou superior a um ano.

No primeiro caso, é o que se chama de seguro a prazo curto, no qual o prêmio é calculado por uma tabela que aumenta, em termos relativos, o valor dos prêmios frente ao prêmio anual.

Quando o prazo de vigência é acima de um ano, por sua vez, tem-se o seguro a prazo longo (plurianual, até no máximo cinco anos), no qual o prêmio é calculado por tabela que diminui, em termos relativos, o valor do prêmio frente ao prêmio anual. Ambas as tabelas são regulamentadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia que regula e fiscaliza o setor de seguros, subordinada ao Ministério da Fazenda.

 


Qual é o prazo da seguradora para análise da proposta?

A seguradora tem 15 dias corridos, depois do recebimento e imediato protocolo da proposta, para avaliar o risco que vai assumir. A eventual recusa da proposta deve ser justificada e apresentada, por escrito, ao condomínio. Se não houver manifestação da seguradora, no decorrer de 15 dias, o seguro está fechado automaticamente.

O prazo de 15 dias corresponde ao período de análise do risco que o condomínio representa para a seguradora, que pode aceitá-lo ou não. Se for necessário, novos documentos podem ser pedidos para esclarecimento de eventuais dúvidas.

A proposta recebida pela seguradora, sem pagamento do prêmio, começa a valer a partir da data em que foi ela aceita ou em outra data, desde que acordada entre […]