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Genebra Seguros

Responsabilidade Civil

Aconteceu um sinistro… – Riscos de Engenharia

O que fazer quando acontece um sinistro?

O segurado deve adotar as seguintes providências, imediatamente, ao constatar um sinistro:

• acionar o plano de contingência;
• tomar todas as iniciativas ao seu alcance para reduzir as perdas;
• documentar os estragos com fotografias; e
• avisar a seguradora pela via mais rápida disponível.

Simultânea e rapidamente, ele deve enviar o aviso de sinistro formal à seguradora com as seguintes informações: local, data e hora do sinistro;

• natureza do sinistro;
• breve descrição, relatando as circunstâncias do evento, incluindo comentários de como e por que ocorreu;
• extensão do sinistro, danos e feridos;
• estimativa preliminar dos custos;
• nomes das testemunhas; e
• medidas preliminares adotadas de prevenção e de redução das perdas, se for o caso.

O corretor de seguros deve orientar e acompanhar o segurado nesse processo, inclusive informando os meios que a seguradora possui para receber o aviso e os documentos do sinistro.

As ações, que o segurado ou seu representante devem tomar em cada evento, sob pena de perder o direito à indenização, estão relacionadas na cláusula de sinistros, na parte das condições gerais da apólice.

Entre as principais ações do segurado, destacam-se:

• comunicar o sinistro imediatamente à seguradora, pela via mais rápida ao seu alcance, sem prejuízo da comunicação formal escrita, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da ocorrência;
• informar na comunicação escrita: data, hora, local, bens sinistrados, causas prováveis do sinistro e estimativa dos prejuízos;
• adotar medidas que sejam inadiáveis para resguardar os interesses comuns e reduzir os prejuízos até a chegada do representante da seguradora;
• aguardar o comparecimento de representante da seguradora antes de providenciar qualquer reparo ou reposição;
• permitir o acesso do representante da seguradora ao local do sinistro e […]

Entenda o Seguro de Responsabilidade Civil

O seguro de Responsabilidade Civil tem como principal objetivo resguardar o patrimônio do segurado no caso de ser responsabilizado por danos a terceiros, abrangendo uma gama diversificada de situações que envolvem danos materiais, corporais ou morais. Sua abrangência é vasta, englobando desde atividades individuais até responsabilidades de profissionais liberais e executivos. Portanto, ao contratar esse tipo de seguro, é fundamental considerar cuidadosamente as diversas coberturas disponíveis, bem como os valores de indenização associados a cada uma delas.

Por |2024-02-19T17:00:17-03:00janeiro 23rd, 2023|Responsabilidade Civil|0 Comentários

Quais seguradoras atuam com seguro para diretores?

Tem sido cada vez mais comum que empresas contratem um seguro D&O para seus executivos. Esse seguro garante cobertura para processos judiciais, administrativos ou arbitrais que estejam relacionados com os atos de gestão de executivos. Algumas empresas, inclusive, colocam essa modalidade de seguro como parte da cesta de benefícios. 

 

Mas como contratar esse seguro? Ele é oferecido por qualquer seguradora? 

 

O seguro D&O é um seguro coletivo que cobre altos executivos que atuam em empresas de capital aberto ou fechado, instituições financeiras, empresas estatais, fundos de pensão e cooperativas. Veja, a seguir, algumas seguradoras que oferecem esse produto.

O seguro D&O oferecido pela Zurich é o Zurich Conselheiros, Diretores e/ou Administradores. Ele assegura diretores, administradores, conselheiros e gerentes de empresas quando responsabilizados, judicial ou administrativamente, por decisões que tenham causado danos a terceiros.

Entre os benefícios do produto oferecido pela companhia estão a inclusão de controladas sem limitação do total de ativos do tomador; o prazo complementar vitalício para aposentados e a extensão de cobertura para responsabilidade trabalhista, tributária e previdenciária (incluindo dívidas trabalhistas e tributárias). Além disso, possui equipe técnica qualificada e especializada, prezando pelo atendimento diferenciado ao cliente e pela regulação do sinistro.

 A Zurich ainda oferece apólice à base de reclamações com notificação, tendo tanto o prazo complementar de 36 meses quanto o de 24 meses para apresentação de reclamações.

Outra companhia que oferece D&O é a Unimed. O produto oferecido por essa companhia cobre honorários advocatícios e despesas com perícia para defesa em caso de reclamação nas esferas cível, trabalhista, penal, administrativa ou arbitral.

Além disso, o D&O da Unimed […]

O que é o seguro D&O?

Cuidar da gestão de uma empresa traz muitas responsabilidades. Para dar um pouco de tranquilidade aos gestores, o mercado de seguros oferece o Seguro de D&O (Directors & Officers, na sigla em inglês). Com esse produto, os executivos e administradores de empresas, que podem ser responsabilizados por seus atos de gestão, sabem que poderão se proteger de eventuais problemas.

O seguro de D&O garante cobertura para processos judiciais, administrativos ou arbitrais que estejam relacionados com os atos de gestão de executivos.

Esse produto cobre a responsabilidade do administrador perante a sociedade, bem como a responsabilidade civil por prática equivocada do administrador perante terceiros. Em alguns tipos de contrato, o produto cobre também a responsabilidade perante o acionista, e funciona, em última análise, como um seguro de proteção jurídica, contemplando os custos judiciais e extrajudiciais. 

Simplificando. O seguro de D&O é um seguro de responsabilidade civil que protege o patrimônio das pessoas físicas que ocupam cargos com poder de gestão na empresa. Dessa forma, em caso de pagamento de indenização, ou se houver necessidade de defesa jurídica, a pessoa que ocupa o cargo não precisará usar seu patrimônio para arcar com esses custos.

Segmento em ascensão

O serviço é voltado para administradores, diretores, gerentes de empresas e membros do conselho (independentemente do tamanho ou das atividades que desenvolvam) como proteção contra ações impetradas por terceiros, tais como órgãos oficiais de regulação, clientes, liquidatários ou administradores. 

Desde 2015, o cenário político brasileiro colocou essa modalidade de seguro em evidência por conta das investigações anticorrupção empreendidas. Percebeu-se, então, uma movimentação de administradores de grandes empresas do país que precisavam de suporte jurídico. 

Tanto […]

Seguro de Responsabilidade Civil garante continuidade e sustentabilidade de organizações e empresas em diversas situações

Administradores, diretores ou sociedade jurídica podem ter patrimônio comprometido em caso de atos, erros ou omissões contra terceiros

 

Criado para proteger terceiros em caso de acidentes, falhas profissionais ou demais danos (financeiros ou materiais) que possam acontecer  em decorrência de atos, erros ou omissões não intencionais por parte do contratante, o Seguro de Responsabilidade Civil garante indenizações a título de reparação de custos e despesas decorrentes dos riscos contratados na apólice, até o limite do capital segurado.Contar com esse tipo de solução é indispensável, uma vez que a pessoa ou empresa responsabilizada judicialmente pode ter seu patrimônio significativamente afetado.

 

Modalidades de soluções em Responsabilidade Civil

  • – Seguro de Responsabilidade Civil Geral;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Produtos;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Empregador;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil de Riscos Cibernéticos;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil para Administradores, Diretores e Executivos (D&O);
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Profissional;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Obras;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V);
  • – Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA).

 

Na visão de Felipe Ritzel, Gerente Técnico da Genebra Seguros e especialista em Seguros de Responsabilidade Civil, existem considerações relevantes acerca da finalidade desses produtos e para quem sua […]

Para que serve o seguro de responsabilidade civil profissional?

Profissionais que desempenham serviços de grande importância, como os advogados, precisam estar muito atentos a um risco específico de sua atividade: o risco de responsabilidade civil. Em outras palavras, eles devem se proteger contra a possibilidade de processos por indenização, caso ocorra algum obstáculo na prestação do serviço.

É justamente para oferecer essa proteção que existe o seguro de responsabilidade civil profissional. No artigo de hoje, você vai entender melhor para que serve essa modalidade de seguro e porque os advogados e outros profissionais deveriam contratá-lo.

Sobre responsabilidade civil

Responsabilidade civil é o dever de reparar os danos causados a outra pessoa. Esse é um conceito jurídico extremamente presente no dia a dia, de várias formas.

Você certamente consegue pensar em alguns exemplos. Se você provocar um acidente de carro, deverá reparar o dano pagando pelos custos do conserto do veículo do outro motorista. Se você quebrar o smartphone de alguém, deverá reparar o dano entregando um novo aparelho de mesma marca e modelo. 

Esse tipo de reparação também existe nas relações de trabalho. Se um profissional desempenha mal suas atividades e prejudica seu cliente, ele tem o dever de reparar o dano causado. É o caso do advogado que perde um processo porque esquece o prazo para apresentação de um recurso.

Naturalmente, no caso da relação entre profissionais e clientes, existem fatores mais complexos em jogo. Esses fatores precisam ser analisados para determinar se há responsabilidade civil em uma determinada situação e qual é a extensão dessa responsabilidade.

Mesmo assim, um profissional liberal, como o advogado, está exposto ao risco de […]

Por |2021-09-15T14:58:23-03:00agosto 31st, 2021|Responsabilidade Civil|0 Comentários

Qual a responsabilidade civil do engenheiro em uma obra?

O engenheiro civil desempenha um papel fundamental nas obras e, por isso, ele carrega uma grande responsabilidade. E não é apenas uma responsabilidade ética, mas também no sentido legal. Esse profissional tem, de fato, responsabilidade civil no desempenho de sua atividade. 

Saber disso leva a outras questões. Em primeiro lugar, qual é a responsabilidade civil do engenheiro em uma obra? Em segundo lugar, como esse profissional pode se proteger em relação a essa responsabilidade, para ter mais segurança e tranquilidade em sua vida profissional?

Essas são as questões que vamos responder nesse artigo.

O que é a responsabilidade civil profissional

Primeiramente, você precisa entender bem o conceito de responsabilidade civil e, em especial, de responsabilidade civil profissional.

A responsabilidade civil é o dever de reparação dos danos causados a outra pessoa, mesmo que não intencionais. Por exemplo, se você acidentalmente quebrar o portão da casa de alguém, terá o dever de pagar pelo conserto ou por um novo portão.

Esse dever existe em todos os tipos de situação, inclusive nas relações de trabalho. O profissional também tem responsabilidade civil.

O engenheiro em uma obra tem responsabilidade de reparar os danos que seus erros possam causar. Isso significa que, se o engenheiro agir de má fé ou com imperícia, imprudência ou negligência, ele pode ser processado e condenado a indenizar as empresas e pessoas que foram prejudicadas.

Aspectos legais da responsabilidade civil profissional

Embora o conceito de responsabilidade civil profissional seja simples, existem alguns aspectos legais que tornam sua aplicação mais complexa.

O principal aspecto legal é a natureza da atividade do engenheiro. Esse profissional desenvolve […]

Por |2021-08-20T14:11:28-03:00agosto 20th, 2021|Responsabilidade Civil|0 Comentários

Interversão da Posse

Este artigo objetiva tratar da interversão da posse. A abordagem tem início com o conceito de posse, em seguida são apresentados os diferentes critérios de classificação da posse. Finalmente, analisa-se o fenômeno da interversão da posse.

Conceito de Posse

Segundo Álvaro Villaça Azevedo (2019) para estabelecer o conceito de posse surgiram diversas teorias e as mais importantes são a de Ihering e a de Savigny. A teoria de Savigny baseia-se no Direito Romano da época clássica, que confere maior evidência à intenção do possuidor, conhecida como subjetiva ou teoria da vontade. Para Savigny dois elementos integram o conceito de posse: o corpus e o animus.

Conforme indicado pelo autor, para a teoria de Ihering conhecida como objetiva  o corpus e o animus estão reunidos, assim, basta a existência de corpus. Para Ihering onde é possível a propriedade é possível a posse. Tanto o Código de 1916 quanto o Código Civil de 2002 adotam a teoria objetiva.

Pode-se dizer que a teoria subjetiva é alvo de críticas pela teoria objetiva, que subordina a posse à propriedade. A concepção objetiva, por sua vez, é muito criticada, tendo em vista que reduz a posse a um direito ínfimo, diminuindo a sua importância social.

Destaca-se que ambas as teorias trouxeram muitas contribuições sobre a temática. Contudo, muito se argumenta de que a discussão envolvendo a posse precisa avançar para além dessas teorias, já que no Brasil, frequentemente, está-se diante de situações envolvendo o conflito entre posse e direito de propriedade. Diversos […]

Seguro de Responsabilidade Civil Profissional: proteção para prestadores de serviço

Quem é prestador de serviço, seja empresa ou profissional autônomo, pode contar com o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional como uma proteção a toda e qualquer falha que possa vir a ser cometida durante a prática profissional. Mariana Bruno, Gerente de Consumer Lines (E&O) na Argo Seguros, explica que o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional pode ser acionado quando há uma reclamação de terceiro apontando algum erro profissional da empresa ou pessoa segurada.

De modo geral, o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional cobre eventuais falhas na prestação do serviço que causem um dano ao terceiro. Ele inclui despesas de defesa, acordos e indenizações. “Considero que esse tipo de seguro tem várias vantagens, começando pela proteção que vai desde custo de defesa até reparação da reputação do segurado”, afirma Mariana. Portanto, explica ela, nem todas as reclamações recebidas pelo segurado são de fato um falha profissional mas que, independente disso, ele precisará se defender em uma esfera jurídica. “Nesse momento ele conta com a cobertura de Custo de Defesa, sendo amparado pelo seguro. O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional tem mais de 10 coberturas que protegem e amparam o segurado em um momento de crise”, frisa.

Vantagens do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional da Argo

Uma das vantagens oferecidas pela Argo no Seguro de Responsabilidade Civil Profissional  é a possibilidade de contratação com retroatividade. Com ela o segurado tem o seguro com outra seguradora e consegue contratar a retroatividade também para um seguro novo. Essa possibilidade é um dos diferenciais da Argo. “O RC Profissional é considerado um seguro de cauda longa, o que explica a retroatividade da apólice. Ela é muito […]

Judicialização da medicina em números

O número de demandas judiciais na área da saúde apresentou aumento considerável nos últimos anos. É grande o volume de processos ajuizados, bem como de recursos financeiros gastos pela União com os pagamentos.

A tendência é que esse panorama se intensifique, tendo em vista os inúmeros problemas enfrentados pela rede de saúde pública, em especial o SUS. As irregularidades levam os cidadãos a buscarem na justiça pela satisfação dos seus direitos previstos e garantidos pela Constituição.

A judicialização da medicina demonstra que o modelo de saúde publica brasileiro precisa passar por reformas. Nesse artigo vamos analisar os últimos anos divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a judicialização da medicina. Confira os principais temas levados ao judiciário brasileiro na área da saúde.

O que é a judicialização da medicina

Com a democratização do acesso à justiça, cada vez mais pessoas estão recorrendo ao judiciário em busca da satisfação dos seus direitos. Na esfera da saúde, esse crescimento é superior à média geral. A judicialização da medicina é marcada pela tendência de ajuizamento de ações versando direitos relacionados à saúde.

Ao mesmo tempo em que a judicialização é vista como positiva, por garantir que os cidadãos consigam satisfazer seus interesses, ela sobrecarrega o judiciário brasileiro. A estrutura do judiciário, tanto em primeira instância quanto nos órgãos de segunda instância, não consegue julgar todos os processos em tempo satisfatório.

Como resultado da judicialização da medicina, milhares de processos permanecem aguardando julgamento. As ações podem levar diversos anos e até mesmo décadas para receberem uma sentença.

Outro ponto negativo da judicialização da medicina é o risco enfrentado pelos profissionais da saúde. Médicos e outros agentes que atuam diariamente com a prestação de serviços à […]