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Alerta de Fraude. A Genebra Seguros comunica que não efetua cobranças específicas para instalação de rastreadores em veículos. saiba mais.

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Genebra Seguros

Responsabilidade Civil

O que é o seguro D&O?

Cuidar da gestão de uma empresa traz muitas responsabilidades. Para dar um pouco de tranquilidade aos gestores, o mercado de seguros oferece o Seguro de D&O (Directors & Officers, na sigla em inglês). Com esse produto, os executivos e administradores de empresas, que podem ser responsabilizados por seus atos de gestão, sabem que poderão se proteger de eventuais problemas.

O seguro de D&O garante cobertura para processos judiciais, administrativos ou arbitrais que estejam relacionados com os atos de gestão de executivos.

Esse produto cobre a responsabilidade do administrador perante a sociedade, bem como a responsabilidade civil por prática equivocada do administrador perante terceiros. Em alguns tipos de contrato, o produto cobre também a responsabilidade perante o acionista, e funciona, em última análise, como um seguro de proteção jurídica, contemplando os custos judiciais e extrajudiciais. 

Simplificando. O seguro de D&O é um seguro de responsabilidade civil que protege o patrimônio das pessoas físicas que ocupam cargos com poder de gestão na empresa. Dessa forma, em caso de pagamento de indenização, ou se houver necessidade de defesa jurídica, a pessoa que ocupa o cargo não precisará usar seu patrimônio para arcar com esses custos.

Segmento em ascensão

O serviço é voltado para administradores, diretores, gerentes de empresas e membros do conselho (independentemente do tamanho ou das atividades que desenvolvam) como proteção contra ações impetradas por terceiros, tais como órgãos oficiais de regulação, clientes, liquidatários ou administradores. 

Desde 2015, o cenário político brasileiro colocou essa modalidade de seguro em evidência por conta das investigações anticorrupção empreendidas. Percebeu-se, então, uma movimentação de administradores de grandes empresas do país que precisavam de suporte jurídico. 

Tanto […]

Seguro de Responsabilidade Civil garante continuidade e sustentabilidade de organizações e empresas em diversas situações

Administradores, diretores ou sociedade jurídica podem ter patrimônio comprometido em caso de atos, erros ou omissões contra terceiros

 

Criado para proteger terceiros em caso de acidentes, falhas profissionais ou demais danos (financeiros ou materiais) que possam acontecer  em decorrência de atos, erros ou omissões não intencionais por parte do contratante, o Seguro de Responsabilidade Civil garante indenizações a título de reparação de custos e despesas decorrentes dos riscos contratados na apólice, até o limite do capital segurado.Contar com esse tipo de solução é indispensável, uma vez que a pessoa ou empresa responsabilizada judicialmente pode ter seu patrimônio significativamente afetado.

 

Modalidades de soluções em Responsabilidade Civil

  • – Seguro de Responsabilidade Civil Geral;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Produtos;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Empregador;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil de Riscos Cibernéticos;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil para Administradores, Diretores e Executivos (D&O);
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Profissional;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Obras;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V);
  • – Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA).

 

Na visão de Felipe Ritzel, Gerente Técnico da Genebra Seguros e especialista em Seguros de Responsabilidade Civil, existem considerações relevantes acerca da finalidade desses produtos e para quem sua […]

Para que serve o seguro de responsabilidade civil profissional?

Profissionais que desempenham serviços de grande importância, como os advogados, precisam estar muito atentos a um risco específico de sua atividade: o risco de responsabilidade civil. Em outras palavras, eles devem se proteger contra a possibilidade de processos por indenização, caso ocorra algum obstáculo na prestação do serviço.

É justamente para oferecer essa proteção que existe o seguro de responsabilidade civil profissional. No artigo de hoje, você vai entender melhor para que serve essa modalidade de seguro e porque os advogados e outros profissionais deveriam contratá-lo.

Sobre responsabilidade civil

Responsabilidade civil é o dever de reparar os danos causados a outra pessoa. Esse é um conceito jurídico extremamente presente no dia a dia, de várias formas.

Você certamente consegue pensar em alguns exemplos. Se você provocar um acidente de carro, deverá reparar o dano pagando pelos custos do conserto do veículo do outro motorista. Se você quebrar o smartphone de alguém, deverá reparar o dano entregando um novo aparelho de mesma marca e modelo. 

Esse tipo de reparação também existe nas relações de trabalho. Se um profissional desempenha mal suas atividades e prejudica seu cliente, ele tem o dever de reparar o dano causado. É o caso do advogado que perde um processo porque esquece o prazo para apresentação de um recurso.

Naturalmente, no caso da relação entre profissionais e clientes, existem fatores mais complexos em jogo. Esses fatores precisam ser analisados para determinar se há responsabilidade civil em uma determinada situação e qual é a extensão dessa responsabilidade.

Mesmo assim, um profissional liberal, como o advogado, está exposto ao risco de […]

Por |2021-09-15T14:58:23-03:00agosto 31st, 2021|Responsabilidade Civil|0 Comentários

Qual a responsabilidade civil do engenheiro em uma obra?

O engenheiro civil desempenha um papel fundamental nas obras e, por isso, ele carrega uma grande responsabilidade. E não é apenas uma responsabilidade ética, mas também no sentido legal. Esse profissional tem, de fato, responsabilidade civil no desempenho de sua atividade. 

Saber disso leva a outras questões. Em primeiro lugar, qual é a responsabilidade civil do engenheiro em uma obra? Em segundo lugar, como esse profissional pode se proteger em relação a essa responsabilidade, para ter mais segurança e tranquilidade em sua vida profissional?

Essas são as questões que vamos responder nesse artigo.

O que é a responsabilidade civil profissional

Primeiramente, você precisa entender bem o conceito de responsabilidade civil e, em especial, de responsabilidade civil profissional.

A responsabilidade civil é o dever de reparação dos danos causados a outra pessoa, mesmo que não intencionais. Por exemplo, se você acidentalmente quebrar o portão da casa de alguém, terá o dever de pagar pelo conserto ou por um novo portão.

Esse dever existe em todos os tipos de situação, inclusive nas relações de trabalho. O profissional também tem responsabilidade civil.

O engenheiro em uma obra tem responsabilidade de reparar os danos que seus erros possam causar. Isso significa que, se o engenheiro agir de má fé ou com imperícia, imprudência ou negligência, ele pode ser processado e condenado a indenizar as empresas e pessoas que foram prejudicadas.

Aspectos legais da responsabilidade civil profissional

Embora o conceito de responsabilidade civil profissional seja simples, existem alguns aspectos legais que tornam sua aplicação mais complexa.

O principal aspecto legal é a natureza da atividade do engenheiro. Esse profissional desenvolve […]

Por |2021-08-20T14:11:28-03:00agosto 20th, 2021|Responsabilidade Civil|0 Comentários

Interversão da Posse

Este artigo objetiva tratar da interversão da posse. A abordagem tem início com o conceito de posse, em seguida são apresentados os diferentes critérios de classificação da posse. Finalmente, analisa-se o fenômeno da interversão da posse.

Conceito de Posse

Segundo Álvaro Villaça Azevedo (2019) para estabelecer o conceito de posse surgiram diversas teorias e as mais importantes são a de Ihering e a de Savigny. A teoria de Savigny baseia-se no Direito Romano da época clássica, que confere maior evidência à intenção do possuidor, conhecida como subjetiva ou teoria da vontade. Para Savigny dois elementos integram o conceito de posse: o corpus e o animus.

Conforme indicado pelo autor, para a teoria de Ihering conhecida como objetiva  o corpus e o animus estão reunidos, assim, basta a existência de corpus. Para Ihering onde é possível a propriedade é possível a posse. Tanto o Código de 1916 quanto o Código Civil de 2002 adotam a teoria objetiva.

Pode-se dizer que a teoria subjetiva é alvo de críticas pela teoria objetiva, que subordina a posse à propriedade. A concepção objetiva, por sua vez, é muito criticada, tendo em vista que reduz a posse a um direito ínfimo, diminuindo a sua importância social.

Destaca-se que ambas as teorias trouxeram muitas contribuições sobre a temática. Contudo, muito se argumenta de que a discussão envolvendo a posse precisa avançar para além dessas teorias, já que no Brasil, frequentemente, está-se diante de situações envolvendo o conflito entre posse e direito de propriedade. Diversos […]

Seguro de Responsabilidade Civil Profissional: proteção para prestadores de serviço

Quem é prestador de serviço, seja empresa ou profissional autônomo, pode contar com o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional como uma proteção a toda e qualquer falha que possa vir a ser cometida durante a prática profissional. Mariana Bruno, Gerente de Consumer Lines (E&O) na Argo Seguros, explica que o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional pode ser acionado quando há uma reclamação de terceiro apontando algum erro profissional da empresa ou pessoa segurada.

De modo geral, o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional cobre eventuais falhas na prestação do serviço que causem um dano ao terceiro. Ele inclui despesas de defesa, acordos e indenizações. “Considero que esse tipo de seguro tem várias vantagens, começando pela proteção que vai desde custo de defesa até reparação da reputação do segurado”, afirma Mariana. Portanto, explica ela, nem todas as reclamações recebidas pelo segurado são de fato um falha profissional mas que, independente disso, ele precisará se defender em uma esfera jurídica. “Nesse momento ele conta com a cobertura de Custo de Defesa, sendo amparado pelo seguro. O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional tem mais de 10 coberturas que protegem e amparam o segurado em um momento de crise”, frisa.

Vantagens do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional da Argo

Uma das vantagens oferecidas pela Argo no Seguro de Responsabilidade Civil Profissional  é a possibilidade de contratação com retroatividade. Com ela o segurado tem o seguro com outra seguradora e consegue contratar a retroatividade também para um seguro novo. Essa possibilidade é um dos diferenciais da Argo. “O RC Profissional é considerado um seguro de cauda longa, o que explica a retroatividade da apólice. Ela é muito […]

Judicialização da medicina em números

O número de demandas judiciais na área da saúde apresentou aumento considerável nos últimos anos. É grande o volume de processos ajuizados, bem como de recursos financeiros gastos pela União com os pagamentos.

A tendência é que esse panorama se intensifique, tendo em vista os inúmeros problemas enfrentados pela rede de saúde pública, em especial o SUS. As irregularidades levam os cidadãos a buscarem na justiça pela satisfação dos seus direitos previstos e garantidos pela Constituição.

A judicialização da medicina demonstra que o modelo de saúde publica brasileiro precisa passar por reformas. Nesse artigo vamos analisar os últimos anos divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a judicialização da medicina. Confira os principais temas levados ao judiciário brasileiro na área da saúde.

O que é a judicialização da medicina

Com a democratização do acesso à justiça, cada vez mais pessoas estão recorrendo ao judiciário em busca da satisfação dos seus direitos. Na esfera da saúde, esse crescimento é superior à média geral. A judicialização da medicina é marcada pela tendência de ajuizamento de ações versando direitos relacionados à saúde.

Ao mesmo tempo em que a judicialização é vista como positiva, por garantir que os cidadãos consigam satisfazer seus interesses, ela sobrecarrega o judiciário brasileiro. A estrutura do judiciário, tanto em primeira instância quanto nos órgãos de segunda instância, não consegue julgar todos os processos em tempo satisfatório.

Como resultado da judicialização da medicina, milhares de processos permanecem aguardando julgamento. As ações podem levar diversos anos e até mesmo décadas para receberem uma sentença.

Outro ponto negativo da judicialização da medicina é o risco enfrentado pelos profissionais da saúde. Médicos e outros agentes que atuam diariamente com a prestação de serviços à […]

Desocupações em Maceió: qual seguro protegeria a Braskem

A Braskem é uma das maiores empresas brasileira, atuando especialmente no setor de resinas plásticas. É a sexta maior empresa global do segmento, sendo líder na produção de biopolímeros.

Recentemente a empresa anunciou prejuízo líquido de 2,9 bilhões no quarto trimestre de 2019, fechando o ano com resultado negativo. Tudo isso em razão dos acordos realizados para desocupações no município de Maceió, onde atua na extração de sal.

Entenda o caso da Braskem

No ano de 2018, diversas edificações situadas no bairro Pinheiro, considerado de classe alta, começaram a apresentar danos em sua estrutura, como fissuras, rachaduras e trincas.

No mês de maio de 2019, o Serviço Geológico do Brasil (CPMR) relacionou os danos à empresa Braskem, que atua na região na extração de sal-gema. A matéria-prima é usada para a produção de cloro e soda.

Um estudo do Instituto de Geomecânica de Leipzig (IFG), da Alemanha, realizado por encomenda da Braskem, já apontava a necessidade de medidas de segurança, para evitar o afundamento dos bairros afetados.

O acordo firmado pela empresa

Apesar de não reconhecer a responsabilidade pela ocorrência de rachaduras nos bairros, o que atribui a “eventos geológicos”, a Braskem assinou um acordo para pagamento de indenizações às vítimas.

De acordo com a própria empresa, são aproximadamente 4.500 imóveis e 17.000 moradores afetados. Todas essas pessoas serão realocadas para outros imóveis e receberão uma indenização.

Vale a pena destacar que o acordo inicial não exclui a possibilidade de condenações relativas a outros imóveis. Mais de 40 mil pessoas residem em bairros que apresentara afundamento – Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.

Pelo acordo, a indenização será paga de acordo com perícia realizada para apurar o valor dos imóveis. Já […]

Processos judiciais mais comuns contra contadores: descubra quais são eles

Apesar de possuírem responsabilidade limitada, os contadores não estão livres de demandas judiciais, pelo exercício da profissão. Os processos judiciais contra contadores podem – e são – ajuizados em todo o país.

Mas o que pode gerar o acionamento judicial? A legislação brasileira é clara ao determinar a responsabilidade profissional, sempre que existente culpa ou dolo. Em algumas circunstâncias, o contador pode ser até mesmo condenado judicialmente.

Nem sempre as ações movidas contra contadores são justas. Diversas vezes os profissionais são demandados sem a mínima fundamentação. Isso porque o direito de ação é universal e pode ser exercido sempre que o particular se sentir lesado.

Essas ações acabam gerando custas para os contadores, além do desgaste natural, tendo em vista a necessidade de apresentar defesa, contratar advogados e comparecer em juízo.

Em que áreas são ajuizados processos judiciais contra contadores

Quem atua como contador deve observar uma série de princípios, além de regulamentos próprios da profissão. Um deles, determinado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), é o Código de Ética Profissional do Contador.

Esse diploma determina os deveres, as responsabilidades, as vedações e outros parâmetros relativos a atuação profissional do contador. No entanto, além de responder perante o órgão de classe, o contador também pode responder na esfera cível, penal e tributária.

Essas são as três esferas do direito brasileiro que mais apresentam processos judiciais contra contadores. Os processos estão relacionados à atuação do contador, seja perante o particular – empresa contratante –, seja perante o Estado.

Responsabilidade civil do contador

Os processos judiciais contra contadores na esfera cível estão relacionados com infrações cometidas, que venham a gerar danos a terceiros, que podem ser os contratantes ou outros envolvidos.

Ao desempenhar suas atividades, […]

Por |2021-01-19T17:34:24-03:00abril 14th, 2020|Responsabilidade Civil|0 Comentários

Prontuário médico: Como evitar a responsabilidade civil médica?

Documentar todos os fatos e procedimentos realizados, bem como as orientações passadas ao cliente, é de extrema importância para a atualização do prontuário. E também, em casos jurídicos, pode livrar o médico de injustiças.

Por isso, o prontuário é um documento importante, que deve estar sempre legível, sem utilização de corretivo e precisa-se evitar deixá-lo rasurado, manchado ou sujo, por se constituir em um documento legal de atendimento.

A utilização do prontuário é obrigatória e aumenta a qualidade do serviço prestado, uma vez que a obrigatoriedade não se aplica somente ao profissional médico, mas a qualquer profissional da saúde, que preste cuidados ao paciente.

A resolução federal do Conselho de Medicina, 1638/2002, define prontuário médico como o documento único, constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo.

O que deve estar presente no Prontuário Médico?

Neste documento, vão estar contidas as informações sobre o planejamento, execução e prestação de serviços para cada paciente. De fato, seria adequado manter um prontuário padronizado, com uma linguagem clara, em que as abreviaturas utilizadas tenham padrões, para que todos os profissionais da área possam compreender, sem maiores esforços.

O prontuário também deve sempre preservar a segurança e confidencialidade das informações, principalmente para evitar adulteração e uso não autorizado delas. Vale ressaltar que a responsabilidade pelo prontuário do paciente é do médico e da instituição de saúde.

Existem itens que devem estar contidos, obrigatoriamente, no prontuário:

– A […]