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Responsabilidade Civil

O que é seguro de responsabilidade civil?

Ter uma empresa, seja de pequeno, médio ou grande porte, exige uma série de cuidados com o patrimônio, assim como envolve riscos que podem vir a prejudicar o seu negócio. Não importa o ramo de atuação, entenda que qualquer dano causado a terceiros será de sua responsabilidade, seja material, corporal ou moral. “Se um funcionário feriu uma pessoa ou se você (proprietário), sem intenção, atuou de maneira irresponsável, sua empresa é passível de processos judiciais, uma vez que afetam terceiros”, explica Renê Augusto Lima, especialista na Genebra Seguros.

“Se um funcionário feriu uma pessoa ou se você (proprietário), sem intenção, atuou de maneira irresponsável, sua empresa é passível de processos judiciais, uma vez que afetam terceiros”

O seguro de responsabilidade civil além de cobrir grandes empresas, também abrange executivos e profissionais liberais. “A finalidade é proteger o segurado de eventuais custos, que dependendo da situação, pode comprometer gravemente o fluxo de recursos financeiros, pois é importante lembrar que esse tipo de ocorrência é de caráter incontrolável e passível de acontecer em qualquer esfera de negócio”, comenta. Portanto, o seguro de responsabilidade civil protege contra processos judiciais movidos por terceiros. Tal modalidade é indicada em especial quando o patrimônio pessoal não está juridicamente separado, como nos casos de empresas individuais ou de sociedades limitadas.

“O seguro deve ser visto como um investimento. Tê-lo previne a perda dos bens em uma eventual reparação de dano a um reclamante”, reforça Lima. […]

Por |2021-01-29T17:36:32-03:00maio 27th, 2019|Responsabilidade Civil|4 Comentários

A importância do seguro de responsabilidade civil para advogados

O Brasil conta com 1 milhão de advogados cadastrados na OAB e 50 mil escritórios de advocacia, um público que lida diariamente com questões delicadas, que atingem a vida de pessoas físicas e jurídicas.

A responsabilidade por trás dos atos de um advogado tem um impacto grande para os clientes, para o escritório e para o próprio advogado. Perdas de prazo ou erros em pareceres são situações relativamente comuns de vivenciar ao longo da carreira, mas podem prejudicá-la em vários aspectos.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o cliente pode processar seu advogado, se esse lhe causar danos morais e materiais e se tiver agido com negligência na condução do processo.

Em um caso específico, o advogado foi processado por não ter defendido adequadamente o direito de seu cliente de retenção por benfeitorias, o que teria causado a perda do imóvel em disputa, e também por ter deixado transcorrer o prazo para apelação, sem se manifestar.

O seguro RCP (Responsabilidade Civil Profissional) para advogados foi criado com o intuito de preservar os profissionais dessa área, e seus escritórios e minimizar os danos financeiros e de imagem que possam ser causados por reclamações de terceiros referentes à prática profissional.

Por que adotar um seguro RCP para advogados?

Por mais planejado e diligente que seja um profissional, não é possível excluir a possibilidade de erros. Em um cenário em que tais erros vêm sendo mais reclamados e penalizados, o seguro ajuda na prevenção de danos ao patrimônio e à reputação. Voltado a escritórios de todos os portes, os produtos oferecidos pela Genebra são adequados aos riscos identificados dentro deste segmento.

Coberturas do Seguro

A cobertura prevê a indenização para o escritório […]

A Importância da Gestão de Riscos na Prevenção de Desastres Ambientais

Um dos temas mais atuais da atualidade é a gestão de riscos na prevenção de desastres ambientais. Todos os anos ocorrem diversos sinistros, como desabamentos e inundações, muitos deles envolvendo perdas humanas e ambientais irreparáveis.

Diversas cidades do Brasil e do mundo têm problemas com desastres ambientais frequentemente, principalmente nos períodos de chuvas. As áreas onde residem pessoas de baixa renda, como morros e favelas, são as mais afetadas.

Por isso vale a pena entender o que é a gestão de riscos na prevenção de desastres ambientais e qual a sua importância. A prevenção é uma das melhores alternativas para minimizar danos, sejam eles financeiros, humanos ou naturais.

O que é gestão de riscos

A gestão de riscos é o processo de identificação, avaliação e controle de ameaças ao capital e aos ganhos de uma organização. Ou seja, está relacionado com as ações voltadas para minimizar os riscos inerentes a um empreendimento.

Essas ameaças ou riscos podem ser resultado de uma ampla variedade de fontes, incluindo incerteza financeira, responsabilidades legais, erros de gerenciamento estratégico, acidentes e desastres naturais.

Ao implementar um plano de gestão de riscos a organização consegue proteger o seu futuro no mercado. Um plano preventivo ajuda a empresa a estabelecer procedimentos para evitar danos, controlar e reverter prejuízos e preservar sua integridade.

Dentre os riscos a que uma empresa está sujeita, os ambientais estão entre os mais imprevisíveis. Por isso a gestão de riscos na prevenção de desastres ambientais se faz fundamental.

Como os desastres ambientais podem afetar as empresas

Os riscos ambientais podem afetar tantas pessoas, em sua vida cotidiana, quanto empresas e organizações, em seus projetos e atuação no mercado. Por exemplo, uma casa construída sem […]

Por |2021-02-01T16:15:15-03:00fevereiro 1st, 2019|Gestão de Riscos, Seguro Ambiental|0 Comentários

Seguro de Responsabilidade Civil para Diretores (D&O)

Para quem está à frente de uma empresa de médio ou grande porte, enfrentar riscos faz parte do cotidiano. Tais riscos colocam em jogo não apenas o patrimônio empresarial, mas também do próprio executivo, que pode ser atingido em sua esfera pessoal pelos danos que eventualmente causar a terceiros.

O seguro de responsabilidade civil diretores (D&O) protege contra as perdas relacionadas a administração e gestão empresarial, que atinjam o patrimônio pessoal dos segurados. Vale ressaltar que a esfera de proteção fica restrita ao executivo da empresa, uma vez que se trata de seguro pessoal e não empresarial.

De acordo com a Zurich do Brasil, tal seguro protege o patrimônio de altos executivos, como diretores, administradores, conselheiros e gerentes de empresas, quando são responsabilizados, na esfera administrativa ou judicial, por decisões que geraram dano involuntário a terceiros.[1]

Empresas de capital aberto e de capital fechado

Empresas de capital aberto, cujas ações ou cotas sociais são comercializadas na bolsa de valores, estão sujeitas a uma série de riscos em razão do próprio exercício de suas atividades. A fiscalização fica por conta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que acompanha a conduta dos gestores das empresas.

Mesmo empresas de capital fechado, no entanto, são passíveis de responder administrativa e judicialmente, o que implica na possibilidade de os diretores serem atingidos em sua esfera pessoal, por atos culposos que resultem em dano a terceiros.

O seguro de responsabilidade civil diretores (D&O) serve para, em casos de processos contra o diretor, custear os honorários advocatícios, bem como reembolsar possíveis condenação que venha a sofrer.

Para quem o seguro D&O é indicado?

O seguro D&O protege os gestores da empresa, sem cobertura para os sócios. […]

Por |2021-03-09T18:30:01-03:00outubro 22nd, 2017|Responsabilidade Civil D&O|1 Comentário

Seguro de responsabilidade civil geral

Sobre a Responsabilidade Civil

De acordo com as normas do Direito brasileiro, as empresas são responsabilizadas civilmente pelos danos que causarem a terceiros, independentemente de dolo. Vale dizer, mesmo que o dano tenha se dado por acidente, a empresa responderá pelos prejuízos causados, sob a forma de indenização pecuniária.

De acordo com Silvio Rodrigues, “responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam”.[1] Maria Helena Diniz complementa, argumentando no sentido de que:

A responsabilidade, fundada no risco, consiste, portanto, na obrigação de indenizar o dano produzido por atividade exercida no interesse do agente ou sob o seu controle, sem que haja qualquer indagação sobre o comportamento do lesante, fixando-se no elemento objetivo, isto é, na relação de causalidade entre o dano e a conduta do seu causador.[2]

Toda empresa está sujeita a causar danos durante o exercício de suas atividades, o que leva à necessidade de se pensar uma forma de proteção contra tais riscos inerentes ao empreendimento. O seguro de responsabilidade civil geral é a melhor maneira de preservar o patrimônio da empresa, pois garante cobertura contra uma série de imprevistos e acidentes.

Com a cobertura garantida pelo seguro, a empresa pode operar com mais tranquilidade, tendo a certeza de que todos os gastos com indenizações serão ressarcidos pela seguradora, nos limites da contratação.[3]

Quais empresas podem contratar o seguro de responsabilidade civil geral?

O seguro protege empresas atuantes nos mais diversos setores, como indústria, comércio e prestação de serviços. As relações empresariais estão se tornando cada vez mais complexas, o que leva […]

Por |2021-02-02T14:24:18-03:00outubro 22nd, 2017|Responsabilidade Civil|0 Comentários

A aplicabilidade do seguro responsabilidade civil para notários e tabeliães

Durante muito tempo havia dúvida sobre a possibilidade de responsabilização dos notários e registradores. Por se tratar de atividades exercidas por delegação, não era claro se esses profissionais poderiam sofrer condenação civil pelos seus atos, como por exemplo serem obrigados a indenizar terceiros prejudicados.

Agora, essa é uma questão incontroversa na doutrina, tendo em vista a alteração no art. 22 da lei 8.935/1994, pela lei 13.286/16. Fica evidente que a vontade do legislador moderno é de que as pessoas que exercem atividades em cartórios sejam passíveis de responsabilização pelos atos cometidos no exercício de suas atividades.[1]

No artigo em vigor consta a seguinte redação, in verbis: “Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso”.

Nesse sentido, interessante o seguinte julgado (grifo nosso):

“RESPONSABILIDADE OBJETIVA – ESTADO — RECONHECIMENTO DE FIRMA – CARTÓRIO OFICIALIZADO. Responde o Estado pelos danos causados em razão de reconhecimento de firma considerada assinatura falsa. Em se tratando de atividade cartorária exercida à luz do artigo 236 da Constituição Federal, a responsabilidade objetiva é do notário, no que assume posição semelhante à das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos — § 6° do artigo 37 também da Carta da República. ” (RE 201.595-4/SP. Rel. Min. Marco Aurélio. 2ª Turma; DJ 20/04/2001). ”

Trata-se de responsabilidade pessoal do oficial de registro e notário, que podem ser condenados ao pagamento de indenizações pelos erros eventualmente cometidos. Superada a dúvida sobre a possibilidade de responsabilização dos registradores e notários, interessante discorrer acerca do seguro de responsabilidade civil para cartórios.

Como […]

Obrigatoriedade de seguro ambiental tem apoio da CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (4), projeto que obriga a contratação de seguro por parte de empreendedor para proteger o meio ambiente e terceiros, caso seja determinado pelo órgão ambiental licenciador.  O PLS 767/2015, aprovado com uma emenda do relator, segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), que dará a decisão final.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), autor do projeto, explica que a contratação de seguro ambiental por parte de empreendedores é prática comum, mas opcional. Por não ser obrigatório, nem todos os empreendedores o fazem e preferem arcar com eventuais perdas e danos a terceiros em caso de acidentes.

Tragédia

O relator Jorge Viana (PT-AC) foi favorável à iniciativa e citou o exemplo da tragédia ocorrida em Mariana, em Minas Gerais, quando o rompimento da barragem de rejeito de minas de ferro da Samarco causou, além de 19 mortes, fortes danos ao meio ambiente e a centenas de famílias. O seguro da empresa foi insuficiente.

O relator, no entanto, achou melhor emendar o projeto para determinar que a necessidade do seguro seja analisada caso a caso pelo órgão licenciador, para não prejudicar a atividade econômica. Ele sugeriu ainda que o Poder Executivo indique o agente público competente para determinar o valor do seguro mínimo.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse que não votaria contra, mas chamou atenção para o fato de haver poucas empresas seguradoras que oferecem tais tipos de seguro. Além disso, segundo ele, há risco de se burocratizar e enrijecer o processo de licenciamento.

— Vou votar a favor agora, mas há aspectos que precisam ser aprimorados na Comissão de Meio Ambiente —alertou.

Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/07/04/obrigatoriedade-de-seguro-ambiental-tem-apoio-da-cae

Conheça o Seguro Responsabilidade Civil […]

Por |2021-02-02T14:52:34-03:00outubro 11th, 2017|Seguro Ambiental|0 Comentários

Metade das empresas alemãs sofreram com sabotagem, espionagem, ou roubo de dados nos últimos dois anos

De acordo com a Bitkom, associação da indústria de TI alemã, metade das empresas do país sofreram com sabotagem, espionagem, ou roubo de dados nos últimos dois anos. A associação estima que esses ataques resultaram em prejuízos de 55 bilhões de euros por ano.

Diversos ataques importantes ocorreram recentemente, como o ransonware WannaCry, em Maio e o vírus NotPetya, que impactaram os resultados de diversas empresas durante semanas. Outras empresa perderam milhões de euros devido a esquemas do tipo “CEO Fraud”, um tipo de ataque em que o criminoso se passa por alguém importante na organização e solicita a transferência de recursos para uma conta falsa.

O prejuízo causado pelos ataques aumentou em 8% segundo a pesquisa da Bitkom, realizada com 1.069 especialistas em segurança na Alemanha.

O aumento no número de ataques têm levado as empresas a contratarem apólices de seguros para crimes cibernéticos. Essas apólices protegem a empresa em caso de vazamento de informações confidenciais de clientes e funcionários. Para mais informações acerca do clique aqui.

Por |2021-02-02T15:12:27-03:00julho 23rd, 2017|Responsabilidade Civil|0 Comentários

Aumenta demanda por seguro de executivos em decorrência da Lava Jato

Depois que a Lava Jato passou a desenterrar históricos de má gestão realizada por executivos de grandes empresas, o mercado de seguros que protege atos de administradores ficou mais rigoroso.

A ação da Polícia Federal mexeu com o segmento conhecido como seguro D&O (Directors and Officers Liability Insurance), que é o seguro de responsabilidade civil usado para proteger o patrimônio pessoal dos administradores e conselheiros que podem vir a ser questionados na Justiça por decisões tomadas em sua gestão, cobrindo custos de defesa e indenizações.

Seguradoras passaram a fazer análises de risco mais conservadoras: elevaram taxas em renovações e contratos novos e excluíram coberturas ligadas a processos judiciais decorrentes de falência e insolvência.

A percepção do risco cresceu principalmente em companhias que têm contrato com governos. Em uma analogia com o seguro de automóveis, é o que ocorre quando as seguras avaliam os riscos do carro de um jovem.

“Na exclusão para atos de corrupção, algumas seguradoras apresentam certa flexibilidade: não haverá antecipação dos custos de defesa, mas em caso de absolvição a seguradora poderá reembolsá-lo pelas custas do processo”, diz Juliana Casiradzi, gerente da consultoria Marsh.

Gustavo Galrão, coordenador da Federação Nacional de Seguros Gerais, relata forte da aumento da sinistralidade –a relação entre receita da seguradora e valor que ela paga de indenização. “O D&O sempre foi rentável, mas após 2014 algumas seguradoras foram muito impactadas.”

A recessão também impulsionou os sinistros (indenização) ao deteriorar as finanças das empresas e elevar falências e recuperações judiciais, acompanhadas de processos contra administradores.

Segundo Galrão, a sinistralidade fechou 2014 em mais de 50% da carteira em média. O total de sinistros pagos superou R$ 100 milhões e […]

A refinaria de Pasadena tem garantia de seguro D&O?

O seguro D&O é um tipo de seguro de responsabilidade civil, que pode ser feito por empresas para proteger administradores e conselheiros em casos de maus investimentos.

Reportagem publicada em O Estado de São Paulo – 23/06/2014

Ninguém sabe muito bem o que e como aconteceu. A única certeza é que se trata de um negócio no mínimo nebuloso, onde quem fez o que não está claro. Mas que tem muita coisa estranha, tem. Por que a Petrobrás se associou a uma empresa belga numa refinaria velha nos Estados Unidos é um mistério. Dizem os crentes que a CPI vai apurar o que aconteceu, dizem os mais realistas que pode não ser bem assim. Tanto faz, o que é certo é que a operação, de acordo com a presidente da empresa, custou muito caro e deu prejuízo. Como atrás das perdas estão atos de gestão envolvendo vários administradores, no que diz respeito a seguros, surge a seguinte questão: será que estes Prejuízos são cobertos pela apólice de seguro D&O da Petrobrás?

Começando do começo, eu não sei se à época existia uma apólice de seguro D&O protegendo os executivos da Petrobrás da obrigação de ressarcir prejuízos causados à empresa, acionistas ou terceiros interessados em função de atos de gestão. Aliás, não sei se hoje a Petrobrás tem uma apólice desta natureza. Como ela tem papéis negociados na Bolsa de Valores de Nova York, imagino que sim. Se tiver, qual a abrangência das garantias contratadas e quais os capitais da apólice? É importante saber isso porque, dependendo da contratação do seguro, ele pode ser insuficiente para fazer frente às indenizações eventualmente devidas, quer por se tratar de […]